Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O projeto a incluir nesta candidatura, a Reabilitação dos Empreendimentos de Habitação Social de Milheirós de Poiares e Paços de Brandão, está incluído no quadro de investimentos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Maria da Feira – PEDU. No PEDU com a intenção de alavancar o desenvolvimento do concelho – provendo à sua afirmação como um território urbanisticamente estruturado, assente na promoção da revitalização urbana e da mobilidade sustentável, socialmente comprometido com a melhoria da qualidade de vida das comunidades mais desfavorecidas – delinearam-se quatro eixos de intervenção estratégica que abaixo se identificam: • Reforço das dinâmicas de integração do concelho no contexto metropolitano e regional; • Potenciação do equilíbrio da Rede Urbana e da Organização Territorial do concelho; • Desenvolvimento de novas dinâmicas económicas e turísticas do concelho, promovendo a sua imagem e posicionamento; • Reforço da coesão socioeconómica do concelho. No que se refere ao quarto eixo, evidenciando uma preocupação de intervir junto da população mais vulnerável, visa fundamentalmente a formulação de uma estratégia global que assuma como meta a consolidação de Santa Maria da Feira como um território urbanisticamente qualificado e socialmente justo e solidário, provendo à melhoria efetiva da qualidade de vida dos seus cidadãos. Este eixo de intervenção do PEDU consubstancia-se no objetivo estratégico 4: Promoção da inclusão social das Comunidades Desfavorecidas, que subdivide nos seguintes objetivos específicos, objetivos estes que deverão fundar, fundamentar e conduzir o conjunto de ações a realizar no território: • Diversificação e aprofundamento das formas de participação dos cidadãos na vida do município; • Requalificação dos empreendimentos de habitação social e subsequente melhoria da qualidade de vida da população que aí reside; • Combater o desemprego jovem e o desemprego de longa duração; • Reforçar os mecanismos de prevenção e apoio social destinados às problemáticas sociais que mais se evidenciam no território (comportamentos aditivos e violência doméstica); • Combater o abandono escolar; • Prover à melhoria da qualidade de vida dos idosos, nomeadamente àqueles que se encontram em situação de isolamento. Para tal foi proposta a criação de 24 programas de intervenção especificamente dirigidos à reabilitação e revitalização dos empreendimentos de habitação social, tendo como foco os de Argoncilhe; Arrifana; Feira - Balteiro; Caldas de S. Jorge; Canedo; Escapães; Fiães (que conta com dois conjuntos habitacionais sociais); Guisande; Lobão; Lourosa (que conta igualmente com dois conjuntos habitacionais sociais); Milheirós de Poiares; Mozelos; Nogueira da Regedoura; Paços de Brandão; Rio Meão; S. João de Ver; S. Paio de Oleiros; Sanguedo; Santa Maria de Lamas; Souto e Travanca. Estes programas terão como principal objetivo a regeneração física, económica e socia, através da melhoria da imagem degradada do edificado, dos espaços exteriores e seus equipamentos, promovendo concomitantemente a inclusão social da população residente, através de medidas específicas para as problemáticas sociais encontradas em cada conjunto habitacional social individual. Estas intervenções encontram-se inscritas no quadro de compromissos anexo ao contrato PEDU do Município de Santa maria da Feira, acionando a prioridade de investimento 9.8 – Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais, conforme o previsto no ponto iv) e Cláusula 6.º do contrato PEDU, onde são definidas as prioridades de investimento inscritas no referido contrato. Neste aviso, candidatamos duas das intervenções, atrás mencionadas ou seja, a Reabilitação e revitalização dos Empreendimentos de Habitação Social de Milheirós de Poiares e Paços de Brandão. A opção por estes dois empreendimentos prende-se com o atual estado de conservação de ambos, cujas situações são as mais gravosas, comprometendo o bem-estar da população realojada não só ao nível da valorização, dignidade e inclusão, como também ao nível do carácter funcional dos edifícios. Com esta operação, pretende-se reabilitar os edifícios habitacionais melhorando a sua envolvente (fachadas, cobertura, outros elementos da envolvente e das partes comuns interiores) e assim favorecer a imagem e funcionalidade dos edifícios. Pretende-se nesta medida envolver intervenções que garantam as acessibilidades para moradores com mobilidade reduzida através da remodelação da configuração do acesso exterior de seis frações habitacionais, tendo em conta as limitações arquitetónicas existentes. Assim, para transformar estas áreas urbanas e proporcionar aos moradores uma vida com mais qualidade, são fundamentais ações de reabilitação dos edifícios, incluindo intervenção ao nível das acessibilidades. As patologias construtivas relacionam-se com processos de infiltração de água e de conservação dos materiais aplicados, nomeadamente nos elementos de revestimentos de fachadas, nas áreas comuns de circulação interior e nos elementos degradados de vãos, entre outros. Tecnicamente, a intervenção nestes elementos é urgente tendo presente que as exigências funcionais dos mesmos se encontram deficitárias, sendo que no caso das fachadas já se verificam situações de não cumprimento de requisitos. Com as áreas de intervenção identificadas, definiu-se a metodologia de intervenção, que envolve a remoção integral dos elementos e revestimentos degradados de modo a remover totalmente as patologias existentes e preparar convenientemente as bases para a aplicação dos novos revestimentos. Relativamente aos elementos pontuais de intervenção, serão efetuados os trabalhos necessários aos processos de reabilitação a implementar em cada caso. Tal como referido anteriormente, com estas intervenções será possível transformar esta área urbana e proporcionar aos moradores uma vida com mais qualidade e dignificação social. Com estas intervenções será possível transformar esta área urbana e proporcionar aos moradores uma vida com mais qualidade e dignificação social. Os Empreendimentos Sociais de Milheirós de Poiares e de Paços de Brandão são de todos e para todos os seus residentes, tendo que estar integrado no território no qual se insere, de forma a promovermos uma coesão social. (Ver memória descritiva em anexo)