Beneficiary Portugal 2020

Os incêndios florestais constituem uma preocupação permanente das Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões, existindo a necessidade de implementar ferramentas que promovam a eficácia da vigilância, deteção, combate e gestão dos incêndios. A filosofia atual de combate aos incêndios florestais assenta sobretudo no ataque inicial a fogos nascentes, através do pré-posicionamento e da projeção rápida dos meios. Este facto obriga a uma celeridade na deteção das ignições, sendo necessário que as mesmas sejam detetadas e georreferenciadas de forma rápida para que seja possível o combate aos incêndios ainda em fase nascente, quando a sua extinção é realizada com maior facilidade. A videovigilância é, neste contexto, uma solução de valor comprovado, uma vez que aumenta a rapidez de atuação das equipas no terreno, perspetivando-se um enorme impacto na redução dos grandes incêndios e, consequentemente, da área ardida. Pretende-se, assim, um sistema de vigilância e apoio à decisão operacional autónomo, rápido, de longo alcance e vasta cobertura, fiável, acessível em tempo real, e com capacidade de indicar o local exato das ocorrências identificadas. Na sequência dos incêndios florestais ocorridos em anos anteriores nas Regiões aqui representadas, com todos os prejuízos materiais, económicos, humanos e ambientais associados, torna-se essencial garantir a existência de meios eficazes de vigilância, deteção e acompanhamento das ocorrências, pelo que as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões pretendem instalar um Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção de Incêndios Florestais, à semelhança dos projetos já existentes nas regiões limítrofes.

A operação “Região de Coimbra Turismo 2020. Promoção Integrada dos produtos turísticos da Região de Coimbra” assume como objetivo central a estruturação de produtos turísticos integrados de base intermunicipal suportados nos recursos culturais, naturais, patrimoniais e históricos com elevado valor distintivo e de atração, contribuindo, desta forma, para o aumento do número de turistas e visitantes e afirmando a Região como destino turístico de excelência. Os produtos turísticos de base intermunicipal mobilizados para esta operação integram programas com graus de maturidade distintos tendo-se identificado: - Produtos Turísticos Âncora, que integram a estruturação dos produtos cuja fase de maturidade se encontra mais avançada considerando como áreas de intervenção: a oferta patrimonial da cidade e região de Coimbra, a gastronomia e os marcos históricos que incidem sobre o período da romanização à época medieval. - Novos Produtos Turísticos, que integram recursos muito relevantes no contexto da região e com um enorme potencial de crescimento, os quais carecem de ser organizados e estruturados. No âmbito da temática histórica das invasões francesas, a aposta consiste na criação de uma oferta regular por via da criação de um programa de visitação e respetiva sinalética. Já no que diz respeito ao turismo náutico, destaca-se uma aposta no surf pretendendo-se posicionar a Região de Coimbra enquanto destino para a prática desta modalidade, valorizando-se a cultura e o lifestyle a ela associados. - Produtos Turísticos Emergentes, que integram potenciais produtos turísticos que se encontram ainda numa fase de estudo, investigação e certificação. Neste caso, evidencia-se a parceria com as Aldeias do Xisto no contexto do processo de certificação do destino Dark Sky e o estudo para a criação de um percurso imersivo ao longo do rio Mondego. A comunicação turística associada à presente candidatura encontra-se estruturada num programa transversal que atua nas dimensões da promoção, animação e mediação turística e se consubstanciará num conjunto de ações organizadas de forma sistemática e articulada, integrando desde a presença em feiras (nacionais e internacionais, em estreita ligação com a ERTCP) à implementação de ações de ativação de produtos turísticos específicos e de mediação com operadores privados. Por último o acompanhamento e gestão de projeto, que assume também um carácter transversal, incluindo as iniciativas de acompanhamento e gestão integrada do projeto e dos produtos turísticos criados, assim como ações de benchmarking e de boas práticas. Este eixo integra, também, iniciativas de capacitação e qualificação do sector público que permitam dar a conhecer boas práticas e promover processos de aprendizagem sobre a conceção e implementação de um produto turístico.

Tendo a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), enquanto Autoridade de Transportes, atribuições que incluem a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade e a garantia da respetiva operacionalidade, a sua atividade é necessariamente suportada por um conjunto cooperativo de Sistemas de Informação, próprios e de terceiros, com vista a assegurar: - o desempenho das funções de planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros; - a integração e interligação, numa única plataforma, de diferentes sistemas, correspondentes a diversos modos e serviços de transporte, assegurando a sua gestão integrada, a prestação de informação ao passageiro, completa e em tempo real, e o acesso a serviços de mobilidade integrados, existentes e a desenvolver; - a definição de standards e condições de acesso a dados e operações que permitam o desenvolvimento de novos serviços, aplicações móveis e sistemas de mobilidade interoperáveis, ligação a outras plataformas de dados nacionais; - soluções integradas para os utentes dos serviços de transporte, independentemente dos intervenientes e detentores das fontes de dados. Na prossecução dos objetivos e funções que lhe estão atribuídos, a CIM RC necessita de suportar a sua atividade em sistemas de informação avançados e capazes de disponibilizar serviços que correspondam ao aumento da eficiência dos transportes e, assim, às necessidades dos cidadãos. Se assim o fizer, estará a investir na atratividade dos transportes públicos, numa perspetiva integrada e complementar com outros serviços de mobilidade (incluindo os modos suaves), e a fomentar, no final, a sustentabilidade ambiental. Assim, a presente candidatura insere-se exatamente no âmbito da implementação de sistemas de informação essenciais a esta estratégia da CIM RC, que se sublimarão numa Plataforma de Informação Intermodal da Região de Coimbra (PiiC), explorando dados em tempo real, e assente nos dois vetores fundamentais da interação com os cidadãos: uma sofisticada e flexível bilhética intermodal e um sistema integrado, completo e rigoroso, de informação aos passageiros. Esta Plataforma permitirá: 1)Promover a gestão integrada de toda a informação do Sistema de Mobilidade da Região de Coimbra num único sistema de informação ao cliente, utilizando a Rede Transporte Rodoviário da RC como plataforma (óbvia) de lançamento do serviço, para vir gradualmente a alimentá-lo com dados provenientes dos restantes operadores, criando sinergias mútuas. Este sistema deverá disponibilizar informação dinâmica, em tempo real: - Em painéis de informação ao publico (PIP), distribuídos geograficamente por todo o território da CIM RC, e colocados em locais adequados tal como interfaces de transporte ou pontos de informação urbana; - Num Portal específico, interativo, aproximando o público do sistema de mobilidade da região, consolidando a relação com clientes já existentes, seduzindo novos clientes e enriquecendo a informação necessária ao ajustamento entre a oferta e a procura; - Numa APP móvel, com Planeador de Viagens, e que possa também constituir-se como o embrião de uma “bilhética móvel”; - Em regime de dados abertos e em canais de larga divulgação (Google, ...). 2) Capitalizar o investimento realizado em 2018 pela CIM RC numa Plataforma Tecnológica para o Transporte Flexível, criando os mecanismos necessários à automatização de processos e as condições para uma abordagem mais presente, abrangente e disruptiva deste conceito, fundamentalmente na interação com os clientes. 3) Criar os mecanismos (Open Data) de disponibilização de dados aos ecossistemas universitário e empresarial da região, que permitam a criação de valor através de novas aplicações ou novos serviços de mobilidade, e de ligação a outras plataformas de dados nacionais (NAT), numa perspetiva bidirecional. 4) Promover a intermodal

A operação diz respeito à implementação de infraestruturas permanentes de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, designadamente trilhos, caminhos e percursos numa lógica de utilização pedonal que permitam a constituição de uma rede corredores de visitação às Áreas Classificadas do território da Região de Coimbra que se encontram integradas Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português e ainda aquelas que asseguram a conectividade do Sistema Nacional de Áreas Classificadas. Pretende-se que na implementação do projeto seja utilizada sinalética uniformizada e personalizada, materiais de elevada qualidade e resistentes, tendo em vista a homologação dos percursos a nível nacional e internacional. Da mesma forma, será igualmente necessária a execução de uma estratégia para a manutenção e que sejam estabelecidas parcerias locais para a implementação e monitorização do presente projeto, que face à extensão do território visado, exigirá um esforço de implementação, mas também de dinamização. O projeto prevê ainda, para além da componente de intervenção e implementação física, um plano que garanta a sua ativação e promoção, função indispensável ao sucesso do projeto, de modo a alcançar os diferentes públicos a que se destina. A título de exemplo, nele estão previstas ações como a edição de um roteiro, mapas, brochuras e um sistema digital de apoio ao utilizador, quer ainda campanhas publicitárias específicas em imprensa e internet e fam trips.

A candidatura “Região de Coimbra 2.X” apresenta-se como uma aposta intermunicipal liderada pela Comunidade de Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) em co-promoção com os dezanove municípios que a compõem, em consonância com as orientações estratégicas definidas para o horizonte temporal 2014-2020. A CIM RC tem como principais competências planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos 19 municípios que a integram, assim como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Nesse sentido, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região de Coimbra 2014-2020, a CIM RC estabeleceu como desafio o reforço da cooperação entre as autarquias locais, visando afirmar uma identidade forte e competitiva para a região através de, entre outros, um esforço integrado de evolução da eficiência focada na modernização administrativa. Um dos eixos de ação do Plano Estratégico define o objetivo de melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação por parte dos diversos agentes locais, bem como a sua utilização generalizada pelos munícipes. A concetualização de uma Solução Intermunicipal agora apresentada, será detalhada em termos de modelo operativo, processos, tecnologia, governance e recursos humanos, sendo complementada com os respetivos planos de implementação de iniciativas e de investimento e com a respetiva análise de custo-benefício de alto-nível. A concetualização da Solução Intermunicipal é realizada segundo cinco principais vertentes: Modelo Operativo, Processos, Tecnologia, Governance e Capacitação. Na Vertente Modelo Operativo serão dinamizadas as seguintes iniciativas: I.1 Concetualização da Solução ;I.2 Equipamento de suporte à atividade da CIM; I.3 Plano de Comunicação e I.4 Equipamento de suporte ao atendimento presencial. Na Vertente Processos apenas será implementada a iniciativa II.1 Consultadoria de operacionalização e reengenharia de processos para disponibilização de serviços online. Na Vertente Tecnologia constam as iniciativas : III.1 Diagnóstico à situação atual; III.2 Evolução da infraestrutura tecnológica dos municípios (centrada essencialmente em servidores); III.3 Aquisição de aplicações de suporte à automatização da prestação de serviços; III.4 Aquisição de infraestrutura de suporte à solução Intermunicipal ; III.5 Implementação da Solução Intermunicipal (Portal intermunicipal); III.6 Implementação de Plataforma de Informação Geográfica e III.7 Aquisição de equipamentos de uso partilhado para digitalização de documentos de grandes formatos. Na vertente Governance, as iniciativas passam por: IV.1 Definição de modelo de governance e desenho de ferramentas de monitorização da implementação (observatório) IV.2 Aquisição de serviços especializados de suporte à implementação da Solução e IV.3 Gestão de programa (equipa técnica da CIM). Por fim, a vertente Capacitação, que irá ser alvo de uma candidatura própria (ver anexo 6-plano de formação) Para mais informações ver Ponto 1- Memória Descritiva.

A operação COIMBRA REGIÃO DE CULTURA envolve os dezanove municípios da Região de Coimbra e gerará uma oferta inovadora assente na qualificação da experiência turística e de visitação dos espaços patrimoniais, permitindo o aumento do número de visitantes e de dormidas. Os conceitos de programação que suportam a operação incidem sobre os recursos mais relevantes e com maior impacto em termos de fluxos turísticos do território, garantindo um carácter único, inovador e irrepetível às propostas apresentadas, uma vez que são desenvolvidas tendo em consideração as especificidades dos lugares, das suas comunidades, das suas histórias, das suas memórias e dos seus anseios. Esta operação garante a articulação e complementaridade do programa proposto com as agendas sectoriais relativas à preservação e sustentabilidade dos recursos patrimoniais e da coesão territorial. A candidatura integra três ações de natureza específica, o Festival Espírito do Lugar, a Música de Coimbra e Coimbra em Rede, que constituem os conteúdos de programação cultural a desenvolver e uma ação transversal de Divulgação e Coordenação da Rede, fundamental para a execução cabal do projeto.

Tendo presente o enquadramento e a articulação com as orientações estratégicas e agendas temáticas para o setor da saúde, a nível nacional, regional e sub-regional, o presente projeto prevê a aquisição de duas unidades móveis de saúde para prestação de cuidados de saúde na comunidade, particularmente aos utentes dos Concelhos de Condeixa-a-Nova e Montemor-o-Velho, sem prejuízo de poder ser alargado ao restante território da CIM-RC, com o objetivo de proporcionar a estes melhor acesso à prestação de cuidados de saúde, nomeadamente em termos de cuidados de saúde domiciliários, ao utente. Atualmente, uma das dificuldades da intervenção no domicílio, que se realiza através das equipas das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) é a escassez de meios de transporte que possibilitem a mobilidade dos profissionais. Outra realidade que se assiste prende-se com o fraco nível de rendimentos de grande parte da população idosa, o que torna este grupo populacional ainda mais vulnerável dado que não dispõe de meios de transporte próprios sendo o pagamento assumido por meios alternativos (como o aluguer de táxi) e que se torna insuportável a sua sustentabilidade. A implementação deste projeto será um recurso de excelência para permitir uma melhor intervenção na avaliação da condição da saúde da população, alertando para a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e da adoção de estilos de vida e comportamentos saudáveis. No que respeita à cidadania em saúde, promove uma dinâmica contínua de desenvolvimento que integra a produção e partilha de informação e conhecimento (literacia em saúde), numa cultura de proatividade, compromisso e auto controlo do cidadão (capacitação), para a máxima responsabilidade e autonomia individual e coletiva (empowerment). A implementação das UMS visa proporcionar um acompanhamento de proximidade e continuado, facilitando o acesso a serviços de saúde e complementarmente de apoio social, constituindo um recurso que permitirá prestar apoio e cuidados de saúde necessários, em regime ambulatório, no domicílio de forma a prevenir e evitar o agravamento do estado de saúde, atuando os profissionais da área de saúde e social em diversas áreas desde a prevenção, sensibilização, tratamento e reabilitação através de medidas de tratamento personalizadas e interdisciplinares. Com este projeto, os profissionais da área pretendem trabalhar em diversas áreas, nomeadamente na prevenção da Doença Mental, Saúde das Pessoas Idosas, Saúde Escolar e Saúde Oral.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

No decorrer do processo de preparação do Portugal 2020, a CIM-RC apresentou e viu reconhecida pela Comissão de Avaliação, na sequência de um processo de seleção concorrencial envolvendo as Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas, a sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) para a NUTS III Região de Coimbra. Após o reconhecimento da EIDT, decorreu um processo de seleção dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), que envolveu duas fases, a 1ª fase relativa à avaliação da coerência e qualidade do PDCT e a 2ª fase relativa à negociação da configuração e razoabilidade dos investimentos, dos compromissos em termos de metas e resultados e da capacidade de concretização do Pacto. O processo de negociação, correspondente à 2ª fase, permitiu concluir um acordo entre as Autoridades de Gestão dos PO financiadores e a CIM-RC. A concretização do Pacto, devidamente ancorado na EIDT estabelecida para a NUT III – Região de Coimbra (coerente com a estratégia da respetiva NUTS II – Centro e de nível nacional) contribuirá para a prossecução de objetivos temáticos e prioridades de investimento identificados no Acordo de Parceria. O PDCT, assinado a 31/08/2015, que define, em complemento à aplicação da regulamentação comunitária e nacional aplicável, os termos e condições em que as Autoridades de Gestão (AG) dos PO financiadores apoiam o programa de ação acordado com a CIM-RC, e os compromissos desta entidade em termos de investimentos, metas e resultados a alcançar. De acordo com o artigo 5º do PDCT, as competências delegadas, bem como os restantes direitos e deveres da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio, onde se incluem os elementos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 7 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, foram objeto de adenda. Assim, a 03/05/2016, foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 e a CIM-RC a adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que define as competências delegadas pela Autoridade de Gestão no Organismo Intermédio CIM-RC. Posteriormente sucederam-se alterações ao PDCT nomeadamente a nível de quadros de investimentos e beneficiários. Assim, a cláusula 16ª da Adenda ao Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial prevê que as despesas resultantes do exercício das competências da CIM-RC, no âmbito da referida adenda, são elegíveis para efeitos de financiamento pelo Eixo da Assistência Técnica do Programa Operacional Regional do Centro 2020. É neste sentido que surge o presente aviso e a presente candidatura. Desta forma, a presente operação visa o cofinanciamento das despesas necessárias à atividade da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Regional do Centro 2020, por forma a garantir todas as condições materiais, técnicas e humanas à boa e eficaz gestão dos recursos comunitários, no período 2019,2020 e 2021. Esta candidatura foi elaborada nos termos do convite a qual adota a modalidade de custos simplificados. A candidatura “Assistência Técnica – CIM RC – 2019/2021” apresenta 2 componentes de investimento, que por sua vez se encontram desagregadas e caraterizadas de acordo com o previsto no Balcão 2020.

No decorrer do processo de preparação do Portugal 2020, a CIM-RC apresentou e viu reconhecida pela Comissão de Avaliação, na sequência de um processo de seleção concorrencial envolvendo as Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas, a sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) para a NUTS III Região de Coimbra. Após o reconhecimento da EIDT, decorreu um processo de seleção dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), que envolveu duas fases, a 1ª fase relativa à avaliação da coerência e qualidade do PDCT e a 2ª fase relativa à negociação da configuração e razoabilidade dos investimentos, dos compromissos em termos de metas e resultados e da capacidade de concretização do Pacto. O processo de negociação, correspondente à 2ª fase, permitiu concluir um acordo entre as Autoridades de Gestão dos PO financiadores e a CIM-RC. A concretização do Pacto, devidamente ancorado na EIDT estabelecida para a NUT III – Região de Coimbra (coerente com a estratégia da respetiva NUTS II – Centro e de nível nacional) contribuirá para a prossecução de objetivos temáticos e prioridades de investimento identificados no Acordo de Parceria. O PDCT, assinado a 31/08/2015, que define, em complemento à aplicação da regulamentação comunitária e nacional aplicável, os termos e condições em que as Autoridades de Gestão (AG) dos PO financiadores apoiam o programa de ação acordado com a CIM-RC, e os compromissos desta entidade em termos de investimentos, metas e resultados a alcançar. De acordo com o artigo 5º do PDCT, as competências delegadas, bem como os restantes direitos e deveres da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio, onde se incluem os elementos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 7 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, foram objeto de adenda. Assim, a 03/05/2016, foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 e a CIM-RC a adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que define as competências delegadas pela Autoridade de Gestão no Organismo Intermédio CIM-RC, Assim, a cláusula 16ª da Adenda ao Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial prevê que as despesas resultantes do exercício das competências da CIM-RC, no âmbito da referida adenda, são elegíveis para efeitos de financiamento pelo Eixo da Assistência Técnica do Programa Operacional Regional do Centro 2020. É neste sentido que surge o presente aviso e a presente candidatura. Desta forma, a presente operação visa o cofinanciamento das despesas necessárias à atividade da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Regional do Centro 2020, por forma a garantir todas as condições materiais, técnicas e humanas à boa e eficaz gestão dos recursos comunitários, no período 2022 e 2023. Para a candidatura “Assistência Técnica – CIM REGIÃO DE COIMBRA – 2022/2023” apresentam-se 2 componentes de investimento: componente “Despesas com Pessoal” e a componente “OCS – Taxa Fixa”. As despesas desta candidatura incluem ainda os encargos com as despesas associadas à Equipa Técnica afeta ao Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Toda a fundamentação encontra-se na Memória Descritiva anexa.

A presente candidatura visa a execução de ações de “Prevenção, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras em áreas integradas na Rede Natura 2000, em Áreas Protegidas de âmbito nacional e em áreas a partir das quais, na ausência de intervenção, possa verificar-se a propagação direta de espécies exóticas invasoras para essas áreas. Pretende-se assim uma ação concertada com todos os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, doravante designada de (CIM RC), através de ações concretas e de implementação em toda a Região. As áreas selecionadas são consideradas pela CIM RC, como prioritárias, dado que representam áreas invadidas por espécies com forte capacidade de dispersão, sendo certo que a presente candidatura irá iniciar um processo de capacitação regional nesta matéria, sendo o primeiro passo para a realização de intervenções a esta escala. As ações serão executadas com recurso a metodologias e técnicas de controlo adequadas, face à realidade do território da CIM RC, sendo a identificação das espécies exóticas invasoras realizada com critérios objetivos e em plena conformidade com a legislação nacional vigente sobre esta matéria e com a política ambiental da União Europeia, nomeadamente Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho e o Regulamento UE n.º 1143/2014, de 22 de outubro. Com as ações previstas na candidatura, cumpre-se o objetivo de salvaguardar a riqueza ambiental existente no território da Região de Coimbra, através da promoção de espécies autóctones, em detrimento das espécies exóticas invasoras que, dadas as suas características, acabam por destruir o modelo de paisagem que pretendemos para o nosso território.

A presente candidatura tem por objetivo executar ações de prevenção e controlo dos impactos da Vespa velutina nigrithorax sobre os ecossistemas e, em particular, sobre os serviços de polinização, sendo nosso objetivo proceder à aquisição de instrumentos e equipamentos necessários à deteção, combate e controlo desta problemática, bem como o desenvolvimento de testes e ensaio de novos métodos inovadores que permitam tornar mais eficiente todo o trabalho atualmente desenvolvido por diferentes entidades. Todas as ações que constam da presente candidatura dão cumprimento ao Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, bem como a alguma bibliografia recentemente publicada como seja o Manual de Boas Práticas no Combate à Vespa velutina nigrithorax elaborado pela Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo de Vespa velutina nigrithorax e o Manual de Boas Práticas na destruição de ninhos de Vespa velutina nigrithorax elaborado pela Federação Nacional dos Apicultores de Portugal. Referimos, igualmente, os resultados do projeto GESVESPA – “Estratégias de gestão sustentável da Vespa velutina no Norte de Portugal” (POSEUR-03-2215-FC-000008), dado que parte das metodologias constantes do presente documento surgem das conclusões retiradas dos estudos e das ações levadas a cabo no referido projeto.

Esta operação prevê a produção de cartografia de vulnerabilidades/riscos para diferentes tipologias, nomeadamente: secas e escassez de água; suscetibilidade à desertificação e erosão dos solos; ondas de calor; incêndios florestais; fitossanidade e sanidade animal; subida do nível médio do mar e vetores transmissores de doenças humanas, para a Região de Coimbra. A CIM-RC é parte da NUTII - Região Centro, que integra dezanove municípios, a que corresponde uma população residente de aproximadamente 460 000 habitantes, cujas principais cidades da região – Coimbra e Figueira da Foz -, têm em comum a ligação com o rio Mondego que as conecta ao longo de uma vasta planície de inundação, economicamente relevante. A heterogeneidade do território desencadeia a ocorrência de inúmeros processos naturais com diferentes e impactes no território, desde as zonas costeiras ao interior da Região, sendo necessário o seu estudo e a sua análise, tendo como base as alterações climáticas previstas. Consciente desta realidade, a CIM-RC elaborou o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), cuja operação (POSEUR-02-1708-FC-000002) encontra-se em execução, que consiste num documento que estabelece as estratégias e medidas setoriais que deverão servir de base à promoção da adaptação do território às alterações climáticas. Assim, a produção de informação e conhecimento irá traduzir-se na elaboração de cartografia de vulnerabilidades e riscos para o contexto territorial da CIM-RC, indo ao encontro da necessária operacionalização e concretização das medidas que constam do PIAAC. Deste modo, a presente candidatura irá evidenciar uma comparação entre o estado atual e futuro, permitindo obter uma visão global, mas pormenorizada à escala municipal e intermunicipal, das consequências temporais associadas ao território, para as seguintes tipologias de risco: - Secas e escassez de água; - Suscetibilidade à desertificação e erosão dos solos; - Ondas de calor; - Incêndios florestais; - Fitossanidade e sanidade animal; - Subida do nível médio do mar; - Vetores transmissores de doenças humanas.

No decorrer do processo de preparação do Portugal 2020, a CIM-RC apresentou e viu reconhecida pela Comissão de Avaliação, na sequência de um processo de seleção concorrencial envolvendo as Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas, a sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) para a NUTS III Região de Coimbra. Após o reconhecimento da EIDT, decorreu um processo de seleção dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), que envolveu duas fases, a 1ª fase relativa à avaliação da coerência e qualidade do PDCT e a 2ª fase relativa à negociação da configuração e razoabilidade dos investimentos, dos compromissos em termos de metas e resultados e da capacidade de concretização do Pacto. O processo de negociação, correspondente à 2ª fase, permitiu concluir um acordo entre as Autoridades de Gestão dos PO financiadores e a CIM-RC. A concretização do Pacto, devidamente ancorado na EIDT estabelecida para a NUT III – Região de Coimbra (coerente com a estratégia da respetiva NUTS II – Centro e de nível nacional) contribuirá para a prossecução de objetivos temáticos e prioridades de investimento identificados no Acordo de Parceria. O PDCT, assinado a 31/08/2015, que define, em complemento à aplicação da regulamentação comunitária e nacional aplicável, os termos e condições em que as Autoridades de Gestão (AG) dos PO financiadores apoiam o programa de ação acordado com a CIM-RC, e os compromissos desta entidade em termos de investimentos, metas e resultados a alcançar. De acordo com o artigo 5º do PDCT, as competências delegadas, bem como os restantes direitos e deveres da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio, onde se incluem os elementos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 7 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, foram objeto de adenda. Assim, a 03/05/2016, foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 e a CIM-RC a adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que define as competências delegadas pela Autoridade de Gestão no Organismo Intermédio CIM-RC, Assim, a cláusula 16ª da Adenda ao Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial prevê que as despesas resultantes do exercício das competências da CIM-RC, no âmbito da referida adenda, são elegíveis para efeitos de financiamento pelo Eixo da Assistência Técnica do Programa Operacional Regional do Centro 2020. É neste sentido que surge o presente aviso e a presente candidatura. Desta forma, a presente operação visa o cofinanciamento das despesas necessárias à atividade da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Regional do Centro 2020, por forma a garantir todas as condições materiais, técnicas e humanas à boa e eficaz gestão dos recursos comunitários, no período 2017 e 2018. A candidatura “Assistência Técnica – 2017 e 2018” apresentam-se 15 componentes de investimento, que por sua vez se encontram desagregadas e caraterizadas de acordo com o previsto no Balcão 2020 e com a classificação económica e orçamental do POCAL.

No decorrer do processo de preparação do Portugal 2020, a CIM-RC apresentou e viu reconhecida pela Comissão de Avaliação, na sequência de um processo de seleção concorrencial envolvendo as Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas, a sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) para a NUTS III Região de Coimbra. Após o reconhecimento da EIDT da CIM-RC, decorreu um processo de seleção dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), que envolveu duas fases, a 1ª fase relativa à avaliação da coerência e qualidade do PDCT e a 2ª fase relativa à negociação da configuração e razoabilidade dos investimentos, dos compromissos em termos de metas e resultados e da capacidade de concretização do Pacto. O processo de negociação, correspondente à 2ª fase, permitiu concluir um acordo entre as Autoridades de Gestão dos PO financiadores e a CIM-RC. A concretização do Pacto, devidamente ancorado na EIDT estabelecida para a NUT III – Região de Coimbra (coerente com a estratégia da respetiva NUTS II – Centro e de nível nacional) contribuirá para a prossecução de objetivos temáticos e prioridades de investimento identificados no Acordo de Parceria O Pacto, assinado a 31/08/2015, foi assim celebrado ao abrigo do artigo 65.º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro, que define, em complemento à aplicação da regulamentação comunitária e nacional aplicável, os termos e condições em que as Autoridades de Gestão (AG) dos PO financiadores apoiam o programa de ação acordado com a CIM RC, e os compromissos desta entidade em termos de investimentos, metas e resultados a alcançar. De acordo com o artigo 5º do Pacto, as competências delegadas, bem como os restantes direitos e deveres da CIM-RC enquanto organismo intermédio, onde se incluem elementos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 7 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, foram objeto de adenda. Assim, a 30/12/2015, foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 e a CIM-RC a adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que define as competências delegadas pela Autoridade de Gestão no Organismo Intermédio CIM-RC. Assim, a cláusula 16ª da Adenda ao Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial prevê que as despesas resultantes do exercício das competências da CIM-RC, no âmbito da referida Adenda, são elegíveis para efeitos de financiamento pelo Eixo da Assistência Técnica do Programa Operacional Regional do Centro 2020. É neste sentido que surge o presente aviso e a presente candidatura. Desta forma, a presente operação visa o cofinanciamento das despesas necessárias à atividade da CIM-RC enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Regional do Centro 2020, por forma a garantir todas as condições materiais, técnicas e humanas à boa e eficaz gestão dos recursos comunitários, no período 2015 e 2016. A candidatura “Assistência Técnica – 2015 e 2016” apresenta 15 componentes de investimento, que por sua vez se encontram desagregadas e caraterizadas de acordo com o previsto no Balcão 2020 e com a classificação económica e orçamental do POCAL.

A candidatura “Promoção do Espirito Empresarial da Região de Coimbra” é uma aposta intermunicipal liderada pela Comunidade de Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) e assumida pelos dezanove municípios que a compõem, em consonância com as orientações estratégicas definidas para o horizonte temporal 2014-2020. A CIMRC é uma entidade pública intermunicipal de natureza associativa de âmbito territorial, regendo-se pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e seu anexo, pelos seus estatutos e pelas demais disposições legais aplicáveis. Ambiciona-se dar continuidade à promoção da rede de cooperação ancorada na CIMRC enquanto entidade catalisadora de atividades de apoio ao empreendedorismo e consequentemente de processos de desenvolvimento local sustentados numa lógica de competitividade e inovação. Pretende-se que a rede seja reforçada de parcerias entre entidades de dentro e de fora da Região mas que desempenhem um papel decisivo na promoção do empreendedorismo. Simultaneamente a cooperação entre a CIM, autarquias locais, agrupamentos de escolas, escolas profissionais, associações culturais e desportivas, associações de desenvolvimento local, associações empresariais e comerciais, empresas e instituições de ensino é um fator indispensável para que se consolide uma economia de conhecimento de base regional e se dinamize o mercado de trabalho. Assim, com esta alteração propõe-se a dinamização dos seguintes programas: • P01. Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra; • P. 02 Equipa Técnica • P03. Encerramento do Projeto. O P01. tem o intuito de criar uma cultura empreendedora, promover o espírito de iniciativa, de cooperação e criatividade, permitindo aos jovens em idade escolar uma experiência real na área do empreendedorismo. A inovação deste programa consiste no envolvimento de um conjunto de parceiros da sociedade civil, para apoiar os estudantes a avançar com os seus projetos, seja individualmente quer com o apoio de sponsors. O P. 02 Equipa Técnica tem como objectivo, a gestão e a coordenação da implementação das diversas iniciativas a decorrer no âmbito do projeto A realização do P03. Encerramento do projeto, tem como objetivo central a apresentação dos resultados do projeto à comunidade em geral.

As “Ações Inovadoras” a implementar enquadram-se na tipologia de operações indispensáveis para a realização do objetivo específico a que se refere o n.º 2 do artigo 81º do Regulamento Específico (RE) do SEUR, e conforme previsto no ponto 2.1 do Aviso-Convite. A operação enquadra-se na tipologia prevista na subalínea i) da alínea e) do n.º 2.1 do artigo 82º do RE SEUR, a “aplicação de novas tecnologias em projetos-piloto ao nível do apoio ao planeamento e gestão dos riscos, incluindo aplicações informáticas e uso de sensores”. Decorrente da articulação com o Plano Intermunicipal de Gestão de Riscos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIGR), que se encontra em elaboração, apresentam-se seguidamente os equipamentos e sistemas a implementar no âmbito da corrente candidatura, e que constituem um dos vértices do referido Plano. As “Ações Inovadoras” a implementar classificam-se, pelas suas funções e características tecnológicas em dois tipos principais: • Recursos Tecnológicos de Monitorização (RTM) Os RTM consistem em equipamentos de instrumentação e medição que recolhem dados e informações para os tipos de risco a que estão vocacionados, considerando os recursos de monitorização até hoje existentes e os recursos que exigem a aquisição e instalação de novo equipamento. O objetivo principal dos RTM é o de informar a jusante as entidades de Proteção Civil relativamente a limiares de aviso e alerta. De entre os recursos a adquirir e instalar salientam-se: sensor de nevoeiro; sensor de qualidade do ar interior para o gás radão; torre de videovigilância florestal; sistema local de monitorização hidrométrica e avisador sonoro; unidade equipada com sensor de nível, câmara fotográfica e avisador sonoro para galgamentos costeiros; estação meteorológica; sistema de aquisição e tratamento de imagens de satélite para análise de alterações das linhas de costa. • Sistema de Apoio à Decisão e Gestão da Emergência (SADGE) A primeira componente do SADGE é uma Plataforma Multirriscos de Gestão da Monitorização (PMAG). Esta plataforma – assente em tecnologias de informação e comunicação – recebe, analisa e, de acordo com os procedimentos estabelecidos ao nível da Proteção Civil, difunde informação relativa aos limiares de aviso e alerta, monitorizados a partir dos dados provenientes dos RTM. A jusante, o Sistema Informático Multirriscos de Apoio à Decisão integra e analisa a informação fornecida pela PMAG, conjuntamente com informação territorial, legal e institucional relevante para apoio à decisão. A informação a incorporar consiste em cartografia de base, elementos expostos, vulnerabilidade, cartografia relevante dos PMEPC’s), listagem, localização e contactos relativos a infraestruturas e elementos expostos estratégicos, vitais e/ou sensíveis). A partir da informação territorial e dos procedimentos estabelecidos no PIGR, este sistema agiliza igualmente a comunicação entre Agentes e Entidades de Proteção Civil, através do desenvolvimento de uma aplicação para dispositivos móveis.

O projeto REGIÃO DE COIMBRA EMPREENDE+, desenvolvido em co-promoção entre a CIM Região de Coimbra e a IPN Incubadora é uma Ação Coletiva que visa desenvolver um programa de sensibilização e estímulo para o empreendedorismo qualificado e criativo na Região de Coimbra no período 2021-2022.

REGIÃO DE COIMBRA, COM IGUALDADE

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

A presente candidatura surge na sequência da elaboração, pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), no âmbito de uma candidatura também aprovada pelo POSEUR, do qual resultou como uma das medidas a necessidade de promover o conhecimento alargado sobre as alterações climáticas. Neste sentido e seguindo as linhas estratégias definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (e no PIAAC da CIM-RC), esta candidatura pretende melhorar o conhecimento sobre as alterações climáticas, ou seja, através da promoção do conhecimento sobre alterações climáticas e da avaliação dos seus potenciais riscos, impactes e consequências, mais propriamente no contexto territorial da CIM-RC. Pretende-se assim uma abordagem “Pensar global, agir local” através de ações de comunicação e sensibilização que permitam a integração da componente de adaptação às alterações climáticas na população. No contexto da presente candidatura, a produção de informação e conhecimento irá traduzir-se na realização de ações de comunicação e sensibilização itinerantes sobre as boas práticas a adotar, face aos riscos associados às alterações climáticas, indo ao encontro da necessária operacionalização das medidas que constam do PIAAC, nomeadamente, a ação n.º XIII.2.1 que estabelece a necessidade de promover o conhecimento das perceções das populações sobre as alterações climáticas e envolve-las no Plano. Serão realizadas ações para a população em geral e para a comunidade escolar (do 1.º ciclo ao ensino secundário). As ações a realizar irão consistir em palestras, visionamento de filmes, participação em jogos didáticos e interação com a mascote do projeto. As ações para a população em geral irão ter lugar aos fins de semana, no Verão, em locais onde o seu impacto permita o envolvimento de diferentes grupos etários da população. As ações para a comunidade escolar decorrerão durante o ano letivo. Estão também previstas ações de formação para técnicos de saúde, complementares às apresentadas anteriormente, que mantenham proximidade com grupos de risco (crianças, grávidas, idosos, portadores de deficiência, etc). Estas ações têm como objetivo comunicar e sensibilizar responsáveis de instituições públicas e privadas para as boas práticas a adotar face às consequências das alterações climáticas na saúde humana, mais concretamente para estes grupos específicos da população, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso à informação. Para a concretização deste Programa de divulgação/sensibilização estão previstas as seguintes ações: - Aquisição de Tenda e Atrelado (Esta ação é essencial para o funcionamento das ações itinerantes, tendo em consideração que as mesmas irão decorrer no interior da tenda e que o atrelado servirá como meio para o transporte de todo o material); - Mascote (pretende-se proporcionar a aproximação do público jovem através da produção de uma mascote do projeto); - Material Promocional (aquisição de flyers, desdobráveis, cartazes e pulseiras); - Filme animado sobre as alterações climáticas (pretende demonstrar a evolução das alterações climáticas e as suas consequências ao longo dos últimos anos, sendo a sua história baseada em resultados de programas nacionais e europeus); - Jogos interativos e atividades sobre as alterações climáticas; - Aplicação informática (Através da App será possível aumentar o conhecimento sobre as alterações climáticas e os seus impactos, sendo igualmente uma ferramenta de consulta para a visualização dos locais onde estão a decorrer as ações itinerantes. Para além disto, a App irá permitir que a população se ligue mais facilmente ao projeto, independentemente do município onde o mesmo está a decorrer); - Programa de Rádio (realização de debates e entrevistas que permitirão enriquecer o conhecimento da população em geral); - Página de Jornal (publicação de artigos de opinião redigidos por diversas individualidades, criando um espaço atrativo e de conhecimento para a população em geral); - Contratação de Serviços de Acolhimento (tem em consideração a necessidade de criar condições para o acolhimento da população escolar no local onde as ações irão decorrer, para além do necessário acolhimento ao público em geral. A esta ação irá garantir a montagem e preparação de toda a exposição no decorrer das ações itinerante); - Monitorização e acompanhamento (o funcionamento das ações carece de monitorização e acompanhamento por parte de consultores especializados na área das alterações climáticas, de modo a definir os conteúdos das ações, o agendamento e posterior acompanhamento do projeto); - Aluguer de Viatura Elétrica e Branding (por necessidade de efetuar o transporte de todo o material necessário para a realização das diferentes ações associadas ao projeto. O branding servirá para criar impacto nos diferentes municípios).

A operação “COIMBRA REGIÃO DE CULTURA 2.0 MULHERES E LUGARES ” enquadra-se na prioridade de investimento 6.3/6c – Conservação, Proteção, Desenvolvimento do Património Natural e Cultural do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. A presente candidatura responde ao Objetivo Específico inscrito na Prioridade de Investimento 6.3/6c: “promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios designadamente através da sua qualificação e valorização turística”. Esta operação é um projeto intermunicipal que envolve os 19 municípios da CIM Região de Coimbra, baseando a sua estratégia e ação num modelo de cooperação territorial e institucional, que terá em consideração um conjunto alargado de parcerias, procurando implicar os agentes e entidades que operam no sector cultural e turístico na implementação e desenvolvimento desta operação, garantindo uma economia de meios, sinergias e ganhos de escala. A programação em rede, de carácter intermunicipal, organiza-se em diferentes formatos garantindo, por um lado uma oferta diversificada e adequada aos perfis de audiências e por outro a circulação dos públicos pelos vários territórios e a itinerância das produções artísticas, consubstanciada no Plano de Ação. Considera-se que, através dos formatos e modelos de trabalho que constam desse Plano se evidencia a existência de uma programação cultural e cooperação em rede ao nível territorial – uma vez que abarca os 19 municípios – e institucional, na medida em que envolve os agentes e entidades de cada território num programa que integra visitas guiadas, divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados, através dos processos gerados pela rede de itinerância no que refere às criações artísticas e à circulação de públicos.

A operação consiste na elaboração de um Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável ao nível de NUTS III Região de Coimbra que promova a implementação de uma estratégia de baixo teor de carbono para o território da CIM-RC, nomeadamente nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes. Os Municípios definidos como “Centros Urbanos de Nível Superior”, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz e Oliveira do Hospital, terão que dispor de planos de ação próprios em função das prioridades que tencionem mobilizar. Nos casos de municípios que não constituam centros urbanos de nível superior não é necessário a realização de um PEDU embora devam desenvolver planos próprios, tendo por base a estratégia definida no plano intermunicipal da CIM RC (15 municípios). A par deste enquadramento indispensável, está a necessidade de articular as grandes estratégias na área da mobilidade da CIM Região de Coimbra. O Plano será composto por quatro fases principais - caracterização e diagnóstico, definição de cenários, objetivos e estratégia, formulação e avaliação das propostas e programa de ação. Na fase de caracterização e diagnóstico do PAMUS os problemas e prioridades serão sustentados sobretudo através do uso de informação estatística podendo ser complementados por levantamentos no terreno. Irão ser tratadas questões relacionadas com o transporte público, modos de deslocação suaves, interfaces e intermodalidade, segurança rodoviária urbana, tráfego e gestão de estacionamento, gestão da mobilidade e os sistemas de transporte inteligentes. Fundamental é o trabalho já realizado relativo ao levantamento e pré diagnóstico estratégico sobre os transportes e mobilidade na área da Região de Coimbra que permitirá, em função das suas conclusões, balizar o âmbito e identificar áreas com necessidade de elaboração de Planos Operacionais para a resolução dos problemas identificados. Os trabalhos de pré diagnóstico encontram-se a ser realizados por uma entidade especializada, externa à CIM RC, e que irá proceder aos trabalhos subsequentes, nomeadamente à elaboração do PAMUS. Verifica-se ainda que, dada a dimensão territorial (19 municípios num total de 4.335,56 Km2) torna-se necessário para a realização do plano, a aquisição dos produtos cartográficos de base, nomeadamente ortofotomapas, devidamente homologados, dadas as suas características (uniformidade da escala, sem distorções, rigor espacial) sendo uma importante base cartográfica para Sistemas de Informação Geográfica. As fases de acompanhamento da execução dos trabalhos, essenciais não só para articular estratégias, mas também para envolver as partes interessadas, serão assegurados por recursos internos da CIM RC que interligarão a sua atuação com a entidade que elaborará o PAMUS e os agentes e atores relevantes para todo este processo. Na definição de cenários, objetivos e estratégia serão consideradas as orientações estratégicas ao nível nacional, regional e em boas práticas de planos de mobilidade já desenvolvidos. Formular-se-ão objetivos gerais e específicos e definir-se-á uma estratégia para a mobilidade a nível intermunicipal e no território dos dezanove municípios da CIM RC. Os objetivos serão cruzados e coerentes com o modelo e visão para o território do Plano devendo ser específicos e mensuráveis. Esta etapa é considerada como uma mais-valia na avaliação dos impactos sobre o sistema de mobilidade da área de intervenção que se julgam relevantes e para a otimização da utilização dos vários modos de transporte em função dos objetivos de mobilidade sustentável definidos. Na fase da formulação e avaliação das propostas proceder-se-á à materialização operacional da estratégia de mobilidade, através do desenvolvimento de um conjunto articulado de propostas que serão consolidadas sob a forma de uma análise cruzada entre aquelas e os objetivos estratégicos. Na fase que constitui o programa de ação do PAMUS será necessário desenvolver e

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Portugal encontra-se entre os países europeus com maior potencial de vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas, com potenciais perdas no PIB entre 1,8% e 3% (consoante o cenário de temperatura média global). Os prejuízos resultantes destas alterações far-se-ão sentir em sectores como a agricultura, pecuária, florestas, pescas e turismo. Um aumento do número e grandeza dos incêndios florestais, alterações no armazenamento energia, um aumento da frequência de cheias e de períodos de seca, e zonas costeiras impactadas são outras alterações a considerar. Considerando este cenário ao nível das alterações climáticas, é prioritário desenvolver estratégias regionais que permitam antever os seus impactos, melhorando o nível de conhecimento disponível, propor e implementar medidas de adaptação e garantir que as políticas setoriais integrem as medidas propostas. Nesse sentido, e indo ao encontro dos objetivos da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) 2020, no âmbito desta operação será elaborado um plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC). Para o efeito serão desenvolvidas atividades que melhorem o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas e seus impactos, e promovam a integração da adaptação em políticas setoriais, indo ao encontro da abordagem “Pensar global, agir local”, ou seja pretende-se alargar o conhecimento através da investigação sobre alterações climáticas em Portugal e respetivos impactes, considerando as especificidades territoriais da CIM-RC. No plano a ser desenvolvido, as alterações climáticas serão consideradas em termos da sua incidência nas atividades económicas, em função dos efeitos que induzam no funcionamento dos ecossistemas e sobre os seus serviços e bens, explorando cenários adaptativos numa ótica de sustentabilidade. Serão explorados cenários de alterações climáticas considerando períodos de 10 anos e 50 anos, envolvendo graus de incerteza evidentemente diferentes, que procurarão avaliar alternativas de gestão dos ecossistemas de forma sustentável, potenciando as atividades económicas num contexto em que seja possível assegurar a manutenção de múltiplos serviços. Na exploração de cenários assumir-se-á que as alterações climáticas modificarão as pressões ambientais, daí decorrendo uma cadeia de interações a nível de mudanças de estado ecológico, impactos, respostas e, consequentemente, adoção de novas estratégias de gestão para enfrentar os desafios societais. Os seguintes setores, identificados como prioritários pela ENAAC 2020, serão analisados: Agricultura, Florestas, Estuários e Zonas costeiras, Biodiversidade e Saúde Humana, sendo que a abordagem a adotar irá ser baseada na análise da influência das alterações climáticas sobre os bens e serviços (ecológicos e económicos).

A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) procedeu à elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC-CIM-RC), que contempla o conhecimento das especificidades sectoriais do território da CIM-RC, a avaliação da sua vulnerabilidade atual e futura às alterações climáticas, assim como a identificação, definição e priorização de medidas de adaptação específicas para a CIM-RC. A CIM-RC pretende agora implementar este projeto integrado cujas ações estão de acordo com o PIAAC-CIM-RC, contribuindo para uma melhor adaptação às alterações climáticas no território da CIM-RC e promovendo medidas relevantes para os munícipes da região. Esta operação será desenvolvida em parceria com as seguintes entidades: CIM-RC (líder), Município de Condeixa-a-Nova, Município de Montemor-o-Velho e Município de Mealhada. A operação inclui as seguintes ações: CIM-RC: - Instalação de equipamentos de sombreamento e de ventilação em infraestruturas de transporte público coletivo de passageiros (paragens), que irá abranger os seus 19 municípios; - Ações de divulgação, comunicação e disseminação das boas práticas e dos aspetos associados à adaptação às alterações climáticas. Município de Condeixa-a-Nova: - Arborização de passeios, praças e espaços verdes (aproximadamente 120 árvores) e eliminação de áreas relvadas por mulching natural e/ou inertes nas urbanizações (Barroso + Nova Conímbriga I, Nova Conímbriga II) e Parque Verde da Ribeira de Bruscos; - Tela de sombreamento no pátio do edifício dos Paços do Concelho. Município de Montemor-o-Velho: - Instalação um sistema de sombreamento com velas tensadas no parque urbano ribeirinho de Montemor-o-Velho; - Pesquisa e captação de águas subterrâneas - Construção de furos para rega, na urbanização da Quinta de São Luiz (Pereira); - Implementação de sistemas diferenciados para efeitos de reforço e diversificação das origens de água para rega, através da captação de rega da envolvente do Convento dos Anjos. Município de Mealhada: - Aplicação de pavimento rugoso permeável no recinto da feira, no mercado municipal de Mealhada; - Criação de espaço de sombreamento e cobertura verde no edifício da portaria da escola EB 2 de Mealhada, bem como instalação de espécies resistentes ao stress hídrico e de baixa manutenção; instalação de sistema de drenagem de águas pluviais encaminhando-as para poços, a construir; instalação de sistema de rega inteligente através de recurso a sensores; reconversão da fonte existente, instalando sensores para permitir a circulação de água nos períodos de maior calor e instalação de alimentação através de energia solar; - Instalação de três sistemas de nebulização fixos e mascote de nebulização móvel, no Parque da Cidade; - Construção de um caminho permeável pedonal em saibro, e sistema de micro-aspersão para rega das hortas urbanas na Quinta do Vale de S. Romão.

O Acordo de Parceria – Portugal 2030 - que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos investimentos territoriais integrados (ITI). Neste sentido, no ponto 1 do Convite N.º 08/POAT/2022 é referido que o POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica) tem como objetivo “(…) assegurar as condições necessárias para o funcionamento dos sistemas e estruturas associadas à coordenação e monitorização estratégica do Portugal 2020, estudos e avaliação, incluindo a criação e funcionamento de mecanismos que permitam a articulação entre as políticas públicas nacionais e as operações apoiadas pelos programas operacionais ou que produzam informação relevante para apoio à decisão no âmbito do desenvolvimento das regiões. Tem ainda como objetivo apoiar as ações preparatórias do próximo período de programação 2021/202.” É neste quadro, que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra) pretende proceder ao planeamento de políticas públicas no âmbito do seu território de intervenção, visando a definição e elaboração do Plano de Ação para a contratualização do ITI previsto no Acordo de Parceria Portugal 2030 e no texto do Programa Regional do Centro 2030. Face exposto, a presente candidatura enquadra-se na tipologia de intervenção prevista no ponto 4 do Aviso de Concurso que consiste em “Garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação / estudos e avaliações”, uma vez que os trabalhos descritos no ponto 2.1 da presente memória descritiva permitirão a definição e elaboração do Plano de Ação, o qual é imprescindível para a contratualização dos ITI da CIM Região de Coimbra no período de programação 2021-27. Neste âmbito, a presente candidatura visa apoiar as ativid

O Plano Intermunicipal de Gestão de Riscos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIGR-Região de Coimbra) consistirá num instrumento de planeamento e gestão que articula diferentes esferas de atuação em gestão do risco, numa lógica interdisciplinar, multinível e multisetorial de governação dos riscos naturais, tecnológicos e mistos, assente em três vértices: • Vértice 1: Resultados alcançados com o projeto a desenvolver no âmbito das “Ações Inovadoras” (cf. Aviso POSEUR-10-2016-44), que inclui um leque de recursos tecnológicos de monitorização e de gestão de informação para apoio à decisão na gestão das emergências; • Vértice 2: Capacidade instalada de emergência de Proteção Civil a várias escalas de atuação (local, municipal, intermunicipal, regional e nacional); • Vértice 3: Referenciais suprarregionais e demais esferas setoriais de atuação na gestão do risco (agricultura, florestas, saúde, educação, mobilidade, energia, indústria, recursos hídricos, biodiversidade, cidades e ordenamento do território, entre outras) e que enquadram os mecanismos de gestão e os recursos de prevenção e resposta de emergência. No âmbito da elaboração do PIGR-Região de Coimbra, a CIM-RC irá proceder a um estudo de vulnerabilidade para o território dos 19 municípios, à escala da secção estatística, que complementará a leitura estratégica que suportará as opções do Plano. Igualmente, será compatibilizada a cartografia de suscetibilidade e perigosidade que exista ao nível municipal de modo a tornar mais eficiente a gestão dos riscos com expressão territorial intermunicipal. O diagnóstico da base de referência em matéria de Proteção Civil inclui, para além da avaliação do risco, o levantamento dos atuais sistemas de monitorização que alimentam os Sistemas de Aviso e Alerta em vigor, de modo a se identificarem os territórios e os tipos de risco a que o PIGR-Região de Coimbra poderá responder numa lógica de complementaridade à ação devida à esfera estrita da Proteção Civil. O PIGR-Região de Coimbra atua em estreita articulação com os PDEPC e os PMEPC, não se lhes sobrepondo mas antes, complementando a diferentes intensidades de acordo com a situação e os cenários existentes em cada momento do ciclo do desastre, valorizando o planeamento da prevenção, da contingência e da recuperação. A elaboração do PIGR-Região de Coimbra apresenta estreita relação e coerência com a candidatura referente à elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (enquadrado na tipologia de operações prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 82 do RE SEUR e na alínea a) do n.º 2 no Aviso-Convite POSEUR–08-2016-46). Efetivamente, a atuação ao nível da redução e mitigação do impacto das alterações climáticas traduz-se indubitavelmente em benefícios na redução do impacto dos desastres resultantes de processos de perigo naturais e mistos, com benefícios identificados igualmente na redução da probabilidade de ocorrência de processos em cascada relativamente a acidentes industriais e tecnológicos.

A fileira do Queijo possui uma expressão muito forte na Região Centro Interior, constituindo um dos principais produtos endógenos do território e um dos com maior potencial devido ao elevado grau de especialização verificado na região. Contudo, é crucial construir uma estratégia alargada, concertada e integrada à escala regional, que vise apoiar os agentes da fileira na resolução dos principais estrangulamentos da cadeia de valor dos Queijos tradicionais da região – desde o produtor de leite até ao consumidor – de modo a fortalecer e valorizar a fileira. Face ao exposto, foi desenhado o Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro que considera apenas os territórios que integram um conjunto de DOP (Denominação de Origem Protegida) e IGP (Indicação Geográfica Protegida), nomeadamente: Beira Baixa; Serra da Estrela e Rabaçal. O Programa de Ação propõe um investimento total de 2.322.605,45€ com uma duração de 36 meses e é composto pelo seguinte grupo de atividades: Grupo 1 – Criação de redes de conhecimento e inovação associadas ao recurso endógeno; Grupo 2 – Qualificação e modernização da oferta do recurso endógeno; Grupo 3 – Promoção e marketing inovadores dos Queijos e dos territórios e por último o Grupo 4 relativo à Gestão do projeto. O Programa é promovido por um consórcio de 14 instituições de base regional ou local, designadamente associações, instituições de ensino e de I&DT e outras instituições com um papel relevante na valorização económica dos Queijos DOP da Região Centro, representativas dos territórios alvo da intervenção (Beira Baixa, Rabaçal e Serra da Estrela). O promotor líder do consórcio é o INOVCLUSTER.

O território do Pinhal Interior, que envolve os concelhos mais afetados pelos grandes incêndios ocorridos em meados de junho de 2017, define-se por uma identidade muito própria, mas também por fragilidades, constrangimentos e oportunidades muito específicas. Constituída pelos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Tábua, Vila Nova de Poiares, Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã e Vila de Rei e as freguesias de Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas do concelho de Castelo Branco, as freguesias de Barroca e Bogas de Cima, a união de freguesias Janeiro de Cima e Bogas de Baixo e Silvares do concelho do Fundão, a união de freguesias de Friúmes e Paradela, a união de freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, a união de freguesias de São Pedro de Alva e São Paio do Mondego do Concelho de Penacova, e as freguesias de Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão do concelho de Vila Velha de Ródão, inseridos nas NUTIII das Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra, Região de Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela, a região do Pinhal Interior caracteriza-se por uma baixa densidade populacional, por uma atividade económica pouco diversificada e competitiva, por níveis de conetividade e acesso a serviços sociais ainda insuficientes e por dinâmicas interinstitucionais incipientes. Esta escassez de dinâmicas colaborativas interinstitucionais (públicas e da sociedade civil) na região, não só não contribui para o desenvolvimento do território, como tende mesmo a fomentar um ciclo vicioso que intensifica o cenário de interioridade e de fragilidade económica e social. Este contexto fundamenta, portanto, a indispensabilidade de implementar uma estratégia suficientemente disruptiva que estimule os recursos e competências endógenas e adite um novo impulso

Formação de públicos estratégicos

PEPAL

Capacitação Administração Pública (FSE)

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Tendo por base o ponto 1 do Aviso de Concurso N.º 01/POAT/2022, é referido que o Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020) visa “(…) garantir as condições necessárias à execução do Portugal 2020, assegurando em particular, a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica, bem como a implementação e funcionamento dos sistemas de gestão, acompanhamento, avaliação, comunicação e controlo dos Fundos.” Contudo, o surgimento da pandemia COVID-19, e a sua rápida proliferação, conduziu à adoção de medidas restritivas de prevenção e controlo que condicionaram algumas das habituais atividades de comunicação, nomeadamente as presenciais, como é caso dos eventos, pelo que muitas das ações de comunicação do Portugal 2020, previstas para a Região de Coimbra, tiveram de ser adiadas ou ficaram por concretizar. Perante este contexto de limitação causado pelo pandemia, a presente operação constitui uma importante ferramenta de comunicação, informação e publicidade, uma vez que irá permitir colmatar esta lacuna através da difusão de “boas práticas” e da divulgação dos resultados alcançados pelo financiamento das intervenções, operacionais e estruturais, realizadas na Região de Coimbra, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) e do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) – Base Local. Neste âmbito, importa referir que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) enquanto Organismo Intermédio, desenvolve competências de gestão delgadas pela Autoridade de Gestão do Centro 2020, nomeadamente a análise de candidaturas submetidas a financiamento comunitário e o acompanhamento da sua execução, pelo que é conhecedora da necessidade e importância e dos fundos europeus para o desenvolvimento empresarial. Face ao exposto, considera-se que a presente candidatura se enquadra na tipologia de intervenção prevista no ponto 4 do Aviso de Concurso que consiste, nomeadamente, em “Gar

Atualmente, ainda existe um desconhecimento por parte da sociedade portuguesa relativamente ao papel da União Europeia (UE) e à importância dos fundos europeus para o desenvolvimento do país, como um todo, e das suas regiões. É neste âmbito que os meios de comunicação constituem um instrumento fundamental enquanto emissores da mensagem que se pretende transmitir. Por outro lado, possibilitam ações de impacto mais significativo, uma vez que permitem que a informação pretendida chegue mais rápido e de forma mais clara a um maior e mais diversificado número de pessoas. Neste sentido, a presente operação tem como principal objetivo a realização de ações de divulgação e de promoção dos projetos e investimentos realizados no âmbito do PDCT da CIM-RC, com o intuito de promover e divulgar o papel dos FEEI na Região de Coimbra. A ideia passa por demonstrar à população como é que os FEEI estão permanentemente no seu dia-a-dia, quer seja quando viajam de comboio, levam os filhos às escolas, quando vão ao centro de saúde, consomem cultura, turismo, etc. Ou seja, pretende-se criar uma espécie de “story-telling” que demonstre que os FEEI impactam positivamente quase todas as ações e atividades que desenvolvemos diariamente. Assim, o principal objetivo passa por aproximar a UE e os FEEI do cidadão comum através de uma linguagem simples e apelativa e que demonstre que os FEEI e a UE não são “meros” processos burocráticos, distantes da sociedade civil. Pelo contrário, pretende-se demonstrar que a UE e os FEEI têm impacto direto no melhoramento da vida quotidiana de todos os cidadãos e empresas. Ou seja, o objetivo final é aproximar a UE dos cidadãos e demonstrar os benefícios da integração europeia através do desenvolvimento de suportes de comunicação digitais e estratégias de marketing digital. Desta forma, pretende-se demostrar como é que o financiamento da União Europeia (EU) traz benefícios concretos para as regiões da União, bem como para os seus cidadãos, nomeadamente

A operação “Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Terrenos Não Privados da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra” envolve os Municípios de Penacova, Lousã, Mira, Miranda do Corvo e Pampilhosa da Serra e propõe a abertura de 257 hectares de faixas de rede primária de faixas de gestão de combustível (RPFGC), a abertura de 31 hectares de faixas de rede secundária de faixas de gestão de combustível (RSFGC) e a adaptação/beneficiação de 63 km de rede viária florestal (RVF), infraestruturas fundamentais para a defesa da floresta contra incêndios e salvaguarda do património florestal da Região. As intervenções de natureza física serão da responsabilidade de cada um dos Municípios beneficiários, assumindo a CIM Região de Coimbra o necessário acompanhamento, coordenação e monitorização da implementação da operação, tendo em vista a criação de condições para garantir que os objetivos do projeto são alcançados.

Tendo por base o ponto 1 do Convite N.º 11/POAT/2021, é referido que o POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica) tem como objetivo “(…) assegurar as condições necessárias para o funcionamento dos sistemas e estruturas associadas à coordenação e monitorização estratégica do Portugal 2020, estudos e avaliação, incluindo a criação e funcionamento de mecanismos que permitam a articulação entre as políticas públicas nacionais e as operações apoiadas pelos programas operacionais ou que produzam informação relevante para apoio à decisão no âmbito do desenvolvimento das regiões.” É neste quadro, que a intervenção operacional integrada de base territorial se constitui como um instrumento regulamentar de base territorial pertinente para o alcance dos objetivos e ações estratégicas a realizar na Região de Coimbra para o novo período de programação 2021-27. Face exposto, a presente candidatura enquadra-se na tipologia de intervenção prevista no ponto 4 do Aviso de Concurso que consiste em “Garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação / estudos e avaliações”, uma vez que os documentos estratégicos descritos no ponto 2.1 e 2.2 da presente memória descritiva irão permitir dar resposta aos desafios e objetivos previstos na Estratégia Portugal 2030. Desta forma, a elaboração destes instrumentos é essencial para o cumprimento da política de coesão 2021-27, bem como para a definição da estratégia para a Região de Coimbra no período de programação 2021-27. Neste âmbito, a presente candidatura visa o apoio às ações preparatórias para a elaboração da Intervenção operacional integrada de base territorial da Região de Coimbra para o próximo período de programação – Portugal 2030, previstas na alínea a) do n.º 9 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro. Assim, estas ações preparatórias correspondem, nomeadamente, a: • Elaboração da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (

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O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal de Montemor-o-Velho. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A presente reprogramação reveste-se apenas de carácter temporal e advém da necessidade de se ajustar a data de fim da operação de 30.06.2023 para 31.12.2023, atendendo às sucessivas prorrogações de prazo ocorridas durante o procedimento concursal inicial, que ainda não se encontra concluído. A reprogramação temporal deve-se à necessidade de ajustamento da data de conclusão da operação, por forma a que seja integrada toda a despesa e concretizados os objetivos da operação. Os objetivos iniciais da operação são mantidos.

O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal de Penela. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas e definidas em sede de auditoria energética (Suplemento ao Relatório de Peritagem elaborado no âmbito do processo de certificação energética da Piscina Municipal de Penela – Certificado Energético n.º SCE0000191267632) /Certificado Energético, em consonância com as especificações técnicas definidas no projeto de execução caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: Medida de Melhoria 1 – Isolamento da Cobertura + Substituição de Vãos Envidraçados + Cobertura do Plano de Água; Medida de Melhoria 2 – Substituição da Iluminação; Medida de Melhoria 3 – Instalação de UTA + Instalação de Caldeira a Biomassa; Medida de Melhoria 4 – Instalação de Sistema Fotovoltaico e Medida de Melhoria 5 – Instalação de sistema Solar Térmico. A presente reprogramação reveste-se de carácter temporal, físico e financeiro e advém da necessidade de ajustamento da elegibilidade do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação, assim como a incorporação de investimento resultante da revisão de preços da empreitada.

O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal das Alhadas, localizada no concelho da Figueira da Foz. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas e definidas em sede de Auditoria Energética (Suplemento ao Relatório de Peritagem elaborado no âmbito do processo de certificação energética da Piscina Municipal de Alhadas – Certificado Energético n.º SCE0000226789337, emitido em 01/08/2020)/Certificado Energético, em consonância com as especificações técnicas definidas no projeto de execução caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: Medida de Melhoria 1 – Instalação de Caldeira a Biomassa; Medida de Melhoria 2 – Substituição da Iluminação; Medida de Melhoria 3 – Instalação de Sistema Fotovoltaico; Medida de Melhoria 4 – Instalação de Sistema Solar Térmico e Medida de Melhoria 5 – Cobertura do Plano de Água.

A Operação “Conservação/Reparação Piscina Municipal Coberta de Vila Nova de Anços - Eficiência Energética” objetiva a melhoria da eficiência energética deste equipamento, através da implementação de um conjunto de medidas e investimentos que potenciam a melhoria do desempenho energético do edifício, contribuindo para a melhoria da classificação energética global. Neste sentido, a Operação compreende um conjunto de investimentos, nomeadamente, de caráter infraestrutural no qual se inclui: intervenção na envolvente opaca (interior e exterior) e vãos envidraçados/translúcidos; intervenção no sistema de iluminação; a implementação de sistema de produção de energia térmica e sistemas de ventilação mecânica; a instalação de um sistema solar fotovoltaico para produção de energia elétrica para autoconsumo e a instalação de um sistema solar térmico para produção de água quente sanitária utilizando 28 painéis solares térmicos.

O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal, localizada no concelho de Mira. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas e definidas em sede de Auditoria Energética (Suplemento ao Relatório de Peritagem elaborado no âmbito do processo de certificação energética da Piscina Municipal de Mira – Certificado Energético n.º SCE0000139684839, emitido em 01/02/2019)/certificado energético, em consonância com as especificações técnicas definidas no projeto de execução caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: Medida de Melhoria 1 – Substituição da iluminação; Medida de Melhoria 2 – Cobertura do plano de água; Medida de Melhoria 3 – Instalação de sistema solar térmico; Medida de Melhoria 4 – Instalação de sistema fotovoltaico; Medida de Melhoria 5 – Instalação de caldeira a biomassa, sistema de desumidificação e sistemas técnicos auxiliares (Eletrobombas e GTC). A presente reprogramação reveste-se de carácter temporal, físico e financeiro e advém da necessidade de ajustamento da elegibilidade do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação, assim como a incorporação de investimento resultante da revisão de preços da empreitada