Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Trata-se de uma iniciativa voltada para a assistência aos governos na avaliação, monitorização e análise do nível e da distribuição das competências dos adultos, apoiando o desenho de medidas de promoção da posse e de melhoria do uso de competências em contextos diversos e favorecendo, por essa via, a qualificação dos recursos humanos e a competitividade, no quadro de uma economia globalizada, bem como a equidade no acesso e participação nos mercados de trabalho e a participação cultural e educativa, fator fundamental de promoção da coesão social e territorial. A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à participação de Portugal no 2º Ciclo deste Programa estão a cargo de um Grupo de Projeto criado, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, pelo Despacho nº 3651-A/2019, de 1 de abril. Nos termos do mesmo Despacho, a gestão do Grupo de Projeto do PIAAC em Portugal é assegurada por um coordenador – o National Project Manager – e por um subcoordenador (designados pelo Despacho nº 4340/2019, de 26 de abril). O Grupo de Projeto integra, para além do coordenador e do subcoordenador, um número máximo de cinco técnicos superiores, sendo pelo menos um com funções de Information Technology Coordinator (ITC), um com funções de National Sampling Manager (NSM) e um com funções de National Data Manager (NDM). Ainda nos termos do Despacho mencionado, os encargos orçamentais decorrentes da criação e do funcionamento deste Grupo de Projeto são assumidos pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., nomeadamente através de fundos europeus, sendo esta entidade entendida como entidade nacional r