Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

No contexto municipal, a relação entre a procura e a oferta residencial induz um processo dinâmico e oscilante que logra complementar a oferta ao nível do mercado de arrendamento, de modo a recuperar e, sobretudo conservar, o parque habitacional municipal, mediante o apoio a grupos mais vulneráveis para obterem melhores condições de habitabilidade e vivência nos espaços envolventes. A Operação incide nesses espaços públicos envolventes do edificado municipal dos bairros sociais da Boa Água, Infante D. Henrique, Almoínha e Zambujal, promovendo a sua requalificação funcional e revitalizando a identidade local pela modernização do espaço público, fator favorável a conciliar a vivência societária com utilizações mais positivas e ambientalmente sustentáveis do espaço urbano, valorizando a cultural arquitetural nas suas componentes arquitetónicas, económicas, sociais e culturais. As áreas de intervenção consideradas evidenciam as diferentes realidades urbanas dos agregados de origem destes bairros municipais de habitação social, no bairro da Boa Água com 47 fogos, no bairro Infante D. Henrique com 58 fogos, nos bairros da Almoínha com 58 fogos e do Zambujal com 32, bairros sociais que tiveram a sua génese na década de 1990, associados a programas de habitação social para arrendamento destinados ao realojamento de populações que viviam em barracas e agregados familiares de baixos recursos económicos, processo desenvolvido numa parceria entre o Município e o Estado como resposta às situações então registadas, de privação financeira e carência habitacional. Preconiza-se melhorar no quotidiano a qualidade de vida desta comunidade residente, sobretudo a mais carenciada, através da qualificação dos espaços públicos em contexto urbano como forma de potenciar oportunidades de partilha e de convivência, permitindo promover a inclusão junto das franjas mais desfavorecidas e/ou desprotegidas e, conjugando ativos no quotidiano das comunidades seja para a capacitação como para o aconselhamento, experiências positivas na socialização da vivência urbana. A intervenção adequa-se às caraterísticas envolventes do edificado e espaço público destes 4 bairros integrados em zonas urbanas consolidadas, sendo que as requalificações propostas, visam dotar de condições que satisfaçam as necessidades daqueles que os utilizam como áreas comuns. . Ação 1. Requalificação de espaço público no bairro da Boa Água. De área central retangular pavimentada, envolvida pelos edifícios residenciais, com árvores e bancos, parcialmente murado a marginar o passeio e o estacionamento, é um espaço entre as bandas de edifícios que se tem vindo a degradar servindo como vazadouro e pelado de futebol. A intervenção promove a limpeza do local e pintura dos muros, plantação de árvores e arbustos, instalação de floreiras e mobiliário urbano que mobilize a população numa fruição partilhada propicia ao sentimento de vizinhança e de pertença. . Ação 2. Requalificação de espaço público no bairro Infante D. Henrique. Embora recente, este bairro carece de áreas comuns para uso dos residentes, existindo unicamente um miradouro calcetado com alguns focos verdes, insuficiente para esta comunidade maioritariamente idosa e oriunda de bairro de pescadores com hábitos de vivência, que necessita de uma área de encontro, lazer e partilha. A intervenção aproveita essa área de miradouro que limita as moradias, assegurando acesso pedonal, instalação de pérgula de ensombramento, de árvores e mobiliário urbano, de modo a mobilizar as relações de vizinhança. . Ação 3. Requalificação de espaço público no bairro do Zambujal. O bairro acolhe várias áreas de utilização pública e espaços verdes que, no momento, requerem revitalização no quotidiano, constituídas por duas áreas marginais aos arruamentos públicos, uma em terreno natural com árvore de porte, pavimento e um quiosque descativado, a outra em terreno natural. A intervenção incide na limpeza do terreno, plantação de espécies arbóreas, colocação de mobiliário e equipamentos de lazer, de ensombramento a churrasqueiras e, novo acesso pedonal, de modo a incentivar a comunidade a usufruir e a manter este espaço. . Ação 4. Requalificação de espaço público no bairro da Almoínha. Na envolvente do bairro surgem espaços utilizados como vazadouros mas que, como zonas de transição entre blocos habitacionais, permitem utilizações complementares à área central pavimentada e arborizada, lateral a terreno natural e estacionamento. A intervenção abrange a limpeza do local, criação de áreas verdes com relvado, árvores e arbustos, instalação de mobiliário urbano como mesas e bancos, churrasqueiras e estendais comunitários e, acessos limitadores ao automóvel, envolvendo a participação dos residentes numa utilização mais consciente. No contexto territorial de intervenção, pretende-se reforçar as áreas urbanas que acolhem comunidades mais desfavorecidas, revitalizando o espaço público dessas populações como fator de integração na dinâmica urbana, incentivando a relação intrafamiliar e a inclusão social, onde a gestão partilhada desses espaços reforça as relações de vizinhança e a partilha de vivências, também com benefício financeiro para o Município ao minimizar custos de contexto, mediados pelas parcerias locais, mais próximas, fator de inovação numa networking society como “método aberto de coordenação social”, orientada face à homogeneidade de interesses e à promoção de participação assertiva dos atores locais. A Operação promove a requalificação de 4 distintos espaços públicos em 4 diferenciados bairros municipais de habitação social, dinamizando a sua limpeza e construção de estruturas de apoio, plantação de árvores e arbustos, instalação de floreiras e mobiliário urbano, a par de estruturas edificadas ex-novo para usufruto de lazer e de comodidade dos residentes, desde a instalação de pérgulas de ensombramento, churrasqueiras e estendais comunitários, limitando igualmente o acesso ao automóvel e valorizando a acessibilidade exclusivamente pedonal, de modo a mobilizar, não só a população residente como também outros potenciais utilizadores na envolvência do perímetro urbano, de modo a assegurar uma fruição partilhada que seja propícia à valorização do sentimento de vizinhança e de pertença, envolvendo uma participação mais ativa e assertiva de todos para uma utilização mais consciente destes espaços comuns, também como evidencia da própria sustentabilidade do investimento pelos resultados alcançados na plena integração social. Se o investimento na Operação se prende com a reabilitação de espaços exteriores de usufruto público das comunidades residentes nos diferentes bairros sociais, áreas antes votadas ao abandono e à obsolescência de usos mais inclusivos, a opção pela sua reabilitação, envolvendo as comunidades locais apresenta-se como opção viável não só de financiamento municipal mas como investimento socioeconómico, pelo potencial de redução de futuros custos de contexto.