Beneficiary Portugal 2020

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, adiante designada por ARSLVT, tem por missão garantir à população da respetiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e fazer cumprir políticas e programas de saúde na sua área de intervenção. De acordo com a Lei de Bases da Saúde, o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários que devem situar-se junto da comunidade. Entre outras atribuições, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são responsáveis pela prevenção da doença e pela promoção da saúde (ensino para a saúde, influência na adoção de estilos de vida e comportamentos saudáveis), junto dos indivíduos, famílias e comunidades. A Região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta uma elevada densidade populacional, que é cerca de 3 vezes superior à média nacional (8 vezes superior na Área Metropolitana de Lisboa - AML). Deste modo, ao nível dos cuidados de saúde primários pretende-se concretizar um modelo de cuidados de proximidade, através de equipas multidisciplinares que assegurem a prestação de cuidados das populações e promovam comportamentos e estilos de vida saudável, bem como a atuação junto de populações de maior risco, vulnerabilidade e menor coesão social ou de áreas de grande concentração populacional, com culturas diversificadas, exigindo comportamentos dos profissionais de saúde com vista à deteção precoce, prevenção e vigilância da saúde. Importa igualmente garantir a melhoria dos cuidados de proximidade existentes, considerando o aumento do envelhecimento da população, a cronicidade e as alterações epidemiológicas são alguns dos fatores que fazem prever o crescimento das necessidades em saúde pela população. Salienta-se que a operação candidata visa a construção de uma nova unidade de saúde na Baixa da Banheira, em substituição da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Baixa da Banheira, que funciona num edifício de 5 pisos, construído para habitação. As instalações não são adequadas para a prestação de cuidados. O acesso aos pisos é feito por escadas, perigosas para utentes com dificuldades motoras ou para quem transporta crianças de colo. O edifício apresentava várias infiltrações em paredes. Deste modo, considerou-se pertinente a sua substituição, tendo sido inscrita a necessidade de uma nova unidade de saúde no âmbito da identificação de necessidades de investimentos na saúde e em infraestruturas de saúde, denominada por “Mapeamento”, com uma cobertura prevista de cerca de 30 000 utentes. Assim, considerando que compete à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP adotar as medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços prestadores de cuidados de saúde aos utentes e a necessidade de promover uma alteração no sentido do melhoramento das condições em que os referidos cuidados de saúde são prestados à população da Baixa da Banheira, foi celebrado em 3 de março de 2017 um Protocolo de Cooperação celebrando, entre a ARS-LVT e o Município da Moita, com vista à Instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, pelo qual o Município será, para todos os efeitos, o dono da obra. A nova unidade de saúde será dimensionada, de acordo com o programa funcional correspondente, e incorpora as infraestruturas necessárias e os espaços exigidos para a prestação direta de cuidados de saúdes primários, tendo sido considerados os espaços dos quais resulte uma dinâmica na prestação, orientada para as boas práticas nas diferentes vertentes dos Cuidados de Saúde Primários. Os arranjos exteriores contemplam uma zona de circulação pedonal e automóvel, segura e confortável, na envolvente das futuras instalações do centro de saúde da Baixa da Banheira, bem como zonas de estada, estacionamento e equipamento urbano, a que acrescem as respetivas infraestruturas – Rede de drenagem de águas pluviais, rede de rega e de iluminação pública.

Não obstante ter existido em Portugal nos últimos anos um avultado investimento no sector dos transportes, designadamente em indemnizações compensatórias às empresas públicas e privadas de transporte de passageiros, este esforço financeiro não se tem ainda traduzido numa alteração dos comportamentos por parte das populações que as levem a mudar de hábitos de mobilidade, no sentido de passar a privilegiar a utilização dos transportes colectivos. Tem sido observado algum crescimento de procura de TP nos últimos anos, no entanto, e dado o crescimento dos preços dos combustíveis fósseis, é cedo para afirmar que se trata de uma alteração efectiva de comportamento. As condições de funcionamento do mercado dos transportes variam constantemente, verificando-se que em determinadas regiões os fluxos de tráfego assumem por vezes variações significativas, quer pela redução de percursos, quer por alteração das condições económicas das populações residentes, quer ainda pelo desenvolvimento relevante de outros modos de transporte intensificando-se em certos casos uma maior utilização do transporte individual. Há muito que se identificava a existência de problemas relacionados com a mobilidade no eixo entre a estação ferroviária de Alhos Vedros e a Rotunda que existe no extremo oposto da Avenida 1º de Maio no limite do concelho, (junto à Estrada da Amizade). Com a presente operação proceder à reformulação do corredor de elevada procura que é a Avenida 1º de Maio no Vale da Amoreira, priorizando-se os percursos que são efectuados pelos veículos de transportes públicos colectivos e com recurso aos modos suaves. Neste eixo que liga a estação ferroviária de Alhos Vedros à Rotunda no final da Avenida 1º de Maio já no Concelho do Barreiro, procede-se ainda à introdução de medidas de atenuação de velocidade dos veículos afectos ao transporte individual, e também à reformulação completa dos percursos pedonais e dedicados aos modos suaves que passam a ligar todas as entradas e saídas deste corredor sem que existam quaisquer barreiras arquitectónicas às pessoas com mobilidade condicionada e mais vulneráveis. A introdução de um corredor exclusivo dedicado aos veículos afectos ao transporte público colectivo, (Corredor BUS), importou ainda reformular dois entroncamentos que haviam sido identificados como grande factor de constrangimento ao percurso efectuado pelos veículos de transporte de passageiros, que passam agora a ter a geometria de faixas de sentido giratório, (introdução de rotundas). Em relação à utilização deste corredor com recurso aos modos suaves, uma das principais intervenções centra-se na reformulação da geometria da via que passa agora a comportar áreas mais generosas dedicadas ao trânsito pedonal, bem como uma ciclovia que ladeia toda a Avenida 1º de Maio desde o limite do Concelho do Barreiro, passando pelo Bairro da Vinha das Pedras até ao Interface Rodo-Ferroviário junto à estação ferroviária de Alhos Vedros. Não só tendo sido endereçadas as questões mais relacionadas com o ordenamento e priorização dos vários modos de transporte, reformulam-se ainda os pavimentos criando assim condições verdadeiramente atractivas e de plena fruição, apelando à utilização dos meios de transporte público colectivo e dos modos suaves em detrimento da utilização do TI. Em termos de objectivo, pretende-se pois com esta acção a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, designadamente através da adopção de medidas de adaptação relevantes e integradas para a atenuação das emissões de GEE. Esta premissa de redução das emissões dos Gases com Efeito de Estufa consegue-se neste panorama através do duplo objectivo de fomentar a utilização massiva do Transporte Público Colectivo e ainda da facilitação da mudança entre os vários modos incentivando também os utilizadores à deslocação em modos suaves. Em relação à forma como se fomenta o acréscimo da cota de utilização do TP Colectivo, e em particular no que concerne a esta operação, cumprirá referir que através das alterações à geometria deste corredor é agora possível que os veículos afectos ao transporte de passageiros possam agora fazer este percurso em muito menos tempo, o que se traduz num factor de atractividade à utilização desde modo. Por outro lado, através dos melhoramentos realizados em todos os pavimentos afectos ao trânsito pedonal e aos modos suaves, torna-se agora possível chegar mais facilmente aos pontos de recolha de passageiros, a pé ou até mesmo com recurso à bicicleta. Esta acção que havia já sido prevista na estratégia do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, mais concretamente na componente do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, apresenta ainda um elevado grau de complementaridade com outra acção entretanto já terminada através da colocação de abrigos e recortes na rede de transportes públicos neste mesmo local. Será ainda de salientar que em torno do referido corredor se concentram precisamente as zonas com mais população da União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e também de Alhos Vedros, sendo que esta zona era apenas servida num dos seus extremos extremo pela Estação Ferroviária de Alhos Vedros, e no próprio corredor por um número reduzido de carreiras dos Transportes Sul do Tejo. De momento verifica-se um acréscimo do número de carreiras dos Transportes Sul do Tejo entre o Vale da Amoreira e o Parque das Nações em Lisboa, bem como de novos percursos dos Transportes Colectivos do Barreiro que passaram a servir este local. Por outro lado, e tendo em conta a caracterização socio-económica das populações em causa, pode-se constatar ainda que a maioria das deslocações pendulares casa-trabalho-casa ocorrem em direcção à capital, designadamente através da ligação fluvial Barreiro-Terreiro do Paço. Parte deste percurso, e face à ausência de alternativas em TP, era feito em TI até ao referido Terminal diariamente por um elevado número de pessoas. Importava pois perante o diagnóstico visado, criar condições para que estas populações tivessem uma alternativa eficaz para a referida deslocação. No âmbito de um protocolo firmado entre os Municípios da Moita e do Barreiro, este corredor passou a ser servido pelos TCB – Transportes Colectivos do Barreiro, através das carreiras nº 1 e 2 que ligam actualmente as freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Alhos Vedros à zona urbana do Barreiro e ao Terminal Fluvial da Soflusa.

A operação visa qualificar ambiental e paisagisticamente a frente urbana ribeirinha da vila, contrariando a degradação e prevenindo o risco de deslizamento das margens da caldeira, conferindo-lhe melhores condições para promover o desenvolvimento de atividades de náutica de recreio e outras atividades de lazer e diversão, dando sustentabilidade às intervenções integradas na Operação de Valorização do património ribeirinho e promoção do cluster da náutica de recreio integradas no Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial da AML, designadamente - Ancoradouro do Cais da Moita e a Requalificação de Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio-Rosário. Com a intervenção preconizada pretende-se: - Correto funcionamento hidráulico do trecho final do rio da Moita através de uma intervenção paisagística para minorar a proliferação do canavial ali existente e instalação órgãos de decantação do caudal sólido e de retenção de objetos flutuantes; - Regularização e reperfilamento da margem esquerda da caldeira; - Beneficiação das fundações do Cais da Moita, criando uma barreira a possíveis futuras erosões, em toda a periferia do cais da Moita; - Execução de uma plataforma flutuante para apoio às atividades de náutica de recreio. A execução da referida plataforma possibilitará apoiar o desenvolvimento das atividades de modelismo náutico no interior da caldeira, permitirá o desenvolvimento da prática de remo, de canoagem e também de vela radio-comandada, bem como a delimitação de um circuito de competição nacional e internacional. A sua execução possibilitará ainda acolher o centro desportivo de canoagem do Desporto Escolar.

A área de intervenção, com cerca de 2,8 ha, compreende toda a extensão da Ex-EN11-1 desde a Rotunda do Imigrante até ao entroncamento com a Rua Henrique Amado que corresponde ao limite do Concelho da Moita. Está igualmente dentro da área de intervenção a área da antiga ligação da Av. Capitães de Abril desativada e a Rua Bento Gonçalves, que por sua vez fazem a ligação com o Parque Municipal José Afonso. Mais do que implementar medidas de atenuação da velocidade do tráfego automóvel, com impactos mais directos na redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos níveis de ruído, actua-se ainda na totalidade dos espaços pedonais adjacentes melhorando-se as condições de utilização do espaço publico e dos percursos por parte dos peões e dos utilizadores dos modos suaves. Pretende-se com a implementação da presente operação adaptar este importante eixo de estruturação urbana a uma área privilegiadamente destinada à utilização por parte dos Transportes Públicos Colectivos e com recurso aos modos suaves. Neste conjunto de acções concretas procede-se ainda à criação de espaços próprios de tomada e largada de passageiros e ao ordenamento do estacionamento devolvendo aos peões e aos utilizadores dos modos suaves aquele espaço. Há muito que havia sido identificada a fragilidade em termos de mobilidade deste eixo que outrora fora um dos grandes percursos de deslocação interna entre os concelhos do Montijo, da Moita e do Barreiro, e por esse motivo nunca foi objecto de uma intervenção profunda, integrada e estudada em virtude da dificuldade de intervenção e pressão causada pelos níveis de tráfego muito altos. Continuando a ser um eixo importante em termos de mobilidade, a transformação que se opera na rede de transportes apresenta hoje desafios muito diferentes e que implicam a dotação de melhorias claras ao nível do fomento da utilização do transporte público colectivo em detrimento do transporte individualidade, possibilitando a fácil intermodalidade entre os vários meios de deslocação e é nessa premissa que se intervém nesta área. Em termos gerais, haviam sido identificados como fragilidades deste eixo que atravessa todo o núcleo urbano da Baixa da Banheira, causando fortes constrangimentos à circulação de trânsito e das pessoas o estacionamento desordenado muitas das vezes em segunda fila ou em cima dos passeios, a necessidade dos autocarros pararem na própria faixa de rodagem interrompendo o fluxo de tráfego, e ainda uma ausência de atravessamentos e percursos claros e desobstruídos para os utilizadores a pé ou dos modos suaves. Tendo implicado a presente acção uma redução do número de lugares de estacionamento ao longo de todo o eixo viário, cria-se no limite nascente da intervenção um parque de estacionamento que visa em simultâneo suprir essa redução, e por outro lado aumentar o número efectivo de lugares de estacionamento que incentivem os utilizadores da rede metropolitana de transportes, a deixar a sua viatura neste parque de estacionamento complementar e a efectuar o resto da sua viagem com recurso aos Transporte Públicos disponíveis no local. De notar que além dos modos suaves existe neste local um interface entre a rede ferroviária e rodoviária importante com ligações directas ao terminal fluvial do Barreiro e a Lisboa, e a Setúbal. Outro aspecto importante que havia sido ditado pela importância passada deste eixo em termos da rede rodoviária nacional, (entretanto desclassificado), trata-se de inexistência de uma continuidade ao nível dos pavimentos e dos percursos pedonais adjacentes às vias e nos atravessamentos, inclusive com imensas lacunas no que concerne à acessibilidade e às condições de utilização por parte das pessoas mais vulneráveis e com mobilidade condicionada. Tendo-se inicialmente previsto em sede do PEDU intervir apenas na via destinada ao Trânsito Rodoviário e num dos seus lados, nos estudos efectuados, designadamente o Projecto Base e mais tarde com a realização dos Projectos de Execução, acabou-se por decidir suprir estas deficiências na sua totalidade e intervém-se com esta acção em ambos os lados da via de forma integrada apesar do valor disponível de fundos vir a ser largamente ultrapassado e a intervenção vir a ser muito financiada pelo próprio Município. Foi ainda acautelada a questão da introdução de melhoramentos paisagísticos do espaço esperando-se o incremento da circulação pedonal nestes novos espaços qualificados que são agora inclusivos e atractivos, incentivando-se inequivocamente as deslocações quotidianas a pé, não só no troço a intervir mas também nos arruamentos envolventes. Sendo uma acção integrada e que se quer sustentável, potencia-se ainda com esta intervenção de carácter estratégico a revitalização do comércio tradicional e de outros serviços existentes neste eixo, entendendo-se esta premissa como um mecanismo de suporte às deslocações em modos suaves, onde se incluem necessariamente aquelas que são induzidas pela proximidade à estação ferroviária da Baixa da Banheira e às linhas de transporte colectivo rodoviário que circulam no eixo desta ex-Estrada Nacional n.º 11-1. Por fim e ainda no que que concerne à sustentabilidade e à prossecução dos objectivos da estratégia de desenvolvimento territorial plasmada no PEDU, procedeu-se ao re-ordenamento dos alinhamentos de árvores e espaços verdes de todo eixo com especial enfase no largo que serve o interface entre a Estação Ferroviária da Baixa da Banheira e as paragens da rede rodoviárias de transporte público de passageiros.

Complementarmente a outras operações e intervenções previstas quer no âmbito da regeneração quer da mobilidade urbanas, esta será uma das várias abordagens preconizadas e com a qual se pretende valorizar as potencialidades da Vila de Alhos Vedros, como local apelativo não só para residir e para se trabalhar, mas também para se visitar, contribuindo esta operação a médio/longo prazo para o reforço da sua capacidade de atracção de novos habitantes e também de fixação dos actuais. Também este aspecto mais relacionado com a fixação dos residentes ao local é necessário abordar numa óptica de aproximação das pessoas aos espaços, tentando-se assim inverter a tendência verificada de abandono do edificado num local que foi já inclusive delimitado na Área de Reabilitação Urbana de Alhos Vedros. Como consequência das intervenções e acções a levar a cabo no edifício, espera-se ainda que venha a ocorrer um incremento e desenvolvimento das actividades económicas locais numa perspectiva de sustentabilidade do aglomerado urbano. Sobre o processo de reabilitação e adaptação desta casa solarenga à possibilidade de criação de um Museu Municipal da Moita, importa ter presente que a instalação do programa museológico tem por objectivo integrar o futuro espaço cultural na Rede Portuguesa de Museus. Os níveis de exigência no plano das condições técnicas para acolhimento da exposição de longa duração e de exposições temporárias, obriga a seguir princípios orientadores, normas e procedimentos ordenados pela Rede Portuguesa de Museus, inscritos na Colecção Temas de Museologia – Plano de Conservação Preventiva. Bases orientadoras, normas e procedimentos . Conhecer o edificado na sua componente física, ou seja, na sua materialidade e tecnologia, constituiu uma base fundamental para o compreender no plano da sua expressão e identidade e modo a salvaguardar a sua dimensão patrimonial no processo de transformação. Na posse destes dados foi possível tomar decisões no âmbito da sua adaptabilidade às novas funções, sem comprometer o sentido estético do conjunto edificado. Intervir implica transformar, adaptar, reconfigurar espaços e circuitos de modo a preparar o edifício para um novo período de uso ou vida útil. Numa primeira fase procurou-se estabelecer relações de proximidade entre a identidade pré-existente e o novo uso, estabelecendo complementaridades onde se percepcione clareza da espacialidade no contexto histórico e, simultaneamente, permita a autonomização de um discurso expositivo fluido e articulado. Procurou-se introduzir uma ideia de síntese espaciofuncional, optando-se pela espacialidade de grande dimensão repondo no andar nobre o sentido dos grandes salões palacianos, ordenados a partir do grande átrio do piso térreo e da escada de aparato, reposta enquanto citação arquitectónica. No piso térreo valorizaram-se igualmente os espaços de maior amplitude, onde pontuam arcos interiores de significativa dimensão, comuns no processo construtivo dos sobrados. No plano da fachada principal procede-se ao desentaipamento dos arcos de cantaria, incluindo a reconstrução de um deles que se perdeu numa das muitas alterações ocorridas. A reposição da arcaria reabilitará a fachada, repondo a notoriedade arquitectónica perdida. Os arcos exteriores ficarão autónomos através da integração recuada da caixilharia, de modo a adquirirem profundidade, reforçando a leitura da centralidade da entrada. O espaço do átrio ganha uma leitura para o exterior ampla e luminosa. O que se pretende com esta redefinição espacial é a optimização das actividades autónomas, de modo a funcionarem complementarmente sem constrangimentos, respectivamente a exposição temporária a partir do átrio e salas contíguas, os serviços educativos na ala nascente e pátio tardoz, visitas ao moinho de maré igualmente a partir do átrio na ala poente e no piso superior a exposição de longa duração. Pesando por um lado o cumprimento da legislação específica em vigor, por outro as exigências inerentes à integração na Rede Portuguesa de Museus, e tentando ainda ser equilibrado em relação ao plano da gestão financeira nas opções técnicas e de equipamentos propostos, ponderaram-se todos os aspectos em termos de consumos energéticos e de custos associados à vida útil e respectiva manutenção anual. Os pavimentos a aplicar diferenciam os pisos, respectivamente o térreo em lajes e o superior em pranchas de pinho americano (em virtude do nacional ter dimensões reduzidas). As ombreiras e padieiras dos vãos estruturais manterão o betão aparente mas pintado de branco, numa referência aos vãos antigos com molduras de expressivas cantarias. As caixilharias serão em madeira maciça composta por perfis de madeira executados em três lamelas e coladas a quente sob alta pressão, com vidro duplo laminado, à excepção do vão da entrada principal que será em aço, ambas devidamente estudadas no seu desempenho térmico e acústico no âmbito do estudo global do edifício, incluindo o revestimento exterior do edifício cujas fachadas incorporam um reboco térmico com componente de granulado de cortiça. O pequeno pátio localizado no alçado sul procura recuperar uma pequena área para lazer e para actividades, desenvolvidas pelos serviços educativos. Para além do piso térreo, terão acesso a um belveder elevado sobre a caldeira do moinho. Este pequeno balcão coberto, procura reabilitar o balcão pré-existente descoberto actualmente e em processo de assentamento, devolvendo à leitura arquitectónica do Palacete a sua componente lúdica de espaço exterior de socialização. Sob este betão ficarão instaladas as máquinas de AVAC protegidas da presença agressiva das brisas marítimas e integradas no contexto arquitectónico. As coberturas manterão o seu geometrismo, renovando-se a telha e introduzindo na pendente sul entre telhados um conjunto de painéis fotovoltaicos que para além do cumprimento da lei, constituirão um importante recurso energético optimizado para que este edifício contribua para a sustentabilidade ambiental. Aliás, esta é uma das opções tomadas neste projecto, no sentido de o tornar energeticamente inovador, contribuindo para a contenção de gastos energéticos e uma gestão exigente de edifícios públicos. Esta acção de reabilitação do Palacete do Conde de Sampayo com destino à instalação do Museu Municipal da Moita procurou responder no plano tecnológico às exigências técnicas da sua consolidação estrutural em risco generalizado, de modo a reabilitar este bem patrimonial qualificando-o enquanto memória histórica. esperando-se que a instalação do programa venha a consolidar laços socioculturais com a comunidade, criando um pólo dinâmico integrador do contexto urbano e paisagístico onde se implanta.

A EB nº2 Alhos Vedros está implantada em zona urbana consolidada, num lote adjacente ao Bairro Gouveia, na freguesia de Alhos Vedros. É ao nível do concelho da Moita um dos poucos equipamentos educativos que tem vindo a aumentar o nº de alunos, carecendo conforme abaixo se descreve, de infraestruturas para dar resposta, o que justifica a necessidade de ampliação/requalificação e prioriza a intervenção. Até ao ano letivo 2014/15, a educação pré-escolar funcionava num pavilhão pré-fabricado com cobertura em fibrocimento, em condições precárias para a função a que se destina. Ao nível do 1º CEB a procura supera significativamente a oferta existente, pelo que estão em funcionamento 4 turmas em regime duplo manhã e tarde, em apenas 4 salas de aula disponíveis no edifício de plano centenário (data de construção: 1955). O serviço de refeições escolares (almoço) é assegurado através do fornecimento de refeições confecionadas, num espaço alugado para o efeito. O equipamento escolar era composto por um edifício de 2 pisos, associado ao denominado plano dos centenários, por um pavilhão pré-fabricado de piso térreo. O apoio ao fornecimento de refeições e ao funcionamento da sala de pré-escolar é assegurado pelo aluguer de espaços disponíveis nas imediações do estabelecimento de ensino. A ampliação proposta corresponde a um novo edifício de um piso, a implementar no extremo sul do lote, obrigando à demolição/remoção das estruturas pré-fabricadas existentes. O projeto contempla ainda o tratamento de todo o espaço exterior/pátio remanescente e ampliação do mesmo com a fruição de parte do parque infantil que lhe está subjacente. Este novo edifício com aproximadamente 800m2 de área bruta de construção, é composto por 5 salas destinadas ao 1º ciclo, uma sala de educação pré-escolar e um espaço para refeitório que irá funcionar como polivalente de refeições/atividades comuns ao pré-escolar e ao 1º ciclo.

Esta intervenção consiste na execução da rede de águas residuais domésticas dos Bairros Operário e Central, situados no lugar do Penteado, na freguesia da Moita, numa área delimitada a nascente pelo Concelho de Palmela e a poente pela A 33 e inscreve-se na tipologia de operação b) v) Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais. Mais se adianta que a operação não beneficiou de qualquer financiamento comunitário anterior. A rede de drenagem construída é separada pela linha do Caminho de Ferro do Alentejo o que obriga a um encaminhamento diferenciado dos efluentes. A Norte desta linha, no Bairro Central, as habitações existentes ao longo da EM 533.1 e as ruas perpendiculares a esta estrada, até à linha do caminho-de-ferro, ligando à primeira caixa do coletor, já existente, implantado na rua Agostinho Neto no Bairro Vila Morena, sistema este municipal que se encontra ligado ao emissário em alta da Estação Elevatória Vila Morena e em total funcionamento. A Sul da linha do caminho-de-ferro, a rede composta por parte do Bairro Central, Bairro Operário, pelas ruas do Trabalhador Rural e António Aleixo e o emissário do Bairro Mesquita, ligará a rede de drenagem em baixa à Estação Elevatória do Bairro Mesquita, que por sua vez ligará (já em alta) à Estação Elevatória do Bairro Vila Morena. Esta ligação é da responsabilidade da Entidade Gestora em Alta (ALVT – Águas de Lisboa e Vale do Tejo) e não se encontra executada. Os bairros abrangidos caracterizam-se por habitações do tipo moradia, apresentando-se, em algumas áreas, de forma dispersa. Esta situação determina a necessidade de manter algumas caixas de corrente de varrer, introduzindo descargas periódicas de caudal. Por outro lado, o tipo de solo e a modelação do terreno obriga a prover troços de profundidades elevadas, para se atingir as cotas necessárias, situações que vêm onerar o custo de execução do projeto. A operação incluí também a repavimentação das acessibilidades afetadas pela construção das infraestruturas, para que os Bairros apresentem, no final a qualidade necessária. Tratando-se de um projeto de âmbito municipal, a operação respeita as normas do Plano Diretor Municipal em vigor.

A Escola Básica de 2º e 3º Ciclos Mouzinho da Silveira na Baixa da Banheira a funcionar em regime diurno, com uma capacidade que se traduz em 38 salas de aula, e 650 alunos inscritos no ano letivo 2020-2021, integra atualmente o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira. A Escola Básica de 2º e 3º Ciclo Mouzinho da Silveira, localizada na União de Freguesias Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, é constituída por um edifício único, constituído por três blocos, interligados por amplos corredores, dois deles com primeiro andar e um só de rés-do-chão: - Bloco um (1) – Rés-do-chão: Um espaço de receção/PBX, Um espaço para os serviços administrativos com três salas distintas (Gabinete da Coordenadora Técnica, Contabilidade, atendimento geral) e três arrecadações, Gabinete da Direção, 4 gabinetes de trabalho, Auditório, 2 salas de aula, Sala de professores, Sala da reprografia, Sala de reuniões, 1 bufete, 5 casas de banho, 2 casas de banho adaptadas e 4 arrecadações; 1º andar: 1 Biblioteca, 2 casas de banho, 3 arrecadações, 6 salas de aula com arrecadação própria e 6 salas de aula; Bloco dois (2) – Rés-do-chão: 1 sala de aula, 1 sala de aula com arrecadação própria, 4 salas de aula com arrecadação partilhada, 2 salas de aula de laboratório com arrecadação partilhada, 4 casas de banho, 2 casas de banho adaptadas, 2 arrecadações; 1º andar: 3 salas de aula com arrecadação própria, 11 salas de aula e 4 arrecadações; Bloco três (3) - Rés-do-chão: Espaço de Bufete com arrecadação, Espaço de Papelaria com arrecadação, Sala de convívio de alunos de Refeitório com: Espaço para refeições, Zona de lavagens, Cozinha, Despensa, Sala de trabalho e casa de banho do pessoal da cozinha, 2 arrecadações, 3 casas de banho e Oficina. Corredor de ligação entre o Bloco 1 e 3 – 1º andar - Neste espaço existem 2 salas de aula. Faz ainda parte do recinto escolar o pavilhão gimnodesportivo, localizado em zona próxima da escola (Rua Soeiro Pereira Gomes), onde decorrem parte das atividades letivas e lúdicas da comunidade escolar e local. A construção do edifício escolar data de setembro de 1992, já o ginásio foi construído antes de 1974. Ambos os espaços apresentam coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição a intervenção agora proposta para a Escola Básica 2, 3 Mouzinho da Silveira, na Baixa da Banheira, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e à sua substituição por telhas metálicas, painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

A operação visa a implementação de um Sistema de Recolha Seletiva de Biorresíduos no Município da Moita, através da concretização das seguintes ações: • Ação A1: Recolha Porta a Porta de Biorresíduos em Habitações Unifamiliares A presenta ação visa a implementação de um sistema de recolha Porta-a-Porta de biorresíduos em 5197 habitações unifamiliares, abrangendo uma população de 10.014 habitantes, localizados em zonas urbanas das Freguesias de Alhos Vedros, Moita e União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos. Para o efeito será distribuído pelas habitações alvo a seguinte contentorização: - 2197 contentores de 40 litros para habitações com menor produção; - 3000 contentores de 80 litros para habitações com maior produção. • Ação A2: Recolha Porta a Porta de Biorresíduos em Cantinas Escolares A ação visa a implementação de um sistema de recolha porta-a-porta de RUB nas cantinas escolares de 33 estabelecimentos de ensino, a realizar em todas as freguesias do Município. Para o efeito serão adquiridos os seguintes equipamentos: - 44 contentores de 120 litros; - 61 contentores de 240 litros. De referir que a recolha dos resíduos será assegurada através da aquisição de 3 viaturas de 14 m3 de recolha de biorresíduos. Paralelamente às duas ações de recolha seletiva de RUB, a operação consagra três ações transversais: i. Conceção e implementação de um Modelo de Incentivos ao cidadão/produtor; ii. Sistema TIC de monitorização da recolha seletiva, de apoio ao planeamento da recolha; iii. Campanha de divulgação das ações, de sensibilização e influência junto da população e produtores alvos.

A Escola Secundária da Baixa da Banheira a funcionar em regime diurno e noturno, apresenta uma capacidade de 28 salas de aula, e com 467 alunos inscritos no ano letivo 2020-2021. A Escola Secundaria da Baixa da Banheira, localizada na União de Freguesias Baixa da Banheira/Vale da Amoreira, é composta por 8 edifícios: Bloco A (2 pisos) - Funcionam os serviços administrativos, órgãos de gestão, papelaria e reprografia, Centro de Recursos Educativos com Biblioteca, sala de professores, sala de pessoal não docente, Centro Qualifica e PBX. Piso 1 - 7 gabinetes; 3 salas, 2 WC, 1 arrecadação / Piso 2 - 2 gabinetes, 3 salas, 2 WC Bloco B (1 piso) - Piso 1 – Cozinha, Refeitório, Bufete, Sala de convívio Bloco C (2 pisos) - Piso 1 - 1 auditório, 4 salas, 1 WC, 1 gabinete de apoio / Piso 2 - 6 salas de aula, 1 WC, 1 arrecadação, Bloco D (2 pisos) Piso 1 - 4 salas de aula, 1 WC / Piso 2 - 7 salas de aula, Bloco E (2 pisos) - Piso 1 - 1 anfiteatro, 4 salas de aula, 2 gabinetes, 1 arrecadação, 2 WC / Piso 2 - 7 salas de aula; Tratando-se de uma construção cujos edifícios mais antigos datam de 1977, e os mais recentes de 1983 e 1987, apresentam todos ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento contém mistura de fibras de amianto. Acresce o fato de num dos blocos existir um conjunto de painéis fotovoltaicos que são uma condicionante à execução dos trabalhos. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, a intervenção agora proposta para a Escola Secundária da Baixa Banheira, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e a sua substituição por telhas metálicas, painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

A Escola Básica de 2º e 3º Ciclo D. João I - Baixa da Banheira a funcionar em regime diurno, com uma capacidade que se traduz em 23 salas de aula, e com 593 alunos inscritos no ano letivo de 2020-2021, integra atualmente o Agrupamento de Escolas D. João I. A escola EB 2º, 3º D.João I, localizada na União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, é composta por 5 edifícios: - 3 blocos de salas de aula, dois com 8 salas de aula e um com 7 salas, gabinetes, arrecadações e casas de banho; - 1 polivalente com refeitório, biblioteca, bar, papelaria, secretaria, reprografia, sala de professores, sala de D.T., sala de trabalho, gabinete médico, gabinete da direção, auditório e casas de banho; - 1 pavilhão gimnodesportivo com 2 balneários, um gabinete desportivo com chuveiro e arrecadações. Trata-se de uma construção que data de 1982, apresentando coberturas cujas telhas de fibrocimento contêm mistura de fibras de amianto. Acresce ainda o fato de num dos blocos existir um conjunto de painéis fotovoltaicos, que são uma condicionante à execução dos trabalhos. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, a intervenção proposta para a Escola Básica 2º, 3º Ciclos D. João I, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e à sua substituição por telhas metálicas, painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

O Município da Moita pretende criar um Percurso de Interpretação e Observação da paisagem ribeirinha, designadamente dos seus ecossistemas e das referências patrimoniais ainda existentes, que ambiciona vir a integrar na rede portuguesa de percursos pedestres, de modo a conferir-lhe maior visibilidade e projeção nacional e internacional. O percurso que se estende ao longo da orla fluvial, é feito a partir da implantação de sete percursos interpretativos, suportados na recuperação e regularização de antigos caminhos, com um sistema de orientação, apoiado por painéis de informação e interpretação de elementos patrimoniais e paisagísticos, na beneficiação de estruturas de apoio à náutica de recreio incluídas no Plano Integrado de Infraestruturas de Apoio à Náutica de Recreio do Estuário do Tejo (PIRANET), na requalificação de alguns elementos patrimoniais edificados, que proporcionam a todos os visitantes, turistas e habitantes locais, espaços de pleno contacto com a natureza, de forma autónoma e segura. É neste contexto que se integra a presente operação que se consubstancia em três intervenções estruturantes, complementadas por um conjunto de ações de promoção turística da Zona Ribeirinha da Moita, detalhadas em documento apenso, designadamente: • Instalação de um ancoradouro para embarcações tradicionais no cais da Moita; • Requalificação de caminho pedonal entre o Sítio das marinhas e o Gaio; • Criação de um itinerário informativo e interpretativo no Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos.

Complementarmente a outras operações e intervenções previstas quer no âmbito da regeneração quer da mobilidade urbanas, esta será uma das várias abordagens preconizadas e com a qual se pretende valorizar as potencialidades da Vila de Alhos Vedros, como local para residir e trabalhar, contribuindo a médio/longo prazo para o reforço da sua capacidade de atracção de novos habitantes e também de fixação dos actuais. Também este aspecto mais relacionado com a fixação dos residentes ao local é abordado na presente acção numa óptica de aproximação das pessoas aos espaços, tentando-se assim inverter a tendência verificada de, num local que foi já inclusive delimitado na Área de Reabilitação Urbana de Alhos Vedros Centro. Como consequência das intervenções e acções a levar a cabo no espaço público, no edifício do Palacete do Conde de Sampayo, e ainda com a intervenção na Caldeira de Alhos Vedros, espera-se ainda que ocorra um incremento e desenvolvimento das actividades económicas locais, numa perspectiva de sustentabilidade do aglomerado urbano. No intuito de devolver este espaço/largo às pessoas e ligá-las ao rio, pretende-se com a presente acção a criação de um espaço que permita a circulação e acesso dos reboques das embarcações até ao guincho, o estacionamento de viaturas ligeiras que actualmente ocupam o espaço de forma desordenada e, principalmente facilitar a circulação pedonal e a permanência das pessoas neste local, entendido como espaço de lazer, passeio, contemplação ou em atividades lúdicas e culturais. Assim, a intervenção de requalificação baseando-se numa filosofia de intervenção simples tentou devolver ao Largo a sua identidade. O pavimento uniu-se num todo e revestiu-se de calçada portuguesa cujo desenho remete para uma carta marítima onde a rosa-dos-ventos se une por linhas orientadoras a outros pontos referência. Explicando o espaço, este sendo de nível e com a delimitação do acesso das viaturas autorizadas de - e para - o guincho, o pavimento é reforçado e permitirá o seu usufruto como espaço de atividades culturais e de lazer – quer junto ao rio e ao moinho de maré, quer junto ao edifico do palacete. Um deck junto ao edifício do clube, servirá o propósito de solarengas esplanadas e o parque infantil adjacente permitirá que as crianças usufruam ao seu ritmo num aparelho que se assemelha às velas de uma embarcação e as zonas verdes projetadas encontram-se a enquadrar as árvores monumentais que ali se conservaram e criam corredores verdes que direcionam a vista para o rio. O pequeno chafariz de mármore foi reenquadrado e adaptado como bebedouro. O estacionamento de viaturas sendo um elemento, muitas vezes, non grato, foi estudado de forma a permitir o seu uso por cerca de trinta e duas viaturas. Pretende-se assim devolver o espaço que actualmente é ocupado por viaturas e impede a utilização e fruição plena às pessoas mais vulneráveis ou com mobilidade condicionada. A iluminação, drenagem superficial e rede de rega são alteradas por forma a garantir a atractividade e sustentabilidade da intervenção potenciando a sua plena utilização tanto em período diurno mas também nocturno.

A Escola Básica do 2º e 3º Ciclos D. Pedro II na Moita a funcionar em regime diurno, com uma capacidade que se traduz em 30 salas de aula, e 648 alunos inscritos no ano letivo 2020-2021, integra atualmente o Agrupamento de Escolas da Moita. A Escola Básica D. Pedro II, na freguesia da Moita, concelho da Moita é composta por 6 blocos: Bloco 1 – 9 salas (2 laboratórios), 7 arrecadações, 3 sanitários; Bloco 2 – 1 receção, 1 sala de jornalismo com câmara escura de fotografia, 1 sala de estudo, 1 reprografia, 1 sala de informática, 1 auditório com arrecadação de audiovisuais e espaço de montagens, 1 sala de posto de rádio, 1 oficina de apoio ao centro de recursos com 2 arrecadações e instalação sanitária, 1 biblioteca com gabinete e 2 arrecadações, 1 sala de serigrafia, 1 instalação sanitária, 1 casa de jardinagem exterior; Bloco 3 – 8 salas de aula (1 laboratório), 8 arrecadações, 3 sanitários; Bloco 4 – 9 salas de aula (1 laboratório), 9 arrecadações, 3 sanitários; Bloco 5 – 2 salas de aula, 3 arrecadações, 1 sanitário; Bloco 6 – 2 salas de aula, 1 cozinha com 3 arrecadações, instalação sanitária e refeitório, 1 bufete com arrecadação, 1 papelaria com arrecadação, 1 sanitário, 2 salas de professores, 1 sala de diretores de turma com 2 sanitários, 1 zona de receção, 1 secretaria com 4 arrecadações e 2 sanitários, 1 gabinete da direção com 1 sanitário, 1 gabinete médico, 1 sala para pessoal, 2 arquivos, 1 sala de atendimento, 1 sala para serviços de ação social escolar; 1 pavilhão gimnodesportivo com 1 gabinete para professores, 1 arrecadação, 2 balneários, 2 sanitários. Tratando-se de uma construção que remonta a 1975, apresenta ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, a intervenção proposta para a Escola Básica D. Pedro II, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e a sua substituição por telhas metálicas, painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

A Escola Básica de 2º e 3º Ciclos Fragata do Tejo, na Moita a funcionar em regime diurno, com uma capacidade que se traduz em 22 salas de aula, e 601 alunos inscritos no ano letivo de 2020-2021, integra atualmente o Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo. A Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, na freguesia e concelho da Moita é composta por um único edifício com 2 pisos, composto por 3 blocos: 1º bloco - r/c - Secretaria, P.B.X., 1 sala de aula, 1 sala de direção, 1 wc, 3 salas de aulas e 5 salas de departamento. 1º andar: Biblioteca, 1 sala de diretores, 2 sala de departamentos, 2 salas TIC, 2 salas de música, 1 sala de EVT e 3 salas de aula. 2º bloco - r/c - 4 salas de educação visual, 3 laboratórios de físico-química, 1 posto médico, 1 sala de aulas e 2 wc; 1º andar - 2 laboratórios, 1 sala de educação visual e 11 salas de aulas. 3º bloco - r/c - 1 papelaria, 1 bar, 1 refeitório, 1 cozinha, 3 wc e 1 sala de funcionários. Junto aos campos de EF existe também um edifício (balneários masculinos, femininos e dos professores). Em frente aos balneários existe um caramanchão que cuja cobertura também tem amianto. A construção da escola data de 1995 e apresenta coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, a intervenção proposta para a Escola Básica 2, 3 Fragata do Tejo - Moita, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e à sua substituição por telhas metálicas, painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

A Escola Básica de 2º e 3º Ciclos José Afonso em Alhos Vedros, a funcionar em regime diurno com uma capacidade que se traduz em 24 salas de aula, e 674 alunos inscrito no ano letivo 2020-2021, integra atualmente o Agrupamento de Escolas José Afonso. A Escola Básica de 2º e 3º Ciclos José Afonso, na freguesia de Alhos Vedros, é composta por: - 2 edifícios com salas de aula; - 1 edifício com biblioteca, sala de informática, auditório, duas salas de aula e gabinetes de trabalho; - 1 edifício de serviços com bar, refeitório, papelaria, serviços administrativos, reprografia, gabinete de trabalho, sala de professores e espaço polivalente; - 1 pavilhão gimnodesportivo com balneários, sala de professores, ginásio e 2 espaços de sala de aula. Tratando-se de uma construção que data de 1985, apresenta ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, a intervenção agora proposta para a Escola Básica 2º, 3º Ciclos José Afonso – Alhos Vedros, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e à sua substituição por telhas metálicas, Painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

O território do Vale da Amoreira, marcadamente urbano, apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita, no entanto com características diferenciadas não obstante tratar-se de uma comunidade desfavorecida. O território onde se enquadra a intervenção em causa, conta com um edificado de 795 edifícios que correspondem a 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, esta aglomeração favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afectado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projecto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Para uma actuação coerente e integrada, no sentido da promoção da autonomia social das populações, em convergência de esforços com as instituições públicas e organizações locais, procura-se encontrar as soluções mais eficazes para a resolução de vários problemas multidimensionais, especialmente através da concertação entre os diversos parceiros do Conselho Local de Acção Social da Moita. É nesse âmbito que se insere a gestão social do parque habitacional municipal, o acompanhamento das famílias realojadas e o desenvolvimento dos processos de atribuição das habitações sociais de sua propriedade. Assim, tendo em vista os objectivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas para o concelho da Moita e expressas no PEDU, nomeadamente no objectivo de melhorar as condições do edificado e habitabilidade dos fogos de habitação pública e privada a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considera esta comunidade desfavorecida, o Vale da Amoreira, como prioritária no âmbito do PAICD . No âmbito deste plano de acção, pretende-se proceder à realização de intervenções de carácter físico, não só de reabilitação em edifícios de habitação social, mas também no espaço público envolvente, bem como ainda nos equipamentos de utilização colectiva e acessos. Estas intervenções serão ainda articuladas com as intervenções de natureza social e de dinamização económica. Assim, para além de uma intervenção centrada no edificado destinado à habitação, é de realçar ainda a importância da intervenção nos espaços exteriores da envolvente do bairro social criando zonas de lazer e de espaços verdes adequados, com iluminação pública reforçada, bem como da intervenção nos equipamentos de utilização colectiva e seus acessos. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os munícipes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das habitações, do espaço público e da infra-estrutura urbana, estimulando-os para um sentimento de pertença e valorização do espaço onde residem, e consequentemente com reflexo no melhoramento do ambiente urbano da comunidade e da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao espaço, interior e exterior associada a uma imagem de organização e respeito pelo bem público. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT efectuada, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas identificadas. De modo análogo, os factores críticos de sucesso estão directamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente com a capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios para que olhamos. O concelho da Moita sofre um impacto maior desta situação que se reflecte nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos apontados, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. A intervenção de reabilitação dos acessos e do espaço próximo dos Bairros construídos no âmbito do Programa Especial de Realojamento integra-se assim nesta visão holística de intervenção, com o objectivo comum de trabalhar a inclusão social. Em termos materiais para a concretização da presente operação identificaram-se os principais percursos de deslocação efectuados pelos habitantes dos bairros, bem como os problemas existentes com a continuidade de tais percursos, com a sua segurança, a existência de barreiras arquitectónicas e ausência de infra-estruturas verdes ou de estar. Os percursos ao longo da Avenida Almada Negreiros apresentam já algum nível de reestruturação e requalificação contanto pontualmente com melhoramentos recentes como será o caso do Acesso ao Polidesportivo realizado recentemente, e aferiu-se quer de facto o percurso de eleição entre os Bairros PER, e a saída do Vale da Amoreira, é com efeito o maiores deficiências apresentava incluindo até zonas de interrupção em relação à existência de pavimentação nas áreas fora da faixa destinada ao trânsito automóvel. Do estudo efectuado, resulta então a presente operação, privilegiando o acesso aos Bairros desde a Avenida 1º de Maio, (ponto de acesso ao Vale da Amoreira), pelas Ruas: João Vilarett, Adriano Correia de Oliveira, Norton de Matos, das Violetas, das Acácias e Margaridas, e Bordalo Pinheiro. O percurso a requalificar a norte dos Bairros PER, através da Rua Norton de Matos será ainda intervencionado até à Escola Básica ali existente, reforçando-se a ligação entre aquela comunidade e escola, num contexto em que o abandono escolar é uma realidade que se pretende combater. Ainda no espaço adjacente aos edifícios procede-se à recuperação de uma zona de estar, à eliminação de várias barreiras arquitectónicas e ao melhoramento da estrutura ecológica de enquadramento paisagístico. Em termos globais privilegiou-se a existência de continuidade de percursos acessíveis e devidamente sinalizados nos atravessamentos em toda a extensão da área de intervenção.

Para atingir os objectivos estabelecidos, será criada uma zona de coexistência entre peões, bicicletas e automóveis, priorizando uma utilização francamente pedonal e direccionada para os utilizadores mais vulneráveis e com mobilidade mais condicionada. A intervenção limitará a velocidade máxima da circulação automóvel aos 30 km/h, reduzindo-se assim o ruído e as emissões poluentes, aumentando simultaneamente o conforto e a atractividade ambiental. Em relação à organização viária, salienta-se que os dois sentidos actuais de circulação darão lugar a apenas um sentido de trânsito, o sentido sul-norte ou descendente, de modo a favorecer a circulação em bicicleta na faixa de rodagem em direcção à estação ferroviária da Baixa da Banheira. Além destes aspectos, serão reconfigurados os atravessamentos pedonais em termos altimétricos ficando de nível em todos os cruzamentos bem como alargados e regularizados os passeios. Adicionam-se elementos verdes em pontos notáveis de forma a enriquecer paisagisticamente e tornar mais atractiva a circulação no espaço público. Ainda ao nível da melhoria da atractividade e fomento da utilização pedonal e em modos suaves, procede-se à instalação de parques para bicicletas e criam-se novas bolsas de estacionamento automóvel, não só para os residentes, mas essencialmente para apoio à logística comercial. Ao nível da segurança, pensou-se na questão diurna e nocturna da utilização do espaço, e será criada uma nova iluminação pública, entendida neste âmbito como uma infraestrutura fundamental em termos de segurança para utilização dos espaços de circulação em modos suaves também no período nocturno. Na passagem inferior sob a ferrovia no final da Rua 1º de Maio, serão adicionadas às escadarias existentes calhas metálicas para bicicletas dotando assim este atravessamento de condições para a passagem de velocípedes. Em relação à sinalética e informação aos utilizadores, o corredor rodoviário a limitar a 30 km/h será identificado de forma clara por intermédio de novas pavimentações e de nova sinalética vertical e horizontal, necessárias à reformulação do eixo viário. O objectivo do incremento das deslocações a pé e em bicicleta em detrimento do uso do automóvel privado não se aplica apenas no próprio troço do arruamento onde se pretende intervir mas também em toda a malha urbana envolvente. Nesta óptica procedeu-se ainda ao estudo dos sentidos viários de todas as vias que atravessam perpendicularmente aquela rua, e onde será ajustado o trânsito automóvel de forma a eliminar a função distribuidora e de atravessamento da Rua 1.º de Maio reduzindo assim a necessidade de aceder por automóvel a esta via. Será adoptado um novo esquema viário baseado na circulação no sentido horário entre a Rua da Liberdade, a Rua Padre José Feliciano, a Rua das Beiras, a Rua Jaime Cortesão e a Rua São José Operário, esta última a inverter o sentido de trânsito em relação à condição pré intervenção. Este esquema, que adoptará também a limitação da velocidade máxima a 30 km/h e um só sentido, permitirá a distribuição do tráfego na malha urbana envolvente em detrimento da utilização da Rua 1.º de Maio, permitindo que tanto este arruamento como os arruamentos envolventes assumam assim um carácter muito mais favorável a peões e a ciclistas, esperando-se pois uma redução drástica dos níveis de ruído e de emissões de GEE. As repavimentações serão efectuadas com recurso a materiais diferenciados de acordo com as diversas utilizações: calçada de vidraço miúdo para os passeios, cubos de calcário para as bolsas de estacionamento e asfalto para a faixa remanescente destinada aos automóveis. A zona de asfalto será identificada como de utilização mista, para automóveis e bicicletas, e limitada à velocidade máxima de 30 km/h recorrendo-se não só à tradicional sinalização vertical, mas também à pintura no pavimento de sinalética própria (setas de sentido de trânsito, sinais da limitação de velocidade e símbolos de bicicletas). As zonas de cruzamento com as outras artérias serão elevadas à cota dos passeios em material diferenciado, entre cubos de vidraço e cubos de granito e rampeadas para galgamento pelos automóveis e bicicletas, dando assim a indicação clara de que se trata de uma área eminentemente pedonal e não o contrário. Atendendo ao facto de em todo o troço do arruamento a intervencionar a área pavimentada ser sujeita a alterações, quer por motivos de ajuste de cotas planimétricas e altimétricas, quer por motivos de substituição de materiais, tornou-se estritamente necessária a relocalização de diversos serviços afectados, estando por esse motivo incluída a substituição das condutas de abastecimento de água bem como os ramais domiciliários que ficariam sob fundações de lancis ou outros elementos a erigir. Da mesma forma, as Infraestruturas eléctricas e de telecomunicações serão substituídas ao longo da área de intervenção. Face às alterações introduzidas no espaço urbano, a rede de drenagem superficial existente será agora ligada ao colector existente eliminando assim mais um obstáculo à circulação em modos suaves. No que se refere ao mobiliário urbano e material vegetal, optou-se pela colocação de floreiras ao longo do troço do arruamento e junto às zonas de estacionamento, para que a circulação pedonal se faça com o menor número de obstáculos e de forma a pontuar a rua por elementos vegetais ornamentais, cuja função é a de proporcionar diversidade de cor e texturas recorrendo a elementos amovíveis e ajustáveis no espaço consoante as necessidades futuras. Para além das floreiras, encontra-se ainda previsto no projecto a colocação de papeleiras e parques para bicicletas. Para eliminação das operações de manutenção manuais nos locais que se pretendem atractivos à circulação em modos suaves, definiu-se uma rede de rega que proporcionará a existência de plantações com menor recurso a mão-de-obra, e respondendo com maior eficácia e proporcionando uma maior eficiência nas necessidades hídricas do material vegetal. As alterações no traçado da rede de iluminação pública e dos equipamentos existentes, designadamente luminárias, foram previstas de forma a conformarem-se com as novas necessidades de visibilidade e segurança dos peões, ciclistas e automobilistas. Além da alteração dos traçados da rede de iluminação pública, serão instaladas novas luminárias de tecnologia LED, em detrimento das luminárias equipadas com lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão existentes, o que permitirá melhorar de forma significativa a qualidade da iluminação pública do espaço a intervencionar. O recurso a luminárias LED, cuja vida útil é de cerca de quatro a cinco vezes superior à da lâmpada de vapor de sódio de alta pressão, com uma redução substancial de potência instalada, constitui igualmente uma significativa melhoria ao nível da eficiência energética. Em tudo o que for omisso na presente memória descritiva deverão ser consideradas as normas e regulamentos em vigor.

A Escola Básica de 2º e 3º Ciclos do Vale da Amoreira a funcionar em regime diurno, com uma capacidade que se traduz em 37 salas de aula, e 445 alunos inscritos no ano letivo 2020-2021, integra atualmente o Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira. A Escola Básica de 2º e 3º Ciclos do Vale da Amoreira, localizada na União de Freguesias Baixa da Banheira/Vale da Amoreira, é constituída por um edifício com três blocos ligados internamente por corredores fechados: Bloco A - 14 salas de aula, 6 gabinetes, 6 wc, 2 arrecadações, 1 biblioteca, 1 sala professores; Bloco B - 23 salas de aula, 1 gabinete, 4 wc, 9 arrecadações; Bloco C - 1 Refeitório, 1 papelaria, 1 sala convívio de alunos, 1 sala de convívio Assistentes operacionais 1 Bar, 2 gabinetes, 1 sala de manutenção, 1 wc; Existe um edifício onde funcionam os balneários e o Gabinete do grupo curricular de Educação Física e ainda uma sala de ginásio com projeto de 2008 com arrecadação e wc. Na parte superior do ginásio existe uma sala de auditório. Todos os edifícios e os campos de jogos estão implantados num terreno amplo com áreas ajardinadas e algumas árvores. Trata-se de uma construção que data de 1995, apresentando ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto. Assim, ao abrigo do Acordo de Colaboração estabelecido entre o Município da Moita e o Ministério da Educação para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, a intervenção proposta para a Escola Básica do Vale da Amoreira, preconiza a remoção das coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas contêm mistura de fibras de amianto e à sua substituição por telhas metálicas, Painel de cobertura tipo sandwich certificada de acordo com a norma EN 14509;2013, com 60mm de espessura, e isolamento térmico em espuma rígida de polisocianurato (PIR).

A Piscina Municipal de Alhos Vedros está em funcionamento desde 2000. Pela natureza do seu funcionamento este equipamento apresenta elevados consumos energéticos.Tendo em vista a melhoria do seu desempenho energético e em alinhamento com o previsto no Plano de Ação para as Energias Sustentáveis no âmbito do Pacto de Autarcas e com as prioridades definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), foi efetuada uma auditoria energética ao edifício no âmbito da qual foi identificado um conjunto de medidas a adotar, no âmbito esta operação, ao nível da envolvente na componente translúcida e nos sistemas, designadamente, iluminação interior, Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), produção de água quente sanitária e piscina, sistemas de electro bombagem com variação de velocidade, bem como a introdução de um sistema de gestão técnica centralizada, de uma unidade de produção de autoconsumo fotovoltaica e da cobertura do plano de água.

O território do Vale da Amoreira, marcadamente urbano, apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita, no entanto com características diferenciadas não obstante tratar-se de uma comunidade desfavorecida. O território onde se enquadra a intervenção em causa, conta com um edificado de 795 edifícios que correspondem a 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, esta aglomeração favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afectado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projecto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Para uma actuação coerente e integrada, no sentido da promoção da autonomia social das populações, em convergência de esforços com as instituições públicas e organizações locais, procura-se encontrar as soluções mais eficazes para a resolução de vários problemas multidimensionais, especialmente através da concertação entre os diversos parceiros do Conselho Local de Acção Social da Moita. É nesse âmbito que se insere a gestão social do parque habitacional municipal, o acompanhamento das famílias realojadas e o desenvolvimento dos processos de atribuição das habitações sociais de sua propriedade. Assim, tendo em vista os objectivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas para o concelho da Moita e expressas no PEDU, nomeadamente no objectivo de melhorar as condições do edificado e habitabilidade dos fogos de habitação pública e privada a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considera esta comunidade desfavorecida, o Vale da Amoreira, como prioritária no âmbito do PAICD . No âmbito deste plano de acção, pretende-se proceder à realização de intervenções de carácter físico, não só de reabilitação em edifícios de habitação social, mas também no espaço público envolvente, bem como ainda nos equipamentos de utilização colectiva e acessos. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os residentes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das suas habitações, estimulando-os para um sentimento de pertença na comunidade e valorização do espaço onde residem esperando-se consequentemente um reflexo no melhoramento da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao local. Assim, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências enquanto proprietária dos fogos de habitação social em causa, pretende potenciar através do PAICD uma estratégia de intervenção comum com estas famílias, levadas a cabo também por outros parceiros e ainda no âmbito de outras intervenções que respondam às questões do desemprego, do abandono escolar, da exclusão social, da pobreza, entre outras, as quais caracterizam as comunidades desfavorecidas do concelho. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT efectuada, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas identificadas. De modo análogo, os factores críticos de sucesso estão directamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente com a capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios para que olhamos. O concelho da Moita sofre um impacto maior desta situação que se reflecte nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos apontados, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. A intervenção de reabilitação dos Bairros construídos no âmbito do Programa Especial de Realojamento integra-se assim nesta visão holística de intervenção, com o objectivo comum de trabalhar a inclusão social. Em termos materiais para a concretização da presente operação identificaram-se os principais problemas que tem sido alvo de descontentamento pelos residentes corrigindo-os. Foi dada especial importância a alguns aspectos que não sendo muito comuns à data de concepção dos edifícios, hoje são tão mais importantes para a utilização e criação de condições de igualdade às pessoas com mais vulnerabilidades, como será o caso das pessoas com mobilidade condicionada.

A intervenção proposta preconiza a requalificação do logradouro da Escola, o que proporcionará a criação de espaços diferenciados e funcionais, adequados à prática de atividades de carácter curricular no domínio das expressões ou de atividades lúdicas complementares. No que respeita especificamente à requalificação do espaço exterior, pretende-se ainda proporcionar a criação de espaços lúdico-pedagógicos e promover a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança, tendo em conta que atualmente se apresenta a funcionar com três salas de educação pré-escolar e nove salas de 1.º ciclo em regime de funcionamento normal. Sendo uma mais-valia para toda comunidade escolar, é essencial para a criação de melhores condições de acessibilidade e segurança a alunos com dificuldades motoras, já que esta escola, dispõe de Unidade de Apoio a a alunos com multideficiência. Para a execução das empreitadas relativas à intervenção substituição das telhas de fibrocimento existentes nas coberturas e à requalificação do logradouro serão adjudicados os respetivos Plano de Saúde e Segurança (PSS) e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção (PPGRCD).

A intervenção proposta preconiza a remoção dos telheiros e coberturas de fibrocimento, e a respetiva substituição por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha, além da requalificação do logradouro da escola, o que proporcionará a criação de espaços diferenciados e funcionais, adequados à prática de atividades de carácter curricular no domínio das expressões ou de atividades lúdicas complementares, bem como promover a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança, tendo em conta a escola se apresentava até final do ano letivo 2015/2016 a funcionar com duas salas de educação pré-escolar e quatro salas de 1.º ciclo em regime de funcionamento duplo.Para a execução das empreitadas relativas à intervenção substituição das telhas de fibrocimento existentes nas coberturas e à requalificação do logradouro serão adjudicados os respetivos Plano de Saúde e Segurança (PSS) e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção (PPGRCD) [Estudos, pareceres, projetos e consultoria (7)], cujos orçamentos também se anexam.

A tendência de urbanização das populações que tem caracterizado a evolução do sistema de povoamento do território nacional, e que está patente na concentração de 3/4 da população residente no Continente em áreas predominantemente urbanas, faz com que a mobilidade seja um factor da maior importância ao nível da utilização sustentável de recursos. Verifica-se também existirem transformações significativas ao nível da estrutura social, nomeadamente com o envelhecimento da população, com o aumento da idade de inicio da vida activa, e redução da dimensão das famílias, mas ao mesmo tempo constata-se um aumento das distâncias a percorrer, do número de veículos automóveis em circulação e dos vendidos e, por consequência, o aumento do consumo dos combustíveis pela intensa utilização do transporte individual. Não obstante ter sido verificado em Portugal nos últimos anos um avultado investimento no sector dos transportes, designadamente em indemnizações compensatórias às empresas públicas e privadas de transporte, este esforço financeiro não se tem ainda traduzido numa alteração dos comportamentos por parte das populações que as levem a mudar hábitos de mobilidade no sentido de privilegiar a utilização dos transportes colectivos. Tem sido observado algum crescimento de procura de TP nos últimos anos, no entanto, e dado o crescimento dos preços dos combustíveis fósseis, é cedo para afirmar que se trata de uma alteração efectiva de comportamento. Poder-se-á estar apenas na presença de uma adaptação conjuntural, com retoma pela utilização do TI após uma eventual redução do preço dos combustíveis, (ou absorção deste crescimento pela inflação). As condições de funcionamento do mercado dos transportes variam constantemente, verificando-se que em determinadas regiões os fluxos de tráfego assumem por vezes variações significativas, quer pela redução de percursos, quer por alteração das condições económicas das populações residentes, quer ainda pelo desenvolvimento relevante de outros modos de transporte intensificando-se em certos casos uma maior utilização do transporte individual. Há muito que se identificava a existência de problemas relacionados com a mobilidade e utilização plena das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. A própria REFER no âmbito da modernização da linha do Sado preconizava a necessidade de incremento da oferta de lugares de estacionamento público nas áreas circundantes à Estação da Moita, mas não viria a terminar todos os melhoramentos previstos no âmbito da empreitada devido à dificuldade de aquisição dos terrenos necessários, mesmo após a sua declaração de utilizada pública nunca se viria a efectivar a posse administrativa. Por outro lado, e tendo em conta a caracterização socio-económica das populações em causa, (das Freguesias da Moita, e União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos), pode-se constatar ainda que a maioria das deslocações pendulares casa-trabalho-casa ocorrem em direcção à capital. Subsiste ainda o problema de que estas população deslocam-se tipicamente em TI até ao centro da Moita, e que perante a falta de condições para deixar a viatura escolhem ainda efectuar toda a viagem até Lisboa em TI. Inicialmente prevista em sede do PEDU contratualizado, designadamente através a Acção n.º10 do PMUS, viria a demonstrar-se impraticável em tempo útil efectuar a aquisição dos terrenos necessários à implantação de um parque de estacionamento no interface Rodoferroviário da Moita junto à estação de comboios. Cumulativamente, e desde a fase de diagnóstico das necessidades do concelho em matéria de mobilidade e transportes tem vindo a verificar-se um incremento significativo da utilização do transporte em autocarro via A33 e Ponte Vasco da Gama até à Gare do Oriente em Lisboa. Face às características morfológicas e de ocupação do território do concelho da Moita, e mais propriamente da própria Freguesia da Moita, existem uma quantidade de habitantes considerável que habitam em locais mais dispersos da Freguesia, sendo que fazem ainda uma deslocação curta em TI até um destes interfaces de ligação à capital na deslocação diárias casa-trabalho-casa. Nesta premissa e avaliando a oferta de TP na Moita para a deslocação a Lisboa importava, pois, reforçar significativamente o número de lugares de estacionamento incentivando-se assim a população usar a viatura própria apenas até um destes locais, efectuando o resto da viagem em TP. No caso concreto da Moita verifica-se já uma utilização expressiva dos estacionamentos junto à Marginal da Moita em redor da paragem da referida carreira 333 e cuja permanência apenas em período diurno sugere tratar-se desta situação. Ainda no mesmo âmbito, não poderia deixar-se de considerar que nem toda a utilização quer da carreira 333 dos TST quer dos comboios suburbanos da linha do Sado da CP se faz pela população dispersa da Freguesia, e é nessa medida que se junta à presente operação a Acção n.º5 do PMUS aprovado, “Prolongamento da ciclovia desde o Centro Náutico ao Sitio das Marinhas”. Desta forma também a população residente nas zonas mais urbanas da vila da Moita ficam assim com mais uma forma de acesso quer ao ponto de recolha de passageiros da carreira 333, quer à estação ferroviária da Moita, e cujo percurso estava interrompido neste local entre a escola no limite norte da vila e a zona acessível aos transportes. É neste contexto que surge então a criação deste parque de estacionamento complementar, incluindo-se na área intervencionada uma via dedicada aos modos suaves, reforçando-se a iluminação pública e eliminando-se barreiras arquitectónicas às pessoas mais vulneráveis existentes, e ainda procedendo a uma reformulação do funcionamento do trânsito para comportar os acessos a esta infra-estrutura. Importava pois perante o diagnóstico visado criar condições para que estas populações tivessem uma alternativa eficaz para a referida deslocação em TI, utilizando os pontos de acesso à capital em TP, e até movimentarem-se no interior da Moita entre a Estação Ferroviária e o ponto de acesso em Rodovia em modos suaves. É nessa premissa que se enquadra a presente Operação que viria a ser contratualizada no âmbito do PEDU, e que visa aumentar a atractividade de utilização do Transporte Público em detrimento do Transporte Individual nestes interfaces que são um dos principais pontos de acesso à capital por parte destas populações.

A intervenção proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento dos telheiros e cobertura de edifico e a respetiva substituição por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha. Para a execução da respetiva empreitada serão adjudicados o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção (PPGRCD) e o Plano de Saúde e Segurança (PSS).

A tendência de urbanização das populações que tem caracterizado a evolução do sistema de povoamento do território nacional, e que está patente na concentração de 3/4 da população residente no Continente em áreas predominantemente urbanas, faz com que a mobilidade seja um factor da maior importância ao nível da utilização sustentável de recursos. Verifica-se também existirem transformações significativas ao nível da estrutura social, nomeadamente com o envelhecimento da população, com o aumento da idade de inicio da vida activa, e redução da dimensão das famílias, mas ao mesmo tempo constata-se um aumento das distâncias a percorrer, do número de veículos automóveis em circulação e dos vendidos e, por consequência, o aumento do consumo dos combustíveis pela intensa utilização do transporte individual. Não obstante ter existido em Portugal nos últimos anos um avultado investimento nos sectores dos transportes e das infra-estruturas, designadamente em indemnizações compensatórias às empresas públicas e privadas de transporte e incentivos à criação de condições atractivas à utilização dos modos suaves, este esforço financeiro não se tem ainda traduzido numa alteração dos comportamentos por parte das populações que as levem a mudar hábitos de mobilidade no sentido de privilegiar a utilização dos transportes colectivos ou dos modos suaves.As condições de funcionamento do mercado dos transportes variam constantemente, verificando-se que em determinadas regiões os fluxos de tráfego assumem por vezes variações significativas, quer pela redução e supressão de percursos, quer por alteração das condições económicas das populações residentes, quer ainda pelo desenvolvimento relevante de outros modos de transporte intensificando-se em certos casos uma maior utilização do transporte individual. No caso vertente estamos perante uma situação em que não existe sequer oferta de TP para o percurso em causa, e em que dada a relação de proximidade da população com a localização mais periférica da Escola Profissional da Moita, existem condições para se incentivar a utilização dos modos suaves. É portanto nesta premissa que se enquadra a presente acção que viria a ser contratualizada no âmbito do PEDU, e que visa aumentar a atractividade de utilização dos modos suaves em detrimento do Transporte Individual, neste percurso entre o centro da Freguesia da Moita e esta área periférica próxima onde não se vislumbram sequer possibilidades de existência futura de percursos de TP colectivo.

A intervenção agora proposta preconiza a remoção dos telheiros e coberturas de fibrocimento e a respetiva substituição, bem como a requalificação do logradouro da Escola.Tendo em vista uma intervenção de requalificação da escola que proporcione a melhoria das condições gerais do edificado através da remoção e substituição das telhas de fibrocimento existentes nos telheiros e coberturas, bem como a criação de espaços lúdicos-pedagógicos acessíveis e seguros no espaço exterior, os serviços municipais procederam à elaboração dos termos de referência que serviram de suporte à adjudicação dos trabalhos de substituição de telhas e coberturas em fibrocimento, bem como ao projeto técnico de execução de requalificação do logradouro.Para a execução da empreitada relativa à intervenção substituição das telhas de fibrocimento existentes nos telheiros e coberturas foi adjudicada a elaboração do respetivo Plano de Saúde e Segurança (PSS). Também para a execução da empreitada para a requalificação do logradouro serão adjudicados os respetivos Plano de Saúde e Segurança (PSS) e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção (PPGRCD).

A Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça está em funcionamento desde 1997. Pela natureza do seu funcionamento este equipamento apresenta elevados consumos energéticos. Tendo em vista a melhoria do seu desempenho energético e em alinhamento com o previsto no Plano de Ação para as Energias Sustentáveis no âmbito do Pacto de Autarcas e com as prioridades definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), foi efetuada uma auditoria energética ao edifício no âmbito da qual foi identificado um conjunto de medidas a adotar. A intervenção a realizar contempla a substituição do sistema de climatização e a substituição da iluminação existente por iluminação Led, a instalação de sistema solar fotovoltaico para autoconsumo e equipamento para gestão técnica centralizada. No final da operação será realizada nova auditoria de avaliação, igualmente por perito qualificado independente.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A Carta Educativa do Município da Moita, homologada em 11 de março de 2008, apresenta um conjunto de medidas que visam a melhoria das dinâmicas de planeamento assentes numa lógica de território educativo. Um dos objetivos propostos é a requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo e educação pré-escolar. Assim, estabeleceu-se como prioridade para a intervenção no parque escolar a requalificação das escolas, designadamente a melhoria das condições gerais do edificado, na qual se enquadra a remoção e substituição de estruturas com amianto. A EB nº2 da Baixa da Banheira, atualmente a funcionar em regime normal, com 50 alunos de pré-escolar e 109 de 1.º ciclo, integra atualmente o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira. Tratando-se de uma construção que data de 1983, apresenta ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas continham mistura de fibras de amianto. A intervenção proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento da cobertura do edifício e do telheiro. A cobertura do edifício será substituída por um sistema de cobertura em chapa de aço perfilada trapezoidal e por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha, no telheiro será aplicado painel tipo “sandwich”.

A intervenção preconizada para o Parque Hortícola do Vale da Amoreira, localizado na União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, perspetiva a consolidação de um corredor ecológico urbano, integrado na Estrutura Ecológica Municipal, através da criação de uma zona de hortas sociais urbanas e de uma zona de proteção ecológica em que a linha de água constitui o elemento de ligação física sendo ela própria alvo de uma intervenção específica. A partir de uma zona desordenada, com hortas escondidas por detrás de vedações improvisadas feitas com materiais diversos e resíduos, pretende criar-se um espaço planeado e valorizado, onde os hortelãos têm legitimidade na utilização do terreno, melhores condições de segurança e salubridade e acesso a formação em práticas ecológicas de cultivo. A área afeta à zona de horta social é de 21.010 m2, repartida por 81 parcelas de 50, 100, 150 e 200 m2, destinadas a famílias e associações, dispondo de abrigos comuns para ferramentas em contentores adaptados, rede de rega, zona de lazer, vedação exterior e sinalética.Estima-se que o número de beneficiários ascenda a 580, compreendendo os utilizadores diretos e respetivos agregados familiares (com média de 3,6 elementos cada), bem como os beneficiários de 3 associações com parcelas de 100 m2 atribuídas (abrangendo em média 100 beneficiários cada).Para além da criação de um espaço físico ordenado e valorizado com parcelas para cultivo, o Município pretende proporcionar formação e apoio técnico aos utilizadores em práticas biológicas e preservação de sementes.É intenção do Município criar na área contigua a montante das zonas de hortas sociais uma zona de proteção ecológica, com 14 730m2, por forma a estabilizar as margens da linha de água, bem como preservar e valorizar a galeria ripícola, tendo em vista a visitação e fruição deste espaço.Para além da limpeza do espaço ainda ocupado, designadamente por hortas de génese espontânea, construções, resíduos e infestantes, pretende-se também intervir na linha de água procedendo à sua naturalização e valorização, à recuperação e proteção da galeria ripícola existente. O projeto contempla também a instalação de estruturas/equipamentos que promovam o aumento de biodiversidade, refúgio e alimento para polinizadores e outros organismos auxiliares.Esta zona de proteção ecológica será destinada exclusivamente à valorização e sensibilização ecológica, que se pretende se prolongue pela linha de água em toda a extensão que atravessa quer a zona de proteção ecológica quer a zona agrícola. A linha de água é, de facto, o elemento fundamental e central nesta intervenção de âmbito ecológico, pois é o fator base que condiciona as comunidades de flora e mesmo de fauna associada à vegetação e aos charcos temporários e que permite a realização do objetivo.. Do ponto de vista funcional, a estabilização das margens e a regularização da linha de água permitem obter um claro benefício, nomeadamente ao evitar inundações do terreno e parcelas agrícolas. A intervenção de natureza física tem associado um programa de atividades de visitação e de acolhimento aos visitantes, inclusive feito pelos próprios hortelãos.

A intervenção agora proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento dos telheiros e coberturas dos edifícios e sua substituição por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha, além da requalificação do logradouro da escola, o que proporcionará a criação de espaços diferenciados e funcionais, adequados à prática de atividades de carácter curricular no domínio das expressões ou de atividades lúdicas complementares, bem como promover a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança, tendo em conta que atualmente se apresenta a funcionar com duas salas de educação pré-escolar e quatro salas de 1.º ciclo em regime de funcionamento normal. Para a execução das empreitadas relativas à intervenção substituição das telhas de fibrocimento existentes nas coberturas e à requalificação do logradouro serão adjudicados os respetivos Plano de Saúde e Segurança (PSS) e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção (PPGRCD).

A Carta Educativa do Município da Moita, homologada em 11 de março de 2008, apresenta um conjunto de medidas que visam a melhoria das dinâmicas de planeamento assentes numa lógica de território educativo. Um dos objetivos propostos é a requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo e educação pré-escolar. Assim, estabeleceu-se como prioridade para a intervenção no parque escolar a requalificação das escolas, designadamente a melhoria das condições gerais do edificado, na qual se enquadra a remoção e substituição de estruturas com amianto. A EB nº2 do Vale da Amoreira, atualmente a funcionar em regime normal, com 50 alunos de pré-escolar e 144 de 1.º ciclo, integra atualmente o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira. Tratando-se de uma construção que data de 1955, apresenta coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas continham mistura de fibras de amianto. A intervenção proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento das coberturas do edifício e do telheiro e a respetiva substituição por um sistema de cobertura em chapa de aço perfilada trapezoidal e por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha.

A Carta Educativa do Município da Moita, homologada em 11 de março de 2008, apresenta um conjunto de medidas que visam a melhoria das dinâmicas de planeamento assentes numa lógica de território educativo. Um dos objetivos propostos é a requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo e educação pré-escolar. Assim, estabeleceu-se como prioridade para a intervenção no parque escolar a requalificação das escolas, designadamente a melhoria das condições gerais do edificado, na qual se enquadra a remoção e substituição de estruturas com amianto. A EB nº 6 da Baixa da Banheira, atualmente a funcionar em regime normal, com 25 alunos de pré-escolar e 91 de 1.º ciclo, integra atualmente o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira. Tratando-se de uma construção que data de 1999, apresenta ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas continham mistura de fibras de amianto. A intervenção proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento da cobertura do edifício e do telheiro e a respetiva substituição por um sistema de cobertura em chapa de aço perfilada trapezoidal e por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha

Considerando as comunidades como um todo, onde se incluem as dimensões: física, social, económica e ambiental, não podemos deixar de definir alguns territórios do concelho da Moita como comunidades desfavorecidas, nomeadamente a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira. Marcadamente urbano, este território apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita e tem características diferenciadas quando falamos da Baixa da Banheira ou do Vale da Amoreira. O Vale da Amoreira, território onde se enquadra a intervenção em causa conta com 795 edifícios a que correspondem 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, aglomeração esta que favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afectado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projecto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Assim, tendo em vista os objectivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas no PEDU, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considerou esta comunidade desfavorecida como prioritária no âmbito do PAICD. Nestes termos, e para além de uma intervenção no edificado destinado à habitação, é de realçar ainda a importância da intervenção nos espaços exteriores da envolvente do bairro social criando zonas de lazer com iluminação pública reforçada, bem como da intervenção nos equipamentos de utilização colectiva. Estimulando esta ocupação acreditamos estar a potenciar hábitos de vida saudáveis bem como uma utilização responsável dos espaços através da prática do desporto. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os munícipes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das habitações, do espaço público e dos equipamentos colectivos, estimulando-os para um sentimento de pertença e valorização do espaço onde residem, e consequentemente com reflexo no melhoramento do ambiente urbano da comunidade e da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao espaço, interior e exterior associada a uma imagem de organização e respeito pelo bem público. Estamos em crer que as diversas actividades desportivas a promover neste equipamento requalificado, promovem nas crianças e jovens que os utilizam competências pessoais e sociais e novas perspectivas de futuro. Assim, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências enquanto proprietária dos fogos de habitação social em causa, pretende potenciar através do PAICD uma estratégia de intervenção comum com estas famílias levadas a cabo por outros parceiros e no âmbito de outras intervenções que respondam às questões do desemprego, do abandono escolar, da exclusão social, da pobreza, entre outras, as quais caracterizam as comunidades desfavorecidas do concelho. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas. De modo análogo, os factores críticos de sucesso estão directamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente da capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios. O concelho sofre um impacto maior desta situação que se reflecte nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. Neste contexto, de fragilidade do território e dos seus agentes, impende sobre os poderes públicos uma acção determinante na reversão da actual situação e na indução de novas dinâmicas de desenvolvimento. Assim, o principal desafio que se coloca à autarquia e ao conjunto dos actores locais é firmar uma visão convergente para inverter esta tendência e alavancar a competitividade do concelho. A intervenção de reabilitação do Polidesportivo da Almada Negreiros integra-se assim nesta visão holística de intervenção com o objectivo comum de trabalhar a inclusão social. É visão da Câmara Municipal da Moita que a política municipal desportiva assenta na democratização do acesso à prática de actividade física e desportiva, promovendo o desporto para todos e fomentando hábitos de vida saudáveis, politica essa que em territórios especialmente vulneráveis, como o território do Vale da Amoreira, terá um maior enfoque. Em termos materiais a presente operação comporta a aplicação de um novo piso de jogo incluindo marcações, a recuperação da bancada existente e a sua integração no polidesportivo passando a ficar dentro do espaço vedado, a criação de um acesso de viaturas, (tanto de de emergência para apoio a eventos desportivos e outros, e também a viaturas que farão a manutenção do espaço), a recuperação dos muros de suporte contíguos ao campo de jogos, e o reforço da iluminação pública ao equipamento.

Descrição: A tendência de urbanização das populações que tem caracterizado a evolução do sistema de povoamento do território nacional, e que está patente na concentração de 3/4 da população residente no Continente em áreas predominantemente urbanas, faz com que a mobilidade seja um factor da maior importância ao nível da utilização sustentável de recursos. Verifica-se também existirem transformações significativas ao nível da estrutura social, nomeadamente com o envelhecimento da população, com o aumento da idade de inicio da vida activa, e redução da dimensão das famílias, mas ao mesmo tempo constata-se um aumento das distâncias a percorrer, do número de veículos automóveis em circulação e dos vendidos e, por consequência, o aumento do consumo dos combustíveis pela intensa utilização do transporte individual. Não obstante ter existido em Portugal nos últimos anos um avultado investimento no sector dos transportes, designadamente em indemnizações compensatórias às empresas públicas e privadas de transporte, este esforço financeiro não se tem ainda traduzido numa alteração dos comportamentos por parte das populações que as levem a mudar hábitos de mobilidade no sentido de privilegiar a utilização dos transportes colectivos. Tem sido observado algum crescimento de procura de TP nos últimos anos, no entanto, e dado o crescimento dos preços dos combustíveis fósseis, é cedo para afirmar que se trata de uma alteração efectiva de comportamento. Poder-se-á estar apenas na presença de uma adaptação conjuntural, com retoma pela utilização do TI após uma eventual redução do preço dos combustíveis, (ou absorção deste crescimento pela inflação). As condições de funcionamento do mercado dos transportes variam constantemente, verificando-se que em determinadas regiões os fluxos de tráfego assumem por vezes variações significativas, quer pela redução de percursos, quer por alteração das condições económicas das populações residentes, quer ainda pelo desenvolvimento relevante de outros modos de transporte intensificando-se em certos casos uma maior utilização do transporte individual. Há muito que se identificava a existência de problemas relacionados com a mobilidade no eixo entre a estação ferroviária de Alhos Vedros e a Rotunda no limite do concelho, (entre a Avenida 1º de Maio e a Estrada da Amizade). Será de salientar que em torno do referido corredor se concentram as zonas com mais população da União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e ainda de Alhos Vedros, sendo que esta zona era apenas servida num extremo pela Estação Ferroviária de Alhos Vedros, e no próprio corredor por um número reduzido de carreiras dos Transportes Sul do Tejo. Por outro lado, e tendo em conta a caracterização socio-económica das populações em causa, pode-se constatar ainda que a maioria das deslocações pendulares casa-trabalho-casa ocorrem em direcção à capital, designadamente através da ligação fluvial Barreiro-Terreiro do Paço. Parte deste percurso, e face à ausência de alternativas em TP, era feito em TI até ao referido Terminal diariamente por um elevado número de pessoas. Importava pois perante o diagnóstico visado criar condições para que estas populações tivessem uma alternativa eficaz para a referida deslocação. No âmbito de um protocolo firmado entre os Municípios da Moita e do Barreiro, este corredor passou a ser servido pelos TCB – Transportes Colectivos do Barreiro, através das carreiras nº 1 e 2 que passam a ligar as freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Alhos Vedros à zona urbana do Barreiro. No âmbito do entendimento, ficou então estabelecido que a Câmara do Barreiro tem o dever de cumprir os percursos e horários das carreiras, o suporte dos custos de operação e a manutenção da informação referente à oferta do transporte público. Para a autarquia da Moita, estabeleceu-se a obrigação de colocar locais de paragens de autocarro com identificação dos TCB e com abrigos, bem como organizar o trânsito de forma a uma melhor acessibilidade dos autocarros, e comparticipar os títulos “bonificados” dos utentes do concelho da Moita. É nessa premissa que se enquadra a presente acção que viria a ser contratualizada no âmbito do PEDU, e que visa aumentar a atractividade de utilização do Transporte Público em detrimento do Transporte Individual, neste corredor de acesso ao terminal fluvial do Barreiro, e que é um dos principais pontos de acesso à capital por parte destas populações. A operação consiste pois na aquisição de abrigos de passageiros e postaletes informativos referentes à rede de transportes colectivos no corredor e vias de acesso, bem como à realização da obra física de materialização dos referidos elementos na infra-estrutura viária e ainda à criação de recortes para paragem dos veículos de passageiros em sitio próprio. -Relação de suporte com outras operações e integradas na estratégia do PEDU, (PMUS/PARU/PAICD): Além da relação com outras prioridades de investimento que podem alavancar a prossecução dos objectivos da acção em apreço, será em primeiro lugar referir que esta operação se encontra intrinsecamente relacionada com a operação n.º 08, (actualmente em fase de desenvolvimentos dos estudos tendentes à concretização da operação) do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, PMUS, designadamente “Criação de Corredor dedicado ao Transporte Público, (Corredor BUS) na Avenida 1º de Maio no Vale da Amoreira. Criação de via dedicada aos Modos Suaves“, e ainda que em menor medida com as operações de “Requalificação do Polidesportivo 25 de Abril na Avenida Almada Negreiros no Vale da Amoreira e Acesso” (Executadas no âmbito do PAICD, PI 9.8.4 Reabilitação, adaptação e refuncionalização de equipamentos públicos de poio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social). Ainda no que concerne à estratégia prevista no âmbito do PEDU, nomeadamente no que se refere ao Plano de Acção de Regeneração Urbana – PARU, e em termos globais será de enaltecer que a presente operação se localiza maioritariamente na ARU do Vale da Amoreira, e ainda parcialmente na ARU de Alhos Vedros Centro. Apesar desta relação não ser absolutamente directa, uma vez tratar-se grande parte das áreas objecto da presente operação de territórios delimitados como Áreas de Reabilitação Urbana, existem ainda benefícios mútuos no âmbito da estratégia desenvolvida para o PEDU.

Complementarmente a outras operações e intervenções previstas quer no âmbito da regeneração quer da mobilidade urbanas, esta será uma das várias abordagens preconizadas e com a qual se pretende valorizar as potencialidades da Vila de Alhos Vedros como local para residir e para trabalhar contribuindo a médio/longo prazo para o reforço da sua capacidade de atracção de novos habitantes e também de fixação dos actuais. Também este aspecto mais relacionado com a fixação dos residentes ao local é necessário abordar numa óptica de aproximação das pessoas aos espaços, tentando-se assim inverter a tendência verificada de abandono do edificado num local que foi já inclusive delimitado na Área de Reabilitação Urbana de Alhos Vedros Centro. Como consequência das intervenções e acções a levar a cabo no edifício, espera-se ainda que ocorra um incremento e desenvolvimento das actividades económicas locais, numa perspectiva de sustentabilidade do aglomerado urbano. No âmbito desta operação o espaço será intervencionado fisicamente retirando-se-lhe bancas de venda e substituindo-se o pavimento existente. Será efectuada uma nova compartimentação dos espaços interiores com vista à nova utilização e consequentemente proceder-se-á à reformulação das infra-estruturas eléctricas, de telecomunicações e de segurança. Ainda em relação às intervenções a realizar, será de salientar que ao nível do exterior houve a preocupação de dar um aspecto mais contemporâneo e arrojado ao edificado em si, beneficiando-se também o espaço exterior envolvente naturalizando-o um pouco. Por fim procedeu-se ainda à adaptação dos acessos ao edifício, eliminando barreiras arquitectónicas existentes devido à impossibilidade que existia actualmente em relação ao acesso a pessoas com mobilidade condicionada Para além da intervenção física descrita, pretende-se ainda dinamizar o Espaço FAVO – Fábrica de Artes Visuais e Ofícios através da sua utilização para a promoção e formação cultural das artes visuais, e para o desenvolvimento de actividades associativas. Esta dinâmica será criada através de três eixos: Residência Artística; Movimento Associativo; e Feiras de Artes e Ofícios. Por forma a incentivar esta dinâmica, será dada alguma preferência à ocupação e utilização das valências do espaço por entidades que consigam interligar dois ou mais destes três vectores. Desta forma, estão a ser definidos regulamentos que permitirão o acesso ao equipamento tanto para residências artísticas como para estruturas associativas de carácter cultural do concelho, com equidade e transparência. Critérios Gerais de Selecção: a) Capacidade de valorizar e estreitar a relação com as diferentes comunidades locais, incluindo a comunidade escolar; b) Carácter inovador e diferenciador do projecto; c) Adaptabilidade ao contexto social e cultural; d) Exequibilidade prática no cumprimento de prazos; e) Metodologia e organização; f) Portfólio e curriculum do candidato – para Residência Artística -, e coerência do Plano de Actividades – para as Associações; g) Residência ou sede no concelho; h)adequabilidade da proposta às condições disponíveis no âmbito do projecto Residência Artística ou do Espaço do Movimento Associativo. A RESIDÊNCIA ARTÍSTICA estará aberta à participação de artistas que pretendam desenvolver projectos, individuais ou colectivos, no campo das artes visuais. Em contrapartida da ocupação do espaço deverão as actividades desenvolvidas ser complementadas por acções formativas destinadas à comunidade, numa perspectiva universalista e pluridisciplinar, capaz de responder aos desafios que a actual sociedade do conhecimento e da aprendizagem exigem. De referir que o período de permanência mínima das residências artísticas será de 12 meses, com uma duração máxima de 24 meses. Pretende-se com este âmbito temporal permitir às entidades a permanência por um período de relevo, mas garantindo ainda assim que possa existir uma maior rotatividade de projectos. Pretende-se que os trabalhos resultantes das residências artísticas, assim como o trabalho desenvolvido com a comunidade estimulem e atraiam mais pessoas ao espaço, criando uma relação afectiva com este e com as novas formas de estar e compreender as diversas temáticas abordadas neste eixo. O espaço para o MOVIMENTO ASSOCIATIVO será aberto à participação das estruturas associativas de carácter cultural do concelho da Moita, e destina-se à atribuição de um espaço temporário que permita o desenvolvimento de actividades culturais no concelho (como reuniões, exposições, oficinas, etc.) bem como a prossecução dos eventos a desenvolver pelas associações no âmbito da sua vocação própria. Para tal, as estruturas associativas interessadas poderão apresentar candidaturas tendo em conta os critérios gerais de selecção indicados. A utilização do espaço por parte de estruturas associativas terá uma duração previsível de 24 meses, podendo ser renovável por igual período. Também esta utilização do espaço deverá no entanto ser complementada com acções formativas dirigidas tanto à comunidade educativa como à comunidade em geral, através da realização de oficinas, exposições, mostras, etc. Mais uma vez o objectivo deste eixo do projecto é o de criar uma relação entre o espaço e comunidade, aproximando as pessoas do edificado. Neste âmbito relativo ao movimento associativo está já identificada uma estrutura associativa cujo objecto e finalidades vão de encontro aos objectivos da operação e que vinha já utilizando em parte algum espaço nas proximidades. Prevê-se já destinar um espaço à ALIUS VETUS – ASSOCIAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E PATRIMÓNIO para desenvolvimento das suas actividades no concelho uma vez que trata-se para já de uma primeira forma de aproximação das pessoas ao local. Por forma ainda de garantir a sustentabilidade desta operação, o trabalho a realizar por todas as estruturas associativas que utilizem o espaço com a comunidade terá de ser regular, e assim deverão ocorrer, pelo menos, duas oficinas mensais dirigidas à comunidade educativa do concelho, e uma iniciativa mensal com a população em geral. Espera-se que esta regularidade irá criar uma relação de proximidade com a população, formando públicos e estimulando o interesse pelas artes visuais e ofícios.

Idade+

A Carta Educativa do Município da Moita, homologada em 11 de março de 2008, apresenta um conjunto de medidas que visam a melhoria das dinâmicas de planeamento assentes numa lógica de território educativo. Um dos objetivos propostos é a requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo e educação pré-escolar. Assim, estabeleceu-se como prioridade para a intervenção no parque escolar a requalificação das escolas, designadamente a melhoria das condições gerais do edificado, na qual se enquadra a remoção e substituição de estruturas com amianto. A EB nº7 da Baixa da Banheira, atualmente a funcionar em regime normal, com 50 alunos de pré-escolar e 130 de 1.º ciclo, integra atualmente o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira. Tratando-se de uma construção que data de 1954, apresentando coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas continham mistura de fibras de amianto. A intervenção proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento da cobertura do edifício e do telheiro e a respetiva substituição por um sistema de cobertura em chapa de aço perfilada trapezoidal e por isolamento térmico/acústico em painel rígido de lã de rocha.

Cultura para todos

A Carta Educativa do Município da Moita, homologada em 11 de março de 2008, apresenta um conjunto de medidas que visam a melhoraria das dinâmicas de planeamento assentes numa lógica de território educativo. Um dos objetivos propostos é a requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo e educação pré-escolar. Assim, estabeleceu-se como prioridade para a intervenção no parque escolar a requalificação das escolas, designadamente a melhoria das condições gerais do edificado, na qual se enquadra a remoção e substituição de estruturas com amianto. A EB nº1 de Alhos Vedros, atualmente a funcionar em regime normal, com 25 alunos de pré-escolar e 146 de 1.º ciclo, integra atualmente o Agrupamento de Escolas José Afonso. Tratando-se de uma construção que data de 1959, apresenta ainda coberturas cujas telhas de fibrocimento utilizadas continham mistura de fibras de amianto. A intervenção proposta preconiza a remoção das telhas de fibrocimento do telheiro e a respetiva substituição por um sistema de cobertura em chapa de aço perfilada trapezoidal.

Considerando as comunidades como um todo, onde se incluem as dimensões: física, social, económica e ambiental, não podemos deixar de definir alguns territórios do concelho da Moita como comunidades desfavorecidas, nomeadamente a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira. Marcadamente urbano, este território apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita e tem características diferenciadas quando falamos da Baixa da Banheira ou do Vale da Amoreira. O Vale da Amoreira, território onde se enquadra a intervenção em causa conta com 795 edifícios a que correspondem 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, aglomeração esta que favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afetado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projeto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Assim, tendo em vista os objetivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas no PEDU, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considerou esta comunidade desfavorecida como prioritária no âmbito do PAICD. Nestes termos, e para além de uma intervenção no edificado destinado à habitação, é de realçar ainda a importância da intervenção nos espaços exteriores da envolvente do bairro social criando zonas de lazer com iluminação pública reforçada, bem como da intervenção nos equipamentos de utilização coletiva e seus acessos. Estimulando esta ocupação acreditamos estar a potenciar hábitos de vida saudáveis bem como uma utilização responsável dos espaços através da prática do desporto. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os munícipes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das habitações, do espaço público e dos equipamentos coletivos, estimulando-os para um sentimento de pertença e valorização do espaço onde residem, e consequentemente com reflexo no melhoramento do ambiente urbano da comunidade e da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao espaço, interior e exterior associada a uma imagem de organização e respeito pelo bem público. Estamos em crer que as diversas actividades desportivas a promover neste espaço requalificado promovem nas crianças e jovens que os utilizam competências pessoais e sociais e novas perspectivas de futuro. Assim, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências enquanto proprietária dos fogos de habitação social em causa, pretende potenciar através do PAICD uma estratégia de intervenção comum com estas famílias levadas a cabo por outros parceiros e no âmbito de outras intervenções que respondam às questões do desemprego, do abandono escolar, da exclusão social, da pobreza, entre outras, as quais caracterizam as comunidades desfavorecidas do concelho. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas. De modo análogo, os fatores críticos de sucesso estão diretamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente da capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios. O concelho sofre um impacto maior desta situação que se reflete nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. Neste contexto, de fragilidade do território e dos seus agentes, impende sobre os poderes públicos uma ação determinante na reversão da atual situação e na indução de novas dinâmicas de desenvolvimento. Assim, o principal desafio que se coloca à autarquia e ao conjunto dos atores locais é firmar uma visão convergente para inverter esta tendência e alavancar a competitividade do concelho. A intervenção municipal será desenvolvida no quadro das suas atribuições e competências, privilegiando a articulação e a cooperação com os demais parceiros locais e institucionais, com vista a uma intervenção concertada, complementar eficaz e eficiente. A intervenção de reabilitação do Polidesportivo da Almada Negreiros integra-se assim nesta visão holística de intervenção com o objetivo comum de trabalhar a inclusão social. É visão da Câmara Municipal da Moita que a política municipal desportiva assenta na democratização do acesso à prática de atividade física e desportiva, promovendo o desporto para todos e fomentando hábitos de vida saudáveis, politica essa que em territórios especialmente vulneráveis, como o território do Vale da Amoreira, terá um maior enfoque. Em termos materiais a presente operação respeita à criação de um percurso de circulação pedonal que faz a ligação entre o passeio existente e o limite da Avª José Almada Negreiros suprindo uma interrupção no percurso habitualmente utilizado. O acesso será efetuado através da criação de uma zona pavimentada que relaciona a zona de tomada e largada de passageiros, a entrada da escola e o passeio existente na envolvente do campo polidesportivo. Além desta ligação mais clara, interrompe-se ainda um muro existente assumindo assim um percurso que atualmente já é bastante utilizado independentemente daquela barreira física. Complementarmente, e também através da presente operação procede-se à execução de uma zona verde de enquadramento com cerca de 1000 m² que articula o novo acesso com o polidesportivo, e para garantir o acesso pedonal seguro e confortável para os seus utilizadores, interrompe-se o estacionamento existente de forma a criar uma zona resguardada da via de circulação automóvel onde os veículos podem fazer a tomada e largada de passageiros em segurança.

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