Beneficiary Portugal 2020

A operação consiste na união das descargas da ETAR de Rio Tinto e da ETAR do Freixo e a sua descarga final no rio Douro. Para tal, pode-se dividir o projeto em 4 partes fundamentais: 1 – Execução do intercetor a partir da descarga da ETAR de Rio Tinto até à ETAR do Freixo, implantado nos concelhos de Gondomar e do Porto, no diâmetro 800 mm, bem como instalação de equipamentos de monitorização do caudal e qualidade do efluente; 2 – Trabalhos para a reunião das duas descargas na ETAR do Freixo e ligação à câmara de reunião das descargas, no diâmetro 1000 mm. Alteração do trecho final das águas pluviais na ETAR do Freixo, que atualmente liga ao bypass do tratamento primário da estação de tratamento, para ligação ao rio Tinto; 3 – Execução do intercetor a partir da reunião das descargas das ETAR de Rio Tinto e do Freixo, junto ao recinto desta última, e descarga final do efluente tratado no rio Douro, no diâmetro 1400 mm; 4 – Reabilitação do intercetor existente entre a rotunda do centro de saúde de Rio Tinto e a ETAR de Rio Tinto, no concelho de Gondomar.

A Operação “Requalificação urbana da entrada de Gondomar e da envolvente à Biblioteca Municipal, Junta de Freguesia e Auditório Municipal” será executada na União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, no Município de Gondomar, e encontra-se circunscrita pela Avenida 25 de Abril a Nascente, a Rua Padre Andrade e Silva a sul, a Avenida Oliveira Martins a poente. A ligação feita atualmente pela Avenida Multiusos a norte fará parte da intervenção proposta. A área de intervenção, objeto da presente candidatura, corresponde ao território central e porta de entrada da cidade de Gondomar, apresentando-se, atualmente, como um espaço degradado que aparenta estar abandonado e sem qualquer funcionalidade, transmitindo uma imagem pouco qualificada, cuidada e atrativa do território do concelho. Considerando a envolvente da área de intervenção, verifica-se que a mesma se localiza no centro de vários equipamentos e serviços com bastante afluência de população, dos quais se destacam a Biblioteca Municipal, o Auditório Municipal de Gondomar, a Junta de Freguesia e as Escolas Básica Júlio Dinis e Secundária de Gondomar, entre outros. Neste sentido, considera-se fundamental promover uma intervenção ao nível físico do espaço público, que se encontra devoluto e que por ele passam inúmeros residentes/visitantes diariamente, de forma a melhorar o ambiente urbano, revitalizar a cidade e atrair visitantes, oferecendo à Freguesia de S. Cosme e porta de entrada de Gondomar espaços públicos qualificados, com áreas verdes urbanas, que exerçam uma influência particularmente forte sobre a paisagem e imagem urbana. Face à situação atual verificada, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação urbana da entrada de Gondomar e da envolvente à Biblioteca Municipal, Junta de Freguesia e Auditório Municipal” ao Aviso n.º NORTE-16-2020-14 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”, do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. A Operação “Requalificação urbana da entrada de Gondomar e da envolvente à Biblioteca Municipal, Junta de Freguesia e Auditório Municipal” enquadra-se na Tipologia de Operação b) Reabilitação do espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestrutura verdes.

O Conjunto Habitacional do Monte localiza-se na União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, no Município de Gondomar, e acolhe famílias desfavorecidas que carecem de apoios a nível económico e social, sendo constituído por 252 fogos, estimando-se que acolham 619 pessoas. Os edifícios apresentam uma estrutura porticada de betão. As coberturas são em chapa de fibrocimento e as paredes com revestimentos parcialmente granulados, sendo que em algumas empenas, panos de fachada e entradas são revestidas a ETICS (isolamento com cerca de 3 cm) sendo que este se encontra danificado. Atualmente, os blocos do Conjunto Habitacional do Monte apresentam necessidades de intervenção urgentes face ao estado de degradação, quer ao nível do interior das frações, quer ao nível do exterior dos edifícios. As patologias interiores mais relevantes detetadas nas frações de habitação estão relacionadas infiltrações e condensações. O Município de Gondomar pretende melhorar as condições habitacionais da população residente, trazendo benefícios e promovendo o combate à pobreza e a inclusão social de toda a comunidade desfavorecida. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social – Conjunto Habitacional do Monte” ao Aviso N.º NORTE-43-2019-29 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – P.I. 9.8. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais” integrada no Objetivo Temático 9. “Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

Nas comunidades desfavorecidas residentes nos Conjuntos Habitacionais, é possível verificar as necessidades específicas de cada habitante e o grau de exposição ao risco de discriminação ou exclusão social. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que assenta na promoção da inclusão social dos cidadãos mais afetados pela pobreza, discriminação ou exclusão social pertencentes às comunidades desfavorecidas, identifica os “bairros sociais” que necessitam de intervenção e que estão contemplados no quadro de compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar. O Conjunto Habitacional de Carreiros localiza-se na Freguesia de Rio Tinto, no Município de Gondomar, e acolhe famílias desfavorecidas que carecem de apoios a nível económico e social, sendo constituído por 256 fogos, estimando-se que acolham 650 pessoas. O Município de Gondomar pretende melhorar as condições habitacionais da população residente, trazendo benefícios e promovendo o combate à pobreza e a inclusão social de toda a comunidade desfavorecida. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social – Conjunto Habitacional de Carreiros” ao Aviso N.º NORTE-43-2019-29 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – P.I. 9.8. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais” integrada no Objetivo Temático 9. “Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

As crescentes preocupações ambientais, especificamente no contexto urbano, têm se traduzido numa clara aposta em políticas e estratégias de promoção da mobilidade sustentável. Considerando que a sociedade portuguesa ainda se encontra bastante dependente do transporte privado, torna-se essencial a intervenção municipal na melhoria das infraestruturas dedicadas à mobilidade suave, incentivando o modo pedonal e ciclável e, consequentemente, uma economia de baixo teor de carbono. O presente projeto pretende o alargamento da rede viária do Município de Gondomar, através da criação de uma via estruturante que permita ligar a estação de Rio Tinto e a rua de Rebordãos junto à EN 12-1. Face ao exposto, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Percurso da Via Nordeste (Pedonal e Ciclável)” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: PI 4.5” integrada no Objetivo Temático 4 – Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 e na Prioridade de Investimento 4.5 – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação.

O espaço público envolvente ao edifício dos Paços do Concelho, designadamente, a Praça do Município, a Rua Novais da Cunha, a Rua 5 de Outubro e a Rua 25 de Abril serão alvo da presente intervenção de requalificação. O Edifício dos Paços do Concelho tem um grande significado para o Município de Gondomar, enquanto parte da sua memória e apresenta características arquitetónicas com relevante interesse em preservar. Atualmente, o edifício apresenta necessidades de intervenção ao nível da reestruturação dos espaços, da melhoria do conforto térmico e acústico, no entanto o Município decidiu adiar esta requalificação, retirando esta fase da candidatura. Quanto à envolvente, que compreende a Praça do Município, a Rua Novais da Cunha, a Rua 5 de Outubro e a Rua 25 de Abril, constitui uma área de grande importância urbana, social, patrimonial e comercial que deve ser integrada no contexto urbano da cidade. Esses espaços apresentam anomalias ao nível do perfil das vias, sendo fundamenta uma intervenção na promoção da segurança e racionalização das acessibilidades, através da sua hierarquização e diversificação. Outra das prioridades diz respeito à proteção da circulação de peões. O Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho e Requalificação do Espaço Público envolvente” ao Aviso N.º NORTE-16-2019-28 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção e medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído” do Programa Operacional Regional do Norte. A Operação “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho e Requalificação do Espaço Público envolvente” enquadra-se na Tipologia de Operação: a) Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 266 -B/2012, de 31 de dezembro. b) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes. O Edifício dos Paços do Concelho integra a Ação 2.12 - Reabilitação de Edifícios Públicos: Edifício dos Paços do Concelho e a Ação 2.3 - Requalificação das vias estruturantes do centro histórico de S. Cosme do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), inscritas no Quadro de Compromisso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

A presente candidatura prevê a execução de uma empreitada para a construção da rede de drenagem de águas residuais para fecho do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais de Gramido. Estão incluídos neste plano os subsistemas de drenagem de águas residuais de Esposade e Sousa. O destino final da rede de drenagem deste sistema será a ETAR de Gramido onde se irá tratar os respetivos afluentes.

As políticas e ações de mobilidade urbana sustentável têm na sua génese a adoção de estratégias de baixo teor de carbono, através da implementação de modos mais sustentáveis e inclusivos assegurando, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da eficiência na utilização de recursos. Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Município de Gondomar apresenta o seu Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que assenta na promoção da mobilidade urbana sustentável. O Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) surge como um instrumento que pretende responder aos objetivos definidos nas políticas europeias e nacionais, nomeadamente do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Percurso Ribeirinho da Archeira (pedonal e ciclável)” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” e ao Objetivo Temático 4 “Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. De acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, a presente Operação “Percurso Ribeirinho da Archeira (pedonal e ciclável)enquadra-se no Eixo 1 “Promoção dos modos suaves de mobilidade” que pretende intervir na perspetiva da criação ou requalificação de infraestruturas e serviços de apoio à mobilidade suave, incluindo a deslocação pedonal e ciclável, estabelecendo abordagens com incidência direta sobre estes dois modos, quer do lado da oferta, quer da tipologia de utilizadores, nomeadamente ao nível da segurança, conforto ambiental. O modo pedonal e ciclável contribui para a redução do impacte negativo dos transportes e, ao mesmo tempo, aumenta o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

A Operação “Requalificação urbana da zona envolvente ao Museu Mineiro, Conjunto Habitacional e Centro de Atividades Económicas de S. Pedro da Cova” integra a ARU de S. Pedro da Cova e Fânzeres, referenciada no PARU como integrando o Centro Histórico - Centro Antigo de S. Pedro da Cova. A área de intervenção localiza-se na União das Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova e, atualmente, o percetível abandono das estruturas que ainda preservam a memória do local tem vindo a promover uma perda da identidade e do carácter do lugar, transmitindo uma imagem pouco qualificada, cuidada e atrativa do território do concelho. No que se refere à envolvente, os principais problemas prendem-se com a descontinuidade da rede viária e com a inadequação dos espaços públicos existentes. Os terrenos que circundam a área de intervenção, a nascente e a poente, apresentam construções precárias, de tipologia e escala diversificadas, que se encontram implantadas no território de forma desordenada, evidenciando a falta de planeamento urbano. Junto ao limite poente, ao estarem associadas a muros instáveis de fraco aspeto construtivo, estas construções têm um forte impacto visual negativo na área de intervenção. De referir que, a área de intervenção abrange a Casa da Malta, hoje Museu Mineiro, e o Tanque das Três Pernas, que apresentam valor patrimonial enquanto testemunhos da memória local inerente à exploração mineira, encontrando-se, contudo, atualmente descaracterizados e isolados da situação onde se inserem. No entanto, a localização da área de intervenção é central e estratégica, quer ao nível paisagístico, na transição entre o vale da Ribeira da Paradela a poente e o Parque das Serras do Porto a nascente, quer ao nível urbano, integrando-se num sistema de equipamentos públicos e zonas habitacionais atualmente desarticulados. Esta condição, aliada à presença da identidade mineira, confere ao local de intervenção um enorme potencial na construção de cidade. Neste sentido, o Município de Gondomar considera fundamental promover uma intervenção ao nível físico do espaço público de forma a melhorar o ambiente urbano, revitalizar a cidade e atrair visitantes, oferecendo ao centro antigo de S. Pedro da Cova e freguesia, espaços públicos qualificados, com áreas verdes urbanas, que exerçam uma influência particularmente forte sobre a paisagem e imagem urbana do concelho. Face à situação atual da área de intervenção, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação urbana da zona envolvente ao Museu Mineiro, Conjunto Habitacional e Centro de Atividades Económicas de S. Pedro da Cova” ao Aviso n.º NORTE-16-2020-14, integrando a Tipologia de Operações b) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes.

A Zona Industrial de Tardariz, alvo de intervenção no âmbito da Operação “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Tardariz - S. Pedro da Cova” situa-se na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, a 4,6 km de distância do centro da cidade de Gondomar. Atualmente, a Zona Industrial de Tardariz apresenta uma taxa de ocupação de 100% do número de lotes, traduzindo-se em 10 lotes ocupados. Considerando a ocupação da Área de Acolhimento Empresarial, a realização da Operação “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Tardariz - S. Pedro da Cova” é de elevada importância para o Município de Gondomar na captação de novas empresas para o território e consequente desenvolvimento económico. Neste sentido, a Operação “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Tardariz - S. Pedro da Cova” integra a Tipologia de Projeto i. Investimentos na expansão ou aumento da capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente por via da disponibilização de novos lotes para a localização de empresas, do Aviso N.º NORTE-53-2020-89 - Áreas de Acolhimento Empresarial - Apoio à Localização de Empresas - do Programa Operacional Regional do Norte.

O Conjunto Habitacional da Gandra localiza-se na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, no Município de Gondomar. O Conjunto Habitacional da Gandra é constituído por 207 habitações de 2 pisos, geminadas e distribuídas por diversas ruas. Dos 207 fogos, 143 fogos são de tipologia T3 e 64 fogos são de tipologia T4. Atualmente, os edifícios encontram-se com anomalias ao nível da cobertura (telha de cor escura) sem isolamento térmico, paredes muito fissuradas e sem isolamento térmico e a caixilharia e portas com qualidades de estanquidade e impermeabilidade deficientes. Face ao exposto, verifica-se a pertinência de intervenção ao nível físico do Conjunto Habitacional da Gandra de forma a melhorar as suas condições infraestruturais e a potenciar a inclusão social dos seus residentes. A Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social – Conjunto Habitacional da Gandra” é uma das intervenções previstas no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que integra o PEDU de Gondomar, referindo-se à Ação 3.2. Reabilitação de Edifícios de Habitação Social (Fase 1), inscrita no Quadro de Compromissos. O Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social – Conjunto Habitacional da Gandra” ao AVISO Nº NORTE-43-2019-29 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – P.I. 9.8/9b. “Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais”, do Programa Operacional Regional do Norte.

O Município de Gondomar é detentor de um legado de habitações sociais de elevada importância destinado a pessoas que revelem vulnerabilidade económica e habitacional, entendidos como agregados familiares carenciados, cujo acesso à habitação é um dos fatores fundamentais para a sua sobrevivência e bem-estar social. Nos bairros sociais é possível verificar as necessidades específicas de cada habitante e o grau de exposição ao risco de discriminação ou exclusão social. Nestas comunidades desfavorecidas encontram-se vulnerabilidades acrescidas nas famílias numerosas, população idosa e indivíduos sem atividade económica ou desempregados. Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Município de Gondomar apresenta o seu Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) que assenta na promoção da inclusão social dos cidadãos mais afetados pela pobreza, discriminação ou exclusão social pertencentes às comunidades desfavorecidas. O Te

As políticas e ações de mobilidade urbana sustentável tem na sua génese a adoção de estratégias de baixo teor de carbono, através da implementação de modos mais sustentáveis e inclusivos assegurando, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da eficiência na utilização de recursos. Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Município de Gondomar apresenta o seu Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que assenta na promoção da mobilidade urbana sustentável. O Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) surge como um instrumento que pretende responder aos objetivos definidos nas políticas europeias e nacionais, nomeadamente do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Percurso da Via Estruturante Norte-Sul (pedonal e ciclável)” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” e ao Objetivo Temático 4 “Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. De acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, a presente Operação “Percurso da Via Estruturante Norte-Sul (pedonal e ciclável)” enquadra-se no Eixo 1 “Promoção dos modos suaves de mobilidade” que pretende intervir na perspetiva da criação ou requalificação de infraestruturas e serviços de apoio à mobilidade suave, incluindo a deslocação pedonal e ciclável, estabelecendo abordagens com incidência direta sobre estes dois modos, quer do lado da oferta, quer da tipologia de utilizadores, nomeadamente ao nível da segurança, conforto ambiental. O modo pedonal e ciclável contribui para a redução do impacte negativo dos transportes e, ao mesmo tempo, aumenta o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

O Centro Histórico de Fânzeres apresenta uma tendência de despovoamento, em parte, associada às dificuldades de estacionamento, dimensão exígua dos passeios, degradação do espaço público e do edificado e ausência de espaços verdes. Torna-se, por isso, evidente a necessidade de intervir ao nível infraestrutural de forma a melhorar o ambiente urbano, revitalizar o local e atrair população. Pelo referido, e de forma a promover a qualidade ambiental, urbanística e paisagística do Centro Histórico de Fânzeres, o Município de Gondomar propõe-se a promover a Operação “Requalificação dos Arruamentos do Centro Histórico de Fânzeres” inscrita no PEDU e no PARU. Esta Operação consiste na reabilitação do espaço público favorecendo as atividades de andar e estar, intervindo no desenho da estrutura viária, definindo claramente as hierarquias, disciplinando o estacionamento e libertando, assim, espaço para os peões e para atividades não permanentes. Esta reabilitação implica: - mudar pavimentos e relocalizar infraestruturas (sendo que estas serão atividades realizadas pelos próprios operadores, públicos e privados); - alterar e reconfigurar os espaços de arborização, assim como, o mobiliário urbano, nomeadamente o associado à iluminação pública; - alterar e reconfigurar a cota dos pavimentos nos espaços canais de circulação automóvel que ficarão à mesma cota dos restantes pavimentos, salvo nas artérias em que a circulação viária é dominante, de modo a evitar diferenças de alturas para a circulação em modos suaves; - introduzir ao nível do desenho soluções urbanas de design ambiental que conduzam à diminuição da velocidade de circulação dos veículos, a melhorar a segurança no espaço público e introduzir pavimentos mais seguros e adaptados à mobilidade condicionada, introdução de elementos de conforto climático e de zonas de descanso, eliminação de obstáculos à circulação pedonal, etc. A Operação “Requalificação dos Arruamentos do Centro Histórico de Fânzeres” reporta-se ao projeto urbanístico para remodelação do Largo Júlio Dinis (Largo da Costa), através da reorganização do espaço público de modo a garantir racionalidade no trafego viário e devolver às pessoas um amplo espaço público de maior conforto, segurança e esteticamente mais atrativo. O local vai manter a sua característica de espaço público sendo que o seu uso será mais valorizado com a introdução dos equipamentos de apoio.

A Operação “Requalificação das vias estruturantes do Centro Histórico de Valbom – Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa” constitui uma das intervenções integradas na Ação A3 - Requalificação das vias estruturantes do centro histórico de Valbom prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana e na Ação 2.2. Requalificação das vias estruturantes do centro histórico de Valbom inscrita no Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar, ao nível das Ações de intervenção Prioritárias. O Centro Histórico de Valbom apresenta uma tendência de despovoamento, em parte, associada às dificuldades de estacionamento, dimensão exígua dos passeios, degradação do espaço público e do edificado e ausência de espaços verdes. De referir que apresenta uma forte concentração comercial, inexistência de espaços para cargas e descargas e tráfego intenso (privado e de transportes públicos), tornando-se, por isso, evidente a necessidade de intervir ao nível infraestrutural de forma a melhorar o ambiente urbano, revitalizar o local e atrair população. A Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa constitui um arruamento vital para o funcionamento do centro cívico e permanece historicamente associado ao seu processo de ocupação e consolidação, permitindo a articulação do centro de Gondomar à cidade do Porto. Para além de concentrar a maioria do comércio de rua, é nele que se localizam alguns dos equipamentos e serviços mais importantes de Valbom, como a Junta de Freguesia, o Complexo Desportivo de Valbom e o Centro Social e Cultural. Atualmente, a Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa carateriza-se por um perfil transversal estreito, condição que limita espacialmente a circulação (motorizada e pedonal) e o estacionamento, apresentando diversas lacunas no tratamento do espaço público, pelo que não apresenta condições mínimas de segurança de utilização e conforto urbano, para a circulação rodoviária, mas sobretudo pedonal, sendo evidente a dificuldade de coabitação entre os seus utilizadores da qual derivam conflitos constantes. Face ao exposto, e tendo em consideração os problemas identificados, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação das vias estruturantes do Centro Histórico de Valbom – Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa” ao Aviso N.º NORTE-16-2019-28.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

As políticas e ações de mobilidade urbana sustentável tem na sua génese a adoção de estratégias de baixo teor de carbono, através da implementação de modos mais sustentáveis e inclusivos assegurando, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da eficiência na utilização de recursos. Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Município de Gondomar apresenta o seu Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que assenta na promoção da mobilidade urbana sustentável. O Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) surge como um instrumento que pretende responder aos objetivos definidos nas políticas europeias e nacionais, nomeadamente do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Beneficiação da Avenida de Conduta (Pedonal)” ao Aviso N.º NORTE-06-2016-19 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” e ao Objetivo Temático 4 “Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. De acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, a presente Operação “Beneficiação da Avenida de Conduta (Pedonal)” enquadra-se no Eixo 1 “Promoção dos modos suaves de mobilidade” que pretende intervir na perspetiva da criação ou requalificação de infraestruturas e serviços de apoio à mobilidade suave, incluindo a deslocação pedonal e ciclável, estabelecendo abordagens com incidência direta sobre estes dois modos, quer do lado da oferta, quer da tipologia de utilizadores, nomeadamente ao nível da segurança, conforto ambiental. O modo pedonal e ciclável contribui para a redução do impacte negativo dos transportes e, ao mesmo tempo, aumenta o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

O Município de Gondomar identificou a necessidade de desenvolver uma intervenção física de requalificação e modernização da Escola Básica de S. Pedro da Cova, pelo que pretende apresenta a Operação "Requalificação da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova" ao Aviso N.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)”. A "Requalificação da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova" integra a Prioridade de Investimento 10.5 “Investimento no ensino, na formação, na formação profissional, e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 e enquadra-se na Tipologia de Operação “Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares”. A Escola Básica de S. Pedro da Cova localiza-se na Rua do Rio Ferreira, na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar e integra o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico. Atualmente, este estabelecimento educativo acolhe cerca de 564 alunos, dos quais 206 frequentam o 2º ciclo e 358 frequentam o 3º ciclo, tendo capacidade para 850 estudantes. A Direção da Escola efetuou uma avaliação das necessidades de intervenção na infraestrutura educativa. Neste sentido, foram identificadas fragilidades ao nível da cobertura dos edifícios, do pavimento do ginásio, das condições dos balneários, dos tetos, das instalações sanitárias e da ventilação das salas de aula e outros espaços letivos. Face ao exposto, a execução da Operação "Requalificação da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova" visa a melhoria do estado das instalações da Escola permitindo a disponibilização de um espaço mais confortável e com melhores condições potenciando, deste modo, a melhoria geral das condições de ensino e aprendizagem.

A Regeneração Urbana surge como uma resposta aos problemas existentes ao nível das cidades, articulando as questões de planeamento à sustentabilidade urbana, através de processos que integram as componentes ambientais, sociais, económicas e culturais. O espaço público nas cidades e nos seus centros históricos tem sido cada vez mais reclamado e exigido pelos seus habitantes, visto ser um espaço comum a todos, onde se transitam usos e vivências, mas ao qual nem sempre é dada a devida importância. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresentou uma proposta de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e integrou um conjunto de ações aprovadas no âmbito da apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, visando dar resposta a necessidade de reabilitação e regeneração das suas zonas urbanas. O Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) apresenta uma estratégia integrada, que assenta na promoção da sustentabilidade das intervenções, na manutenção da identidade dos núcleos históricos e na criatividade para a revitalização e dinamização dos territórios, tendo como visão: “Regeneração e Valorização dos territórios a intervencionar, passando pela identificação das suas vocações, bem como por um conceito de regeneração urbana e ambiental que permita apostar nas suas especificidades e, assim, contribuir para uma maior atração/dinâmica do território.” A presente candidatura refere-se à Ação A18 - Requalificação dos arruamentos da zona histórica de Belói/Ramalho identificada no Plano de Ação de Regeneração Urbana de Gondomar, que integra a ARU de S. Pedro da Cova e Fânzeres. A Ação A18 - Requalificação dos arruamentos da zona histórica de Belói/Ramalho está aprovada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Gondomar, como ação complementar. O Município de Gondomar apresenta especial preocupação com a promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística dos centros urbanos, enquanto fator de estruturação territorial, de bem-estar social e de competitividade, tendo identificado necessidades de intervenção ao nível da beneficiação do Espaço Público, com especial enfoque em oito arruamentos da Zona História de Belói/Ramalho. Os arruamentos da Zona Histórica de Belói/Ramalho encontram-se, atualmente, em mau estado de conservação e não contemplam as condições de segurança necessárias para o bem-estar dos seus utilizadores. Neste âmbito, o Município de Gondomar verificou a necessidade da implementação da Operação “Requalificação dos arruamentos da Zona Histórica de Belói/Ramalho”, de forma a garantir a sustentabilidade e revitalização dos centros urbanos. A Operação “Requalificação dos arruamentos da Zona Histórica de Belói/Ramalho” enquadra-se na Tipologia de Operação: b) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes.

Gondomar representa uma riqueza patrimonial e cultural que alavancou a sua constituição como o centro da Filigrana Portuguesa. Para além do seu valor artesanal e artístico, a história do setor apresenta um potencial que poderá ser fonte de uma elevada atração turística na região. O município de Gondomar tem valorizado o recurso e, no âmbito de uma estratégia de qualificação do setor, desenvolveu já a Rota da Filigrana, que inclui um conjunto de participantes da arte filigrana – artesãos, fabricantes, polos de desenvolvimento e centros de formação. Com o intuito de exponenciar a capacidade de todos os agentes que estruturam o setor e para, de forma integrada, apresentar a riqueza de recursos da região a um nível nacional e internacional e criar a atração de mercado que irá propulsionar o potencial do setor, o Município pretende despoletar uma oportunidade através do estatuto da Cidade Europeia do Desporto. É neste seguimento que surge a presente operação – organização do evento Cidade Europeia do Desporto – Gondomar 2017, sob a denominação de Gondomar é D’Ouro em Movimento e organizada no âmbito da Rota da Filigrana. Para informação mais detalhada sobre o presente ponto, vide documento "Memória Descritiva", anexo da presente candidatura.

O Município de Gondomar constitui uma entidade da administração local com fortes preocupações nos três princípios básicos da sustentabilidade, designadamente: ambiental, económico e social, focando-se na articulação dos mesmos. As questões da parte social sempre constituíram um domínio prioritário do Município objetivando-se respostas sociais mais eficaz e eficientes. Este domínio é afetado por inúmeros fatores, não só pela falta de recursos financeiros, mas também por diferentes situações relacionadas com vulnerabilidade, com a precariedade e a falta de oportunidades. Torna-se importante o desenvolvimento de intervenções que contribuam para a regeneração económica e social, nomeadamente, e neste caso em específico, com recurso a soluções de eficiência energética, designadamente a ações de reabilitação da cobertura e envolvente exterior vertical. A Operação “Promoção da Eficiência Energética nos Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Tardariz” contempla ações que visam aumentar o conforto térmico dos utilizadores e melhorar a eficiência energética das habitações, tendo por objetivo final a redução substancial da fatura energética. A aposta nestas soluções contribui para o aumento da qualidade do edificado, nomeadamente, ao nível da sua habitabilidade e conforto, tal como, contribui para o bem-estar dos segmentos populacionais mais carenciados e a redução da pobreza energética da população com menores rendimentos. O aumento das soluções e oportunidades ao nível da eficiência energética constituem a forma com maior potencial para a redução das emissões de carbono, a menor custo. O Município de Gondomar apresenta, neste sentido, candidatura da Operação “Promoção da Eficiência Energética nos Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Tardariz” ao Aviso N.º NORTE-04-2017-04 “Eficiência Energética no Sector da Habitação Social” integrado no Eixo Prioritário 3 “Economia de Baixo Teor de Carbono” e na Prioridade de Investimento 4.3 “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”, do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020).

A presente candidatura prevê a execução de uma empreitada para a construção da rede de drenagem de águas residuais para fecho do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais de Rio Ferreira. O destino final da rede de drenagem deste sistema será a ETAR do Rio Ferreira onde se irá tratar os respetivos afluentes.

A Operação “Requalificação do Largo de S. Brás – Baguim do Monte” tem em conta Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) que integra o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar. A presente Operação encontra-se prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar, integrando a Área de Reabilitação Urbana de Baguim do Monte. O Largo de S. Brás e sua envolvente constituem um território com um forte valor histórico, cultural e urbano no contexto da freguesia e um espaço de referência. No entanto, atualmente, apresenta-se muito desarticulado e descontínuo, e a maior parte do espaço público resume-se aos passeios de circulação pedonal que acompanham as vias rodoviárias. De referir que na generalidade, os espaços públicos apresentam um elevado grau de poluição visual, com estacionamento desordenado e que dificulta a circulação viária e pedonal. A presente Operação pretende promover a melhoria da mobilidade pedonal, com a ampliação dos atuais passeios, e a requalificação do Largo de S. Brás e sua envolvente, contribuindo para a melhoria do ambiente e da imagem urbana do concelho, revitalizando a cidade e promovendo a qualidade urbanística e paisagística local. Compete ao município dar o impulso que permita a revalorização dos espaços mais simbólicos do concelho, devolvendo aos cidadãos áreas até agora subaproveitadas e, muitas vezes, votadas ao abandono, garantindo às gerações futuras a transmissão dos valores culturais. Neste sentido, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação do Largo de S. Brás – Baguim do Monte” ao Aviso n.º NORTE-16-2020-14 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”, do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. A Operação “Requalificação do Largo de S. Brás – Baguim do Monte” enquadra-se na Tipologia de Operação b) Reabilitação do espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestrutura verdes.

A Avenida da Conduta integra duas freguesias do Concelho de Gondomar, a União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e a União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim. O segmento da Avenida da Conduta, objeto da presente intervenção, compreende o Lado Poente, entre a rotunda da Carvalha e a rotunda do Centro Ciclista. A Avenida da Conduta, também conhecida por Avenida Doutor Mário Soares, constitui-se como eixo rodoviário estruturante e via distribuidora principal do concelho de Gondomar. Ao longo da sua extensão, apresenta várias fragilidades resultantes de intervenções parciais com carácter de curto prazo. Os principais problemas manifestam-se ao nível da descontinuidade das soluções adotadas, da fraca qualidade dos materiais e sistemas construtivos empregues e da ausência de elementos, como vegetação e mobiliário urbano, que contribuam para o conforto dos utilizadores. Um dos pontos críticos do segmento de intervenção corresponde às intersecções entre o eixo rodoviário principal e as vias secundárias que nele convergem. De um modo geral, a maioria das vias transversais possuem perfis indefinidos e limites incertos, não apresenta passeios ou quando estes existem são de dimensão insuficiente à luz do Regime da Acessibilidade. Neste âmbito, o Município de Gondomar verificou a necessidade da implementação da Operação “Avenida da Conduta (Pedonal) – Zona Poente”, de forma a garantir a sustentabilidade do local, a segurança e o conforto dos seus utilizadores e promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa e melhoria da qualidade do ambiente. As intervenções a realizar na Avenida da Conduta integram a Ação i3 - “Avenida da Conduta (Pedonal)” identificada no Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) de Gondomar e a Ação 1.2 - “Avenida da Conduta (Pedonal)” prevista no Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), ao nível das Ações Prioritárias.

A Regeneração Urbana é entendida como uma visão e ação compreensiva e integrada que conduz à resolução dos problemas urbanos e a qual procura trazer uma melhoria duradoura na condição económica, física, social e ambiental do território, ficando as cidades e espaços urbanos atuais confrontados com o desafio de conciliar esses fatores. O enfoque em espaços urbanos específicos, visando a coesão e coerência do conjunto da cidade e a qualificação dos fatores determinantes da qualidade de vida da população e a articulação de diferentes componentes são fundamentais nas orientações estratégias da Reabilitação Urbana. A qualificação do espaço público surge assim, como uma estratégia de revitalização, valorização e potenciação de espaços que tragam aos Municípios memórias coletivas e identitários do espaço requalificado. A degradação urbanística e social é visível no mau estado de conservação dos edifícios públicos e na ausência de funcionalidade dos mesmos, pelo que urge a necessidade de sere

O Município de Gondomar apresenta um ambiente urbano com uma densidade populacional relativamente alta, envelhecido ao nível do seu edificado e com um grande número de edifícios a necessitarem de intervenções de reparação, traduzindo-se num ambiente urbano degradado e com alguns problemas de salubridade ao nível do seu parque edificado. Considerando que os recursos habitacionais são um dos fatores causadores de assimetrias, da diminuição da qualidade de vida da população e da promoção da exclusão social, torna-se essencial reabilitar algumas infraestruturas do Município de forma a atenuar a pobreza e a exclusão social. Um dos pontos de partida será a reabilitação de bairros sociais dado que os seus residentes estão expostos a um maior risco de discriminação ou exclusão social. O Conjunto Habitacional de Santa Bárbara - Fânzeres é um edifício de habitação social localizado na área urbana consolidada de Gondomar e que acolhe famílias desfavorecidas e que carecem de apoios a nível económico e social. Esta habitação social está situada na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e possui 148 fogos estimando-se, com base em dados estatísticos, que estes alojamentos acolham 138 famílias, num total de 398 pessoas. A Operação “Reabilitação de Edifício de Habitação: Conjunto Habitacional de Santa Bárbara - Fânzeres” consiste na reabilitação do edificado ao nível da cobertura e envolvente exterior vertical e da melhoria da eficiência energética, a implementar sob iniciativa da Câmara Municipal de Gondomar. Através da melhoria das condições habitacionais, esta Operação traz benefícios e promove o combate à pobreza e a inclusão social de toda a comunidade desfavorecida residente no bairro social.

A Escola EB2,3 de Baguim do Monte, também conhecida como Escola Básica Frei Manuel de Santa Inês, localiza-se na Rua do Monte Branco, Freguesia de Baguim do Monte, concelho que Gondomar e tem capacidade para acolher 720 alunos. Atualmente, frequentam a Escola EB2,3 de Baguim do Monte cerca de 451 alunos dos quais, 197 correspondem ao 2º ciclo e 254 correspondem ao 3º ciclo do Ensino Básico. Este estabelecimento possui 36 salas de aula (14 do 2º ciclo e 22 do 3º ciclo) das quais 10 funcionam como salas de utilização comum, entre o 2º e o 3º ciclo. De referir a existência de 16 espaços comuns, designadamente, salas de trabalho, sala de professores, de Diretores de Turma, de Psicólogo e de alunos, reprografia, secretaria, bufete, refeitórios e cozinha. O Edifício da Escola EB2,3 de Baguim do Monte apresenta, atualmente, um conjunto de problemas e necessidades de intervenção já identificadas pela Direção da Escola, através de uma avaliação ao estado atual da infraestrutura educativa. Assim, foram identificadas fragilidades ao nível das coberturas do edifício, das fachadas, das salas de aula, das instalações sanitárias, dos tetos, dos espaços exteriores, entre outros espaços letivos. Destaca-se o facto do edifício possuir coberturas em chapas de fibrocimento que se revelam prejudiciais para a saúde. A requalificação das infraestruturas escolares é uma preocupação comum e crescente do Município de Gondomar pois, o conforto térmico e a qualidade do ar interior, são fatores que influenciam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos alunos em sala de aula. Face ao exposto, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação da Escola EB2,3 de Baguim do Monte” ao Aviso n.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020, que se destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação, no quadro do Objetivo Específico “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema”. Neste contexto, a Operação “Requalificação da Escola EB2,3 de Baguim do Monte” enquadra-se na Tipologia de Operação “Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares” e , também, na tipologia “Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade”.

O Município de Gondomar constitui uma entidade da administração local com fortes preocupações nos três princípios básicos da sustentabilidade, designadamente: ambiental, económico e social, focando-se na articulação dos mesmos. As questões da parte social sempre constituíram um domínio prioritário do Município objetivando-se respostas sociais mais eficaz e eficientes. Este domínio é afetado por inúmeros fatores, não só pela falta de recursos financeiros, mas também por diferentes situações relacionadas com vulnerabilidade, com a precariedade e a falta de oportunidades. Torna-se importante o desenvolvimento de intervenções que contribuam para a regeneração económica e social, nomeadamente, e neste caso em específico, com recurso a soluções de eficiência energética, designadamente a ações de reabilitação da cobertura e envolvente exterior vertical. A Operação “Promoção da Eficiência Energética nos Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Crasto II” contempla ações que visam aumentar o conforto térmico dos utilizadores e melhorar a eficiência energética das habitações, tendo por objetivo final a redução substancial da fatura energética. A aposta nestas soluções contribui para o aumento da qualidade do edificado, nomeadamente, ao nível da sua habitabilidade e conforto, tal como, contribui para o bem-estar dos segmentos populacionais mais carenciados e a redução da pobreza energética da população com menores rendimentos. O aumento das soluções e oportunidades ao nível da eficiência energética constituem a forma com maior potencial para a redução das emissões de carbono, a menor custo. O Município de Gondomar apresenta, neste sentido, candidatura da Operação “Promoção da Eficiência Energética nos Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Crasto II” ao Aviso N.º NORTE-04-2017-04 “Eficiência Energética no Sector da Habitação Social” integrado no Eixo Prioritário 3 “Economia de Baixo Teor de Carbono” e na Prioridade de Investimento 4.3 “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”, do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020).

A Escola EB2,3 de Valbom, também conhecida como Escola Básica Marques Leitão, localiza-se na Rua Marques Leitão, União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, concelho que Gondomar e possui capacidade para acolher 750 alunos (400 2ºciclo e 350 no 3º ciclo). Atualmente, frequentam a Escola EB2,3 de Valbom cerca de 397 alunos dos quais, 212 correspondem ao 2º ciclo e 185 correspondem ao 3º ciclo do Ensino Básico, distribuídos por 31 salas de aula (17 do 2º ciclo e 14 do 3º ciclo). A infraestrutura educativa apresenta um conjunto de problemas e necessidades de intervenção, tendo sido identificadas fragilidades ao nível das coberturas do edifício, da envolvente opaca, dos envidraçados, dos espaços interiores e exteriores, da acessibilidade, entre outros elementos nos espaços educativos. Na sequência da necessidade de requalificação das infraestruturas escolares foi celebrado um Acordo de Colaboração para Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Marques Leitão, Valbom estabelecido a 30 de setembro de 2016, entre o Ministério da Educação e o Município de Gondomar, atribuindo as condições de elegibilidade. As competências pela Gestão do Parque Escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, foram transferidas para o Município de Gondomar, ficando responsável pelas intervenções de construção, ampliação e manutenção das escolas, conforme o Contrato n.º 247/2009, publicado em Diário da República, 2ª Série, N.º 156, de 13 de agosto. Face ao exposto, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação da Escola EB2,3 de Valbom” ao Aviso n.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020, que se destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação, no quadro do Objetivo Específico “Prosseguir a requalificação/ modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema”. Neste contexto, a Operação “Requalificação da Escola EB2,3 de Valbom” enquadra-se na Tipologia de Operação “Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares”.

Divulgação da Operação A atividade compreende um conjunto articulado de tarefas que passamos a identificar: plano de comunicação da operação; realização de conferência de imprensa; realização de Workshop inicial; comunicação web; realização de seminário final. Assistência técnica. Consideradas as especificações natureza técnica/tecnológica associada à operação, bem como a impossibilidade de o Município dispor de recursos humanos com as qualificações técnicas exigidas por algumas das áreas técnicas e disponibilidade temporal para abranger a globalidade das tarefas, torna-se necessário adquirir externamente serviços, com o objetivo de prestar assessoria técnica aos processos de implementação da operação. A assessoria integra ai)Elaborar plano de ação da operação; ii)Assegurar a qualidade técnica do equipamento e das soluções informáticas adquiridas; iii)Assessorar tecnicamente ao Município nos processos de decisão; iv) Elaborar documentos de natureza técnica; v)Contribuir para o cumprim

A Operação “Requalificação das vias estruturantes do Lugar de Aguiar – Rua da Minhoteira, Rua Presa de Lebrém e Rua de Pedregal” localiza-se na União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, Município de Gondomar. Atualmente, o Lugar de Aguiar necessita de intervenções de favorecimento da mobilidade suave através do redimensionamento dos espaços públicos de circulação automóvel e pedonal. Esta alteração implica mudar os pavimentos, relocalizar infraestruturas, entre outros. Assim, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação das vias estruturantes do Lugar de Aguiar – Rua da Minhoteira, Rua Presa de Lebrém e Rua de Pedregal” ao Aviso n.º NORTE-16-2019-28 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”, integrado no Objetivo Temático 6 “Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

A Operação "Requalificação da Escola E.B. 2,3 de Santa Bárbara - Fânzeres" visa o desenvolvimento de uma intervenção física de remodelação e melhoria das condições do edifício da Escola Básica de Santa Bárbara. A execução da Operação permitirá a resolução dos principais problemas do edifício, nomeadamente, ao nível das coberturas e respetivos tubos drenantes, vãos e fachadas, condições dos balneários, conforto dos pavilhões, acústica dos corredores e respetivos tetos, instalações sanitárias e toda a iluminação elétrica e redes exteriores de água. O investimento a realizar com a execução da Operação "Requalificação da Escola E.B. 2,3 de Santa Bárbara - Fânzeres" pretende melhorar consideravelmente as condições da Infraestrutura Escolar potenciando, deste modo, a melhoria geral das condições de ensino e aprendizagem. A requalificação da Escola E.B. 2,3 de Santa Bárbara irá permitir a resolução de algumas debilidades identificadas e contribuirá para o bem-estar de toda a comunidade esc

As políticas e ações de mobilidade urbana sustentável têm na sua génese a adoção de estratégias de baixo teor de carbono, através da implementação de modos mais sustentáveis e inclusivos assegurando, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da eficiência na utilização de recursos. Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Município de Gondomar apresenta o seu Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que assenta na promoção da mobilidade urbana sustentável. O Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) surge como um instrumento que pretende responder aos objetivos definidos nas políticas europeias e nacionais, nomeadamente do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação da Estrada D. Miguel (pedonal)” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” e ao Objetivo Temático 4 “Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. De acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, a presente Operação “Requalificação da Estrada D. Miguel (pedonal)” enquadra-se no Eixo 1 “Promoção dos modos suaves de mobilidade” que pretende intervir na perspetiva da criação ou requalificação de infraestruturas e serviços de apoio à mobilidade suave, incluindo a deslocação pedonal e ciclável, estabelecendo abordagens com incidência direta sobre estes dois modos, quer do lado da oferta, quer da tipologia de utilizadores, nomeadamente ao nível da segurança, conforto ambiental. O modo pedonal e ciclável contribui para a redução do impacte negativo dos transportes e, ao mesmo tempo, aumenta o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

A Escola Básica do Outeiro localiza-se na Rua Padre Rodrigues Pinhal, na União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, no concelho de Gondomar. Atualmente, a Escola Básica EB1 do Outeiro acolhe 83 alunos inscritos, divididos por 4 salas de aula. Este estabelecimento encontra-se em mau estado de conservação, sendo notória a falta de espaço e condições para o desenvolvimento pleno das crianças pelo que, torna-se necessário efetuar obras de requalificação e ampliação da infraestrutura. Neste sentido, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação da Escola EB1 do Outeiro” ao Aviso N.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)" e integra a Prioridade de Investimento 10.5 “Investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino” do Programa Operacional do Norte no domínio do Capital Humano. Neste âmbito, a Operação “Requalificação da Escola EB1 do Outeiro” enquadra-se na Tipologia de Operações “Intervenções na rede de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar”. A Requalificação da Escola Básica do Outeiro pretende dotar/modernizar o estabelecimento com todos os espaços necessários ao bom desenvolvimento do ensino, intervir ao nível estrutural e proporcionar aos utilizadores melhores condições de conforto e bem-estar indo de encontro ao Objetivo Específico de “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar e do ensino básico, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação e o ensino, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema“.

O Município de Gondomar constitui uma entidade da administração local com fortes preocupações nos três princípios básicos da sustentabilidade, designadamente: ambiental, económico e social, focando-se na articulação dos mesmos. As questões da parte social sempre constituíram um domínio prioritário do Município objetivando-se respostas sociais mais eficaz e eficientes. Este domínio é afetado por inúmeros fatores, não só pela falta de recursos financeiros, mas também por diferentes situações relacionadas com vulnerabilidade, com a precariedade e a falta de oportunidades. Torna-se importante o desenvolvimento de intervenções que contribuam para a regeneração económica e social, nomeadamente, e neste caso em específico, com recurso a soluções de eficiência energética, designadamente a ações de reabilitação da cobertura e envolvente exterior vertical. A Operação “Promoção da Eficiência Energética nos Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Fontela” contempla ações que visam aumentar o conforto térmico dos utilizadores e melhorar a eficiência energética das habitações, tendo por objetivo final a redução substancial da fatura energética. A aposta nestas soluções contribui para o aumento da qualidade do edificado, nomeadamente, ao nível da sua habitabilidade e conforto, tal como, contribui para o bem-estar dos segmentos populacionais mais carenciados e a redução da pobreza energética da população com menores rendimentos. O aumento das soluções e oportunidades ao nível da eficiência energética constituem a forma com maior potencial para a redução das emissões de carbono, a menor custo. O Município de Gondomar apresenta, neste sentido, candidatura da Operação “Promoção da Eficiência Energética nos Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Fontela” ao Aviso N.º NORTE-04-2017-04 “Eficiência Energética no Sector da Habitação Social” integrado no Eixo Prioritário 3 “Economia de Baixo Teor de Carbono” e na Prioridade de Investimento 4.3 “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”, do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020).

As crescentes preocupações ambientais, especificamente no contexto urbano, têm se traduzido numa clara aposta em políticas e estratégias de promoção da mobilidade sustentável. Considerando que a sociedade portuguesa ainda se encontra bastante dependente do transporte privado, torna-se essencial a intervenção municipal na melhoria das infraestruturas dedicadas à mobilidade suave, incentivando o modo pedonal e ciclável e, consequentemente, uma economia de baixo teor de carbono. A Rua D. António Castro Meireles apresenta, em toda a sua extensão, vias de grandes dimensões, passeios de dimensões inadequadas, dificultando a circulação pedonal em condições de segurança e impossibilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida. Face ao exposto, o Município de Gondomar pretende efetuar uma intervenção de nível físico nos arruamentos, com vista a que a Rua D. António Castro Meireles contribuía para a mobilidade sustentável e para a diminuição dos gases com efeitos de estufa e para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Neste sentido, consideram-se a intervenção uma situação indispensável para a resolução dos problemas identificados e para a melhoria das condições de segurança e qualidade de vida dos utilizadores.

A Educação sempre foi uma área de intervenção encarada, pelo Município de Gondomar, como fundamental e com forte impacto nas sociedades vindouras, refletindo-se em termos económicos, de competitividade e de conexão de territórios, bem como do ponto de vista da inclusão social e cultural. O modo mais eficaz de garantir o desenvolvimento social, económico e cultural da população é através da Educação, constituindo o pré-requisito para o desenvolvimento sustentável do Capital Humano, para a democracia e para a igualdade social, sendo um direito básico dos cidadãos. A Escola EB1 S. Caetano N.º 2 localiza-se na Travessa de S. Caetano, Freguesia de Rio Tinto, Município de Gondomar e, compreende o ensino pré-escolar e o 1º Ciclo de Ensino Básico, estando em funcionamento no mesmo edifício. Em termos estruturais, o edifício possui dois pisos, compostos por oito salas de aula, das quais seis pertencem ao 1º ciclo de Ensino Básico e 2 ao Jardim de Infância. Além disso, a Escola possui também

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

A Escola Básica Infanta D. Mafalda localiza-se na Rua da Campaínha, na Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar e integra o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico. Atualmente, acolhe cerca de 941 alunos, dos quais 497 frequentam o 2º ciclo e 444 frequentam o 3º ciclo, tendo capacidade para 962 estudantes. A Escola Básica Infanta D. Mafalda apresenta carências ao nível da sua estrutura e das condições de conforto e bem-estar que podem ser colmatadas através de um conjunto intervenções no edifício. Esta situação foi reconhecida através de uma análise cuidada às patologias e ao balanço energético, tendo sido identificadas as principais componentes do edifício que apresentam mais necessidades de reabilitação bem como, a melhoria dos equipamentos desportivos e espaços exteriores. Destaca-se o facto de o edifício possuir coberturas em chapas de fibrocimento, com amianto, componente prejudicial para a saúde. A Operação “Requalificação da Escola Básica Infanta D. Mafalda, Rio Tinto” enquadra-se na Tipologia de Operação “Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares” e , também, na tipologia “Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade”. Neste contexto, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação da Escola Básica Infanta D. Mafalda, Rio Tinto” ao Aviso N.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)” que integra a Prioridade de Investimento 10.5 “Investimento no ensino, na formação, na formação profissional, e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

A infraestrutura educativa, alvo da presente intervenção, localiza-se na União das Freguesias de Melres e Medas no Município de Gondomar, que integra a NUT II da Região do Norte e a Área Metropolitana do Porto. A requalificação das infraestruturas escolares é uma preocupação comum e crescente do Município de Gondomar pois, o conforto térmico e a qualidade do ar interior, são fatores que influenciam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos alunos em sala de aula. A Escola Básica e Secundária à Beira Douro, Medas contempla 5 salas comuns e 24 salas de aula, sendo que 9 correspondem ao 2º ciclo, 10 ao 3º ciclo e 5 ao ensino secundário. O objetivo primordial da Operação “Requalificação da Escola EB 2,3 de Medas” é dotar a escola de melhores condições estruturais e maior eficiência energética demonstrando, atualmente, a pertinência de intervenção ao nível estrutural, nas coberturas, nos vãos envidraçados e na rede de drenagem de águas pluviais. O Município de Gondomar apresenta a Operaç

A Operação “Requalificação das vias centrais de S. Caetano / Rio Tinto – Rua da Igreja, Rua Guedes Oliveira e Travessa David Correia da Silva” é uma das intervenções integradas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e identificadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar, ao nível das Ações de intervenção Prioritárias e consiste na reabilitação e requalificação do espaço público das Vias Centrais de S. Caetano, em Rio Tinto, designadamente, a Rua da Igreja, a Rua Guedes Oliveira e a Travessa David Correia da Silva. Os arruamentos que integram a presente candidatura, constituem-se espaços multifuncionais que possibilitavam a coexistência de cidadãos e veículos. No entanto, com o passar dos anos, tem-se assistido ao crescimento da preocupação com a intensidade do tráfego rodoviário, em detrimento do tráfego pedonal, à diminuição das condições de segurança e à reduzida acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. A intervenção integra o Centro Histórico de S. Caetano, caracterizando-se pelo tráfego intenso, a dimensão exígua ou inexistência de passeios e pela degradação do espaço público, tornando-se pertinente proceder a uma profunda requalificação do espaço urbano.

A Operação “Beneficiação da Rua D. João de França” integra a Ação 1.25 - “Modos suaves: construção de passeios e ciclovia na Freguesia de S. Cosme”, inscrita no novo Quadro de Compromisso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar, e tem em conta o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS). Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Beneficiação da Rua D. João de França” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” do Programa Operacional Regional do Norte. A Operação “Beneficiação da Rua D. João de França” enquadra-se na Tipologia de Operação i. “Incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas”. O modo pedonal e ciclável contribui para a redução do impacte negativo dos transportes e, ao mesmo tempo, aumenta o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

O Conjunto Habitacional das Areias apresenta um conjunto de patologias que contribuem para a fragilidade do ambiente urbano de Gondomar, condicionando a qualidade de vida da população aí residente. De forma de promover o combate à pobreza e a inclusão social, o Município de Gondomar tem como objetivo reabilitar algumas infraestruturas, nomeadamente bairros sociais, onde se inclui o Conjunto Habitacional das Areias. Neste contexto, a Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação: Conjunto Habitacional das Areias” a desenvolver pela Câmara Municipal de Gondomar consiste na reabilitação da cobertura e fachada de 130 dos 220 fogos do Conjunto Habitacional das Areias. A presente Operação contempla uma única ação, a execução da empreitada “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social – Conjunto Habitacional das Areias – Rio Tinto” que contempla as seguintes atividades: - Substituição das coberturas em fibrocimento; - Substituição das caleiras e tubos de queda; - Aplicação de solução de reabilitação de fachadas do tipo “etics”; - Colocação de novos peitoris. Deste modo, os trabalhos a efetuar na reabilitação têm como objetivo recuperar e melhorar o isolamento das fachadas e coberturas resolvendo problemas de humidade, fungos e bolores. Complementarmente, esta intervenção permite preservar as condições ambientais das instalações.

A Educação deve ser encarada como uma necessidade primordial na vida das pessoas, tendo como objetivo garantir o sucesso e o desempenho dos alunos, contribuindo para a formação de talentos. Neste âmbito, recuperar e modernizar as infraestruturas educativas potencia, cada vez mais, uma cultura de aprendizagem e aquisição de conhecimento contribuindo para o desenvolvimento social, económico e cultural dos cidadãos. O Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação da Escola EB 2,3 de Jovim” ao Aviso N.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. O Aviso N.º NORTE-73-2016-02 destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação, no quadro do Objetivo Específico “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e

A Educação é um direito fundamental de cada cidadão e constitui um dos pilares da democracia e do desenvolvimento sustentável do capital humano dos territórios. Neste âmbito, é de elevada importância a existência de condições ótimas para que as crianças e jovens que frequentam os jardins-de infância e as Escolas do ensino básico obtenham os resultados que ambicionam. A Escola Básica Cimo de Vila localiza-se na Rua da Costeirinha, freguesia de Melres (União de Freguesias de Melres e Medas) no Município de Gondomar, que integra a NUT II Região do Norte e a Área Metropolitana do Porto. A Escola Básica Cimo de Vila compreende o ensino pré-escolar e o 1º Ciclo de Ensino Básico, estando em funcionamento em edifícios distintos, sendo o edifício do 1º CEB composto por quatro salas de aula e o Jardim de Infância por duas salas de atividade. Em termos de salas comuns, o estabelecimento possui refeitório, biblioteca, polivalente, sala de professores e WC's. Atualmente, com um total de 115 aluno

A Escola Básica do Souto localiza-se na Praça da República na União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, no Município de Gondomar, que integra a NUT II da Região do Norte e a Área Metropolitana do Porto. Atualmente a Escola Básica do Souto acolhe na totalidade 113 alunos que frequentam o 1º ciclo do Ensino Básico. Este estabelecimento educativo encontra-se em mau estado de conservação, verificando-se a necessidade de intervenção ao nível estrutural e conforto térmico, de forma a promover o desenvolvimento educativo das crianças em condições ótimas. O Município de Gondomar, como entidade da Administração Local, dispõe de competências associadas à satisfação das necessidades da população, apostando no investimento e melhoria das infraestruturas Educativas, criando as condições físicas adequadas para garantir o bem-estar dos alunos. Neste sentido, o Município de Gondomar apresenta a Operação "Requalificação da Escola EB1 do Souto" ao Aviso N.º NORTE-73-2016-02 “Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário)", integrando a tipologia i. “Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar”.

O Município de Gondomar apresenta especial preocupação com a promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística dos centros urbanos, enquanto fator de estruturação territorial, de bem-estar social e de competitividade tendo, ao longo dos anos, procurado identificar os principais problemas e necessidades. Neste sentido, o Município de Gondomar apresentou o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) com vista à promoção do desenvolvimento de um conjunto de estratégias/ações de melhoria do espaço público, incluindo metas e objetivos a alcançar num dado período de tempo. A Operação “Requalificação das vias estruturantes do Centro Histórico de Medancelhe e área central de Rio Tinto” é uma das intervenções integradas na Ação A11 prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e identificada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar, ao nível das Ações de intervenção Prioritárias. Os arruamentos que integram a presente candidatura, constituem-se espaços multifuncionais que possibilitavam a coexistência de cidadãos e veículos. No entanto, com o passar dos anos, tem-se assistido ao crescimento da preocupação com a intensidade do tráfego rodoviário, em detrimento do tráfego pedonal, à diminuição das condições de segurança e à reduzida acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. A Operação “Requalificação das vias estruturantes do Centro Histórico de Medancelhe e área central de Rio Tinto” enquadra-se na Tipologia de Operação b) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes. A Operação “Requalificação das vias estruturantes do Centro Histórico de Medancelhe e área central de Rio Tinto” apresenta um conjunto de atividades integradas na Ação “Beneficiação de Arruamentos de Rio Tinto: Rua do Bazar e Rua Dr. Porfírio de Andrade”.

Os Conjuntos Habitacionais são entendidos como habitações sociais, direcionadas para a população com maiores vulnerabilidades económicas e habitacionais, entendidos como agregados familiares carenciados, cujo acesso à habitação é um dos fatores fundamentais para a sua sobrevivência e bem-estar social, nomeadamente, as famílias numerosas, na população idosa e em indivíduos sem atividade económica ou desempregados. O Município de Gondomar é detentor de 29 Conjuntos Habitacionais distribuídos por todo o território, acolhendo cerca de 9.500 munícipes, distribuídos pelas 3.356 habitações, revelando uma importância inegável para Gondomar e para a população. Nas comunidades desfavorecidas residentes nos Conjuntos Habitacionais, é possível verificar as necessidades específicas de cada habitante e o grau de exposição ao risco de discriminação ou exclusão social. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que assenta na promoção da inclusão social dos cidadãos mais afetados pela pobreza, discriminação ou exclusão social pertencentes às comunidades desfavorecidas, identifica os “bairros sociais” que necessitam de intervenção e que estão aprovados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), como ações complementares. O Conjunto Habitacional de Medas, localiza-se na União das Freguesias de Melres e Medas e, abrange um edifício de habitação coletiva relativamente recente, mas que apresenta um nível de conservação igual a 2, conforme determinado na Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios, sendo objetivo do Município de Gondomar, a sua intervenção com vista à melhoria do edificado. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação de Edifícios de Habitação - Conjunto Habitacional de Medas” ao Aviso N.º NORTE-43-2016-24 “Convite para apresentação de candidaturas - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: P.I. 9.8/9b. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais” e ao Eixo Prioritário 5 “Sistema Urbano” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

As políticas e ações de mobilidade urbana sustentável têm na sua génese a adoção de estratégias de baixo teor de carbono, através da implementação de modos mais sustentáveis e inclusivos assegurando, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da eficiência na utilização de recursos. Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Município de Gondomar apresenta o seu Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que assenta na promoção da mobilidade urbana sustentável. O Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) surge como um instrumento que pretende responder aos objetivos definidos nas políticas europeias e nacionais, nomeadamente do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação das Vias Envolventes à Rua Dom Afonso Henriques” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” e ao Objetivo Temático 4 “Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. De acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, a presente Operação “Requalificação das Vias Envolventes à Rua Dom Afonso Henriques” enquadra-se no Eixo 1 “Promoção dos modos suaves de mobilidade” que pretende intervir na perspetiva da criação ou requalificação de infraestruturas e serviços de apoio à mobilidade suave, incluindo a deslocação pedonal e ciclável, estabelecendo abordagens com incidência direta sobre estes dois modos, quer do lado da oferta, quer da tipologia de utilizadores, nomeadamente ao nível da segurança, conforto ambiental.

A Operação “Modos Suaves: Construção de Passeios na Rua de Cabanas, Rua do Outeiro e Rua da Felga, Fânzeres” tem em conta o Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que integra o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar. A presente Operação integra a Ação 1.28 “Modos suaves: construção de passeios e ciclovia em várias artérias da Freguesia de Fânzeres” inscrita no Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar. Atualmente, as infraestruturas de circulação, alvo de intervenção, designadamente a Rua de Cabanas, a Rua do Outeiro e a Rua da Felga, possuem ao longo dos seus trajetos, perfis de via com diferentes larguras, onde os passeios são igualmente irregulares, existindo troços com bermas que não possuem passeios. Não obstante, os passeios existentes não possuem as dimensões adequadas e previstas nos regulamentos. O pavimento dos arruamentos necessita de algumas reparações para potenciar as condições de circulação dos em segurança. Neste âmbito, o Município de Gondomar viu no Aviso n.º NORTE-06-2019-27 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 “Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação” do Programa Operacional Regional do Norte, uma oportunidade para apresentação da Operação “Modos Suaves: Construção de Passeios na Rua de Cabanas, Rua do Outeiro e Rua da Felga, Fânzeres”. A referida Operação enquadra-se, por isso, na Tipologia de Operação i. “Incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas”.

Criar cidades sustentáveis é um compromisso de todos, e nesse sentido, Gondomar é um Município que pretende contribuir para este objetivo, promovendo o desenvolvimento integrado e harmonioso do seu território, a nível ambiental, urbanístico, paisagístico, social e económico. Com uma estratégia de desenvolvimento urbano sustentável, que se reflete no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), o Município de Gondomar, ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade das intervenções, revitaliza e preserva o seu território de forma integrada e dinâmica. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação de Edifícios Públicos: Centro Cultural de Rio Tinto/Amália Rodrigues” ao Aviso n.º NORTE-16-2019-28 – P.I. 6.5. “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído” e ao Objetivo Temático 6 “Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. A Operação “Reabilitação de Edifícios Públicos: Centro Cultural de Rio Tinto/Amália Rodrigues” encontra-se inscrita como Ação Prioritária – Ação n.º 2.10 Reabilitação de Edifícios Públicos: Centro Cultural de Rio Tinto/Amália Rodrigues – do Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). O Centro Cultural Amália Rodrigues está localizado na Freguesia de Rio Tinto, e é um equipamento importante para o Município, dado que abrange uma série de serviços ligados à cultura, à parte social, educativa e administrativa. Neste sentido, e face à necessidade de promover um espaço público moderno e inclusivo, que cumpra os requisitos legais em vigor e que se enquadre no objetivo do reforço da estruturação urbana e da melhoria da qualidade de vida das populações em meio urbano, é promovida a presente Operação.

A Regeneração Urbana surge como uma resposta aos problemas existentes ao nível das cidades, articulando as questões de planeamento à sustentabilidade urbana, através de processos que integram as componentes ambientais, sociais, económicas e culturais. Desta forma, pode dizer-se que a Regeneração Urbana compreende o processo de transformação do espaço urbano, desde a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e espaços abertos. O espaço público nas cidades e nos seus centros históricos tem sido cada vez mais reclamado e exigido pelos seus habitantes, visto ser um espaço comum a todos, onde se transitam usos e vivências, mas ao qual nem sempre é dada a devida importância. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresentou uma proposta de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e integrou um conjunto de ações aprovadas no âmbito da apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, visando dar resposta a necessidade de reabilitação e regeneração das suas zonas urbanas. O Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) apresenta uma estratégia integrada, que assenta na promoção da sustentabilidade das intervenções, na manutenção da identidade dos núcleos históricos e na criatividade para a revitalização e dinamização dos territórios, tendo como visão: “Regeneração e Valorização dos territórios a intervencionar, passando pela identificação das suas vocações, bem como por um conceito de regeneração urbana e ambiental que permita apostar nas suas especificidades e, assim, contribuir para uma maior atração/dinâmica do território.” O Município de Gondomar apresenta especial preocupação com a promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística dos centros urbanos, enquanto fator de estruturação territorial, de bem-estar social e de competitividade, tendo identificado necessidades de intervenção ao nível da beneficiação do Espaço Público, com especial enfoque no Centro Histórico de São Caetano. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação das Vias Centrais de S. Caetano/Rio Tinto – Beneficiação da Rua de S. Caetano” ao Aviso N.º NORTE-16-2018-08 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 A adoção e medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”, Objetivo Temático 6 “Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

A Escola Secundária de S. Pedro da Cova localiza-se na Rua Eduardo Castro Gandra, na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar e integra o 3º Ciclo do Ensino Básico, o Ensino Secundário e Ensino Profissional. Atualmente, a Escola Secundária de S. Pedro da Cova acolhe cerca de 272 alunos, dos quais 61 frequentam o 3º ciclo do Ensino Básico, 92 frequentam o Ensino Secundário e 119 frequentam o Ensino Profissional. A Escola Secundária de S. Pedro da Cova apresenta fragilidades ao nível das coberturas, sendo constituídas por chapas de fibrocimento contendo amianto, pelo que foi considerada premente a intervenção de remoção do amianto e substituição da cobertura. Neste sentido, o Município de Gondomar propõe o desenvolvimento de uma intervenção física de remodelação da cobertura da Escola Secundária de S. Pedro da Cova, apresentando a Operação “Remoção do amianto da Escola Secundária de S. Pedro da Cova” ao Aviso n.º NORTE-73-2020-24 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário) – Remoção do Fibrocimento nos edifícios escolares”. A Operação “Remoção do amianto da Escola Secundária de S. Pedro da Cova” encontra-se inscrita no Quadro de Investimentos do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto e está incluída na Lista de Escolas constante no Despacho n.º 6573-A/2020 que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.

O Município de Gondomar apresenta especial preocupação com a promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística dos centros urbanos, enquanto fator de estruturação territorial, de bem-estar social e de competitividade, tendo identificado necessidades de intervenção ao nível da beneficiação do Espaço Público. O Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) do Município de Gondomar apresenta uma estratégia integrada, que assenta na promoção da sustentabilidade das intervenções, na manutenção da identidade dos núcleos históricos e na criatividade para a revitalização e dinamização dos territórios. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Centro Histórico de S. Cosme – Requalificação das vias estruturantes – Beneficiação da Rua Dr. Afonso Costa” ao Aviso N.º NORTE-16-2018-08 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção e medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído” e ao Objetivo Temático 6 “Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. A Operação “Centro Histórico de S. Cosme – Requalificação das vias estruturantes – Beneficiação da Rua Dr. Afonso Costa” encontra-se inscrita como Ação Prioritária – Ação 2.3. Requalificação das Vias Estruturantes do Centro Histórico de S. Cosme - do Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ação A4 - Requalificação das Vias Estruturantes do Centro Histórico de S. Cosme do Plano de Ação de Regeneração Urbana. O Centro Histórico de S. Cosme apresenta uma tendência de crescimento da população pelo que, torna-se importante seguir uma estratégia que permita manter e melhorar esta tendência, através da promoção de um espaço público moderno e de acordo com as referências de urbanidade das cidades mais evoluídas, bem como todas as respostas de equipamentos, serviços e comércio para a vida quotidiana.

O Município de Gondomar apresenta um ambiente urbano com uma densidade populacional relativamente alta, envelhecido ao nível do seu edificado e com um grande número de edifícios a necessitarem de intervenções de reparação, o que se traduz num ambiente urbano degradado e com alguns problemas de salubridade ao nível do seu parque edificado. Tendo em consideração que os recursos habitacionais são um dos fatores causadores de assimetrias, diminuição da qualidade de vida da população e exclusão social, torna-se essencial reabilitar algumas infraestruturas do Município de forma a atenuar a pobreza e a exclusão social. Um dos pontos de partida será a reabilitação de bairros sociais dado que os seus residentes estão expostos a um maior risco de discriminação ou exclusão social. O Conjunto Habitacional de Melres é um edifício de habitação social fora da área urbana consolidada que acolhe famílias desfavorecidas e que carecem de apoios a nível económico e social. Este bairro social está situado na União das Freguesias de Melres e Medas no Município de Gondomar e possui 35 fogos estimando-se, com base em dados estatísticos, que estes alojamentos acolham 31 famílias, num total de 105 pessoas. Neste contexto, a Operação “Reabilitação de Edifício de Habitação: Conjunto Habitacional de Melres” consiste na reabilitação da cobertura e envolvente exterior vertical e melhoria da eficiência energética do Conjunto Habitacional de Melres, a implementar sob iniciativa da Câmara Municipal de Gondomar. Através da melhoria das condições habitacionais, esta Operação traz benefícios e promove o combate à pobreza e a inclusão social de toda a comunidade desfavorecida residente no bairro social.

A mobilidade nos espaços metropolitanos é uma realidade muito diversificada e complexa. A necessidade de mobilidade sustentável aumentou exponencialmente nos últimos anos, fruto da dispersão urbanística e da descentralização das atividades e serviços. O setor dos transportes é o que apresenta maiores índices de crescimento ao nível das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de consumo de combustíveis fósseis pelo que, implementar medidas como o aumento da quota do transporte público e dos modos suaves (pedonal e bicicleta), em particular, nas deslocações associadas à mobilidade quotidiana, é decisivo para diminuir o impacto que o modelo de mobilidade atual tem na qualidade de vida da população. O Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) surge como um instrumento que pretende responder aos objetivos definidos nas políticas europeias e nacionais, nomeadamente do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “

A Estrada Nacional 209 integra a União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar. O troço da Estrada Nacional 209 objeto da presente intervenção, localiza-se entre a Travessa Manuela Alves Vieira e a Estrada D. Miguel. Atualmente, o troço que se pretende intervencionar na Estrada Nacional 209 aparenta ter um perfil de via com largura normal onde os passeios são inexistentes em praticamente toda a sua extensão, sendo considerada uma via perigosa para a circulação de peões estando evidente a falta de segurança e comodidade. A configuração da Estrada Nacional 209 revela-se inadequada levantando, para além dos problemas de segurança com a ausência de passeios e existência de entroncamentos e entradas para terrenos privados, dificuldades de acessibilidade para os peões. Neste âmbito, o Município de Gondomar verificou a necessidade da implementação da Operação “Modos suaves: construção de passeios na EN 209 - Troço entre a Travessa Manuel Alves Vieira e a Estrada D. Miguel - S. Pedro da Cova”, de forma a garantir a sustentabilidade do local, a segurança e o conforto dos seus utilizadores e promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa e melhoria da qualidade do ambiente. A Operação “Modos suaves: construção de passeios na EN 209 - Troço entre a Travessa Manuel Alves Vieira e a Estrada D. Miguel - S. Pedro da Cova” integra a Ação 1.22 - “Modos suaves: construção de passeios na EN 209 – Troço entre a Travessa Manuel Alves Vieira e a Estrada D. Miguel – S. Pedro da Cova” identificada no novo Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

A Casa Branca de Gramido localiza-se na Travessa da Convenção de Gramido, na União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim. A Casa Branca de Gramido é um solar do século XVIII que, durante o século XIX, serviu de armazém de cereais, comercializados pelos designados “Cazas Brancas”, proprietários da casa. O conjunto edificado possui duas estruturas distintas ligadas entre si. A estrutura mais antiga, cuja data de edificação se assume a inscrita nas padieiras do rés-do-chão, como 1789, ou anterior a esta, possui dois pisos, rés-do-chão e sobrado e, outra mais recente, datada de 1802, com 3 pisos de pé direito mais generoso, com carácter marcadamente urbano. De acordo com o apresentado, importa referir que o edifício da Casa Branca, em Gramido, apresenta mais de 30 anos. Atualmente, a Casa Branca de Gramido apresenta inúmeras fragilidades ao nível da envolvente exterior do edifício, devido à sua idade. A área de intervenção da Operação “Reabilitação de Edifícios Públicos: Casa Branca de Gramido”, integra a Área de Reabilitação Urbana das Margens do Douro/Atães, que se desenvolve ao longo das margens do Douro, entre Gramido, a jusante, e Atães, a montante, estando confinada entre a margem do rio e a EN 108.

A Avenida José Joaquim Ferreira - Estrada Nacional 108 integra a União de Freguesias de Melres e Medas, no concelho de Gondomar. Atualmente, a Estrada Nacional 108 de Melres, entre os km 23+892 e 24+407, não se encontra com condições de segurança e comodidade para a circulação de peões. Em toda a extensão do troço alvo da intervenção verifica-se que um dos maiores problemas associados à deslocação pedonal corresponde à ausência de passeios com cota superior à via, além dos obstáculos que se verificam com o incorreto estacionamento dos veículos que bloqueiam as bermas e consequentemente a passagem dos peões obrigando-os a circular pela via. A realidade é que os peões estão em inferioridade em relação ao automóvel, sendo a sua circulação fortemente condicionada pela velocidade dos veículos, o que leva a consequências importantes ao nível da segurança, no que à sinistralidade rodoviária diz respeito. Neste sentido, e de forma a garantir a circulação da população em condições de segurança e comodidade, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Modos suaves: construção de passeios na EN 108 – Av. ª José Joaquim Ferreira, Melres”. A Operação “Modos suaves: construção de passeios na EN 108 – Av. ª José Joaquim Ferreira, Melres” integra a Ação 1.23 - “Modos suaves: construção de passeios na EN 108”, inscrita no novo Quadro de Compromisso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar, e tem em conta o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).

Os Serviços Municipais de Proteção Civil são hoje em dia a base e o suporte do sistema nacional de proteção civil. A afirmação destas estruturas como o pilar fundamental deste sistema é reconhecida e comummente aceite pelos vários agentes de proteção civil e demais entidades relacionadas com o setor. O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) de Gondomar, criado em 1990, teve a sua génese na necessidade de minorar os riscos de incendio florestal e cheias recorrentes no município. Uma aproximação aos modelos de gestão e socorro integrados poderá ser efetuada através da implementação de uma Sala de Comunicações (SALCOM), ou seja, um sistema integrado de gestão no quadro da resposta operacional municipal que no essencial faça uma projeção, coordenada, sistemática, organizada e otimizada dos recursos e meios utilizados para que ao munícipe seja, a cada ocorrência, providenciada uma solução mais eficaz e eficiente. Esta operação prevê a criação da referida Sala de Comunicações para coordenação de operações de emergência no concelho de Gondomar, no Edifício Goldpark, sito a Rua da Aldeia Nova – Gondomar (S. Cosme), local onde se localizam as instalações do Serviço Municipal de Proteção Civil, incluídos no Departamento Municipal de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização (DMPCSF). A candidatura consubstancia-se no reforço da dotação dos equipamentos de rede TETRA/SIRESP, com a aquisição de terminais portáteis, base ou consola de despacho e monotorização em número suficiente, para a coordenação e comando nos grupos de conversação de bombeiros, proteção civil, polícia municipal e interligação entre entidades mediante protocolo a celebrar com a ANEPC. Com esta intervenção prevê-se estabelecer novos procedimentos relativamente à organização, deteção, alerta, vigilância, monotorização, coordenação e gestão operacional de modo a aumentar a eficácia e eficiência do Serviço Municipal de Proteção Civil. Foram, assim, estabelecidas como metas o aperfeiçoamento dos tempos de resposta no socorro e segurança prestada à população, a otimização dos recursos e dos custos económicos e a gestão operacional proactiva que dê resposta às constantes situações de segurança e emergência no município de Gondomar.

PEPAL

A Rua da Vessada e a Rua Nossa Senhora das Neves localizam-se na União de Freguesias de (S. Cosme), Valbom e Jovim, freguesia sede de concelho e segunda mais populosa do Município de Gondomar. A Rua da Vessada e a Rua Nossa Senhora das Neves possuem, ao longo dos seus trajetos, perfis de via com diferentes larguras, onde os passeios são irregulares, existindo troços com bermas que não possuem passeios, conforme se pode verificar nas figuras seguintes. De referir que os passeios existentes não possuem as dimensões adequadas e previstas na legislação em vigor, tendo em consideração a promoção da mobilidade a pessoas com necessidades especiais. Além disso, os pavimentos apresentam, também, irregularidades que condicionam a circulação dos utilizadores dos arruamentos em segurança. Adicionalmente, importa referir que os arruamentos estabelecem ligação a dois locais de culto religioso designadamente, a Capela de Nossa Senhora das Neves e a Igreja e Cemitério de Jovim, sendo utilizadas por um elevado número de pessoas. Neste âmbito, o Município de Gondomar verificou a necessidade da implementação da Operação “Modos suaves: construção de passeios na Rua da Vessada e Rua Nossa Senhora das Neves, Jovim”, de forma a garantir a sustentabilidade do local, a segurança e o conforto dos seus utilizadores e promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa e melhoria da qualidade do ambiente. A Operação “Modos suaves: construção de passeios na Rua da Vessada e Rua Nossa Senhora das Neves, Jovim” integra a Ação 1.30 - “Modos suaves: construção de passeios e ciclovia em várias artérias da Freguesia de Jovim”, inscrita no novo Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar e tem em conta o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS). Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Modos suaves: construção de passeios na Rua da Vessada e Rua Nossa Senhora das Neves, Jovim” ao Aviso n.º NORTE-06-2019-27 Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: P.I. 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação do Programa Operacional Regional do Norte. A Operação “Modos suaves: construção de passeios na Rua da Vessada e Rua Nossa Senhora das Neves, Jovim” enquadra-se na Tipologia de Operação i. “Incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas”.

A Avenida Humberto Delgado e o Largo do Soldado integram a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim e a União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar. A Avenida Humberto Delgado, uma das vias estruturantes do Município de Gondomar, apresenta elevada intensidade no que respeita ao tráfego automóvel não apresentando, atualmente, condições de segurança e conforto para a circulação dos cidadãos. Neste âmbito, o Município de Gondomar verificou a necessidade da implementação da Operação “Requalificação da Av. Humberto Delgado”, de forma a garantir a sustentabilidade do local, a segurança e o conforto dos seus utilizadores e promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa e melhoria da qualidade do ambiente. A Operação “Requalificação da Av. Humberto Delgado” integra a Ação 1.5 “Requalificação da Av. Humberto Delgado”, inscrita no Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar. A Operação “Requalificação da Av. Humberto Delgado” enquadra-se na Tipologia de Operação: i. “Incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas”.

A Avenida de Santa Bárbara integra a União das Freguesias de Melres e Medas, no Município de Gondomar. Esta via possui ao longo do seu trajeto um perfil de via com diferentes larguras, onde os passeios são inexistentes e o pavimento se encontra degradado, sendo evidente a ausência de condições de circulação dos utentes em segurança. Neste âmbito, o Município de Gondomar verificou a necessidade da implementação da Operação “Beneficiação da Avenida de Santa Bárbara”, de forma a garantir a sustentabilidade do local, a segurança e o conforto dos seus utilizadores e promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa e melhoria da qualidade do ambiente. A Operação “Beneficiação da Avenida de Santa Bárbara” integra a Ação 1.24 - “Modos suaves: construção de passeios e ciclovia na Avenida Stª Bárbara (Melres)” inscrita no novo Quadro de Compromisso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar.

Cultura para todos

As crescentes preocupações ambientais, especificamente no contexto urbano, têm se traduzido numa clara aposta em políticas e estratégias de promoção da mobilidade sustentável. Considerando que a sociedade portuguesa ainda se encontra bastante dependente do transporte privado, torna-se essencial a intervenção municipal na melhoria das infraestruturas dedicadas à mobilidade suave, incentivando o modo pedonal e ciclável e, consequentemente, uma economia de baixo teor de carbono. A Alameda Desportiva de S. Pedro da Cova apresenta, em toda a sua extensão, vias de grandes dimensões, passeios de dimensões inadequadas e lugares de estacionamento sem barreiras de proteção, dificultando a circulação pedonal em condições de segurança e impossibilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida. Face ao exposto, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Modos suaves: Construção de passeios e ciclovia em várias artérias da Freguesia de S. Pedro da Cova – Alameda Desportiva” ao Aviso N.º NORTE-06-2018-07 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: PI 4.5” integrada no Objetivo Temático 4 – Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 e na Prioridade de Investimentos 4.5 – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação. A Operação “Modos suaves: Construção de passeios e ciclovia em várias artérias da Freguesia de S. Pedro da Cova – Alameda Desportiva” está prevista no novo Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Gondomar na Ação 1.26 “Modos suaves: Construção de passeios e ciclovia em várias artérias da Freguesia de S. Pedro da Cova“, e enquadra-se nos objetivos do Programa de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).

PEPAL

A Rua Vasco da Gama integra a União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, no Município de Gondomar. Este arruamento estabelece a ligação à Estrada Nacional - EN108 com início na Rua Senhor do Padrão que, por sua vez, dá acesso ao Centro Escolar e Piscinas de Valbom. Atualmente, a Rua Vasco da Gama é caraterizada pelas reduzidas condições de acessos pedonais, que se traduzem na inexistência de passeios pedonais em certas zonas da via e quando existem apresentam dimensões reduzidas e barreiras à circulação. Neste sentido, considera-se que os utilizadores da via não circulam em condições de segurança e comodidade sendo fundamental uma intervenção de beneficiação do arruamento, ao nível da construção de passeios e adaptação dos existentes às dimensões exigidas, requalificação dos pavimentos para colocação de piso adequado à boa circulação pedonal. Face ao estado atual da Rua Vasco da Gama, o Município de Gondomar considera pertinente a realização da Operação “Modos suaves: Construção de passeios na Rua Vasco da Gama, Valbom”, que se traduzirá num conjunto de melhorias significativas para o território, quer ao nível social, ao estimular a segurança e conforto dos utilizadores e melhoria das acessibilidades, quer a nível ambiental, ao contribuir para a redução da emissão de gases de efeito de estufa para a atmosfera. A Operação “Modos suaves: Construção de passeios na Rua Vasco da Gama, Valbom” encontra-se inscrita no Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gondomar, mais especificamente como Ação 1.29 – Modos suaves: construção de passeios e ciclovia em várias artérias da Freguesia de Valbom e vai de encontro aos objetivos do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).

O Conjunto Habitacional de Melres é um edifício de habitação social fora da área urbana consolidada que acolhe famílias desfavorecidas e que carecem de apoios a nível económico e social. Este bairro social está situado na União das Freguesias de Melres e Medas no Município de Gondomar e possui 35 fogos estimando-se, com base em dados estatísticos, que estes alojamentos acolham 31 famílias, num total de 105 pessoas. O Município de Gondomar apresenta características económicas, sociais e demográficas que contemplam níveis de pobreza monetária e de exclusão social que urge combater. A pobreza e a exclusão social são um fenómeno complexo e com várias dimensões cujas causas radicam em fatores estruturais da sociedade portuguesa. Adicionalmente, o Município de Gondomar apresenta um ambiente urbano com uma densidade populacional relativamente alta, envelhecido ao nível do seu edificado e com um grande número de edifícios e espaços públicos envolventes a necessitarem de intervenções de recuperação, o que se traduz num ambiente urbano degradado e com alguns problemas de salubridade. A Operação “Requalificação de Espaços Públicos em Bairros Sociais – Conjunto Habitacional de Melres” consiste na requalificação do espaço público envolvente ao Conjunto Habitacional de Melres promovendo a melhoria da qualidade de vida dos residentes e a sua inclusão social.

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

A Área Metropolitana do Porto, a qual integra o Município de Gondomar, apresenta uma grande heterogeneidade na prestação de serviços, existindo uma grande disparidade no nível de maturidade dos serviços prestados. Assim, é necessário elevar o nível de maturidade dos serviços, mantendo espaço para a inovação e estimulando uma maior maturidade coletiva. Na AMP reside 48% da população dos 16 aos 74 anos da Região Norte, universo alvo no âmbito da utilização de serviços digitais. A baixa inclusão digital registada está intimamente associada a especificidades regionais, como as baixas qualificações, os baixos rendimentos, a pobreza e o envelhecimento. Os diagnósticos efetuados na AMP revelaram que um dos problemas identificados reside na baixa colaboração entre as diversas entidades públicas de natureza local, sub-regional e regional na oferta de serviços públicos digitais. O Município de Gondomar tem vindo a apostar no desenvolvimento contínuo de atividades, no âmbito da promoção das TIC, pelo forte impacto que a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços representam para a administração pública. De modo a promover a colaboração intermunicipal, o Município de Gondomar pretende apostar numa área que, atualmente, revela um forte potencial, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE). O Município de Gondomar encontra-se identificado na estratégia de desenvolvimento territorial estabelecida para as NUT III, nomeadamente, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto. Neste sentido, apresenta a Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” que vai de encontro ao objetivo “Sig Intermunicipal” da AMP que pretende o desenvolvimento de soluções que permitam a articulação com os demais Municípios. A Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” tem como objetivo a aquisição de software, hardware e serviço de apoio para promover a evolução dos sistemas SIG do Município, de forma a ir de encontro aos normativos nacionais e internacionais, potenciando a gestão do território ao nível municipal e metropolitano. A administração local tem exigências no domínio das suas competências e atribuições que exige um elevado volume de informação geográfica com grande nível de detalhe. A atividade dos municípios está intimamente ligada à gestão do território e muitas das problemáticas associadas a esta gestão não estão condicionadas às fronteiras administrativas. Neste âmbito, a Operação pretende implementar uma Infraestrutura de Dados Espaciais municipal que, atualmente, não possui, e que permitirá a interoperabilidade com outros níveis hierárquicos, com relevo ao nível metropolitano. A Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” pretende estar alinhada com a estratégia desenhada pela Direção Geral do Território (DGT), materializada no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG 2020), para implementar a Diretiva INSPIRE, uma imposição legislativa que, por sua vez, implementa o conceito de Open data, dando a conhecer os dados fornecidos de forma aberta pelo Município. Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” ao Aviso N.º NORTE-50-2016-12 “Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos” integrado no Objetivo Temático 2 “Melhorar o acesso às TIC” do Programa Operacional Regional do Norte 2020 e na Prioridade de Investimento 2.3 “O Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha”. A Operação “SIG Intermunicipal - Gondomar” revela mais um passo na concretização de uma estratégia consolidada, que passa pela aposta nestas tecnologias para a melhoria da gestão do território. Desta forma, os objetivos a atingir estão bem definidos, estando materializados nos Cadernos de Encargos (aprovados pelo Município de Gondomar) e respetivos orçamentos apresentados para as aquisições a efetuar.

O Município de Gondomar apresenta elevada preocupação com as Comunidades Desfavorecidas existentes no concelho e com o ambiente urbano pelo que prevê no seu Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a promoção de ações que contribuam para uma apropriação positiva do espaço público e de espaços comuns e, consequentemente, para um incremento ao nível da imagem exterior dos territórios. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que assenta na promoção da inclusão social dos cidadãos mais afetados pela pobreza, discriminação ou exclusão social pertencentes às comunidades desfavorecidas, identifica o Conjunto Habitacional de Foz do Sousa como um bairro social com necessidades de intervenção ao nível da qualidade do espaço público. O Espaço Público do Conjunto Habitacional de Foz do Sousa revela elevada importância no que respeita à promoção da inclusão social das Comunidades Desfavorecidas. Estima-se que os 54 alojamentos existentes acolham 47 famílias, num total de 155 habitantes, sendo objetivo do Município de Gondomar promover o convívio e o estabelecimento de relações interpessoais entre os residentes. O Conjunto Habitacional de Foz do Sousa caracteriza-se por ser um bairro pequeno e relativamente recente, que apresenta uma reduzida qualidade dos espaços exteriores que, consequentemente, promove a escassa vivência nos espaços públicos e utilização dos equipamentos existentes. Considerando o número de famílias envolvidas e o mau estado de conservação dos elementos que constituem o espaço público, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação de Espaços Públicos em Bairros Sociais - Conjunto Habitacional de Foz do Sousa” ao Aviso N.º NORTE-43-2016-18.

Projetos inovadores de inclusão social, de âmbito territorial, para resposta a pessoas em situação de sem-abrigo

A Escola Secundária de Valbom localiza-se na Rua José Marques Pinto, na União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, concelho de Gondomar. A Escola Secundária de Valbom integra o 3º Ciclo do Ensino Básico, o Ensino Secundário e Ensino Profissional e acolhe, no ano letivo 2020/2021, cerca de 287 alunos (81 frequentam o 3º ciclo do Ensino Básico, 135 frequentam o Ensino Secundário e 71 frequentam o Ensino Profissional). Atualmente, este estabelecimento educativo apresenta fragilidades ao nível das coberturas que efetuam a ligação entre os edifícios, pois são constituídas por chapas de fibrocimento, pelo que foi considerada premente a intervenção de remoção do amianto e substituição da cobertura. Neste sentido, o Município de Gondomar propõe o desenvolvimento de uma intervenção física de remodelação da cobertura da estrutura de ligação existente na Escola Secundária de Valbom, apresentando a Operação “Remoção do Amianto da Escola Secundária de Valbom” ao Aviso N.º NORTE-73-2020-24 “Desenvolvimento das Infraestruturas de formação e ensino – Infraestruturas Educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário) – Remoção do Fibrocimento nos edifícios escolares”.

Dado o estado e o nível de conservação dos Conjuntos Habitacionais do Município de Gondomar torna-se prioritário e estratégico a sua requalificação. Assim, no PAICD foram definidas várias ações de requalificação de bairros sociais, onde se inclui a Requalificação do Conjunto Habitacional de Santa Bárbara – Fânzeres. O Conjunto Habitacional de Santa Bárbara apresenta diversas patologias quer ao nível do edificado, quer ao nível dos espaços públicos exteriores que contribuem para a degradação do seu estado de conservação, sendo essencial a intervenção municipal para criação das condições necessárias para uma habitação condigna. Neste contexto, o Município de Gondomar vai implementar a Operação “Requalificação de Espaços Públicos em Bairros Sociais: Conjunto Habitacional de Santa Bárbara” que consiste na reabilitação dos espaços exteriores do Conjunto Habitacional tendo como principal objetivo reabilitar os equipamentos públicos existentes (parque infantil e parque de jogos) e reparar algumas anomalias presentes nos arranjos exteriores. Deste modo, o Município de Gondomar contribui para a promoção da inclusão social da comunidade desfavorecida residente no Conjunto Habitacional de Santa Bárbara através da sua regeneração física, económica e social.

A Freguesia da Lomba localiza-se na parte mais a sul do concelho de Gondomar, integralmente a sul do rio Douro, sendo por esse motivo aquela que se apresenta mais descentralizada. Trata-se da Freguesia do Município com menor número de habitantes (1.505 habitantes). Ao longo do tempo, tem-se verificado a preocupação do Município de Gondomar em promover serviços de proximidade à população residente nas freguesias mais distanciadas do centro urbano, tendo assinado em 2015 um acordo de colaboração com os presidentes das freguesias para ter em funcionamento Serviços de atendimento social, possibilitando uma resposta mais atenta e adequada às necessidades e idiossincrasias da comunidade. Considerando que os Serviços Públicos devem ser também prestados de forma digital, o Município de Gondomar tem vindo a apostar no desenvolvimento contínuo de atividades, no âmbito da promoção das TIC, pelo forte impacto que a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços representam para a administração pública. Em 2015, foi assinado um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e o Município de Gondomar com o objetivo de definir as regras para a instalação e funcionamento de Espaços do Cidadão e o seu respetivo funcionamento no concelho de Gondomar, definindo uma lista de locais de instalação de Espaço do Cidadão. Os Espaços do Cidadão integram-se numa ótica de partilha de recursos, destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local no sentido da prossecução de políticas concertadas em prol do interesse público e dos residentes no concelho. Funcionam como um balcão único, onde o cidadão beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite usufruir das várias opções disponibilizadas pelos serviços online da Administração Pública. O Município de Gondomar viu no referido Aviso uma oportunidade para dar resposta à descentralização dos serviços públicos, pelo que apresenta a Operação “Espaço Cidadão – Lomba” com vista à instalação do Espaço Cidadão no edifício da Junta de Freguesia da Lomba, uma das freguesias mais distanciadas do centro urbano do concelho. O Edifício localiza-se no Largo José Saramago, inserido entre o edifício “Unidade de Saúde” e o “Centro de Dia”. A instalação e gestão de um Espaço Cidadão em municípios e freguesias são realizadas em articulação entre as autarquias envolvidas e com a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), enquanto entidade gestora da rede. Neste sentido, foi celebrado um Acordo entre a AMA, o Município de Gondomar e a Freguesia da Lomba, documento anexo ao formulário da candidatura. A Operação “Espaço Cidadão – Lomba” tem em vista garantir serviços de atendimento permitindo uma gestão de proximidade, com resposta rápida, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais. Adicionalmente, importa referir que o Espaço Cidadão foi sinalizado e está em articulação com o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), estando o investimento de acordo com o previsto tendo em consideração o limite máximo de apoio.

O Conjunto Habitacional de Medas localiza-se na União das Freguesias de Melres e Medas e abrange um edifício de habitação coletiva, entendido como habitação social, direcionada para a população com maiores vulnerabilidades económicas e habitacionais, onde se verificam as necessidades específicas de cada habitante e o grau de exposição ao risco de discriminação ou exclusão social. O Espaço Público de cada Conjunto Habitacional revela elevada importância no que respeita à promoção da inclusão social das Comunidades Desfavorecidas, através do convívio e do estabelecimento de relações interpessoais entre os residentes. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que assenta na promoção da inclusão social dos cidadãos mais afetados pela pobreza, discriminação ou exclusão social pertencentes às comunidades desfavorecidas, identifica os “bairros sociais” que necessitam de intervenção, nomeadamente, o Conjunto Habitacional de Medas, e que estão aprovados no Quadro de Compromissos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Neste âmbito, o Município de Gondomar apresenta a Operação “Requalificação de Espaços Públicos em Bairros Sociais - Conjunto Habitacional de Medas” ao Aviso N.º NORTE-43-2016-18 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: P.I. 9.8/9b. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais” e ao Eixo Prioritário 5 “Sistema Urbano” do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

Capacitação Administração Pública (FSE)