Beneficiary Portugal 2020

A presente operação refere-se à criação do “Parque de lazer da Ribeira da Levandeira”, de forma a potenciar todo o valor paisagístico existente em torno de um troço da Ribeira da Levandeira, e que resulta num local que atraí um grande número de visitantes, visto se tratar de uma zona alta da cidade, funcionando a mesma como um miradouro de excelência de Valpaços. Este projeto enquadra-se numa estratégia territorial de valorização dos cursos de água, que pretende através de uma visão integrada, valorizar diversos pontos atrativos ao longo da linha de água com equipamentos que garantam serviços mínimos de apoio aos visitantes e, desta forma, a preservação qualitativa deste recurso.

No que se refere à componente visual, a operação de reabilitação do Centro Luís Teixeira contribuirá para uma melhor integração deste elemento no conjunto urbano em que se insere, uma vez que a intervenção prevista ao nível das fachadas, coberturas e arranjos exteriores permitirá valorizar não só o próprio edifício, mas também e sobretudo o conjunto da área envolvente, constituindo-se como elemento arquitetónico promotor da qualidade urbanística na cidade de Valpaços. Neste particular, o renovado Centro Luís Teixeira afirmar-se-á como elemento central e ponto de confluência entre diversas zonas funcionais da cidade, nomeadamente entre a zona de concentração de equipamentos desportivos e segurança pública, a Escola Básica Júlio do Carvalhal e aquele que é o Centro Histórico, em torno do qual se concentram parte importante dos equipamentos administrativos e serviços relevantes da cidade de Valpaços. Pese embora o caráter essencial da componente arquitetónica da intervenção em face da ne

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende proceder à beneficiação, requalificação e modernização da Escola Secundária de Valpaços, intervindo nos edificios da construção inicial datada de 1980, cumprindo o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito instalações e equipamentos de AVAC, substituição de caixilharias e dos painéis em fibrocimento constituintes da cobertura, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o RE Capital Humano, mais concretamente em Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;, bem como Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Pretende-se ainda, remodelar e modernizar salas de aula e espaços específicos, infraestruturas de electricidade de telecomunicações e segurança, arranjos exteriores bem como o pavilhão desportivo que se encontra bastante degradado não apresentando condições de segurança na sua utilização, de modo a permitir colmatar situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional. Estas intervenções, embora não procedam a qualquer alteração a nível estrutural e divisionamento da escola, permite a diversificação de oferta no ensino básico e secundário tendo como objectivos a promoção do acesso e de incremento do sucesso escolar e com a melhoria geral das condições de ensino e aprendizagem, com a prevenção do abandono escolar e com a diversificação da oferta educativa e formativa, contribuindo para o cumprimento da escolaridade obrigatória. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

A presente operação que se pretende enquadrar no âmbito da Reabilitação Urbana, mais concretamente no âmbito dos PARU dos centros estruturantes municipais, visa dar continuidade ao processo de implementação do PARU de Valpaços, e tem como objetivo continuar a colmatação de toda uma rede de percursos cicláveis e pedonais na cidade de Valpaços. A Câmara Municipal de Valpaços pretende assim dar continuidade à colmatação dos Percursos Cicláveis e Pedonais já existentes, o melhoramento de toda uma rede pedonal ao longo de artérias importantes no interior da cidade, nomeadamente na Rua das Rosas, Rua General Humberto Delgado, Rua Sotto Mayor, Rua do Arco, Av. Dr. Manuel Chaves Sobrinho de Morais, Rua Infante D. Henrique, Rua D. Ximenes Bello, Praceta de Timor, Rua de Angola, Rua de Cabo Verde e Rua de Moçambique. A rede de percursos pedonais a criar permitirá ligar as principais zonas da cidade a par de uma qualificação genérica dos espaços de circulação pedonal de modo a torná-los mais atrativos e seguros. No sentido de acomodar uma rede pedonal que promova a circulação suave e a articulação entre os diferentes espaços da cidade (avenidas principais, equipamentos públicos, bairros periféricos, estruturas verdes e de lazer, zona industrial) será necessário proceder ao reperfilamento de vias e passeios. Dentro desta perspetiva, considera-se que as artérias mencionadas nos parágrafos anteriores representam elementos estruturantes para o desenvolvimento da rede pedonal, sendo por isso o objeto da presente operação.

O Município de Valpaços apresenta um território com uma identidade forte, do qual fazem parte elementos naturais significativos e diferenciados, assumindo particular relevância o rio Rabaçal, um dos grandes ativos ecológicos e paisagísticos e elemento marcante na paisagem concelhia e regional, que se afirma como o limite natural que define a fronteira entre o Distrito de Vila Real e o de Bragança (e entre as Comunidades Intermunicipais Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes). Consciente dos importantes valores naturais e do potencial paisagístico que o rio Rabaçal encerra, e procurando tirar partido dos seus elementos diferenciadores, o Município de Valpaços pretende, através da presente Operação, consolidar o rio como âncora da visitação do território envolvente, reforçando a sua atratividade e contribuindo para a sua valorização e conservação.

A presente operação que se pretende enquadrar no âmbito da Reabilitação Urbana, mais concretamente no âmbito dos PARU dos centros estruturantes municipais, visa dar continuidade ao processo de implementação do PARU de Valpaços, e tem como objetivo a colmatação de toda uma rede de percursos cicláveis e pedonais na cidade de Valpaços. A intervenção a realizar no espaço urbano para implantação de um percurso ciclável e pedonal, colmatará a rede de ciclovia já implantada na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro. Pretende-se dotar e adaptar uma ciclovia, com extensão de cerca de 104 metros, ao longo da Rua Luís Barroso e a requalificação / melhoramento de toda uma rede de percursos pedonais ao longo de artérias importantes no interior da cidade, nomeadamente na Rua Luís Barroso, Rua Vale das Amoreiras, Rua Padre Manuel Torrão Mesquita, Rua Dr. Manuel Moutinho, Av. Dr. Manuel Chaves Sobrinho de Morais, Rua Infante D. Henrique, Praceta Infante D. Henrique, Rua Bispo Gomes Cardoso, Rua General Humberto Delgado, Rua Sotto Mayor, Praceta de Timor, Rua do Arco e Rua D. Ximenes Bello. O facto de a cidade de Valpaços não ter transportes coletivos urbanos, conjugado com a ausência de uma rede adequada e qualificada de vias pedonais e de ciclovias, funciona como um forte encorajamento à utilização do transporte individual motorizado. Por conseguinte, para permitir e incentivar a utilização de meios de locomoção alternativos, propõe-se continuar o desenvolvimento de uma rede de percursos cicláveis e pedonais urbanas. O projeto proposto resulta para colmatar a pré-existente ciclovia que têm como eixo principal a Av. Dr. Francisco Sá Carneiro e faz parte da construção de uma rede urbana de circulação urbana, que incremente modos suaves de circulação. A rede de ciclovia urbana permitirá ligar as principais zonas da cidade a par de uma qualificação genérica dos espaços de circulação pedonal de modo a torná-los mais atrativos e seguros.

A Escola EB 2,3 Júlio do Carvalhal em Valpaços é composta por dois pavilhões distintos compostos por 18 salas de aula, cozinha, refeitório e serviços administrativos e por um pavilhão gimnodesportivo. Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende proceder à beneficiação, requalificação e modernização da Escola EB 2,3 Júlio do Carvalhal em Valpaços, intervindo em todos os edificios bem como no pavilhão desportivo, cumprindo o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito á substituição de carpintarias e caixilharias, remodelação dos sanitarios e balneários, reventimento de pavimentos paredes e tetos e dos painéis em fibrocimento constituintes da cobertura, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o RE Capital Humano, mais concretamente em Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;, bem como Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Pretende-se assim apresentar condições de segurança na sua utilização, de modo a permitir colmatar situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional. Estas intervenções, têm como objectivos a promoção do acesso e de incremento do sucesso escolar e com a melhoria geral das condições de ensino e aprendizagem, com a prevenção do abandono escolar e com a diversificação da oferta educativa e formativa, contribuindo para o cumprimento da escolaridade obrigatória. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

O Concelho de Valpaços é detentor de um elevado dinamismo económico, sendo disso demonstrativo as 310 empresas que, de acordo com dados recentes do INE, operavam no território concelhio em 2016. De entre as sociedades que desenvolviam a sua atividade do concelho, destaca-se o número significativo das que o faziam no setor secundário e em particular no subsetor das indústrias transformadoras (40). A vitalidade do setor económico e industrial é, de resto, visível na atual lotação da Zona Industrial (ZI) de Valpaços. Esta realidade, em conjunto com a estratégia preconizada pelo Município de, por um lado, promover a diversificação económica do concelho, e, por outro, implementar um modelo de desenvolvimento económico territorialmente mais equilibrado, levaram a que a autarquia local considerasse a criação da ZI de Carrazedo de Montenegro como uma prioridade estratégica. A freguesia de Carrazedo de Montenegro é, historicamente, uma das mais importantes do concelho de Valpaços. Com efeito, Carrazedo de Montenegro encontra-se numa posição estratégica excelente, na medida em que a sua localização é equidistante de Valpaços, Murça, Chaves, Mirandela e Vila Pouca de Aguiar, usufruindo de uma situação privilegiada para o intercâmbio entre a Terra Fria e a Terra Quente. A sua proximidade com Espanha e com um conjunto de redes e infraestruturas de conetividade, nomeadamente a EN213, que faz a ligação entre Chaves, Valpaços, Mirandela e Vila Flor e com a EN214, permitindo a conexão com Carrazeda de Ansiães, com o IP2, que é a ligação interior entre o norte e o sul do território nacional e, sobretudo, com a A4 que atravessa o sul do Município de Valpaços, oferecem a Carrazedo de Montenegro um posicionamento estratégico para o estabelecimento de empresas que realizam trocas comerciais tanto a nível nacional como internacional. De facto, a proximidade de Carrazedo de Montenegro com a fronteira espanhola apresenta-se como um fator estratégico para a competitividade e crescimento das empresas instaladas na freguesia que, assim, dispõem das condições fundamentais para o desenvolvimento de uma estratégia de internacionalização focada nesse país. Neste sentido, a criação de uma ZI em Carrazedo de Montenegro configura uma oportunidade única no que concerne à promoção do desenvolvimento equilibrado do território concelhio, contribuindo para “descentralizar” o grosso da atividade económica da cidade de Valpaços e promovendo a sua redistribuição. O projeto em questão será, assim, um vetor estratégico na diversificação da base económica desta vila e do concelho de Valpaços, promovendo a criação de emprego qualificado, a criação e fixação de novas empresas, contribuindo para o desenvolvimento económico e para o aumento do nível de inovação no concelho e na região, criando economias de aglomeração e de rede com impacto na competitividade das PME locais e regionais, entre outros. Importa salientar que existe uma ZI localizada na freguesia de Valpaços que, atualmente, não apresenta espaço para o acolhimento de empresas. Face à necessidade de criar condições para a criação e fixação de novas empresas, a Câmara Municipal de Valpaços decidiu, estrategicamente, criar uma nova ZI em Carrazedo de Montenegro, promovendo a distribuição de riqueza no concelho e fomentando o desenvolvimento económico numa zona que, apesar de apresentar grande potencial, se encontra ainda pouco desenvolvida na perspetiva industrial e comercial. De facto, atualmente, as empresas localizadas nesta freguesia apresentam-se dispersas e pouco apoiadas. Pese embora esta realidade, encontra-se atualmente situada nas proximidades do espaço no qual se localizará a ZI de Carrazedo de Montenegro a Monsurgel, empresa do setor agroalimentar cuja atividade se encontra exclusivamente orientada para a transformação da castanha, produto de referência neste território transmontano. Fundada em 2013, a Monsurgel é atualmente uma das grandes empresas do concelho, sendo tal demonstrado por indicadores como o volume de negócios e as exportações. Em 2016, esta empresa exportou cerca de 5,2 milhões de euros. Tendo isto em consideração, a criação de uma ZI em torno de uma empresa de referência no setor agroalimentar e de um dos produtos mais reconhecidos do território, poderá contribuir para o desenvolvimento de toda a cadeia de valor associada, tornando-se instrumental no aprofundamento de todo o potencial que o setor agroalimentar possui neste concelho. A criação de uma nova ZI, nasce da impossibilidade de disponibilizar lotes da ZI de Valpaços, cuja lotação se encontra praticamente esgotada. Por forma a criar condições para a criação e fixação de novas empresas, a Câmara Municipal de Valpaços decidiu, estrategicamente, criar uma nova ZI em Carrazedo de Montenegro, promovendo a distribuição de riqueza no concelho e fomentando o desenvolvimento económico numa freguesia que, apesar de apresentar grande potencial, se encontra ainda pouco desenvolvida na perspetiva industrial. Com uma área útil total de 48.775,00 m2, a nova ZI de Carrazedo de Montenegro, situada no lugar de Salgueiro de Baixo, Freguesia de Carrazedo de Montenegro e Curros, e será constituída por 32 lotes destinados a empresas com atividades industriais, comerciais e de armazenagem. Do ponto de vista edificativo será permitida a junção de 2 ou mais lotes por forma a disponibilizar uma maior área para determinada atividade que assim o exija. Serão, ainda, permitidas a construção de pisos intermédios por razões técnicas ou para aproveitamento de desníveis de terreno e a construção de caves para o aproveitamento de desníveis do terreno afeto a cada lote. Refira-se que a nova ZI disporá de uma ETAR, essencial para a instalação de empresas industriais, pois permitirá o tratamento de resíduos provenientes da sua atividade. Adicionalmente, e por forma a criar condições de excelência para as empresas que se virão a instalar na futura ZI, a CM de Valpaços, em parceria com a ACISAT - Associação Empresarial do Alto Tâmega, procederá ao desenvolvimento de uma estratégia de acolhimento e de gestão da infraestrutura para a ZI de Carrazedo de Montenegro, proporcionando serviços partilhados às empresas instaladas, numa lógica promotora de eficiência coletiva e competitividade económica. É neste contexto que surge a presente operação, que visa a criação de uma infraestrutura que permita acolher a nova ZI de Carrazedo de Montenegro, que ofereça condições de topo para a instalação e desenvolvimento de atividades empresariais/ industriais, preferencialmente em setores considerados prioritários no contexto da estratégia do concelho e da região, como é o caso do setor agroalimentar. Com esta iniciativa, a CM de Valpaços pretende reunir as condições para o cumprimento da sua estratégia municipal, possibilitando afirmar-se como um concelho moderno, que visa uma maior integração nos processos de desenvolvimento local e regional, e que promove ambientes facilitadores de criatividade e de inovação.

A intervenção neste Bairro enquadra-se na estratégia do município de promover uma maior fruição do espaço público, atraindo população e atividades, através da requalificação e diversificação das áreas de estadia e de circulação e de uma maior articulação entre as diversas vertentes de utilização (comercial, cultural, lazer). Além disso, as intervenções deverão ter em consideração uma articulação e coerência ao nível das tipologias de mobiliário urbano, pavimentos, iluminação pública, sinalética, espaços verdes e de ensombramento. A operação deverá abranger o redesenho do seu espaço público, incrementando espaços dedicados ao peão, infraestruturas de suporte à mobilidade suave, contemplando a eliminação de barreiras arquitetónicas e a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. Deverá, ainda, ser contemplada a introdução de arborização, mobiliário urbano e infraestruturas adequadas por forma a reconverter os atuais espaços intersticiais em espaços de descompressão e lazer, onde poderá predominar a tipologia de espaços verdes, com equipamentos que fomentem a atratividade, utilização e estadia (por exemplo, parque infantil, parque geriátrico, parque de merendas). Salienta-se igualmente a necessidade de acautelar a introdução de medidas de acalmia de tráfego. A área em estudo insere-se num sector da cidade de Valpaços onde se pode considerar ser um dos núcleos urbano mais antigo, manifestando-se num tecido urbano consolidado. A zona em causa apresenta bolsas de degradação urbana evidentes, pelo estado ruinoso de alguns dos seus edifícios e áreas envolventes que, associado a outros fatores, acabam por influenciar as relações de vizinhança próxima, transformando-se em zonas deprimidas, quer no ponto de vista físico, social, económico, etc. Importa conquistar a sua qualidade urbana sendo também este um processo que deverá evoluir ao longo do tempo. Tendo em consideração o seu estado atual, a Câmara Municipal de Valpaços pretende reabilitar o espaço público do Bairro 1.º de Maio, adaptando-o aos novos modelos habitacionais, estimulando a atratividade residencial, promovendo a integração do território e a multifuncionalidade, e melhorando a eficiência energética do espaço público. O Município propõe-se, assim, realizar uma intervenção integrada e estruturada que pretende dotar o espaço público de melhores condições físicas, favoráveis à melhor vivência urbana, eficiência energética e fruição coletiva e, também, reforçar o sentimento de pertença comunitária e a dinamização das atividades associativas. Com esta intervenção, prende-se, ainda, alavancar a iniciativa privada na reabilitação do edificado, considerando a valorização do ambiente, paisagem e vida urbana.

A presente operação insere-se no aviso de abertura, contribuindo para os objetivos e prioridades fixadas, ao promover uma administração em rede, aumentar o uso dos serviços públicos digitais e melhorar a eficiência interna da administração pública através das TIC. Neste contexto a implementação desta Operação irá primar os objetivos sobre a tecnologia, a segurança, a participação do utilizador, dos seus objetivos/mudanças de forma a produzir os resultados esperados na prestação de um serviço público digital de qualidade. Para responder às várias necessidades pretende-se com esta candidatura implementar 3 ações: Ação 1 – Eficiência de processos – através da qual se pretende criar uma plataforma de serviços integrados, tendo como objetivo aproximar a Autarquia dos Munícipes. Os serviços on-line ao Cidadão irão ser integrados com as plataformas de BackOffice já em uso na entidade, suportados em webservices. Com esta reestruturação pretende-se que o Site Autárquico seja a principal forma de comunicação com o munícipe/empresas. Disponibilizar um conjunto de webservices que permitam integrar com as soluções de ERP adquiridas e a adquirir permitindo ao cidadão interagir com a autarquia a partir da Web e este possa tratar os assuntos definidos no catálogo de serviços da Câmara Municipal. O nosso Município pretende também, promover a eficiência e eficácia relacionada com alguns processos administrativos/contabilísticos, recorrendo à desmaterialização efetiva de todos os suportes relevantes em papel. Pretendemos evoluir para uma solução, suportada em sistemas de informação inovadores, que promova a desmaterialização e a eficácia no tratamento de faturas: Solução de Fatura Eletrónica. Implementar uma solução de Suporte à Decisão com Indicadores de Gestão, que permita obter informação disponibilizada pelas diversas aplicações em utilização no nosso Município, com vista a melhorar o atendimento na medida em que esta informação detetará os constrangimentos. Informações em tempo real, a qualquer hora, em qualquer lugar e dispositivo são alguns dos objetivos do projeto. Irá assim o Município adquirir aplicações Mobile, que permitam o acesso a várias funcionalidades das aplicações de gestão através de tecnologia multicanal. Para a eficiências dos processos, é necessário dotar os serviços de novas tecnologias, reestruturar a infraestrutura de rede e datacenter, bem como modernizar os postos de atendimento ao público e os serviços de BackOffice, visando a tolerância a falhas e alta disponibilidade, concomitantemente pretende-se reduzir custos administrativos, o erro humano e minorar a pegada de carbono das atividades. Ação 2 – Ciberinclusão e Cultura Eletrónica - O Município de Valpaços, reconhece que grande parte da sua população continua afastada da Internet, por falta de recursos, competências ou até mesmo interesse, pretendendo com esta Operação reforçar as iniciativas de inclusão e cultura eletrónica. São várias as iniciativas que se pretendem realizar no concelho: - Instalar hotspots nas sedes de algumas Juntas de Freguesia já cobertas com fibra ótica. - Instalar salas de formação para o ensino das TIC, à Comunidade Local. Ação 3 – Serviços Itinerantes - Acreditando que o desenvolvimento sustentável é responsabilidade de todos, pretende-se adquirir uma viatura elétrica para serviços itinerantes, que cheguem aos públicos mais fragilizados a fim de promover o atendimento digital assistido.

A rede de percursos pedonais e cicláveis a criar permitirá ligar as principais zonas da cidade a par de uma qualificação genérica dos espaços de circulação pedonal de modo a torná-los mais atrativos e seguros, visto que acompanham todo o circuito ciclável determinado. No sentido acomodar uma rede ciclável que promova a circulação suave e a articulação entre os diferentes espaços da cidade (avenidas principais, equipamentos públicos, bairros periféricos, estruturas verdes e de lazer, zona industrial) será necessário proceder ao reperfilamento de vias e passeios. Dentro desta perspetiva, considera-se que as artérias mencionadas nos parágrafos anteriores representam elementos estruturantes para o desenvolvimento da rede ciclável e da circulação pedonal, sendo por isso o objeto da presente operação. Para além destas, a rede de percursos pedonais e cicláveis irá, após completa operacionalização, ligar-se com outros dois percursos cicláveis implantados na cidade numa lógica de rede, um dos quais já desenvolvido na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro e que termina na Avenida Pinheiro Manso e o outro ao longo da Ribeira da Levandeira, onde também está proposta uma criação de ciclovia, permitindo a ligação do centro da cidade com bairros residenciais, equipamentos importantes como a Central de Camionagem e o Pavilhão Multiusos e polos de atividade económica como a Zona Industrial de Valpaços. Este projeto pretende, ainda, criar novos hábitos de mobilidade dentro da cidade, bem como desenvolver estilos de vida saudáveis, dando, ainda, uma maior centralidade à problemática da preservação ecológica, da sustentabilidade ambiental e da promoção do espaço público como lugar de interação e de relações sociais, onde se deve “ancorar” as vivências urbanas e a dinamização socioeconómica. Com base no referido anteriormente, considera-se que este novo Percurso Ciclável e Pedonal terá um papel estruturante na ligação de pontos de pontos estratégicos da cidade e sua respetiva conexão por modos suaves, sendo que a sua consecução representará a criação de uma alternativa sustentável de transporte entre zonas eminentemente residenciais e as áreas de índole empresarial, industrial e comercial existentes. Para além do seu contributo enquanto fator diferenciador e elemento de atratividade dos centros urbanos, a adesão aos modos suaves tem um conjunto inerente de vantagens do ponto de vista ambiental, social e económico, sendo de destacar: : Maior eficiência dos sistemas de transportes: a bicicleta constitui um meio de transporte mais rápido, mais eficiente e ajustada para deslocações relativamente curtas. Neste âmbito, os modos suaves têm vantagem do ponto de vista do espaço utilizado e do custo de aquisição e manutenção, visto que apresentam um valor médio mais baixo e ocupam menos espaço de armazenagem e estacionamento; : Ganhos ambientais e energéticos: a diminuição no uso do automóvel e de outros transportes motorizados enquanto principal meio de transporte desempenha um papel estruturante na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e de partículas. Simultaneamente, a adesão aos modos suaves permite reduzir o nível de ruído ambiental e o consumo energético associado às deslocações quotidianas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ar e do ambiente urbano, originando melhorias significativas no bem-estar físico, social e psicológico da população residente; : Melhoria da saúde pública: a adesão aos modos suaves contribuiu ativamente para a mitigação do sedentarismo associado com as sociedades modernas, promovendo a adesão de um estilo de vida mais saudável e contribuindo para a redução de problemas respiratórios, para a redução do risco de doenças cardiovasculares, oncológicas e osteoarticulares; : Vantagens económicas: a utilização da bicicleta como alternativa à automóvel individual contribui para a diminuição dos consumos energéticos individuais e das despesas de saúde associadas aos problemas respiratórios. Esta diminuição dos gastos associados com a manutenção do automóvel traduz-se também em ganhos proporcionais no orçamento familiar. Adicionalmente, face às mais-valias decorrentes da implementação de uma operação desta natureza, diretamente focada do fomento da utilização dos modos suaves (mobilidade pedonal e ciclável), e ao reduzido volume de investimento previsto, o seu contributo mostra-se extremamente relevante para a redução do consumo energético no domínio da mobilidade urbana. Tendo em conta o referido e as características intrínsecas da operação, estima-se que esta irá beneficiar diretamente a totalidade da população da cidade de Valpaços no que toca à redução dos níveis de ruído e de emissões de gases poluentes que, segundo dados do INE relativos ao recenseamento da população de 2011, se contabilizavam em 3.699 habitantes , quase 22% da totalidade de residentes no concelho. Os novos paradigmas da mobilidade urbana implicam também uma preocupação constante com a acessibilidade da população residente, em particular junto dos grupos mais vulneráveis. O conceito de mobilidade e acessibilidade inclusiva implica, necessariamente, esforços para que todo o espaço público e as diferentes estruturas edificadas da cidade permitam cada vez mais o acesso a todos os cidadãos, reduzindo os obstáculos materiais, culturais e jurídicos que muitas vezes dificultam a sua fruição no sistema urbano. A acessibilidade, entendida como a facilidade de acesso de pessoas a bens ou equipamentos, representou uma das preocupações constantes e um dos conceitos centrais no planeamento, desenho e conceção da presente operação. Só assim será possível criar um ambiente urbano que reduza os efeitos dos territórios de baixa densidade e contribua para a mudança do paradigma da mobilidade para uma mais sustentável e enquadrada com as necessidades da população residente. Assim, com a presente operação, a Câmara Municipal pretende dotar a cidade de Valpaços de uma nova estrutura que promova a adesão aos modos suaves de uma forma segura, confortável e inclusiva, contribuindo para a eliminação de barreiras para utilizadores mais vulnerável e para o aumento da segurança da mobilidade pedonal e ciclável. O Percurso Ciclável e Pedonal será assim acessível a qualquer cidadão, indecentemente da sua idade, condição ou extrato social. Para além da maior segurança concedida ao peão através da redução de conflitos com a mobilidade automóvel, será também tida particular atenção ao acesso da população com mobilidade condicionada ao longo de todo o percurso, estando por isso prevista a requalificação e consequente melhoria do estado de conservação dos percursos pedonais ao longo de todo o percurso, em particular no acesso aos passeios e nos pontos de travessia dos arruamentos (passadeiras), algo que contribuirá significativamente para tornar o espaço público da cidade de Valpaços mais atrativo e seguro para a fruição da população residente.

A presente operação que se pretende enquadrar no âmbito da Mobilidade Urbana Sustentável, mais concretamente no âmbito dos PAMUS intermunicipais, visa dar continuidade ao processo de implementação do PAMUS da CIMAT, no que toca às ações propostas pela Câmara Municipal de Valpaços. A rede de percursos pedonais e cicláveis a criar permitirá ligar as principais zonas da Vila de Carrazedo de Montenegro a par de uma qualificação genérica dos espaços de circulação pedonal de modo a torná-los mais atrativos e seguros, visto que acompanham todo o circuito ciclável determinado. No sentido acomodar uma rede ciclável que promova a circulação suave e a articulação entre os diferentes espaços da cidade (avenidas principais, equipamentos públicos, bairros periféricos, estruturas verdes e de lazer, Pavilhão da Castanha) será necessário proceder ao reperfilamento de vias e passeios. Dentro desta perspetiva, considera-se que as artérias da área de intervenção representam elementos estruturantes para o desenvolvimento da rede ciclável e da circulação pedonal, sendo por isso o objeto da presente operação. Este projeto pretende, ainda, criar novos hábitos de mobilidade dentro da própria vila, bem como desenvolver estilos de vida saudáveis, dando, ainda, uma maior centralidade à problemática da preservação ecológica, da sustentabilidade ambiental e da promoção do espaço público como lugar de interação e de relações sociais, onde se deve “ancorar” as vivências urbanas e a dinamização socioeconómica. É precisamente neste enquadramento que surge a presente operação. Tirando partido da morfologia favorável para o fomento do uso modos suaves e da dimensão adequada da grande maioria dos seus eixos viários, a Câmara Municipal de Valpaços pretende criar, na vila de Carrazedo de Montenegro, um Percurso Ciclável e Pedonal, com uma extensão de 1.910 metros, ao longo de artérias importantes no interior da vila, nomeadamente na Av. D. Dinis, Av. dos Bombeiros Voluntários, Rua Olívio Sousa, Rua do Toural, Rua 5 de Novembro, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e Rua do Jardim.

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende intervir na Escola Básica José dos Anjos em Carrazedo de Montenegro, mais concretamente no no Pavilhão Gimnodesportivo que se encontra bastante degradado e sem condições de utilização. Esta intervenção, vai de encontro ao o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito à substituição do pavimento do Pavilhão Desportivo que se encontra sem condições de utilização e não têm condições de segurança na sua utilização, bem como à Remodelação dos balneários que se encontram bastante degradados, pretende-se ainda proceder ao tratamento das humidades e pintura de paredes, indo esta intervenção de encontro com o RE Capital Humano, mais concretamente no Objetivo Temático Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

O Município de Valpaços apresenta um território com uma identidade forte, do qual fazem parte elementos naturais significativos e diferenciados, assumindo particular relevância o rio Rabaçal, um dos grandes ativos ecológicos e paisagísticos e elemento marcante na paisagem concelhia e regional, que se afirma como o limite natural que define a fronteira entre o Distrito de Vila Real e o de Bragança (e entre as Comunidades Intermunicipais Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes). Consciente dos importantes valores naturais e do potencial paisagístico que o rio Rabaçal encerra, e procurando tirar partido dos seus elementos diferenciadores, o Município de Valpaços pretende, através da presente Operação, consolidar o rio como âncora da visitação do território envolvente, reforçando a sua atratividade e contribuindo para a sua valorização e conservação.

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende intervir na Escola Básica Professor Ribeirinha Machado na localidade e Freguesia de Vilarandelo, mais concretamente no Pavilhão Gimnodesportivo, que se encontra bastante degradado e sem condições de utilização. Esta intervenção, vai de encontro ao objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito à substituição dos pavimentos, à Remodelação dos balneários que se encontram bastante degradados, bem como o tratamento das humidades com revestimento e pintura de paredes, substituição de carpintarias e serralharias, bem como à substituição dos painéis em fibrocimento constituintes das coberturas, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o RE Capital Humano, mais concretamente no Objetivo Temático Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação destina-se à instalação de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração em Valpaços, de forma a otimizar os espaços da mesma, com a integração de novos espaços de atendimento. Com esta operação pretende-se alargar a rede atual de Lojas do Cidadão permitindo o acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos e de utilidade pública. A instalação desta nova Loja respeitará o modelo de referência de Loja do Cidadão de 2ª Geração definido pela AMA, bem como a legislação em vigor dos espaços públicos constituídos pelas Lojas do Cidadão. A Loja do Cidadão de Valpaços será instalada no antigo edifício da Antiga Escola Primária, Plano dos Centenários, Tipo I, sito no n.º 19 da Avenida Eng.º Luís Castro Saraiva, em Valpaços e compreenderá uma área total de 630 m², tendo sido identificadas as intervenções necessárias para a adaptação, remodelação e reabilitação dos espaços. Integrarão a Loja do Cidadão, a Autoridade Tributária, a Direcção Regional de Agricultura do Norte, o Esp

O Município de Valpaços apresenta um território com uma identidade forte, do qual fazem parte elementos naturais significativos e diferenciados, como a Serra da Padrela, a Serra de Santa Comba e o Rio Rabaçal. Neste particular, assume particular relevância o Rio Rabaçal, elemento marcante na paisagem concelhia e regional, que se afirma como o elemento natural que define a fronteira entre o Distrito de Vila Real e o de Bragança (e entre as Comunidades Intermunicipais Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes). Toda a envolvente ao rio apresenta uma significativa valia ambiental e uma assinalável diversidade de fauna e flora, encontrando-se parcialmente classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN). Consciente dos importantes valores naturais e do potencial paisagístico que o Rio Rabaçal encerra, e procurando tirar partido dos seus elementos diferenciadores, a Câmara Municipal de Valpaços pretende, através da presente operação, implementar um conjunto integrado de ações que lhe permita consolidar o rio Rabaçal como âncoras da visitação do território envolvente, reforçando a sua atratividade e contribuindo para a valorização e conservação deste património natural. A presente candidatura insere-se, assim, numa lógica de valorização do ativo patrimonial diferenciador existente, pelo que se assume como objetivo geral: Valorizar a excelência do património natural de Valpaços e consolidar o Rio Rabaçal como âncora da sua visitação, contribuindo para a afirmação de uma estratégia distintiva de desenvolvimento turístico, na área do turismo de natureza. Além do objetivo geral, constituem objetivos específicos: • Implementar um conjunto integrado de atividades de desenvolvimento do turismo de natureza em Valpaços, tendo como âncora o Rio Rabaçal, contribuindo para o reforço da visibilidade deste território, para a respetiva conservação e para sensibilização ambiental; • Criar uma rede de percursos de apoio à visitação ao logo do Rio Rabaçal, aprofundando o conhecimento do património natural por parte dos turistas e sensibilizando-os para as questões da preservação do meio ambiente; • Criar uma estrutura de receção, informação e encaminhamento dos turistas, que sirva de base de apoio à visitação ordenada, informada e ambientalmente consciente do Rio Rabaçal e sua envolvente natural; • Desenvolver e instalar conteúdos e materiais informativos a figurar na estrutura / equipamento de receção, informação e encaminhamento dos visitantes; • Implementar ações de marketing territorial relativas Património Natural do Rio Rabaçal e envolvente, incluindo a sua promoção turística. Pretende-se assim contribuir ativamente para um significativo aumento dos visitantes deste património natural, e para a emergência, num território de baixa densidade, de uma oferta integrada de serviços que possibilite o aproveitamento das mais-valias económicas, sociais, culturais e ambientais decorrentes da atividade turística. A operação prevê a formulação e implementação de um conjunto de ações que consubstanciam a operacionalização dos objetivos elencados e dão corpo às prioridades e tipologias de investimento previstas no aviso. Deste modo, a operação é composta pelas 5 seguintes ações: 1. Criação e homologação de Percursos A ação “1. Criação e homologação de Percursos” integra-se na tipologia de ação i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação, na medida em que é seu objetivo criar uma rede de percursos de apoio à visitação na envolvente do Rio Rabaçal, num total aproximado de 60 km; 2. Conceção e instalação de elementos de interpretação da natureza e de valorização da experiência turística A ação “2. Conceção e instalação de elementos de interpretação da natureza e de valorização da experiência turística” é abrangida pela tipologia de ação i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação, na medida em que é seu objetivo desenvolver e instalar conteúdos informativos e expositivos e informativos para a área de intervenção do projeto, em particular para a estrutura de receção, informação e encaminhamento de visitantes, localizada na Praia Fluvial do Rabaçal. Tais conteúdos assumem-se como unidades de informação e suportes de comunicação de apoio ao turista no que toca a estruturar a visitação à área do Rio Rabaçal; 3. Elaboração e implementação de programa de dinamização do Turismo de Natureza A ação “3. Elaboração e implementação de programa de dinamização do Turismo de Natureza” inclui-se na tipologia de ação ii) Organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza, porquanto visa implementar um conjunto integrado de atividades de desenvolvimento do turismo de natureza na envolvente do Rio Rabaçal, que contribuam para o reforço da visibilidade deste território e para a respetiva conservação; 4. Implementação de Plano de Comunicação A ação “4. Implementação de Plano de Comunicação” insere-se na tipologia de ação iii) Programas e ações de desenvolvimento do turismo associado à natureza, incluindo conteúdos digitais, plataformas digitais e planos de marketing específicos, assentes nos recursos naturais e direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, das Áreas Classificadas e da região, em articulação com a conservação desses recursos uma vez que é seu objetivo Implementar ações de marketing territorial relativas ao Rio Rabaçal, envolvendo a sua promoção turística. Além disso, esta ação encontra-se ainda associada à tipologia de ação ii) Organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza, na medida em que as iniciativas de comunicação que pretende levar a cabo compreenderão necessariamente as dimensões de informação e sensibilização no domínio da proteção e conservação do Património Natural associado ao Rio Rabaçal. 5. Gestão e Coordenação do Projeto A operação prevê ainda uma ação de gestão e coordenação que, pese embora não enquadrada em nenhuma das tipologias previstas no Aviso, assume um caráter transversal e uma relevância crítica no que concerne à execução das ações propostas e ao cumprimento dos objetivos definidos em cada uma delas.

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende intervir na Escola Básica Professor Ribeirinha Machado na localidade e Freguesia de Vilarandelo, mais concretamente na substituição das coberturas dos edifícios escolares bem como dos passadiços, que se encontram todos em placas de fibrocimento. Esta intervenção, vai de encontro ao objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito à substituição dos painéis em fibrocimento constituintes das coberturas, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o artigo 38º do RE Capital Humano "Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares", mais concretamente no Objetivo Temático Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Esta será uma intervenção que dá cumprimento à resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de Abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, para a remoção de amianto. Este equipamento escolar, encontra-se identificado para intervenções de remoção e substituição de amianto através do despacho dos Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial com o n.º 8303/2020 de 13 de Agosto em aditamento ao despacho n.º 6573-A/2020 de 19 de Junho. Esta operação, encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega.

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende remodelar e reabilitar um edifício devoluto e degradado, sua propriedade e localizado na cidade de Valpaços, para instalar um Centro Municipal de Proteção Civil, de modo a servir as populações em caso de catástrofes, designadamente em caso de incêndios urbanos ou florestais bem como no caso de inundações, acidentes rodoviários, e demais catástrofes naturais. Este edifício, servirá também para instalar no imediato a concentração dos serviços municipais de Proteção Civil do Município de Valpaços, e funcionará igualmente como local de informação, comunicação, formação bem como campanhas de sensibilização. Este Centro permitirá: • A operatividade e articulação de todos os serviços existentes nas diversas ações de proteção civil; • A coordenação dos meios municipais bem como avaliação de riscos e vulnerabilidades; • Sensibilização e informação pública mais refinada e direcionada; • Apoio técnico abrangente ao executivo municipal; • Elaboração planos e diretrizes municipais para os riscos do seu território; • Inventariação de equipamentos, dados, contactos e informações uteis à atividade de proteção civil, quer resposta, quer prevenção, quer incremento da resiliência quer apoio às operações; • Garantida a resposta imediata emergente para suporte a desalojados decorrentes de acidente grave ou catástrofe; Com este Centro Municipal, será possível rentabilizar o conhecimento e serviços do território tornando a resposta mais profícua e completa, sendo abrangido todo o território do Concelho de Valpaços (25 Freguesias, bem como os seus 16882 habitantes (fonte INE censos 2011)).

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende intervir na Escola Básica José dos Anjos em Carrazedo de Montenegro, mais concretamente nos edifícios da construção inicial datada de 1983/1984, cumprindo o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito à substituição do pavimento do Pavilhão Desportivo que se encontra bastante degradado não apresentando condições de segurança na sua utilização dos bem como à substituição dos painéis em fibrocimento constituintes das coberturas, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o RE Capital Humano, mais concretamente em Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;, bem como Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

PEPAL

Capacitação Administração Pública (FSE)

A presente candidatura não é enquadrável num grande projecto de acordo com o artigo 55.º do Regulamento da CE 1083/2006 de 11 de Julho. A PRESENTE OPERAÇÃO ENQUADRA-SE NO EIXO PRIORITÁRIO 2 - PROMOVER A ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS, NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO - MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO CLIMA, POR EXEMPLO, EROSÃO, INCÊNDIOS, INUNDAÇÕES, TEMPESTADES E SECA, INCLUINDO AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO, PROTEÇÃO CIVIL E SISTEMAS E INFRAESTRUTURAS DE GESTÃO DE CATÁSTROFES. Esta tipologia de Operações está prevista nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, contratualizados em 5 de Agosto de 2015 com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II, CIM Alto Tâmega, CIM Ave e CIM Cávado e em 26 de janeiro de 2016 com a CIM Tâmega e Sousa, sendo a viabilização do acesso de operações promovidas pelas entidades municipais nos territórios abrangidos por estes Pactos, promovida nos termos do número 9 do artigo 65º do Decreto-lei nº137/2014 de 12 de setembro. A protecção e a luta contra incêndios exige que as zonas predominantemente florestais estejam servidas com uma rede viária apta a assegurar, a circulação de patrulhas móveis, em funções de vigilância ou ataque inicial de incêndios, o acesso rápido dos veículos de combate a todos os focos de incêndio, com objetivo de constituir linhas de defesa sobre as quais os veículos de combate poderão tomar posição no combate. A área de intervenção situa-se nas freguesias de São Pedro da Veiga do Lila e Vales, que de acordo com a listagem de freguesias por nível perigosidade de incêndios florestais do ICNF se encontram no nível Muito alto. Na freguesia de São Pedro da Veiga do Lila as vias a intervir totalizam 5,313 Km sendo um conjunto de vários acessos ao ponto de água mais representativo do perímetro florestal da Santa Comba, enquanto que na freguesia dos Vales, o acesso ao ponto de água de Zebras tem o comprimento de 1 Km e o acesso ao ponto de água de Santa Comba, dentro da freguesia dos Vales perfaz um total de 6,187km. A superfície florestal da área a intervencionar, é ocupada maioritariamente por regeneração natural de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster), com uma idade média de 5 anos, e uma altura média de 1,0 m. Caracterizado por um povoamento com densidades elevadas, e um bom estado fitossanitário. De referir que parte da área de ntervenção foi percorrida por um incêndio em 2013. Com pouca representatividade e aparecendo em forma descontinua o estrato arbustivo é constituído maioritariamente por carqueja (Chamaespartium tridentatum), urze (Erica spp), e giesta (Cytisus spp.). O Medronheiro (Arbustus unedo), aparece de uma forma individual pela parcela e será para preservar. O local de intervenção caracteriza-se em parte por declives superiores a 35%, com grande preponderância de afloramentos rochosos. Todos os procedimentos técnicos a efectuar na operação estão em conformidade com Despacho n.º 5712/2014, de 30 de abril, que homologa o Regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção e manutenção da Rede Viária Florestal (RVF), infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI). Foi definido o objetivo de intervir nos caminhos e acessos às maiores manchas florestais do Concelho de Valpaços que ainda não estão dotados com boas acessibilidades, de forma a garantir acessos rápidos e seguros, não só para a intervenção dos veículos pesados, mas também melhorar as acessibilidades de modo a que os proprietários possam limpar e cuidar das suas parcelas. A abordagem é a da melhorar pequenos caminhos existentes, dotá-los de melhor acessibilidade, em termos de dimensionamento e plataforma rolante, bem como garantir uma boa drenagem de águas pluviais de modo a minimizar os efeitos das intempéries e assim assegurar que estes caminhos não venham a deteriorar-se pela acção erosiva das águas.

Os processos de transformação digital, hoje assumem especial destaque para o desenvolvimento no contexto de inovação na administração pública e no apoio aos cidadãos e às empresas, designadamente em termos de divulgação destinado a promover a economia digital nas micro, pequenas e médias empresas dedicadas ao fabrico e comércio local dos produtos da região. Bem como a sua interacção com os serviços da autarquia. Promover e atrair turismo e posicionar as empresas locais no mercado global.

A presente operação apresenta uma ação, designada por “Construção de ETAR e duas bombagens em Rio Torto”, enquadrada na componente “16 - Construções Diversas” No âmbito deste projeto está prevista a construção de uma ETAR dimensionada para 300 habitantes e de um sistema elevatório de águas residuais em Rio Torto, de modo a encaminhar as águas residuais domésticas da localidade de Rio Torto para a referida ETAR, uma vez que as fossas existentes não reúnem as condições necessárias para o adequado tratamento das águas residuais, permitindo com a intervenção a posterior desativação das mesmas. Assim a operação visa a construção, pela topografia apresentada, de um sistema elevatório, constituído por uma estação elevatória e por uma conduta em pressão, que irá encaminhar as águas residuais para um ponto para além do qual o escoamento continuará de modo gravítico até à ETAR.

O Centro Escolar de Valpaços, possui um campo de jogos exterior em que o seu pavimento encontra-se muito degradado, sendo urgente que o Município leve a efeito as obras de remoção e repavimentação, de modo a proporcionar um maior conforto e segurança aos seus utentes. As caleiras existentes no edifício não possuem uma secção suficiente que assegure a capacidade de vazão das águas pluviais no caso de intempéries, que tem provocado diversas inundações nas salas de aula, conforme reportagem fotográfica anexa nesta candidatura, não permitindo a realização de aulas nessas alturas. Para evitar novas inundações como as já verificadas no interior das salas de aula, torna-se necessário proceder à substituição das existentes a executar conforme desenho de pormenor. Esta remodelação vai de encontro com o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito á remodelação do campo de jogos bem como a substituição de todas as caleiras existentes. Pretende-se assim apresentar condições de segurança na sua utilização, de modo a permitir colmatar situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional. Estas intervenções, têm como objectivos a promoção do acesso e de incremento do sucesso escolar e com a melhoria geral das condições de ensino e aprendizagem, com a prevenção do abandono escolar e com a diversificação da oferta educativa e formativa, contribuindo para o cumprimento da escolaridade obrigatória. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

A Escola Secundária de Valpaços, possui duas salas de laboratórios no pavilhão mais recente, bastante degradadas e sem condições de utilização. Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende proceder à substituição dos pavimentos em salas de aula de laboratórios bem como as pinturas interiores das mesmas, pretende ainda proceder à aquisição de equipamento e proceder à construção de m anexo, cumprindo o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. Pretende-se assim apresentar condições de segurança na sua utilização, de modo a permitir colmatar situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional. Estas intervenções, têm como objetivos a promoção do acesso e de incremento do sucesso escolar e com a melhoria geral das condições de ensino e aprendizagem, com a prevenção do abandono escolar e com a diversificação da oferta educativa e formativa, contribuindo para o cumprimento da escolaridade obrigatória. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A operação “Valorização do Troço do Caminho Este de Santiago em Portugal entre Mirandela e Valpaços” afirma-se como um programa cultural de valorização e promoção do itinerário do Caminho de Santiago e do seu inestimável património, integrando uma oferta diversificada de eventos e iniciativas, com uma proposta inovadora, de grande transversalidade e dimensão internacional. O Caminho de Santiago, designa o caminho de peregrinação de origem medieval a Santiago de Compostela, engloba uma rede de diferentes itinerários de peregrinação ao longo da Europa, amplamente reconhecidos como vias de comunicação das mais importantes no cenário europeu. A sua extraordinária afluência, especialmente nas últimas décadas, ultrapassa a devoção religiosa estendendo-se às motivações espirituais no sentido amplo e ao enorme atrativo cultural, patrimonial e natural da rota. O Caminho Português tem registado um crescimento consolidado, sendo atualmente o segundo percurso mais percorrido a seguir ao Francês. O Troço do Caminho Este de Santiago entre Mirandela e Valpaços integra um importante património cultural, imaterial e material que se assume como um importante produto turístico que importa preservar, promover e valorizar num esforço supramunicipal concertado que se traduza numa melhoria da oferta turística e no incremento dos fluxos turísticos para os municípios e para a região. A autenticidade do itinerário traduz-se nas suas evidências históricas, mas também no imenso património associado, que contempla património edificado como igrejas, monumentos, castros, pontes, paisagem e natureza, festividades e tradições que se manifestam nos territórios de Mirandela e Valpaços. Numa iniciativa conjunta dos Municípios de Mirandela e Valpaços, esta operação concentrará um intenso programa de iniciativas culturais de dinamização do Caminho de Santiago e do seu inestimável património cultural, imaterial e material. O programa desenvolve-se ao abrigo de importantes colaborações com entidades de referência no domínio da cultura e do turismo, de âmbito nacional e transfronteiriço, que permitirão reforçar a sua visibilidade e atratividade de visitantes e fluxos turísticos para os territórios e a região Norte de Portugal. Ao longo de 12 meses, o projeto apresentará uma programação cultural em resposta à emergência e exigência dos novos padrões de consumo e motivações, proporcionando iniciativas culturais que proporcionam percursos e experiências vivenciais das tradições do Caminho de Santiago, que complementam e diversificam a oferta regional. Propõe-se assim um programa estruturado com iniciativas de qualidade, inovadoras e sofisticadas, em articulação com o território e os seus ativos culturais e patrimoniais, no quadro da cooperação com os agentes regionais e contribuindo para a afirmação de produtos turísticos alternativos, combinados e com elevados padrões de qualidade e diversidade. O plano de ação foi elaborado com o objetivo de valorizar e promover o património imaterial e material caracterizador dos concelhos para potenciar a atracção de um maior número de visitantes. A operação estrutura-se em quatro ações principais: Ação 1. Programa de valorização cultural do Caminho de Santiago; Ação 2. Programa Cultural de Dinamização do Caminho de Santiago; Ação 3. Plano de Comunicação e Divulgação; Ação 4. Sistema de Monitorização. As ações e respetivas atividades a desenvolver apresentam uma estruturação integrada com o intuito de garantir a concretização dos objetivos definidos e valorizar os ativos diferenciadores do território como estratégia de desenvolvimento turístico, existindo assim uma complementaridade entre a valorização dos principais produtos turísticos dos concelhos, as suas heranças culturais e o património existente, associado nomeadamente ao turismo cultural, religioso, enoturismo e turismo de natureza e de saúde e bem-estar. A operação permite, assim, dar resposta a debilidades assinaladas no Plano de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal, nomeadamente o déficit de imagem e de notoriedade nos mercados internacionais, as fragilidades ao nível da animação turística e da promoção de eventos e a incapacidade de fixação de visitantes na região. Este programa cultural irá catapultar a imagem da região muito para além das suas fronteiras geográficas, capitalizando todo este potencial turístico onde se insere e dinamizando as iniciativas culturais já existentes. Espera-se reforçar a notoriedade dos produtos turísticos da região Norte e dos espaços e equipamentos com vocação cultural e de elevado interesse turístico, quer no mercado nacional, quer no internacional, projetando a imagem da Região Norte enquanto destino turístico de excelência com forte autenticidade cultural. O programa desenvolve-se ao abrigo de importantes colaborações com entidades de referência no domínio da cultura e do turismo, de âmbito nacional e transfronteiriço, que permitirão reforçar a sua visibilidade e atratividade de visitantes e incremento dos fluxos turísticos e do número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros e similares que impactarão não apenas os municípios de Mirandela e Valpaços, mas a região Norte. A operação encontra-se perfeitamente alinhada com as políticas relativas à salvaguarda e valorização do património cultural, apresentando importantes contributos para os objetivos previstos nos documentos estratégicos da política territorial (nacional, regional e local) e setorial relevantes, designadamente com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, o Programa Operacional Regional do Norte, a RIS3 da Região Norte, o Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais e a Agenda Regional de Turismo.

PEPAL

A operação prevê a formulação e implementação de um conjunto de atividades que consubstanciam a operacionalização dos objetivos elencados e dão corpo às prioridades e tipologias de investimento previstas no aviso. Deste modo, a operação é composta por uma única ação, a Ação 1 - Valorização da Ribeira da Fraga, que por sua vez se divide em duas atividades que correspondem e operacionalizam, de forma direta, os objetivos específicos acima mencionados. A metodologia apresentada foi definida tendo em consideração a resposta aos objetivos propostos e a otimização dos trabalhos a realizar, com base num projeto técnico devidamente detalhado e fundamentado. As diferentes atividades propostas constituem-se como módulos interdependentes, que permitem uma organização dos trabalhos coerente e fluida. De salientar também que a metodologia proposta não só permitirá alcançar os resultados esperados, como também garantirá a sua continuidade ao longo do tempo.

A presente candidatura contempla uma única ação, designada por “Construção de uma rede de drenagem de água residual”, enquadrada na componente “16 - Construções Diversas”. Com este projeto pretende-se proceder à construção de uma rede de drenagem de águas residuais, em Sonim, pertencente à freguesia de Sonim e Barreiros, concelho de Valpaços. Esta ligação irá permitir que a população desta localidade ainda não servida por rede de drenagem de águas residuais passe a dispor de um sistema de saneamento, colmatando assim a falha existente. Para o efeito serão instalados coletores nos arruamentos, sendo que o destino final das águas residuais será a ETAR existente.

Destacar a importância que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) têm para o desenvolvimento, crescimento e promoção da região, nomeadamente do concelho de Valpaços.

O Município de Valpaços possui um espaço no mercado de Carrazedo de Montenegro onde funciona o espaço de cidadão. O acesso ao espaço, encontra-se com o pavimento desnivelado e muito degradado. Pretende-se com este projeto melhorar as acessibilidades do espaço com a criação de uma rampa para utentes de mobilidade condicionada, bem como, se pretende também proceder ao nivelamento de todo o espaço envolvente, sua repavimentação de modo a melhorar toda a acessibilidade da loja e das suas instalações sanitárias. Pretende-se com esta operação, proporcior a todos os utentes, principalmente aos de mobilidade reduzida acessibilidades, passando o edifício a ter uma nova imagem de modernização. Esta proposta vai de encontro com o objetivo especifico pois irá aumentar o acesso a mais utentes (cidadãos e empresas que residem, trabalham ou visitam a Freguesia de Carrazedo de Montenegro), contribuindo ainda para atingir as metas dos indicadores propostos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Comunidade Intermunicipal do Alto Tamega (CIMAT).

O espaço Cidadão de Vilarandelo funciona no antigo edifício da Junta de Freguesia, local construído há mais de 30 anos. A quando da instalação da loja procedeu-se à remodelação interior do edifício de modo a adapta-la às normas exigidas pela Agência Modernização administração. Na presente data o edifício necessita de remodelação exterior nomeadamente ao nível da cobertura, a qual se encontra deteriorada permitindo infiltrações no interior da loja. Logo contemplando o levantamento da cobertura existente em telha cerâmica assente sob um Lage aligeirada e sua substituição por uma nova cobertura com painel sanduiche a 4 águas, proceder-se-á também a pintura das paredes exteriores. Pretende-se com esta operação, melhorar as condições de habitabilidade do edifício, proporcionando aos utentes um melhor conforto térmico uma vez que ao substituir a cobertura será tambem feito o tratamento térmico do mesmo, passando o edifício a ter uma nova imagem de modernização. Esta proposta vai de encontro com o objetivo especifico pois irá aumentar o acesso a mais utentes, contribuindo ainda para atingir as metas dos indicadores propostos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Comunidade Intermunicipal do Alto Tamega (CIMAT).

O Município de Valpaços tem como prioridade a melhoria dos sistemas de abastecimento de água, pelo que atualmente tem vindo a apostar na renovação das redes existentes e a implementar novos sistemas de distribuição pública de água tendo em vista o fecho de rede e garantia de água potável para consumo em quantidade e qualidade atendendo às necessidades dos munícipes. A presente operação visa a construção da rede de distribuição de água que irá ligar o ponto de entrega em alta das águas do Norte, S.A. à rede de distribuição em baixa da localidade da Padrela, pertencente ao concelho de Valpaços. A intervenção situa-se na Freguesia de Padrela e Tazém, com uma área total de 28,64 km2 e uma população de 359 habitantes. A presente operação irá ter lugar na aldeia de Padrela, com aproximadamente 255 habitantes, que são atualmente abastecidos através de uma captação de água com origem na Padrela, não se encontrando, no entanto, garantido o abastecimento de água potável em quantidades suficientes aos munícipes. Esta ligação irá permitir que a localidade da Padrela passe a dispor de água de abastecimento público para consumo, proveniente da rede em alta das Águas do Norte possibilitando o fornecimento aos munícipes de água da rede pública de abastecimento para consumo, sem interrupções, salvaguardando a monitorização da água fornecida e a garantia de estabilidade dos caudais para o bom funcionamento e utilização do sistema. A presente operação contempla uma única ação, designada por “Execução da ligação entre o sistema em alta e o sistema em baixa”, na qual se prevê a construção de 886 metros de rede abastecimento de água.