Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação diz respeito à alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, através da colocação direta de 1.000.000 m3 de areias na parte emersa das praias, retiradas de mancha de empréstimo localizada na entrada do estuário do Tejo, mais precisamente no Canal da Barra Sul. Atualmente, e face à ação erosiva do mar, existe uma carência generalizada de areia nas praias urbanas da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, ficando estas praticamente imersas em preia-mar, originando que as estruturas artificiais e naturais existentes (esporões, defesa aderente e cordões dunares) sofram uma deterioração acelerada. A ação principal desta candidatura é a empreitada de alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, que prevê a execução dos seguintes trabalhos: dragagem de areias na mancha de empréstimo, localizada na entrada do estuário do Tejo; transporte das areias até à zona das praias, com a posterior deposição por repulsão e a regularização do perfil de praia mediante o espalhamento e nivelamento das areias bombadas. Complementarmente, a candidatura prevê ainda a realização de análises físico-químicas de caraterização dos sedimentos da mancha de empréstimo, os levantamentos hidrográficos da mancha de empréstimo, os levantamentos topo hidrográficos das praias e a fiscalização dos trabalhos da empreitada. De acordo com o protocolo estabelecido com o beneficiário, a dragagem das areias está a cargo da Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL). Este protocolo consiste num acordo de convergência de interesses de atuação de cada uma das entidades na prossecução dos seus objetivos, sendo que a APL assume a responsabilidade financeira pelas dragagens de manutenção do Canal da Barra Sul, independentes de alimentações artificiais de praias, o que justifica o estabelecimento do custo de 1,80€/m3, que inclui a dragagem e 6 milhas marítimas da deslocação por cada viagem ao local de deposição. Esta despesa foi considerada não elegível. O projeto de execução da alimentação artificial das praias encontra-se já concluído e foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. no ano de 2018. A entidade beneficiária ao aprovar este projeto, informação datada de 10/12/2018, refere que não se trata de uma intervenção de emergência ou urgência, e tão pouco se trata de uma atuação pontual para remediar temporariamente uma situação. Trata-se de uma intervenção necessária para salvaguardar a zona costeira e garantir a segurança de pessoas e bens, já anteriormente estudada com pormenor e constante de vários instrumentos de planeamento. De referir que a operação vem na sequência de outras ações de alimentação artificial já realizadas nestas praias, tendo a última fase sido realizada em 2014, com financiamento do POVT (POVT-12-0233-FCOES-000001 - Alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica). A intervenção visa assim complementar a estratégia de reposição do balanço sedimentar nesta célula costeira, a qual tem vindo a ser alvo de monitorização constante desde 2007 até à atualidade. Os dados de monitorização mostram que desde 2007 se observa uma tendência de transferência sedimentar entre o domínio emerso e imerso do perfil de praia, manifestada pela intensa acumulação e reforço altimétrico da barra longitudinal (i.e., pé da praia), a qual é fundamental enquanto elemento morfológico dissipador da energia da ondulação incidente, mitigando a erosão costeira e seus feitos negativos sobre a margem terrestre (i.e., pessoas e bens). Além do acima descrito, verifica-se igualmente uma transferência longitudinal dos sedimentos de norte para sul, designadamente de S. João da Caparica e praias urbanas a norte do esporão 4 (i.e., Norte, Santo António e CDS), para o troço a sul do esporão 4, ou seja, entre as praias do Tarquínio e da Saúde. Tal situação é percetível através dos dados de monitorização (i.e., perfis de praia), os quais evidenciam praias mais largas e com maior robustez morfológica. Releva-se ainda que esta candidatura vai no sentido do preconizado no relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL), cujo estudo recomenda que na proteção costeira se privilegiem medidas de reposição do equilíbrio sedimentar nos troços costeiros com maior risco de galgamento, inundação e erosão. O relatório recomenda também que estas medidas incluam inicialmente alimentações pontuais de elevada magnitude em locais críticos, e prevê que a defesa da zona costeira e das atividades económicas que suporta deve constituir um imperativo nacional e justificar um investimento atempado, regular e bem fundamentado do ponto de vista científico e técnico, o que é o caso da zona da intervenção.