Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Tendo por base o ponto 1 do Convite N.º 11/POAT/2021, é referido que o POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica) tem como objetivo “(…) assegurar as condições necessárias para o funcionamento dos sistemas e estruturas associadas à coordenação e monitorização estratégica do Portugal 2020, estudos e avaliação, incluindo a criação e funcionamento de mecanismos que permitam a articulação entre as políticas públicas nacionais e as operações apoiadas pelos programas operacionais ou que produzam informação relevante para apoio à decisão no âmbito do desenvolvimento das regiões.” É neste quadro, que a intervenção operacional integrada de base territorial se constitui como um instrumento regulamentar de base territorial pertinente para o alcance dos objetivos e ações estratégicas a realizar na Região de Coimbra para o novo período de programação 2021-27. Face exposto, a presente candidatura enquadra-se na tipologia de intervenção prevista no ponto 4 do Aviso de Concurso que consiste em “Garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação / estudos e avaliações”, uma vez que os documentos estratégicos descritos no ponto 2.1 e 2.2 da presente memória descritiva irão permitir dar resposta aos desafios e objetivos previstos na Estratégia Portugal 2030. Desta forma, a elaboração destes instrumentos é essencial para o cumprimento da política de coesão 2021-27, bem como para a definição da estratégia para a Região de Coimbra no período de programação 2021-27. Neste âmbito, a presente candidatura visa o apoio às ações preparatórias para a elaboração da Intervenção operacional integrada de base territorial da Região de Coimbra para o próximo período de programação – Portugal 2030, previstas na alínea a) do n.º 9 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro. Assim, estas ações preparatórias correspondem, nomeadamente, a: • Elaboração da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (