Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, E.P.E (AICEP), tem por missão o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à Internacionalização da economia portuguesa, com competências exclusivas em matéria de promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projetos de Investimento. A experiência e especialização da Agência, consagrada no regime contratual de Investimento que lhe confere a prerrogativa da negociação e contratualização de projetos que contribuem para o desenvolvimento, competitividade e dinamização da economia portuguesa, mostra-se adequada à preconização dos objetivos temáticos do Programa Operacional Regional, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento das tipologias de investimento, previstas para os Sistemas de Incentivos no âmbito do Regulamento do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), justificando-se, por isso, a sua Intervenção no Circuito de análise e acompanhamento das candidaturas submetidas e aprovadas enquanto Organismo Intermédio. É no âmbito destas competências que a Aicep apresenta a candidatura à operação de Assistência Técnica em apreço. Pretende-se apoiar a estrutura técnica da Agência enquanto Organismo Intermédio dos projetos do PORLisboa, tendo em vista uma eficaz monitorização dos mesmos e assegurar a correta aplicação dos fundos comunitários.