Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Esta operação consubstancia a requalificação de um troço da Av. Heróis de Chaves, designadamente, entre a rotunda com que dá acesso à Av. Marechal Carmona e à R. Passera e Porras (junto ao hipermercado Minipreço) e a rotunda que dá acesso à Av. da Trindade, R. Comendador Pereira da Silva, R. Lourenço Pires Chaves e R. Carreira de Tiro, localizada a norte, ponto onde inicia a Avenida Heróis de Chaves. A intervenção visa dotar a via de melhores condições de conforto e segurança para os utentes, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável, abrangendo uma área de aproximadamente de 7.074m2, dos quais 3.019m2 se destinam aos modos suaves de circulação, numa extensão linear de 414m. Esta ação, como já referido resultou da divisão da ação “Requalificação das Avenidas Heróis de Chaves, Trindade e Cocanha (PAMUS 2.3)”, inscrita no Quadro de Compromissos (versão aprovada em 20/07/2018), e que com a 4.ª Proposta de Alteração do mesmo, ficará inscrita com dotação orçamental. Com a execução desta ação pretende-se contribuir para a melhoria da mobilidade pedonal, numa via de acesso preferencial ao centro da cidade de Chaves, bem como a um conjunto de equipamentos e serviços públicos, comércios e serviços. Pretende-se com esta intervenção efetuar a requalificação de parte da Av. Heróis de Chaves, a qual irá dotar esta via de melhores condições de conforto e segurança para os utilizadores, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável. Neste seguimento, a proposta assenta na redução da largura da faixa de rodagem, mantendo os dois sentidos de circulação; na reformulação pontual da geometria da rotunda (situada mais a norte) e interseções; na criação de zonas de estacionamento; no desenho dos passeios laterais, com ajustes na sua dimensão e implantação; na minimização dos conflitos nos acessos locais; na melhoria da sinalização rodoviária e no reforço da estrutura verde urbana. A faixa de rodagem da via passará a dispor de 6.50m de largura, mantendo os dois sentidos de circulação. As zonas de estacionamento, serão criadas no lado direito da via (sentido Sul-Norte), integrando um total de 31 lugares de estacionamento, paralelos à via. Estas zonas integram ainda arborização em caldeira, de forma a reforçar a estrutura verde urbana, conferindo, entre outros aspetos, mais qualidade térmica e estética ao arruamento. No que se refere à rotunda situada mais a norte, onde a Avenida Heróis de Chaves termina, propõe-se uma reformulação pontual da geometria da mesma, disciplinando a circulação automóvel, bem como a circulação pedonal. Prevê-se ainda, a relocalização do ponto de recolha de resíduos sólidos urbanos, que atualmente se encontram na faixa de rodagem, para uma zona específica destinada ao efeito. Relativamente às zonas de circulação pedonal, designadamente, o passeio lateral direito (sentido Sul-Norte), passará a ter uma largura variável entre 1.60m e 3.80m. O alinhamento arbóreo existente de Quercus Coccinea será a manter, propondo-se apenas uma uniformização e regularização das caldeiras por forma a garantir a acessibilidade e conforto na circulação pedonal. O passeio lateral esquerdo, (sentido Sul-Norte), é igualmente alargado, passando a ter dimensões entre os 1.65m e os 2.70m de largura. A intervenção preconizada desenvolve-se, genericamente, dentro dos limites das plataformas existentes. Como principais condicionantes, verifica-se a existência de diversas edificações/soleiras localizadas nas proximidades da via a requalificar, a necessidade de garantir a articulação com as vias confluentes e a necessidade de manter as redes de infraestruturas existentes, melhorando-se, no entanto, o sistema de drenagem de águas pluviais. Uma vez que o projeto de execução que suporta a presente operação prevê, para além das ações elegíveis no âmbito do Aviso de candidatura, um conjunto de outras intervenções consideradas como não elegíveis, foi elaborado um “Mapa de medições e orçamento de elegibilidades”, que pretende esclarecer as questões relacionadas com a elegibilidade das respetivos artigos orçamentais (Anexo 30). Foi ainda elaborada uma planta de elegibilidade, onde se quantificam, em termos de áreas de implantação, as zonas elegíveis e não elegíveis da presente operação (Anexo 30). Desta forma, foi possível quantificar de forma rigorosa a elegibilidade de cada um dos artigos que compõem o mapa de medições e orçamentos. A operação que agora se candidata ao abrigo do AVISO Nº NORTE-06-2019-27, designada por “Requalificação parcial da Av. Heróis de Chaves (PAMUS 2.3 / Lote 7)”, enquadra-se na Prioridade de Investimento PI-4.5 (4e), ou seja, no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do PEDU de Chaves. Esta ação que agora se autonomiza, constitui parte da ação de reserva “Requalificação das Avenidas Heróis de Chaves, Trindade e Cocanha (PAMUS 2.3)”, inscrita na 3.ª Alteração ao Quadro de Compromissos, e que com o 4.º Pedido de alteração ao Quadro de Compromissos se constitui como ação prioritária, com dotação orçamental disponível. A execução desta ação do PAMUS irá permitir a intervenção de melhoria da mobilidade pedonal, num importante troço de uma via estruturante e de acesso à cidade de Chaves. Por outro lado, interessa referir que o montante dos trabalhos elegíveis no âmbito desta operação, ascende a 201.916,42€. No entanto, uma vez que, o montante elegível desta operação está dependente da dotação orçamental inscrita no Quadro de Compromissos (65.292,95€), houve a necessidade de considerar como elegível não comparticipado um montante de 136.623,47 €, dos 201.916,42 € anteriormente mencionados.