Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O território do Vale da Amoreira, marcadamente urbano, apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita, no entanto com características diferenciadas não obstante tratar-se de uma comunidade desfavorecida. O território onde se enquadra a intervenção em causa, conta com um edificado de 795 edifícios que correspondem a 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, esta aglomeração favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afectado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projecto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Para uma actuação coerente e integrada, no sentido da promoção da autonomia social das populações, em convergência de esforços com as instituições públicas e organizações locais, procura-se encontrar as soluções mais eficazes para a resolução de vários problemas multidimensionais, especialmente através da concertação entre os diversos parceiros do Conselho Local de Acção Social da Moita. É nesse âmbito que se insere a gestão social do parque habitacional municipal, o acompanhamento das famílias realojadas e o desenvolvimento dos processos de atribuição das habitações sociais de sua propriedade. Assim, tendo em vista os objectivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas para o concelho da Moita e expressas no PEDU, nomeadamente no objectivo de melhorar as condições do edificado e habitabilidade dos fogos de habitação pública e privada a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considera esta comunidade desfavorecida, o Vale da Amoreira, como prioritária no âmbito do PAICD . No âmbito deste plano de acção, pretende-se proceder à realização de intervenções de carácter físico, não só de reabilitação em edifícios de habitação social, mas também no espaço público envolvente, bem como ainda nos equipamentos de utilização colectiva e acessos. Estas intervenções serão ainda articuladas com as intervenções de natureza social e de dinamização económica. Assim, para além de uma intervenção centrada no edificado destinado à habitação, é de realçar ainda a importância da intervenção nos espaços exteriores da envolvente do bairro social criando zonas de lazer e de espaços verdes adequados, com iluminação pública reforçada, bem como da intervenção nos equipamentos de utilização colectiva e seus acessos. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os munícipes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das habitações, do espaço público e da infra-estrutura urbana, estimulando-os para um sentimento de pertença e valorização do espaço onde residem, e consequentemente com reflexo no melhoramento do ambiente urbano da comunidade e da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao espaço, interior e exterior associada a uma imagem de organização e respeito pelo bem público. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT efectuada, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas identificadas. De modo análogo, os factores críticos de sucesso estão directamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente com a capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios para que olhamos. O concelho da Moita sofre um impacto maior desta situação que se reflecte nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos apontados, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. A intervenção de reabilitação dos acessos e do espaço próximo dos Bairros construídos no âmbito do Programa Especial de Realojamento integra-se assim nesta visão holística de intervenção, com o objectivo comum de trabalhar a inclusão social. Em termos materiais para a concretização da presente operação identificaram-se os principais percursos de deslocação efectuados pelos habitantes dos bairros, bem como os problemas existentes com a continuidade de tais percursos, com a sua segurança, a existência de barreiras arquitectónicas e ausência de infra-estruturas verdes ou de estar. Os percursos ao longo da Avenida Almada Negreiros apresentam já algum nível de reestruturação e requalificação contanto pontualmente com melhoramentos recentes como será o caso do Acesso ao Polidesportivo realizado recentemente, e aferiu-se quer de facto o percurso de eleição entre os Bairros PER, e a saída do Vale da Amoreira, é com efeito o maiores deficiências apresentava incluindo até zonas de interrupção em relação à existência de pavimentação nas áreas fora da faixa destinada ao trânsito automóvel. Do estudo efectuado, resulta então a presente operação, privilegiando o acesso aos Bairros desde a Avenida 1º de Maio, (ponto de acesso ao Vale da Amoreira), pelas Ruas: João Vilarett, Adriano Correia de Oliveira, Norton de Matos, das Violetas, das Acácias e Margaridas, e Bordalo Pinheiro. O percurso a requalificar a norte dos Bairros PER, através da Rua Norton de Matos será ainda intervencionado até à Escola Básica ali existente, reforçando-se a ligação entre aquela comunidade e escola, num contexto em que o abandono escolar é uma realidade que se pretende combater. Ainda no espaço adjacente aos edifícios procede-se à recuperação de uma zona de estar, à eliminação de várias barreiras arquitectónicas e ao melhoramento da estrutura ecológica de enquadramento paisagístico. Em termos globais privilegiou-se a existência de continuidade de percursos acessíveis e devidamente sinalizados nos atravessamentos em toda a extensão da área de intervenção.