Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Modernização do Estado constitui-se como um dos Pilares do Programa Nacional de Reformas (PNR), ultrapassando fragilidades no ambiente empresarial, barreiras regulamentares, custos de contexto e complexidades nos procedimentos legislativo e administrativo. Nesse sentido, a implementação de melhores respostas às necessidades de cidadãos e empresas, quer por via da desmaterialização e automatização de processos (que facilitem e promovam a simplificação e a modernização administrativa, garantindo serviços mais acessíveis e intuitivos aos cidadãos e às empresas), quer pela valorização de novos modelos organizativos (que permitam uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos humanos e técnicos com ganhos de eficiência), assegurando o princípio do “Digital como Regra”, permite uma prestação de serviços públicos não só mais eficaz para os cidadãos e agentes económicos, mas também para a própria Administração Pública. É neste contexto de continuação do esforço de modernização, e de dotação dos sistemas de informação da AP de ferramentas que surgem as propostas de faturação eletrónica, Serviços On-Line ao cidadão, atualização das aplicações de gestão e “disaster recovery”. Além do já referido o Município de Vila Nova de Foz Côa tem várias carências que complementam os anteriores como: os 3 servidores existentes estão ultrapassados em termos de velocidade de processamento e capacidade de armazenamento e como tal será necessário a sua substituição por um servidor mais potente; e aquisição de um software para formatar os formulários que serão colocados on-line. Pelo exposto, verifica-se que o município tem carências a nível de modernização administrativa quer a nível de equipamento corpóreo e incorpóreo.