Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (PPRLVC e ROM) localiza-se no litoral do Noroeste de Portugal, na Área Metropolitana do Porto, entre a margem esquerda da foz do Rio Ave e a margem direita do Rio Onda, no limite de Matosinhos. Nesta área, com uma linha de costa de 8,5 km, encontra-se um diversificado mosaico de habitats - cordões dunares, rochedos, zonas húmidas, bouças e áreas agrícolas-, importantes vestígios arqueológicos, atividades agrícolas tradicionais, afloramentos marinhos e um grande número de espécies de fauna e flora, distribuídos por uma área de 380 ha. Trata-se de uma área emblemática pelo seu pioneirismo na conservação da natureza em Portugal, com particular relevo para a avifauna, tendo sido aqui criada a Reserva Ornitológica do Mindelo – a primeira reserva natural protegida de Portugal instituída através da portaria da Direção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, publicada no Diário do Governo n.º 204, II Série, de 2 de Setembro de 1957. Com o objetivo de desenvolver um instrumento enquadrador crucial para a gestão equilibrada e sustentável da Paisagem Protegida, numa visão de médio e longo prazo, elaboramos um Estudo Específico para a área – o equivalente a um Plano de Ordenamento e Gestão, a verter no Plano Diretor Municipal. Este estudo delineia e regula as suas atividades, nomeadamente no que concerne à questão da valorização e rentabilização dos recursos endógenos relativos a questões biofísicas, paisagísticas, patrimoniais, culturais e socioeconómicas. Este estudo, já em fase de conclusão, constitui o instrumento de referência para o suporte e desenvolvimento de todas as ações e atividades na Paisagem Protegida, nomeadamente as constantes nesta candidatura. A entrada de viaturas motorizadas na Paisagem Protegida, em virtude da inexistência de barreiras físicas, tem provocado danos significativos no património natural – destruição da vegetação dunar e perturbação dos ecossistemas. A falta de delimitação dos trilhos / caminhos públicos e de condicionamento do acesso de viaturas motorizadas tem perturbado e originado a destruição de segmentos de ecossistemas sensíveis, particularmente na zona dunar. Para além das pessoas que saem dos trilhos consolidados, regista-se com frequência, apesar das proibições e vigilância das entidades competentes – como a polícia marítima, o acesso desregrado de viaturas motorizadas. Neste contexto pretende-se a instalação de cancelas nos principais acessos à Paisagem Protegida e, numa primeira fase, a delimitação Norte da Paisagem Protegida com prumos de madeira e corda. Os terrenos integrados na Paisagem Protegida são, com exceção dos caminhos públicos e de duas parcelas de terreno recentemente adquiridas pelo município, propriedade de particulares. Tal situação coloca algumas dificuldades a uma eficaz proteção, reabilitação e valorização da área, que se agrava pelo facto dos caminhos públicos estarem a ser obstruídos por espécies exóticas invasoras, das quais se destacam as mimosas e as plumas. A requalificação dos trilhos e sua delimitação, será uma das ações prioritárias desta candidatura. Pretendemos regularizar o pavimento, delimitar os trilhos e colocar sinalética de orientação bem como placas informativas nos principais locais de interesse. É também uma área muito frequentada por famílias de vários Concelhos da Região Norte, que ao longo do ano, mas em particular no período estival fazem ali piqueniques- prática tradicional que contribui para o reforço dos laços sociais e familiares, que deve ser mantida no respeito pela conservação e preservação dos valores naturais em presença. O facto de as propriedades serem privadas, não existir qualquer tipo de informação- sinalética e conteúdos cientifico-pedagógicos, equipamentos e estruturas de apoio, assim como a falta de sensibilidade para as questões ambientais, causam danos significativos nos ecossistemas e deixam marcas profundamente negativas na paisagem. A intervenção prevê ao nível de infraestruturas de apoio ao visitante, colocação de papeleiras que visam circunscrever o impacto ambiental resultado do esperado aumento de visitantes, pelo que possibilitará um maior equilíbrio ao ecossistema Com vista a disciplinar a fruição do espaço, foi adquirida uma parcela de terreno. Trata-se de um terreno localizado no interior da Paisagem Protegida, adjacente a linhas de água, com boas acessibilidades – caminho público, metro, com interesse ao nível da proteção da natureza e da biodiversidade e que permite a instalação de equipamentos adequados à observação e visitação. Este espaço será uma porta de entrada para a Reserva Ornitológica de Mindelo, e pretendemos dotá-lo com equipamentos apropriados para a fruição de atividades ao ar livre e de natureza, fomentando práticas positivas de conservação e valorização da natureza. Com a implementação deste tipo de estruturas procuramos incrementar o número de visitantes e turistas bem como possibilitar-lhes maiores comodidades potenciando a qualidade da visita. Pretendemos igualmente gerir a questão das refeições dos visitantes, disponibilizando um espaço próprio para essa tarefa, minimizando eventuais impactes não desejados e dotando a Paisagem desta importante estrutura de apoio, que será implantada numa segunda fase deste projeto e onde irá ser colocado também um Centro de Interpretação da Paisagem Protegida. A criação de condições para observação da avifauna através da colocação de observatórios de aves, dotados de conteúdos científicos e pedagógicos, dotará a Paisagem Protegida de equipamentos que permitirão aos visitantes um melhor usufruto dos valores naturais da área e, simultaneamente minimizar a perturbação provocada nos mesmos. No terreno já adquirido, junto a uma linha de água (Ribeira de Silvares) e no qual existe um charco natural que atrai uma grande diversidade de avifauna, pretende-se instalar um observatório de aves. No quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, pretende-se dispor de um Plano que vise a prevenção, erradicação, controlo e monitorização de espécies infestantes invasoras estabelecendo, entre outros, medidas eficazes de prevenção e atuação, meios e indicadores de monitorização. Vamos desenvolver ainda um Plano de Comunicação com o objetivo de dar maior visibilidade à Paisagem Protegida, definindo uma estratégia coerente na relação com os diversos stakeholders da região. Pretendemos igualmente que estabeleça uma estratégia de atração de novos públicos nomeadamente de visitantes regionais, nacionais e internacionais. Paralelamente este plano permite divulgar o rico património natural e cultural da região, fomentando a economia local e valorizando de forma sustentável a Paisagem Protegida. Este plano apresenta-se mais detalhado, como documento em anexo.