Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Beneficiary Portugal 2020

AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E., ABREVIADAMENTE DESIGNADA POR AICEP, E.P.E.

Beneficiary form

Name

AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E., ABREVIADAMENTE DESIGNADA POR AICEP, E.P.E.

Financing value

51,38 million €

Total projects

39

Tax identification number

5 0 6 3 2 0 1 2 0

Projects carried out

A Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, E.P.E (AICEP), tem por missão o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à Internacionalização da economia portuguesa, com competências exclusivas em matéria de promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projetos de Investimento. A experiência e especialização da Agência, consagrada no regime contratual de Investimento que lhe confere a prerrogativa da negociação e contratualização de projetos que contribuem para o desenvolvimento, competitividade e dinamização da economia portuguesa, mostra-se adequada à preconização dos objetivos temáticos do Programa Operacional Regional, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento das tipologias de investimento, previstas para os Sistemas de Incentivos no âmbito do Regulamento do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), justificando-se, por isso, a sua Intervenção no Circuito de análise e acompanhamento das candidaturas submetidas e aprovadas enquanto Organismo Intermédio. É no âmbito destas competências que a Aicep apresenta a candidatura à operação de Assistência Técnica em apreço. Pretende-se apoiar a estrutura técnica da Agência enquanto Organismo Intermédio dos projetos do PORLisboa, tendo em vista uma eficaz monitorização dos mesmos e assegurar a correta aplicação dos fundos comunitários.

Conclusion date 31.12.2023

Financing value 353,94 thousand €

A Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, E.P.E (AICEP), tem por missão o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apolo a Internacionalização da economia portuguesa, com competências exclusivas em matéria de promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projetos de Investimento. A experiência e especialização da Agência, consagrada no regime contratual de Investimento que lhe confere a prerrogativa da negociação e contratualização de projetos que contribuem para o desenvolvimento, competitividade e dinamização da economia portuguesa, mostra-se adequada à preconização dos objetivos temáticos do Programa Operacional Regional, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento das tipologias de investimento, previstas para os Sistemas de Incentivos no âmbito do Regulamento do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), justificando-se, por isso, a sua Intervenção no Circuito de análise e acompanhamento das candidaturas submetidas e aprovadas enquanto Organismo Intermédio. É no âmbito destas competências que a Aicep apresenta a candidatura à operação de Assistência Técnica em apreço. Pretende-se apoiar a estrutura técnica da Agência enquanto Organismo Intermédio dos projetos do PORLisboa, tendo em vista uma eficaz monitorização dos mesmos e assegurar a correta aplicação dos fundos comunitários.

Conclusion date 31.12.2020

Financing value 278,26 thousand €

A operação consiste no apoio financeiro à estrutura técnica da AICEP envolvida nos projetos do PORNorte, tendo em vista uma eficaz monitorização dos mesmos e assegurar a correta aplicação dos fundos comunitários. Como é do conhecimento da Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Região Norte, a AICEP por lapso não apresentou candidatura à Medida de Assistência Técnica para o ano de 2022 prevista no Aviso NORTE-77-2022-03 dirigido aos Organismos Intermédios. Como anualmente é atribuído um montante fixo a cada organismo intermédio, no caso da AICEP este é de 235.750 euros - teto máximo anual comunicado por e-mail em 18/01/2017” (€ 234.375,00)), o valor não foi alocado. Contudo, a AICEP continuou a cumprir as suas obrigações previstas no Contrato de delegação de competências assinado entre Autoridade de Gestão do PORN e a AICEP a 24 de julho de 2015, como sejam, a emissão de parecer no âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas, a contratualização, o acompanhamento da realização dos investimentos, da sua execução física e financeira, e os demais procedimentos e normativos aplicáveis. Assegurou a gestão dos processos e comunicações com a Autoridade de Gestão do PORNorte ao longo de todo o ano de 2022, alocando recursos humanos e físicos. De referir que a AICEP sempre tem apresentado à Medida de Assistência Técnica as candidaturas e as prestações de contas em tempo e de forma correta ao longo dos últimos 2 Quadros Comunitários de Apoio (16 anos), disponibilizando-se prontamente para prestar esclarecimentos e elementos que a Autoridade de Gestão solicita. Face ao exposto, e na fase de apresentação da candidatura para 2023, vimos por este meio solicitar que o montante não alocado de 2022 seja agora utilizado na presente candidatura de 2023, uma vez que a despesa prevista sem plafond anual é bastante elevada (esta ascende a 626.290,22 euros), conforme detalhe nos anexos e informação na restante candidatura. Agradece-se a melhor atenção a esta solicitação em sede de análise da candidatura.

Conclusion date 31.12.2023

Financing value 146,41 thousand €

39 Projects
All themes
Transparency without leading