Beneficiary Portugal 2020

O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Trata-se de uma iniciativa voltada para a assistência aos governos na avaliação, monitorização e análise do nível e da distribuição das competências dos adultos, apoiando o desenho de medidas de promoção da posse e de melhoria do uso de competências em contextos diversos e favorecendo, por essa via, a qualificação dos recursos humanos e a competitividade, no quadro de uma economia globalizada, bem como a equidade no acesso e participação nos mercados de trabalho e a participação cultural e educativa, fator fundamental de promoção da coesão social e territorial. A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à participação de Portugal no 2º Ciclo deste Programa estão a cargo de um Grupo de Projeto criado, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, pelo Despacho nº 3651-A/2019, de 1 de abril. Nos termos do mesmo Despacho, a gestão do Grupo de Projeto do PIAAC em Portugal é assegurada por um coordenador – o National Project Manager – e por um subcoordenador (designados pelo Despacho nº 4340/2019, de 26 de abril). O Grupo de Projeto integra, para além do coordenador e do subcoordenador, um número máximo de cinco técnicos superiores, sendo pelo menos um com funções de Information Technology Coordinator (ITC), um com funções de National Sampling Manager (NSM) e um com funções de National Data Manager (NDM). Ainda nos termos do Despacho mencionado, os encargos orçamentais decorrentes da criação e do funcionamento deste Grupo de Projeto são assumidos pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., nomeadamente através de fundos europeus, sendo esta entidade entendida como entidade nacional r

Qualidade e eficiência do sistema de educação e formação para promoção do sucesso escolar

Assistência Técnica

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SATDAP - Capacitação da Administração Pública

Assistência Técnica

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A ANQEP, I.P., na qualidade Organismo Intermédio do POR Lisboa no âmbito da Tipologia de Operação “Centros Qualifica”, tem atribuições de gestão em nome da autoridade de gestão, designadamente nos domínios da aplicação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, da análise a financiamento dos projetos, da realização das verificações de gestão, da autorização para emissão dos pagamentos, da informação e publicidade, do processo contabilístico, do apoio técnico ao processo e do acompanhamento e controlo.

A ANQEP, I.P., na qualidade Organismo Intermédio do POR Lisboa no âmbito da Tipologia de Operação “Centros Qualifica”, tem atribuições de gestão em nome da autoridade de gestão, designadamente nos domínios da aplicação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, da análise a financiamento dos projetos, da realização das verificações de gestão, da autorização para emissão dos pagamentos, da informação e publicidade, do processo contabilístico, do apoio técnico ao processo e do acompanhamento e controlo.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar