Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende intervir na Escola Básica Professor Ribeirinha Machado na localidade e Freguesia de Vilarandelo, mais concretamente na substituição das coberturas dos edifícios escolares bem como dos passadiços, que se encontram todos em placas de fibrocimento. Esta intervenção, vai de encontro ao objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito à substituição dos painéis em fibrocimento constituintes das coberturas, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o artigo 38º do RE Capital Humano "Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares", mais concretamente no Objetivo Temático Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Esta será uma intervenção que dá cumprimento à resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de Abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, para a remoção de amianto. Este equipamento escolar, encontra-se identificado para intervenções de remoção e substituição de amianto através do despacho dos Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial com o n.º 8303/2020 de 13 de Agosto em aditamento ao despacho n.º 6573-A/2020 de 19 de Junho. Esta operação, encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega.