Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Os Conjuntos Habitacionais são entendidos como habitações sociais, direcionadas para a população com maiores vulnerabilidades económicas e habitacionais, entendidos como agregados familiares carenciados, cujo acesso à habitação é um dos fatores fundamentais para a sua sobrevivência e bem-estar social, nomeadamente, as famílias numerosas, na população idosa e em indivíduos sem atividade económica ou desempregados. O Município de Gondomar é detentor de 29 Conjuntos Habitacionais distribuídos por todo o território, acolhendo cerca de 9.500 munícipes, distribuídos pelas 3.356 habitações, revelando uma importância inegável para Gondomar e para a população. Nas comunidades desfavorecidas residentes nos Conjuntos Habitacionais, é possível verificar as necessidades específicas de cada habitante e o grau de exposição ao risco de discriminação ou exclusão social. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que assenta na promoção da inclusão social dos cidadãos mais afetados pela pobreza, discriminação ou exclusão social pertencentes às comunidades desfavorecidas, identifica os “bairros sociais” que necessitam de intervenção e que estão aprovados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), como ações complementares. O Conjunto Habitacional de Medas, localiza-se na União das Freguesias de Melres e Medas e, abrange um edifício de habitação coletiva relativamente recente, mas que apresenta um nível de conservação igual a 2, conforme determinado na Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios, sendo objetivo do Município de Gondomar, a sua intervenção com vista à melhoria do edificado. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação - Conjunto Habitacional de Medas” ao Aviso N.º NORTE-43-2016-24 “Convite para apresentação de candidaturas - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: P.I. 9.8/9b. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais” e ao Eixo Prioritário 5 “Sistema Urbano” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.