Project Portugal 2020
Reabilitação do Bairro da Avenida Diocese de Vila Real
Project sheet
Name
Reabilitação do Bairro da Avenida Diocese de Vila Real .Funding amount
844,68 thousand € .Value executed
839,14 thousand € .Operation code
NORTE-04-2316-FEDER-000439 .Conclusion date
31.12.2023 .Summary
Esta operação inclui-se no Eixo Prioritário 4 – Qualidade Ambiental, estando associado ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR. Por sua vez, na seção 18 do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e suas alterações, relativa à reabilitação e qualidade do ambiente urbano, o artigo 119º estabelece que os apoios têm como objetivo específico a melhoria do ambiente urbano através da revitalização das cidades, em especial nos centros urbanos, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação (...). Especificamente enquadrada nas tipologias de investimento suscetíveis de serem apoiadas de acordo com o artigo 121º do RESEUR, a saber "Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 266 -B/2012, de 31 de dezembro".
Funding beneficiaries
Main beneficiary
MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA
Geographic distribution of financing
844,68 thousand €
Funding amount
Where was the money spent
By county
1 county financed .
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Peso da Régua 844,68 thousand € ,