Beneficiary Portugal 2020

A presente Operação destina-se à construção de redes de coletores para AR domésticas englobadas na vertente em baixa, nos lugares de Zambujal e Azoia-Pinheirinhos ainda sem atendimento, de modo a contribuir para alcançar uma maior taxa de atendimento efetivo para o Concelho através do fecho do subsistema SAR Lagoa-Meco. Carateriza-se esta intervenção pela construção de redes de coletores de AR em baixa, e de pequenos sistemas elevatórios associados para as áreas urbanas de influência, sendo que estas duas redes correspondem a duas ações de investimento da Operação SEUR, de acordo com os territórios de incidência mas ambas integradas no subsistema. As duas ações, fechando este subsistema em baixa de SAR, enquadram-se nos objetivos definidos na estratégia de sustentabilidade do PENSAAR 2020, ao preverem plena integração territorial da vertente em baixa, cuja entidade gestora é o Município, com a vertente em alta, cuja concessionária e gestora é a SIMARSUL, sendo que os projetos de execução foram acompanhados por esta que definiu os pontos de entrega dos efluentes das redes em baixa na infraestrutura em alta. Está assim projetada a construção de 2,4 km no lugar Zambujal sul/poente e de 13,3 km nos lugares Azoia-Pinheirinhos, num total de 15,7 km de coletores que servirão uma população residente de 180 habitantes no lugar Zambujal sul/poente e de 836 habitantes nos lugares Azoia-Pinherinhos, num total de 1.016 habitantes. Estas intervenções serão complementadas com um grupo de EE, integradas na vertente em baixa, o que no seu conjunto prevê um investimento estimado de 2,499 milhões de euros, prevendo-se que as intervenções tenham uma execução temporal entre 2017 e 2019.

Através desta Operação preconiza-se a construção de uma nova Unidade de Saúde (US/USF), a qual vai acolher várias valências de serviços que serão sustentadas numa equipe multidisciplinar de técnicos profissionais e de cuidadores, tratando-se de um edifício localizado no perímetro urbano da vila de Sesimbra mas que, permitirá dotar respostas complementares à população residente em áreas urbanas e periurbanas vizinhas, tornando-se um equipamento de referência ao nível dos cuidados de saúde primários e concretizando um modelo de apoio de proximidade, permitindo assegurar uma prestação mais qualificada em termos de resposta sociais e de saúde, ao mesmo tempo que a sua atuação permitirá contribuir para comportamentos e estilos de vida mais saudáveis, desenvolvendo a deteção precoce e a prevenção de fatores de risco e, assegurando a vigilância e o apoio em diversas áreas da Saúde, atendendo às caraterísticas das populações e à promoção da coesão social e territorial. A Operação para construção e afetação funcional da nova unidade de saúde vai aumentar a resposta de cuidados de saúdes primários sustentada num modelo de proximidade e numa equipa multidisciplinar, assegurando a prestação de serviços sustentáveis e promovendo comportamentos saudáveis, com incidência muito próxima de populações sujeitas a elevados fatores de risco quanto à vulnerabilidade epidemiológica e à exclusão social, melhorando igualmente a cobertura por médico de família. De acordo com as orientações e requisitos das unidades prestadoras de cuidados de saúde primários, a nova US/USF Sesimbra está dimensionada para 11.400 utentes e encontra-se estruturada em diferentes espaços, com áreas de entrada, de receção e de espera, áreas de apoio administrativo, áreas de prestação de cuidados de saúde com diferentes valências específicas de intervenção, de recursos assistenciais partilhados, a cuidados na comunidade e saúde pública, bem como uma área de apoio geral. O programa de trabalhos, onde se consideraram os diferentes espaços e distintas utilizações, requer a projeção do novo edifício em dois pisos, maioritariamente horizontal para os utentes, sendo que em termos da virtude desta solução foram consideradas como principais características no processo construtivo: . Construção com sistema porticado de pilares, vigas e lajes em betão armado; paredes exteriores de alvenaria de tijolo de betão com argila expandida, isolamento térmico exterior e coberturas planas com impermeabilização através de telas de PVC. . Revestimentos interiores: em paredes, pintura tinta acrílica base aquosa, painéis termoplásticos, mosaico monomassa retificado de porcelanato extrudido de grés; em pavimentos, mosaicos cerâmicos retificados de porcelanato monomassa de grés extrudido, vinílico em rolo; em tetos, teto falso com absorção acústica em painéis metálicos quadrados amovíveis com perfuração e manta de lã de rocha no interior e perfil de suspensão oculto, teto falso metálico amovível com painéis quadrados lisos com perfil de suspensão oculto, teto falso de gesso cartonado hidrófugo com placas suspensas sob estrutura metálica. . Revestimentos exteriores: em paredes, isolamento térmico tipo ETICS com placas de EPS (em algumas zonas parede ventilada com lambril painel fenólico e isolamento lã de rocha); em pavimentos dentro do recinto, lajedo em placas betão prensado com granulado de brita branca, caixa de brita colocada em manta geotêxtil sobre terreno compactado, calçada de granito, floreira de terra vegetal com camada superior de gravilha de calcário; em pavimentos fora do recinto, calçada miúda de calcário com lancis e guias em pedra, calçada de granito. Todas estas caraterísticas adotam materiais e soluções duradouras de fácil manutenção, em conformidade com as Recomendações e Especificações Técnicas do Edifício Hospitalar V.2011 e Recomendações Técnicas para Instalações e Equipamentos Sanitários do Edifício Hospitalar V. RT 03/2010. A concretização da Operação, construção de novo equipamento de saúde com as funções de USF, decorre desde logo das orientações estratégicas nacionais previstas no programa da administração central quanto à expansão e melhoria da capacidade de resposta na rede de cuidados de saúde primários, apostando no modelo das USF. Esta perceção está vertida no mapeamento das infraestruturas de saúde incluídas na lista de investimentos cofinanciáveis no Portugal 2020, especificamente no POR Lisboa 2020, o qual representa igualmente a previsão da ARSLVT quanto às infraestruturas de saúde que garantam na região o acesso a cuidados de saúde primários e à melhoria da qualidade de diagnóstico e tratamento, metas na promoção da saúde e na prevenção da doença como fatores de desenvolvimento territorial e social. Nesse sentido, a estrutura de custos projetada apresenta coerência face à missão expetável e razoabilidade à imputação de recursos necessários, sendo adequada aos objetivos propostos para a Operação, também, na continuidade do acordo celebrado entre a ARSLVT e o Município que está na base da construção desta nova infraestrutura de saúde, substituindo a antiga UCSP Sesimbra com um edifício e respetivas instalações criadas de raiz, que vão acolher nova USF com capacidade instalada para 11.400 utentes. Face aos recursos humanos e físicos previsto, caberá à ARSLVT assegurar não só o apetrechamento da futura unidade de saúde, mas também, a afetação funcional da respetiva equipe técnica, de modo a que, de acordo com o sistema de autonomia na gestão que define a USF, seja assegurada a respetiva sustentabilidade após a realização do investimento. No mapa de pessoal da ARSLVT e do ACES Arrábida, à data da presente candidatura, encontra-se validada a existência de recursos humanos necessários para dinamização futura pós Operação, permitindo-se no que respeita aos recursos humanos, garantir a sua sustentabilidade após a conclusão do investimento de construção, sendo que esses recursos humanos consideram a locação de profissionais de várias áreas, de médicos e enfermeiros que assegurem diariamente a prestação de cuidados, bem como de assistentes técnicos para as funções do secretariado clínico e atendimento administrativo. Em termos de recursos físicos, para além dos bens logísticos e materiais que realocados a partir da UCSP Sesimbra, será também assegurada a aquisição de equipamentos médicos, mobiliário de apoio e equipamento informático que, de forma complementar, permitam assegurar o funcionamento da futura Unidade de saúde. Por fim e no que respeita aos recursos financeiros, os mesmos estão integralmente assegurados pelos respetivos orçamentos da ARSLVT e do ACES Arrábida, sendo que, após a realização do investimento associado à Operação, os recursos financeiros a futuramente alocar serão próximos dos já cabimentados na atualidade, os quais incluem remunerações do pessoal e despesas de funcionamento.

No contexto habitacional da vila de Sesimbra, mais de metade dos alojamentos clássicos apresentam uma predominante ocupação secundária, muitos, construções recentes com preços de mercado elevados e que não favorecem a aquisição ou o arrendamento pelos residentes tradicionais, reflexo de um processo de gentrification que força alternativas de alojamento como a superlotação, nas faixas etárias mais idosas em fogos antigos de menores dimensões ou, o abandono da vila por famílias e jovens que buscam habitação na vizinha freguesia do Castelo. O bairro 2 de Abril, ou Bloco da Mata, agrega-se num edifício com 25 fogos repartidos entre as tipologias T1, T2 e lojas de serviços, construído pelo Município em 1979 para usufruto por famílias carenciadas, mas que em 1995, com a construção de um novo edifício em rua confinante, afetou negativamente as fundações com cedência da construção, obrigando a retirar algumas famílias e a encerrar habitações, situação que se agravou com os anos não só pela insolvência da empresa responsável como pela instabilidade do edifício que forçou a saída de mais famílias. No momento e apesar de algumas medidas de estabilização, por indicação do LNEC, a sua ala nascente foi encerrada, reflexo de um processo que se vai estendendo ao restante edifício, pretendendo-se assim intervir na frente da requalificação urbanística mas, sobretudo, esbater assimetrias junto das faixas mais carenciadas da comunidade local. Com a Operação prevê-se uma intervenção de reabilitação que implica profunda revisão estrutural e arquitetónica, pois grande parte do edifício é demolida para dar lugar a dois novos blocos reconstruidos que, além de assegurar fogos com condições de habitabilidade, permitem devida inclusão no espaço urbano, contemplando trabalhos ao nível das fachadas exteriores, de espaços interiores com 20 fogos e 4 lojas e dos espaços comuns nas áreas de acesso, requalificando o edifício residencial e melhorando as suas condições em benefício da capacidade de habitação, de realojamento e de arrendamento apoiado. A Operação promove assim a requalificação do mais icónico edifício de habitação social municipal, agora dotado de dois blocos, permitindo novas soluções de alojamento e consolidando a rede local de apoio social, com o investimento municipal alocado diretamente ao edifício que, no conjunto dos 492 fogos de habitação social municipal no concelho, acolhe 20. Este investimento, baseado numa ótica custo-benefício, prevê que a geração de benefícios financeiros não demonstre eficiência financeira mas, a oportunidade de realização acaba por o justificar, pois a requalificação do Bloco da Mata direciona o enfoque económico na resolução de situações junto de agregados já referenciados e que procuram ter acesso a alojamento no parque habitacional municipal. O conjunto destes novos fogos responde a um dos índices de maior procura local em termos residenciais, as tipologias T1 e T2, adequadas a agregados de dois/três indivíduos, casais e famílias monoparentais com um ou dois filhos, sendo que para a sustentabilidade económica do investimento contribui a realidade sociodemográfica e a lista de agregados que aguardam realojamento, evidenciando o entendimento da sustentabilidade do investimento pelos resultados alcançados na plena inclusão desta comunidade residente. O projeto de reabilitação do Bloco da Mata urge face ao seu evidente estado de degradação exterior, integrado numa zona urbana consolidada com áreas de habitação coletiva e moradias isoladas, tratando-se assim de uma intervenção de requalificação de uma preexistência que, porém, requer demolição em parte substancial, enquadrando-se na concetualização definida pelo RJRA ou pelo RJUE. Trata-se de uma intervenção que se repercutirá no espaço urbano, conferindo ao edifício modernas e adequadas características de desempenho funcional e de segurança construtiva, propicias a renovada utilização com qualificação dos padrões de usufruto, melhoria das condições de segurança estrutural ou sísmica e de desempenho energético, com benefícios no tecido urbano envolvente. O plano de obra considera soluções técnicas adequadas e economicamente mais viáveis, provendo a demolição de parte substancial do edifício e contenção periférica do terreno, face à atual falta de requisitos de segurança e salubridade, projetando a reconstrução de um edifício em dois blocos com núcleo central de acessos e galerias de distribuição, sobre parte significativa do primitivo Bloco mas reorientado no sentido norte-sul, desafrontando o espaço urbano, favorecendo novas áreas de usufruto público e um corredor verde de transição. Serão considerados diferentes trabalhos, da demolição parcial do existente à reconstrução de parte dessa preexistência e construção de ampliação com contenção do solo e estabilização estrutural, permitindo realojar 20 fogos residenciais, 8 da tipologia T1 e 12 da tipologia T2, 4 lojas para o associativismo social local e um posto de transformação, integrando o edifício cinco pisos numa área bruta edificada de 1.928,40 m2, da qual 1.616,00 m2 para habitação, 289,40 m2 para serviços e 23,00 m2 de equipamentos, a que acresce uma área exterior útil de usufruto público de 358,00 m2. Se o investimento na Operação se prende à reabilitação do edifício do Bloco da Mata, o qual apresenta graves problemas estruturais e cuja mera recuperação não é viável, seja pelo seu custo seja pelas dificuldades técnicas, a opção pela sua reabilitação parcial e consequente reconstrução representa a opção mais viável assegurada pelo financiamento municipal. Igualmente, o Município assume também nas GOP plurianuais a continuidade dos resultados da Operação mediante uma utilização racional dos recursos disponíveis numa economia de escala, desde o imediato realojamento temporário dos residentes face aos trabalhos em obra, como igualmente ao futuro incremento de medidas de eficiência energética para uma relação custo-benefício favorável ou, às obras de manutenção e de conservação do edifício. A Operação, no PEDU, une os distintos planos de ação ajustados pelo PAICD, na complementaridade de uma intervenção no espaço urbano com a priorização da capacitação do parque habitacional para indivíduos e famílias provenientes de faixas mais carenciadas, valorizando a identidade local e apoiando a dignidade de vida mediada por competências societárias. A implementação do Bloco vai prolongar o espaço público, libertando o largo 2 de Abril e criando um corredor verde de transição para o futuro parque urbano de Vila Amália, enquadrados em operações do PARU, sendo que este corredor é igualmente percurso pedonal dedicado associado a outra operação do PAMUS.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A Operação promove a reabilitação do santuário de N. Sr.ª do Cabo Espichel, intervindo em alguns dos seus espaços mais emblemáticas e na melhoria das condições de visita ao conjunto, seja no espaço edificado seja em áreas públicas de comum utilização, promovendo a salvaguarda da traça arquitetónica preexistente e requalificando o recinto edificado, em termos de usufruto de visitação, seja pela organização de circuitos de acessibilidade seja de estruturas musealizadas in situ, contribuindo para a conservação e promoção da sua ambiência patrimonial mediante a execução das seguintes componentes: . Ação 1. Restauro da Casa da Água A intervenção promove a reposição de tirante metálico periférico e tratamento da pedraria de fecho da abóbada, picagem de rebocos, preenchimento do aparelho cerâmico e novo revestimento nas paredes, reparação das cantarias, cornijas e cunhais a socos, pórtico de entrada e pavimento, reposição de azulejos e execução de vão em madeira na entrada. A reconstituição do zimbório, só restando 4 pilares em cantaria mas com a descoberta de cantarias aparelhadas na envolvente que, após recolhidas foram relacionadas com o zimbório, permitiu a reconstituição do pórtico original e a recolocação das vergas e cornijas, com execução de nova cúpula de cobertura em tijolo cerâmico e acabamento rebocado. A reposição do muro interior sul, demolindo a empena adossada de construção posterior, repondo o muro em alvenaria de pedra e reboco e permitindo o acesso ao jardim do cercado. . Ação 2. Casa da Água | Reforço Estrutural A intervenção surge face à necessidade de reforço estrutural adicional, complemento à intervenção de reabilitação, mediante uma solução estrutural assente no reforço da verga do vão principal e da base da cúpula com tirantes e, do reforço da cúpula com malha de carbono, sendo que a forma do edifício de base regular e o razoável estado das paredes permitiram uma proposta pouco intrusiva mas equilibrada na resposta às ações verticais/horizontais e às solicitações sísmicas, a qual considerou o reforço da abóbada, a criação de muros de contenção laterais e a drenagem. . Ação 3. Recuperação do Aqueduto Considera-se a recuperação do Aqueduto e seu sistema hidráulico, o qual têm o seu troço elevado integrado na ZEP do monumento. A estrutura é construída em alvenaria de pedra calcária e argamassa, acolhendo no interior canal em cantaria lavrada, sendo a sua altura variável face à topografia local, com arcaria abatida na sua depressão mais saliente, embora ao nível do solo a degradação é mais acentuada. A intervenção incide na limpeza e desmatação, com pontuais escavações, mantendo as coberturas do canal existentes e reparando as danificadas, com colocação de peças reaproveitadas e execução de novas cumeeiras de cobertura do canal, repondo os troços arrasados e as paredes destabilizadas, refeitos os elementos soltos com nova pedra e argamassa, criando-se no atravessamento para a praia dos Lagosteiros uma ponte em madeira laminada tratada. . Ação 4. Trabalhos complementares no estacionamento e cercado da Horta No recinto de estacionamento, repavimentação com saibro estabilizado misturado com ligante para maior resistência, drenagem em valetas longitudinais encaminhadas e guias protetoras em plástico reciclado. Na ligação do cercado ao Terreiro, remoção das pedras no acesso, colocação de guarda metálica de proteção e aplicação de pavimento permeável, arborização da entrada como área de ensombramento e configuração do muro de entrada. Na envolvente à Casa da Água, correção das cotas do lajedo, colocação de drenagem pluvial, calcetamento com seixo rolado como existente na escadaria, instalação elétrica para projetores de pavimento e de iluminação funcional nos muretes da escadaria. Na Horta e canais hidráulicos, colocação de torneiras para descarga de fundo do chafariz e tanque, continuação do canal interior em pedra idêntica à do troço existente para aproveitamento de águas destinadas a rega. . Ação 5. Reabilitação do edificado poente da ala sul das Hospedarias Projeta-se a definição dos espaços necessários à gestão e usufruto do conjunto monumental, através de uma abordagem ao edificado poente da ala sul das Hospedarias, constituindo-se um programa de intervenção coerente com as áreas nas suas preexistências patrimoniais e na sua futura fruição de visita, enquadrada com o projeto geral de recuperação do Santuário como previsto no programa REVIVE – Reabilitação, Património e Turismo. O programa agrega 4 espaços, o núcleo museológico, o albergue para peregrinos, a casa do capelão e os serviços comuns, organizados pelo eixo da fachada e arcaria exterior, reforçando o carácter de espaço de ligação tendo em conta a proximidade e as relações funcionais estabelecidas no próprio sítio. Como identificado no «Plano Estratégico de Turismo do Concelho de Sesimbra» (PETS, 2010), Sesimbra apresenta ainda diminuída dimensão no setor turístico, suplantada por outros territórios na região Lisboa quanto à oferta e captação turística já consolidadas nos produtos paisagem - património histórico - programação cultural, a que acresce reduzida capacidade de alojamento registado nas atuais unidades hoteleiras, alojamentos classificados e parques de campismo. Com a Operação pretende-se, através da valorização do legado patrimonial, constituir nova plataforma de qualificação do território enquanto destino turístico, cruzando na fruição do Espichel aspetos de modernidade com as preexistências, apropriando a Arrábida como ativo local na estratégia regional, permitindo elevar o padrão de oferta turística sustentado no conhecimento, na cultura e na inovação, consolidando a afirmação de novas ofertas de visitação e de lazer. A Operação contribui para um upgrade da imagem turística de Sesimbra, elevando os espaços de acolhimento e o usufruto da visita com o seu reconhecimento como destino turístico qualificado, apostando na criação de valor a partir dos elementos patrimoniais edificados e da sua ambiência natural, apropriando ao Espichel recursos que permitem valorizar a conexão Arrábida (terra) e Atlântico (mar), ativo de mediação na cadeia de valor pela aposta no conhecimento, no lazer, na cultura e na inovação, alcançando externalidades positivas pela integrada nas rotas turísticas regionais e pela capacitação da base local quanto à oferta de novas experiências. A sustentabilidade desta intervenção decorre dos investimentos que na última década o Município tem dedicado ao Cabo Espichel, promovendo a sua salvaguarda patrimonial e a sua promoção turística, orientação que induz ativos numa oferta mais consolidada, não só nos “patrimónios clássicos” mas associada a “novos patrimónios e experiências culturais”, cativando novéis perfis com diretas positividades locais na empregabilidade, em soluções de inovação tecnologia e do conhecimento, em modelos dinâmicos de divulgação e, mormente, em propostas que promovem a especialização territorial sustentada no legado patrimonial.

A Operação considera uma intervenção na rede municipal de infraestruturas escolares no núcleo urbano da Quinta do Conde, para responder quer à dinâmica expansiva demográfica das faixas etárias mais jovens e consequente acréscimo de população em idade escolar, quer à sobrelotação das atuais infraestruturas e sua difícil expansão no contexto do parque escolar envolvente, contribuindo para a visão estratégica metropolitana de um modelo de construção social mais participado e equitativo. Preconiza-se a ampliação da infraestrutura educativa associada à EB 2 da Quinta do Conde com oito novas salas de aulas, áreas de apoio às atividades e integração das novas tecnologias nos períodos letivos, aplicação de medidas de eficiência energética no edifício e de sustentabilidade ambiental nos espaços verdes de usufruto, projetando maior capacidade de integração nos níveis de ensino do Pré-escolar e do Básico, qualificando o parque escolar e valorizando a missão da escola pública.

Na presente candidatura pretende-se eleger os investimentos, que se enquadrem na tipologia prevista na subalínea i) da alínea a) do artigo 95.º do RE SEUR, que abranjam infraestruturas de abastecimento de água do seguinte modo: Abastecimento de água: i) Investimento nos sistemas em baixa, tendo em vista o controlo e redução de perdas, nos sistemas de adução e distribuição de água através da aquisição de equipamentos, campanhas de deteção de fugas, substituição de condutas com elevadas perdas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição em condutas e reservatórios. Para demostrar a necessidade da substituição das condutas, acima mencionadas, apresenta-se no Anexo V um relatório técnico que identifica e reflete o funcionamento inadequado dessas condutas, as perdas atuais das mesmas e os investimentos a realizar para reduzir essas perdas.

A recente evolução urbana da Quinta do Conde resultou de um exponencial crescimento demográfico, o qual gerou novos padrões de deslocação muito dependentes do transporte motorizado, seja do automóvel como TI ou dos veículos de TP, situação que se agudizou com o aumento do perímetro urbano e com o reforço da sua centralidade territorial, próxima a importantes eixos rodoviários/ferroviário. Esta carga urbanística e suas inerentes funções, teve crescente acompanhamento de repostas por parte das concessões de TP como das políticas municipais na mobilidade urbana, sobretudo dos modos suaves, com a construção de vias de circulação pedonal em torno das áreas residências, económicas e de equipamentos públicos, ou da aplicação de um projeto experimental de vias cicláveis. Não obstante, carece ainda uma melhor estruturação dos modos suaves em benefício dos trajetos em contexto urbano, maioritariamente curtos, e de valorização da acessibilidade às plataformas de TP internas na urbe, agregadas à EN 10 ou no interface de Coina. Promovem-se os modos suaves como meio de transporte acessível, viável, atrativo e não poluente, numa dinâmica de rede e não de mero conjunto de percursos de acessibilidade, aproveitando o tecido construído numa área de 520 ha que se desenvolve num contínuo claramente definido, onde expressiva parte da sua rede viária apresenta declives inferiores a 2,5%, permitindo com facilidade, até aos limites do perímetro urbano ou até às áreas de transferência modal de TP, realizar percursos diários pedonais até 3 km ou cicláveis até 5 km. A Operação considera dois troços contínuos, um no limite urbano norte, paralelo à EN 10, de conexão com outros municípios para acesso à plataforma intermodal da estação ferroviária de Coina, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal HUB 10, e o outro de mobilidade urbana entre blocos residenciais, espaços de comércio, equipamentos públicos e paragens de TPC, com percurso estruturante em modos suaves secundado por bolsas de estacionamento e melhoria dos acessos à rede de TP interna. Pretende-se melhorar as condições de circulação privilegiando a vertente pedonal entre áreas residenciais, equipamentos urbanos, paragens de TP, ligações à EN 10, à estrada dos Quatro Castelos e estação de Coina, através de ruas de utilização mista condicionadas à circulação automóvel, pavimentos em cotas diferenciadas, interligação de vias e continuidade de zonas verdes com a ecopista e rede ciclável intermunicipal, valorizando usos mais inclusivos no acesso às redes de TP, mediante as seguintes considerações técnicas. . Na ligação do nó desnivelado da EN 10 com a viaduto sobre a A2 no limite da intervenção, considera no nó desnivelado a ligação com o troço que vem de sul, com a estrada dos Quatro Castelos de ligação aos concelhos de Setúbal e Palmela e na conexão a norte com sobre a A2 ao concelho do Barreiro e à estação ferroviária de Coina, com a intervenção a requalificar o acesso a esta estação ferroviária através de percurso pedonal em calçada grossa e miúda, e ciclável bidirecional de pavimento betuminoso colorido, com zonas de descanso pedonal, de parqueamento de bicicletas e de ligação às paragens de TP, requalificando rampa de acesso face à diferença de cotas entre a zona urbana e a plataforma de circulação para a estação ferroviária, com arborização e arranjo paisagístico da zona de taludes, colocação de sinalética definindo as zonas de percurso misto, pedonal e ciclável, iluminação pública ao longo do percurso e acesso automóvel condicionado, com via de um só sentido e estacionamento longitudinal contíguo, com ‘zona 30’ na saída da EN 10 e ‘zona 10’ no percurso misto urbano. . Na ligação da avenida de Negreiros até ao nó desnivelado da EN 10, através de percurso pedonal contínuo com bolsas de estacionamento e de acessos às paragens de TPC, absorvendo as deslocações provenientes da ligação sul ao concelho de Setúbal e aos próprios circuitos internos, onde se cruzam diferentes carreiras de TPC rodoviários, da Sulfertagus para a estação de Coina e dos TST para a península de Setúbal e margem do Tejo, justificando as novas bolsas de estacionamento contíguas às áreas de paragens de TP, sobretudo face aos muitos utilizadores externos à urbe que fruem destas carreiras, a par do alargamento das vias pedonais e preenchimento de espaços vazios criados por lotes ainda não construídos, assegurando assim uma ligação confortável, em segurança e contínua de reaproximação à EN 10, onde as atuais dificuldades de circulação pedonal serão solucionadas com adequação do percurso pela criação de plataforma sobrelevada contigua e com respetivo corrimão de segurança, que permite acesso mais facilitado na vertente pedonal até ao nó desnivelado da EN 10. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. A operação resulta igualmente da amplitude de centralidade territorial da Quinta do Conde, ponto meão entre os concelhos de Sesimbra/Seixal/Barreiro/Setúbal/Palmela, cruzada pela EN 10 e pela linha N-S Lisboa-Almada-Setúbal, às quais, afluem muitos utilizadores oriundos desses concelhos, sobretudo de Palmela e Setúbal, o que suscitou o projeto intermunicipal HUB 10 como plataforma humanizada de conexão territorial em torno da EN 10, eixo estratégico de conurbação, através da melhoria da conetividade entre espaços urbanos, da intermodalidade entre polos funcionais, da racionalização de circuitos e da articulação entre zonas classificadas/desclassificadas, valorizando o hinterland e os interfaces ferroviários/rodoviários como os polos urbano da Quinta do Conde e industrial de Vila Amélia. O projeto envolve os Municípios de Palmela, Setúbal e Sesimbra, e liga-se aos territórios do Barreiro e Seixal.

Preservação, recuperação e valorização da Lagoa de Albufeira, margens e sistemas costeiros associados

A presente operação destina-se à implementação de um sistema de recolha seletiva de biorresíduos no município de Sesimbra, e comporta a execução de três ações: • Ação A1: Recolha Biorresíduos - População Implementação da recolha porta a porta de biorresíduos na zona urbana da Boa Água 1 da Freguesia da Quinta do Conde, e nos lugares de Alto das Vinhas e Carrasqueira da Freguesia do Castelo. Será também implementado um circuito de recolha de biorresíduos por contentorização coletiva, numa zona da Freguesia da Quinta do Conde – Urbanização Cova dos Vidros. Esta ação irá abranger um total de 1942 alojamentos e 4855 habitantes. Para o efeito serão adquiridos os seguintes equipamentos: - 1942 contentores de 35 litros; - 18 contentores de 3000 litros; - 1 viatura de recolha de 16 m3. • Ação A2: Recolha Biorresíduos - Restauração Implementação de um circuito de recolha porta a porta de biorresíduos para a restauração (105 restaurantes), na Freguesia de Santiago, nas zonas de restauração e nos lugares de Aldeia do Meco e Alfarim da Freguesia do Castelo. Serão adquiridos os seguintes equipamentos: - 1 Viatura de recolha de 8 m3; - 105 contentores de 120 litros. • Ação A3: Recolha de resíduos verdes - Pontos coletivos Implementação e disponibilização à população de mais 3 pontos de recolha e deposição temporária de resíduos verdes, nomeadamente na localidade da Maçã, na Quinta do Conde-BA3 e na Charneca. Os pontos de recolha serão vigiados e disponíveis à população mediante um horário definido. Serão adquiridos os seguintes equipamentos: - 6 contentores de 5 m3, dois por cada ponto de recolha; - 3 contentores de 10 m3, 1 por cada ponto de recolha; - 3 contentores de 25 m3, 1 por cada ponto de recolha. Para além das ações de recolha seletiva de biorresíduos, a operação integrará e será complementada com três componentes transversais e indispensáveis ao êxito das ações, nomeadamente: i). A conceção e implementação de um Modelo de Incentivos ao cidadão/produtor; ii). Uma campanha integrada (no terreno e por meios eletrónicos) de divulgação das ações, de sensibilização e influência junto da população e produtores alvos; iii). Um sistema TIC de monitorização, planeamento, otimização e gestão da recolha seletiva de biorresíduos.

Prevê-se uma intervenção na Escola Básica da Quinta do Conde, sede do AE com o mesmo nome e que está sedeado na Quinta do Conde, a qual serve uma população escolar maioritariamente oriunda desta freguesia do concelho, para modernização do recinto que desde a sua construção exibe estruturas constituídas por elementos prefabricados com amianto, o que associado ao seu regular uso e ao crescente número de utilizadores, reveste-se na atualidade de elevado risco para a saúde pública. Preconiza-se assim a desmontagem e remoção das atuais estruturas de cobertura em fibrocimento e de todos os elementos apensos associados às mesmas, com consequente lavagem e limpeza de todas as áreas intervencionadas, a que se seguirá a sua substituição por novos materiais isentos de amianto e integrados no sistema construtivo de acordo com os atuais requisitos de estabilidade, estanquidade e isolamento térmico, fundamentais ao devido funcionamento do estabelecimento escolar. No quadro metropolitano para qualificação das infraestruturas escolares, promove-se a remoção de amianto e requalificação da EBQC, sede do AE que integra 947 aluna/os provenientes sobretudo da freguesia. A necessidade de modernização deste equipamento, com peso no universo educativo concelhio, prefigura-se fundamental para o próprio projeto educativo municipal. Construída de raiz no ano de 1994, em 1999 foi oficializada a criação do AE da Quinta do Conde integrando duas unidades escolares num universo de aluna/os em todos os graus de ensino, ficando a EBQC como sede do AE, na forma de EBI+JI. Desde a sua criação, a escola acolheu parcas ações de conservação, evidenciando muitas debilidades e alguma degradação pela constante utilização, caso da cobertura dos edifícios e caleiras prefabricadas com fibras de amianto na sua composição, com elevados riscos para a saúde pública neste equipamento escolar que, já prefigura índice de sobrelotação. O recinto possui 3309 m2 de edifícios em sete contínuos pavilhões, edifícios de r/c e 1.º andar, com o espaço aberto a ter estacionamento exterior, portaria, área de recreio com cobertura, três campos de jogo e horta pedagógica, com trajetos acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida. Os espaços cobertos de edifícios, acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida, albergam a sala de direção, secretaria e sala para a Associação de Pais, 34 salas de aulas nos diferentes ciclos, sala para docentes e outra para não docentes, gabinete de saúde escolar e gabinete de psicologia/orientação educativa, ginásio, balneário para prática desportiva separado por género, três distintas IS para aluna/os e duas para adultos separadas por género, IS para pessoas de mobilidade reduzida, três laboratórios e uma sala de preparação, oficina, sala de música, duas salas TIC, duas salas EVT e duas salas EV, unidade para NEE, biblioteca, reprografia e papelaria, arrecadação geral e outra secundária, arrecadação de material didático e cinco arrecadações de material de limpeza, bar e sala de convívio para aluna/os, cozinha e refeitório com serviço de refeições. Pretende-se com esta intervenção remover e substituir as estruturas de amianto, mas também contribuir para a requalificação do recinto como espaço de progresso no município e fórum de construção da cidadania, contribuindo para redefinir a sua missão e objetivos e, capacitando o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto envolvente, num ambiente inclusivo de competências societárias. A intervenção no recinto da EBQC ocorre numa área de 3900 m2 e engloba um conjunto contínuo de pavilhões existentes que, desde a sua construção, tem-se mantido em utilização sem relevantes intervenções de conservação, o que se evidencia em vários sinais de degradação e visíveis indícios de obsolescência dos materiais utilizados que, na atualidade, suscitam problemas não só de funcionalidade como de risco para os utilizadores, sendo o mais premente a existência de compósitos de amianto nos elementos de fibrocimento das coberturas dos edifícios. Face a esta premissa, a Operação considera uma dupla intervenção, de demolição e levantamento com remoção de todos os elementos construtivos prefabricados com amianto, à colocação de nova cobertura que assegure os requisitos de estabilidade como de estanquidade e isolamento térmico. Os trabalhos a realizar em obra consideram três distintos aspetos de intervenção: . Estaleiro e trabalhos complementares. Execução de estaleiro com montagem, construção, desmontagem e demolição de instalações face às necessidades da empreitada, com implementação de modelo para gestão de resíduos de construção/demolição e posterior limpeza de todas as áreas ocupadas no final da obra. . Trabalhos de demolição e remoção por empresa certificada. Delimitação da zona de intervenção e sua sinalização, aplicação de produto aglutinante sobre as coberturas a retirar evitando dispersão de fibras de amianto, seguida do levantamento de todos os elementos existentes nas chapas de cobertura dos edifícios e suas cumeeiras, através da abertura de roços para desencastoar chapas de fibrocimento com remoção e transporte, a par da aspiração das estruturas de suporte das coberturas para filtragem absoluta. Todos os materiais removidos são acondicionados em folhas de polietileno sinalizadas, colocados em big-bags ou sobre paletes para transporte e deposição em vazadouro autorizado, realizando também medições quanto à concentração de fibras efetuadas por LCF e lavagem com jato de água sob pressão de todas as paredes exteriores, platibandas, estores e caixilharia dos edifícios, com limpeza para remoção de fungos, algas e líquenes. . Trabalhos de colocação de coberturas. Montagem de nova cobertura com aplicação de painéis sandwich tipo 5 Ondas de cor branca com 100 mm de espessura, bem como de todos os elementos de remates perfilados que constituem esta, da cumeeira dupla à cumeeira dupla curva por quinagem e à cumeeira perfilada em soleira de platibanda, até aos beirados fixadas com parafusos auto perfurantes nas placas ou parafusos em buchas nos paramentos, incluindo elementos de refechamento, complementados pelos remates laterais perfilados em platibandas, longitudinais em extremidades e juntas de estanquicidade, com posterior impermeabilização através de soldaduras térmicas que impeçam a penetração de água, assentamento de girândolas nas coberturas das chaminés e, limpeza com reparação ou substituição dos tubos exteriores de queda de águas pluviais.

Pretende-se com a Operação assegurar a regeneração do tecido edificado e a melhoria da vivência e do ambiente urbano, revitalizando a vila pela valorização da complementaridade dos seus espaços quotidianos, do núcleo histórico à frente ribeirinha e zonas limítrofes residenciais, intervencionando no espaço publico e em equipamentos de interesse coletivo com corredores de renaturalização e consolidação de espaços verdes, de modo a qualificar o perímetro urbano e a criar catalisadores para a reabilitação do edificado destinado à habitação, bem como as vivências quotidianas dos residentes e dos utilizadores quotidianos. A intervenção incide na requalificação do largo 2 de Abril e na constituição do Parque Urbano da Vila Amália, transição conciliada do espaço natural e urbano no limite mais a norte do perímetro edificado, apostando na valorização paisagística e dos ativos ambientais de modo a possibilitar a constituição de um corredor verde dedicado à mobilidade suave e, percurso de transição entre a zona alta e baixa da vila, o qual também próximo a um conjunto de equipamentos desportivos com o campo de futebol ou a piscina municipal, constituindo-se como uma área contínua de encontro da comunidade e de todos os utilizadores, acessível através do largo urbano que se alinha com o limite natural exterior do conjunto arbóreo nativo da Mata, pautada por caminhos definidos na encosta, áreas de descanso e de atividades infantis/juvenis, plenamente integradas na vivência quotidiana da comunidade residente. A Operação evolui das orientações locais do Município entendidas quer na continuidade dos objetivos do Portugal 2020 quer das metas territoriais do PDM, integrando a requalificação do espaço público com a reabilitação do edificado obsolescente incorporado no património urbano, porquanto ativos de revitalização. Igualmente incentiva-se a reconversão funcional mediante investimentos na conjugação de equipamentos públicos partilhados com utilizações quotidianas universais, valorizando a sua forte relação com o espaço urbano, espaços de lazer com percursos de mobilidade suave ou com novas acessibilidades a equipamentos municipais como forma complementar ao sazonal “sol e praia” pela inovação e atratividade do espaço urbano, valorizando recursos bem identificados não só nas avenidas próximas do Atlântico mas também, os espaços enquadrados na topografia do vale e na sua expansão urbanita. A intervenção prevê a formalização de ligação do recinto urbano com a envolvente natural da Arrábida, característica do vale de Sesimbra, com a criação do Parque Urbano de Vila Amália e com a requalificação do Largo 2 de Abril, ligadas por uma zona de transição entre o espaço construído e a periferia natural. 1. Requalificação do Largo 2 de Abril. Fronteiro ao edifício de habitação social Bloco da Mata (afeto ao PAICD), considera-se a requalificação urbanística deste largo com a reorganização do espaço público, acessos ao edificado e correção dos trajetos pedonais e viários, contemplando a criação de lugares de estacionamento para ligeiros e para pessoas com mobilidade reduzida pontuados por canteiros com árvores de floração caducifólia e arbustos autóctones. Nas áreas pedonais prevê-se a colocação de calçada em vidraço branco e na área de circulação viária de cubos de vidraço cinzento, incluindo-se mobiliário urbano com bancos de madeira nas áreas sombreadas pelas árvores, papeleiras e dissuasores verticais para impedir o estacionamento abusivo. 2. Cobertura do edifício 2 de Abril. Considera a criação de um terraço público estruturante na ligação do Largo 2 de Abril ao Parque Urbano, implantado como um amplo terraço sobre o largo, que circunscreve o talude da Mata a norte, sendo o limite sul definido por canteiro com espécies subarbustivas aromáticas de pequena dimensão. Complementarmente considera-se a instalação de uma estrutura de ensombramento, numa área de 50 m2 com bancos em madeira com costas, orientados a sul, para no lado poente serem implantados conjuntos de mesas em madeira com bancos individuais e papeleiras. 3. Parque Urbano Mata da Vila Amália. Formalização de um espaço ecológico polivalente na encosta nascente da vila, recinto lúdico associado à sustentabilidade urbana e à promoção das ligações pedonais entre a zona alta e baixa da vila, que atualmente requer estabilização face à extrema compactação do solo, declive acentuado e excessivo sombreamento de cupressáceas, procurando-se a sua regeneração com o uso de plantas autóctones, aumentando a infiltração, a abertura de clareiras e a estabilização do solo. Os percursos pedonais obedecem à topografia de carreiros existentes, a que acrescem equipamentos em madeira e a constituição de parques infantil/juvenil de acesso universal, complementados por bancos, papeleiras e bebedouros nos caminhos e transições para o espaço urbano. 4. Muros de contenção/drenagem. Reedificação e construção de muros de suporte das terras e de estabilização dos taludes para os acessos ao Parque Urbano, na continuidade do largo 2 de Abril, sendo estes construídos em betão C25/30 e armadura A500 consoante a situação em que se enquadram, a altura e solicitação, complementados por infraestruturas enterradas de águas residuais e pluviais, efetuadas graviticamente através de coletores e de sumidores com inclinações e mudanças de direção definidas de acordo com as inclinações naturais e as alterações do terreno. Assim e como metas a alcançar, pretende-se no núcleo urbano de Sesimbra uma perspetiva de regeneração urbana integrada orientada para resultados que promovam o repovoamento da vila, mantendo a população residente e atraindo novos interessados, com melhoria na qualidade de vida suscitada pela reabilitação de edifícios degradados e funcionalmente inadequados e, melhoria da imagem do edificado para aumentar a sua função como habitação permanente, com novéis condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário enquadrado por espaços não edificados e modernizado nas infraestruturas, integrando espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva numa conjugação que permite novas soluções de acesso à habitação e de igualdade de oportunidades, qualificando áreas mais vulneráveis através das suas vivências gregárias e da promoção da sustentabilidade ambiental. A Operação, no PEDU, une os distintos planos de ação ajustados pelo PAICD, na complementaridade de uma intervenção no espaço urbano com a priorização da capacitação do parque habitacional para indivíduos e famílias provenientes de faixas mais carenciadas, valorizando a identidade local e apoiando a dignidade de vida mediada por competências societárias. A implementação do Bloco vai prolongar o espaço público, libertando o largo 2 de Abril e criando um corredor verde de transição para o futuro parque urbano de Vila Amália, enquadrados em operações do PARU, sendo que este corredor é igualmente percurso pedonal dedicado associado a outra operação do PAMUS.

Pretende-se com a Operação assegurar a regeneração do tecido edificado e humano da vila de Sesimbra, apostando na continuidade das recentes políticas municipais de requalificação de arruamentos e reabilitação de equipamentos coletivos, como de construção social a custos controlados e incentivos fiscais à regeneração, focadas na inversão da tendência de queda populacional mediante a adaptabilidade da habitação a custos menores, a oferta de serviços e comércio, a promoção de renovados equipamentos, espaços públicos e vias dedicadas à mobilidade suave. A Operação promove a reabilitação da capela de S. Sebastião, vetusta ermida conhecida em finais do seculo XV e um dos mais antigos edifícios da vila que, ao longo dos séculos alterou a sua utilização acompanhando a expansão do espaço urbano, até que com a República, em 1911 mediada pela lei de separação dos bens da Igreja, acabou por ser entregue à Câmara Municipal que com os anos lhe deu utilização como apoio de armazém ao contíguo cemitério e viveiro municipal de jardinagem, pelo que na atualidade o imóvel apresenta avançado estado de ruína, do desmonte da cobertura a instáveis paredes estruturais. Pretende-se agora revitalizar a utilização da capela e dos seus espaços anexos, passando a funcionar como lugar de reflexão cultural e sócio religiosa, onde se acolherá a nova capela mortuária com toda a dignidade desejável e necessária atendendo que, no presente, a vila para esta função tem apenas disponível duas exíguas salas anexas à capela da Santa Casa da Misericórdia. A presente intervenção evolui das orientações estratégicas locais do Município, quer na continuidade dos objetivos do Portugal 2020 quer das metas territoriais do PDM, integrando a requalificação do espaço público com a reabilitação do edificado obsolescente incorporados no património urbano, porquanto ativos de revitalização local. Igualmente incentiva-se a reconversão funcional com a valorização do espaço urbano com consolidado por investimento que na conjugação de equipamentos públicos partilhados com utilizações quotidianas universais e que denotam forte relação com o espaço urbano, sejam espaços de lazer com percursos de mobilidade suave ou com novas acessibilidades a equipamentos municipais, áreas residenciais e espaços de comércio local, continuidade dos objetivos definidos no Plano Estratégico de Turismo de Sesimbra (2010) também como forma complementar ao sazonal “sol e praia” pela inovação e atratividade do espaço urbano, valorizando recursos bem identificados não só nas avenidas próximas do Atlântico mas também, os espaços enquadrados na topografia do vale e na sua expansão urbanita. Atendendo ao seu simbolismo histórico e à sua memória funcional na vila, comunidade local e residentes do concelho, prefigura-se fundamental voltar a conferir ao edifício uma função social efetiva na vivência quotidiana, pelo que o programa de intervenção projeta a recuperação do imóvel também na premissa de contribuir para o desenvolvimento urbano integrado, contribuindo para a requalificação dos equipamentos públicos no contexto em que se encontram incluídos, não pela proximidade ao cemitério municipal mas pela envolvência de blocos residenciais que com os anos foram cerceando o vetusto conjunto, procurando assim reabilitar a capela como um novo equipamento municipal de utilização coletiva com a dignidade desejável e necessária, atendendo que no momento a vila tem apenas disponível, como capela mortuária, duas exíguas salas anexas à capela da Santa Casa da Misericórdia. São assim considerados no programa de intervenção os seguintes trabalhos: . Na nave e na capela-mor, preconiza-se a consolidação estrutural de todas as paredes e a execução de novos revestimentos, exteriores e interiores em argamassa, a par da reposição do arco em cantaria para a capela-mor e das paredes de alvenaria, da execução de cobertura em telha tradicional com o teto interior em madeira, restauro das cantarias do portal, do coro alto, pilastras e cunhais, abertura de dois vãos laterais e substituição das caixilharias de madeira dos vãos existentes, execução de estrutura para o pavimento do coro e escada de acesso, execução de novo pavimento em soalho tradicional. . Na receção e nova capela mortuária, em área confinante a poente com a capela é proposta a criação de uma área funerária alternativa, com uma estrutura metálica ligeira e reversível ligada ao plano marginal, acolhendo uma menor capela, as instalações sanitárias e a receção. . No anexo nascente, será uma área de apoio logístico às atividades a desenvolver neste equipamento, prevendo-se a substituição da cobertura existente e reconstrução da parede confinante com a capela, a par da consolidação das paredes de alvenaria envolventes, execução de revestimentos interiores e exteriores com argamassas, de novo pavimento em madeira e substituição dos vãos existentes. . No logradouro nascente, com ligação à capela, será uma área de ar livre com um pequeno jardim interior, beneficiando de vista privilegiada sobre o vale e a vila. . No adro sul e no acesso ao logradouro nascente, propondo-se o seu prolongado até ao limite com os arruamentos confinantes. . Consolidação de muros de suporte com projeção de betão estrutural, considerando que o contíguo cemitério, implantado a uma cota superior, exerce pressão sobre o terreno e suscita risco de destabilização por sobre a capela. Assim e como metas a alcançar, pretende-se no núcleo urbano da vila de Sesimbra uma perspetiva de regeneração urbana integrada orientada para resultados que promovam o repovoamento da vila, mantendo a população residente e atraindo novos interessados mercê da melhoria na qualidade de vida suscitada pela reabilitação de edifícios degradados e funcionalmente inadequados, pela melhoria significativa da imagem do edificado para aumentar a sua função como habitação permanente, por novéis condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário, pelo enquadramento dos espaços não edificados e modernização das infraestruturas urbanas, pela integração de espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, conjugação que permite novas soluções de acesso à habitação e de igualdade de oportunidades, qualificando áreas mais vulneráveis através da regeneração das suas vivências gregárias e da promoção da sustentabilidade ambiental.

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação de troços da EN 379 muito utilizados nos percursos pedonais de ligação entre os lugares de Santana, Sampaio e Maçã, criando condições para a mobilidade em modos suaves e de condicionamento rodoviário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7, onde a Operação se integra. A intervenção abrange três troços estruturantes na ligação Santana a Maçã, intercalada pelo lugar e Sampaio, numa extensão de 1,40 km que envolve o troço sul da ligação Santana-Sampaio, o troço norte do Parque Urbano da Maçã ao km 14+450m e o troço exterior Parque Urbano da Maçã, procurando resolver a descontinuidade dos poucos passeios existentes, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público mediante as seguintes considerações técnicas. . No troço entre Santana e Sampaio na EN 379, inicia-se após a Moagem de Sampaio e sucede até à rua dos Casais Ricos (Sampaio), executada uma via de circulação pedonal em calçada grossa no alinhamento do percurso predefinido, seja até às zonas de paragem de TPC na EN 379 seja no acesso ao polo escolar de Sampaio, motivando acertos de algumas cotas e reposição de muros de modo a criar um passeio dedicado a percurso pedonal, com largura padrão de 1,50 m e inclinação de 8%, de modo a facilitar a deslocação. A faixa de rodagem mantem-se inalterável, sendo executadas passadeiras também em pavimento empedrado no atravessamento das vias que entroncam com a EN 379 e, nas situações de utilização abusiva de estacionamento são colocados pilaretes. . No troço do Parque Urbano da Maçã/Maçã até ao km 14+450m da EN 379, inicia-se na conexão com o Parque Urbano da Maçã e evolui até à localidade de Maçã, alternando o percurso entre as margens da via face às zonas que permitem melhores condições no modo pedonal, caso da topografia ou do acesso às paragens de TPC, tendo a via pedonal largura padrão de 1,50 m e inclinação entre 6% e 8%. Junto ao Parque Urbano o percurso segue o seu limite, distante da EN 379, até que junto à estação de combustíveis se aproxima da berma limitada por lancil, ligando-se com os espaços de acesso a loteamentos e a edifícios privados, colocando-se pilaretes em áreas mais sensíveis de modo a assegurar a circulação pedonal pois a faixa de rodagem mantem-se inalterável. . No troço exterior do Parque Urbano da Maçã, inicia-se na ligação à EN 379 e segue pela avenida D. Manuel da Silva Martins, unindo-se à intervenção prevista na «Ação 3. Sampaio», constituída por via pedonal dedicada com largura padrão de 1,50 m e inclinação de cerca de 6%, propícia a deslocações sem grande esforço físico e por tal mais convidativa ao modo pedonal, contribuindo assim para facilitar a deslocação em continuo entre o polo escolar de Sampaio e o parque urbano da Maçã. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

A Feição Costeira na Baía de Sesimbra. Percursos do Legado Comunitário aos Lugares de Atividade

Prevê-se uma intervenção na Escola Secundária de Sampaio, sede do AE de Sampaio e núcleo do polo escolar sedeado em Sampaio, a qual serve uma população escolar oriunda de todas as freguesias do concelho, mas também de Municípios vizinhos, para modernização do recinto que desde a sua construção exibe estruturas constituídas por elementos prefabricados com amianto, o que associado ao seu regular uso e ao crescente número de utilizadores, reveste-se na atualidade de elevado risco para a saúde pública. Preconiza-se assim a desmontagem e remoção das atuais estruturas de cobertura em fibrocimento e de todos os elementos apensos associados às mesmas, com consequente lavagem e limpeza de todas as áreas intervencionadas, a que se seguirá a sua substituição por novos materiais isentos de amianto e integrados no sistema construtivo de acordo com os atuais requisitos de estabilidade, estanquidade e isolamento térmico, fundamentais ao devido funcionamento do estabelecimento escolar. No quadro metropolitano para qualificação das infraestruturas escolares, a Operação vai assim promover a remoção de amianto e requalificação da ESS, a sede do respetivo AE que integra 883 aluna/os provenientes de distintas áreas concelhias e de concelhos limitrofes, sendo que a necessidade de modernização deste equipamento, com peso no universo educativo concelhio, prefigura-se fundamental para o próprio projeto educativo municipal. Construída no ano de 1985, em 2012 com a sua agregação ao AE do Castelo surgiu o novo AE Sampaio que integra cinco distintas escolas de todos os graus de ensino, ficando a ESS a funcionar como sede do AE. Desde a sua criação, esta escola acolheu parcas ações de conservação, evidenciando muitas debilidades e alguma degradação pela constante e crescente utilização, caso da cobertura dos edifícios e caleiras prefabricadas com fibras de amianto na sua composição, os quais acarretam elevados riscos para a saúde pública neste que é um equipamento escolar. O recinto apresenta 3262 m2 de edifícios em seis pavilhões, quatro de r/c e 1.º andar, com o espaço aberto a ter estacionamento interior e exterior, portaria, área de recreio e dois campos de jogo, trajetos acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida embora algumas zonas não possuam passagem coberta. O espaço coberto de edifícios, todos acessíveis no interior a pessoas de mobilidade reduzida, albergam a sala de direção e a dos diretores de turma, 37 salas de aulas, duas salas para docentes e uma não docentes, gabinetes de saúde escolar e de psicologia/orientação, três distintas IS para aluna/os e uma para adultos separadas por género, IS para pessoas de mobilidade reduzida, três arrecadações gerais, quatro arrecadações de material didática e quatro de material de limpeza, vestiário por género num dos campos de jogo, quatro laboratórios e duas salas de preparação, cinco salas TIC, sala ET e duas de EV, espaço para NEE, biblioteca, reprografia e papelaria, bar e sala de convívio para aluna/os e bar para professora/es, cozinha e refeitório com serviço de gestão direta. Pretende-se com esta intervenção remover e substituir as estruturas de amianto, mas também contribuir para a requalificação do recinto como espaço de progresso no município e ágora de construção da cidadania, contribuindo para redefinir a sua missão e objetivos e capacitando o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto envolvente, num ambiente inclusivo de competências societárias. A intervenção no recinto da ESS ocorre numa área de 3150 m2 e engloba o conjunto de pavilhões existentes que, desde a sua construção, tem-se mantido em utilização sem relevantes intervenções de conservação, o que se evidencia nalguns sinais de degradação e obsolescência dos materiais utilizados que, na atualidade, suscitam problemas não são de funcionalidade como de risco para os utilizadores, sendo o mais premente a existência de compósitos de amianto nos elementos de fibrocimento das coberturas dos edifícios. Face a esta premissa, a Operação considera uma dupla intervenção, de demolição e levantamento com remoção de todos os elementos construtivos prefabricados com amianto, à colocação de nova cobertura que assegure os requisitos de estabilidade como de estanquidade e isolamento térmico. Os trabalhos a realizar em obra consideram três distintos aspetos de intervenção: . Estaleiro e trabalhos complementares. Execução de estaleiro com montagem, construção, desmontagem e demolição de instalações face às necessidades da empreitada, com implementação de modelo para gestão de resíduos de construção/demolição e posterior limpeza de todas as áreas ocupadas no final da obra. . Trabalhos de demolição e remoção por empresa certificada. Delimitação da zona de intervenção e sua sinalização, aplicação de produto aglutinante sobre as coberturas a retirar evitando dispersão de fibras de amianto, seguida do levantamento de todos os elementos existentes nas chapas de cobertura dos edifícios e suas cumeeiras, através da abertura de roços para desencastoar chapas de fibrocimento com remoção e transporte, a par da aspiração das estruturas de suporte das coberturas para filtragem absoluta. Todos os materiais removidos são acondicionados em folhas de polietileno sinalizadas, colocados em big-bags ou sobre paletes para transporte e deposição em vazadouro autorizado, realizando também medições quanto à concentração de fibras efetuadas por LCF e lavagem com jato de água sob pressão de todas as paredes exteriores, platibandas, estores e caixilharia dos edifícios, com limpeza para remoção de fungos, algas e líquenes. . Trabalhos de colocação de coberturas. Montagem de nova cobertura com aplicação de painéis sandwich tipo 5 Ondas de cor branco com 100 mm de espessura, bem como de todos os elementos de remates perfilados que constituem esta, da cumeeira dupla à cumeeira dupla curva por quinagem e à cumeeira perfilada em soleira de platibanda, até aos beirados fixadas com parafusos auto perfurantes nas placas ou parafusos em buchas nos paramentos, incluindo elementos de refechamento, complementados pelos remates laterais perfilados em platibandas, longitudinais em extremidades e juntas de estanquicidade, com posterior impermeabilização através de soldaduras térmicas que impeçam a penetração de água, assentamento de girândolas nas coberturas das chaminés e, limpeza com reparação ou substituição dos tubos exteriores de queda de águas pluviais.

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação no troço da EN 378 de ligação Santana-Cotovia, contextos de transição urbana que potencia condições para a mobilidade em modos suaves, conectada com as respetivas áreas de influência e de condicionamento viário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação aos equipamentos públicos e à rede de TPC, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7 onde a Operação se integra. A intervenção abrange um troço contínuo estruturante de ligação entre as localidades de Santana e Cotovia, numa extensão total de 1,20 km a envolver o espaço de percurso urbano, residencial, comercial e de serviços, com a sua transição periurbana, procurando resolver a descontinuidade das vias pedonais dedicadas, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público mediante as seguintes considerações técnicas: . A área de intervenção iniciada na avenida João Paulo II (EN 378), junto da meia rotunda da Cotovia e, prolonga-se até à antiga EB 1 de Santana e atual CAIES, a que acresce o troço da rua Jorge Castilho até á rotunda de Santana-Sampaio (EN 379), melhorando as condições de mobilidade para modos suaves pedonais através de vias dedicadas com maior segurança e conforto, complementando a rede existente na ligação do centro de Santana ao da Cotovia, almejando uma imagem uniforme num percurso paralelo à EN 378, viário e de áreas de estacionamento, pedonal e acessos às paragens de TPC. No que respeita à circulação viária, alguns nós de elevada insegurança e regularidade de acidentes influem na mobilidade do peão, caso do nó da meia rotunda da Cotovia (norte) no sentido Lisboa/Sampaio ou da rua António Costa Ferreira de má visibilidade suscitada por estacionamento longitudinal, os quais se fundem numa EN 378 com novos espaços comerciais/serviços e áreas residenciais com inerentes dificuldades de estacionamento, em que a falta de espaço dificulta a convivência com o peão, pelo que para uniformização da circulação pedonal, são estabelecidos percursos ao longo da via com declives propícios aos modos suaves, solução face a escassos espaços livres, definindo uma continuidade de vias dedicadas que garante circulação pedonal em passeios com perfil padrão de 1,50 m e inclinação <= 6 ou 8%, podendo alcançar os 2,00 m a 2,50 m máximo e em algumas zonas mais reduzidas de 1,00 m, aplicados lancis a limitar a faixas de calçada miúda nas zonas de circulação pedonal e de calçada grossa nas zonas de acesso a garagens, estacionamento e passadeiras, sendo que nas áreas de maior atividade, o estacionamento abusivo do automóvel ou a compulsiva utilização da faixa rodoviária para as travessias dos peões, pese embora a existência de passadeira semaforizada, compelem a adicionais medidas como a semaforização de controlo de velocidade, a maior definição dos locais de atravessamento formal e o rebaixamento dos passeios confinantes, a criação de passadeiras em pavimento empedrado para maior desconforto do automóvel, a colocação de pilaretes no limite dos passeios para impedir o estacionamento desregrado, a criação de reentrâncias no acesso às paragens de TPC. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

Prevê-se uma intervenção na Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, sede do AE Michel Giacometti sedeado na Quinta do Conde, a qual serve uma população escolar oriunda desta freguesia do concelho, mas também de Municípios vizinhos, para modernização do recinto que desde a sua construção exibe estruturas constituídas por elementos prefabricados com amianto, o que associado ao seu regular uso e ao crescente número de utilizadores, reveste-se na atualidade de elevado risco para a saúde pública. Preconiza-se assim a desmontagem e remoção das atuais estruturas de cobertura em fibrocimento e de todos os elementos apensos associados às mesmas, com consequente lavagem e limpeza de todas as áreas intervencionadas, a que se seguirá a sua substituição por novos materiais isentos de amianto e integrados no sistema construtivo de acordo com os atuais requisitos de estabilidade, estanquidade e isolamento térmico, fundamentais ao devido funcionamento do estabelecimento escolar. No quadro metropolitano para qualificação das infraestruturas escolares, promove-se a remoção de amianto e requalificação da EBSMG, a sede do respetivo AE que integra 1074 aluna/os provenientes dessa freguesia e de concelhos limítrofes. A necessidade de modernização deste equipamento, com peso no universo educativo concelhio, prefigura-se fundamental para o próprio projeto educativo municipal. Construída de raiz no ano de 1986, em 2003 foi oficialmente homologada a criação do AE Michel Giacometti que integrou três distintos equipamentos escolares num universo de aluna/os que abrangeu todos os graus de ensino, ficando a EBSMG a funcionar como sede do AE. Desde a sua criação, esta escola acolheu parcas ações de conservação, evidenciando muitas e visíveis debilidades a par de alguma degradação pela constante e crescente utilização, caso da cobertura dos edifícios e caleiras prefabricadas com fibras de amianto na sua composição, os quais acarretam elevados riscos para a saúde pública neste que é um equipamento escolar e que apresenta uma elevada taxa de sobrelotação de utilizadores. O recinto possui 2900 m2 de edifícios em cinco pavilhões e dois pré-fabricados, três destes pavilhões com r/c e 1.º andar, com o espaço aberto a ter estacionamento exterior, portaria, áreas de recreio com e sem cobertura e campo de jogo, embora os trajetos não sejam totalmente acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida e algumas zonas não possuem passagem coberta. Os espaços cobertos de edifícios albergam a sala de direção e a dos diretores de turma, 29 salas de aulas, sala para docentes e outra para não docentes, gabinete de psicologia/orientação educativa, três distintas IS para aluna/os e uma para adultos separadas por género, IS para pessoas de mobilidade reduzida, dois laboratórios e uma sala de preparação, sala de música, sala TIC, sala de EVT, sala de ET e sala de EV, unidade para NEE/Multideficiência, biblioteca, reprografia e papelaria, bar e sala de convívio para aluna/os e bar para professora/es, cozinha e refeitório com serviço de refeições concessionado. Pretende-se com esta intervenção remover e substituir as estruturas de amianto, mas também contribuir para a requalificação do recinto como espaço de progresso no município e fórum de construção da cidadania, contribuindo para redefinir a sua missão e objetivos e, capacitando o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto envolvente, num ambiente inclusivo de competências societárias. A intervenção no recinto da ESS ocorre numa área de 2580 m2 e engloba o conjunto de pavilhões existentes que, desde a sua construção, tem-se mantido em utilização sem relevantes intervenções de conservação, o que se evidencia nalguns sinais de degradação e obsolescência dos materiais utilizados que, na atualidade, suscitam problemas não são de funcionalidade como de risco para os utilizadores, sendo o mais premente a existência de compósitos de amianto nos elementos de fibrocimento das coberturas dos edifícios. Face a esta premissa, a Operação considera uma dupla intervenção, de demolição e levantamento com remoção de todos os elementos construtivos prefabricados com amianto, à colocação de nova cobertura que assegure os requisitos de estabilidade como de estanquidade e isolamento térmico. Os trabalhos a realizar em obra consideram três distintos aspetos de intervenção: . Estaleiro e trabalhos complementares. Execução de estaleiro com montagem, construção, desmontagem e demolição de instalações face às necessidades da empreitada, com implementação de modelo para gestão de resíduos de construção/demolição e posterior limpeza de todas as áreas ocupadas no final da obra. . Trabalhos de demolição e remoção por empresa certificada. Delimitação da zona de intervenção e sua sinalização, aplicação de produto aglutinante sobre as coberturas a retirar evitando dispersão de fibras de amianto, seguida do levantamento de todos os elementos existentes nas chapas de cobertura dos edifícios e suas cumeeiras, através da abertura de roços para desencastoar chapas de fibrocimento com remoção e transporte, a par da aspiração das estruturas de suporte das coberturas para filtragem absoluta. Todos os materiais removidos são acondicionados em folhas de polietileno sinalizadas, colocados em big-bags ou sobre paletes para transporte e deposição em vazadouro autorizado, realizando também medições quanto à concentração de fibras efetuadas por LCF e lavagem com jato de água sob pressão de todas as paredes exteriores, platibandas, estores e caixilharia dos edifícios, com limpeza para remoção de fungos, algas e líquenes. . Trabalhos de colocação de coberturas. Montagem de nova cobertura com aplicação de painéis sandwich tipo 5 Ondas de cor branca com 100 mm de espessura, bem como de todos os elementos de remates perfilados que constituem esta, da cumeeira dupla à cumeeira dupla curva por quinagem e à cumeeira perfilada em soleira de platibanda, até aos beirados fixadas com parafusos auto perfurantes nas placas ou parafusos em buchas nos paramentos, incluindo elementos de refechamento, complementados pelos remates laterais perfilados em platibandas, longitudinais em extremidades e juntas de estanquicidade, com posterior impermeabilização através de soldaduras térmicas que impeçam a penetração de água, assentamento de girândolas nas coberturas das chaminés e, limpeza com reparação ou substituição dos tubos exteriores de queda de águas pluviais.

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação no troço da EM 569 de ligação Zambujal-Corredoura, contexto de transição urbana que potencia condições para a mobilidade em modos suaves conectada com as respetivas áreas de influência e de condicionamento viário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC e equipamentos sociais, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7 onde a Operação se integra. A intervenção abrange um troço estruturante de ligação entre as localidades de Zambujal e Corredoura/Santana, numa extensão total de 1,75 km a envolver o espaço de percurso urbano, equipamentos sociais e sua transição periurbana, procurando resolver a descontinuidade das vias pedonais dedicadas, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público mediante as seguintes considerações técnicas. . A intervenção estabelece um conjunto de percursos ao longo da via existente, com declives variáveis mais acentuados nas Covas da Raposa mas linear na maior parte do trajeto, sendo que nas margens onde as vias apresentam maiores desníveis, o espaço de berma permite a execução de passeios com condições de segurança e conforto numa imagem uniforme ao longo de todo o troço, organizando áreas de passeio, acesso aos TPC e o ordenamento do estacionamento. A via rodoviária mantêm o perfil existente mas introduz medidas pontuais para melhor a segurança, caso de sinalização vertical e horizontal, criação de reentrância na paragem de TPC ou definição de rotunda galgável para atenuação da velocidade e melhoria da visibilidade, com reduzida oferta de novo estacionamento em articulação com a circulação pedonal, valorizando-a embora só assegure passeio numa das margens da via, em alternância face aos contextos locais de implantação residencial e de ligação às paragens de TPC existentes, com os passeios em dimensão variável entre 1,50 m e 2,00 m para, apenas em duas zonas atingir dimensão mínima de 1,20 m, com o traçado a prover inclinação <= 6 ou 8%, utilizando calçada miúda limitada por lancil e em algumas situações pilaretes para impedir o estacionamento desregrado e, calçada grossa nos acessos a propriedade, bermas e estacionamentos, com passadeiras empedradas e rebaixadas no passeio, melhorando o acesso e aumentando o desconforto ao automóvel. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

Prevê-se uma intervenção na Escola Básica do Castelo, equipamento de referência no AE de Sampaio e seu polo escolar sedeado em Sampaio, a qual serve uma população escolar oriunda das próximas freguesias de Castelo e de Santiago, para modernização do recinto que desde a sua construção exibe estruturas constituídas por elementos prefabricados com amianto, o que associado ao seu regular uso e ao crescente número de utilizadores, reveste-se na atualidade de elevado risco para a saúde pública. Preconiza-se assim a desmontagem e remoção das atuais estruturas de cobertura em fibrocimento e de todos os elementos apensos associados às mesmas, com consequente lavagem e limpeza de todas as áreas intervencionadas, a que se seguirá a sua substituição por novos materiais isentos de amianto e integrados no sistema construtivo de acordo com os atuais requisitos de estabilidade, estanquidade e isolamento térmico, fundamentais ao devido funcionamento do estabelecimento escolar. No quadro metropolitano para qualificação das infraestruturas escolares, promove-se a remoção de amianto e requalificação da EBC, a segunda escola do AES e que integra 594 aluna/os provenientes das freguesias de Castelo e de Santiago. A necessidade de modernização deste equipamento, com peso no contexto concelhio, prefigura-se fundamental para o projeto educativo municipal. Construída de raiz no ano de 1988 e sede do AE do Castelo, em 2012 a sua agregação à Escola Secundária de Sampaio deu origem ao novo AE Sampaio, que integrou assim cinco distintas escolas de todos os graus de ensino. Desde a sua criação, a escola teve parcas ações de conservação, evidenciando muitas debilidades e degradação pela constante utilização, caso da cobertura dos edifícios e caleiras prefabricadas com fibras de amianto na sua composição, acarretando elevados riscos para a saúde pública, neste que é um equipamento escolar. O recinto apresenta 2266 m2 de edifícios em quatro pavilhões de r/c e 1.º andar, com o espaço aberto a ter estacionamento exterior, portaria, campo de jogo, áreas de recreio coberta e descoberta e passagens entre edifícios cobertas, que aumentam a área de cobertura para 2614 m2, com trajetos acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida. O espaço coberto de edifícios, acessíveis no interior a pessoas de mobilidade reduzida, albergam a sala de direção e a dos diretores de turma, 23 salas de aulas, sala de reuniões, sala para docentes e para não docentes, gabinetes de saúde escolar e de psicologia/orientação educativa, unidade de referência para necessidades educativas especiais, 4 distintas IS para aluna/os e 1 para adultos separadas por género, IS para pessoas de mobilidade reduzida, arrecadação geral e 2 arrecadações complementares, 6 arrecadações de material didática e 4 de material de limpeza, ginásio e vestiário por género, 3 laboratórios e 2 salas de preparação, sala de música, sala TIC, 2 salas EVT, sala ET e 2 de EV, biblioteca, reprografia e papelaria, bar para aluna/os e bar para professora/es, cozinha e refeitório com serviço de gestão externa. Pretende-se com esta intervenção remover e substituir as estruturas de amianto, mas também contribuir para a requalificação do recinto como espaço de progresso no município e ágora de construção da cidadania, contribuindo para redefinir a sua missão e objetivos e capacitando o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto envolvente, num ambiente inclusivo de competências societárias. A intervenção no recinto da EBC ocorre numa área de 2460 m2 e engloba o conjunto de pavilhões existentes que, desde a sua construção, tem-se mantido em utilização sem relevantes intervenções de conservação, o que se evidencia nalguns sinais de degradação e obsolescência dos materiais utilizados que, na atualidade, suscitam problemas não são de funcionalidade como de risco para os utilizadores, sendo o mais premente a existência de compósitos de amianto nos elementos de fibrocimento das coberturas dos edifícios. Face a esta premissa, a Operação considera uma dupla intervenção, de demolição e levantamento com remoção de todos os elementos construtivos prefabricados com amianto, à colocação de nova cobertura que assegure os requisitos de estabilidade como de estanquidade e isolamento térmico. Os trabalhos a realizar em obra consideram três distintos aspetos de intervenção: . Estaleiro e trabalhos complementares. Execução de estaleiro com montagem, construção, desmontagem e demolição de instalações face às necessidades da empreitada, com implementação de modelo para gestão de resíduos de construção/demolição e posterior limpeza de todas as áreas ocupadas no final da obra. . Trabalhos de demolição e remoção por empresa certificada. Delimitação da zona de intervenção e sua sinalização, aplicação de produto aglutinante sobre as coberturas a retirar evitando dispersão de fibras de amianto, seguida do levantamento de todos os elementos existentes nas chapas de cobertura dos edifícios e suas cumeeiras, através da abertura de roços para desencastoar chapas de fibrocimento com remoção e transporte, a par da aspiração das estruturas de suporte das coberturas para filtragem absoluta. Todos os materiais removidos são acondicionados em folhas de polietileno sinalizadas, colocados em big-bags ou sobre paletes para transporte e deposição em vazadouro autorizado, realizando também medições quanto à concentração de fibras efetuadas por LCF e lavagem com jato de água sob pressão de todas as paredes exteriores, platibandas, estores e caixilharia dos edifícios, com limpeza para remoção de fungos, algas e líquenes. . Trabalhos de colocação de coberturas. Montagem de nova cobertura com aplicação de painéis sandwich tipo 5 Ondas de cor branco com 100 mm de espessura, bem como de todos os elementos de remates perfilados que constituem esta, da cumeeira dupla à cumeeira dupla curva por quinagem e à cumeeira perfilada em soleira de platibanda, até aos beirados fixadas com parafusos auto perfurantes nas placas ou parafusos em buchas nos paramentos, incluindo elementos de refechamento, complementados pelos remates laterais perfilados em platibandas, longitudinais em extremidades e juntas de estanquicidade, com posterior impermeabilização através de soldaduras térmicas que impeçam a penetração de água, assentamento de girândolas nas coberturas das chaminés e, limpeza com reparação ou substituição dos tubos exteriores de queda de águas pluviais.

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação no troço da EM 569 de ligação Azoia-Aldeia Nova da Azoia, contextos de transição periurbana de função eminentemente residencial, potenciando condições para a mobilidade em modos suaves conectada com as respetivas áreas de influência e de condicionamento viário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7 onde a Operação se integra. A intervenção abrange o troço de ligação entre as localidades de Azoia e Aldeia Nova da Azoia, numa extensão total de 2,54 km a envolver o espaço urbano e percursos de transição para áreas residências limítrofes, resolvendo a descontinuidade das vias pedonais dedicadas, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público e refrear o excesso de circulação rodoviária mediante as seguintes considerações técnicas. . A intervenção estabelece um percurso ao longo da via existente, regular e sem grandes inclinações, favorecido pela linearidade do trajeto que atenua o esforço físico, evidenciando condições para melhorar a circulação pedonal em benefício da população na ligação entre residências, comércio local, escola pública e as paragens de TPC, sob imagem uniforme ao longo de todo o troço pelo arranjo de vias dedicadas com condições de mobilidade aos peões. A via mantém o perfil existente de 5,00 m e a área de folga no lancil/valeta de 0,25 m, folga suprimida nas passadeiras para redução de velocidade, sendo pouco expressiva a proposta para áreas de estacionamento e sem comprometer o trajeto pedonal, introduzindo-se barreiras físicas de pilaretes face ao potencial uso abusivo do automóvel. A proposta de circulação pedonal assegura passeio numa das margens do arruamento, fruto do espaço livre e da maior concentração habitacional, continuidade num percurso que têm em média passeios com dimensão de 1,50 m e inclinação = 6 ou 8%, com calçada miúda nas zonas de circulação pedonal e calçada grossa nas zonas de acesso a garagens, estacionamentos e valetas, sempre limitadas por lancil elevado para proteção do espaço automóvel, sendo o acesso às paragem de TPC provido por passadeiras, mantendo os atravessamentos formais e reforçando novas passadeiras em pavimento empedrado para criar maior desconforto ao automóvel, com sinalização horizontal marcada no pavimento do eixo, com bandas sonoras e passeios rebaixados. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

Idade+

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação no troço da EN 377 de ligação Alfarim-Caixas, contexto de transição urbana com equipamentos de interesse coletivo, potenciando condições para a mobilidade em modos suaves conectada com as respetivas áreas de influência e de condicionamento viário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7 onde a Operação se integra. A intervenção abrange dois troços estruturantes, na entrada norte de Alfarim até ao inicio do núcleo urbano e, do jardim público até à povoação de Caixas, numa extensão de total de 1,85 km a envolver o espaço de percurso urbano e a sua transição periurbana, procurando resolver a descontinuidade das vias pedonais dedicadas, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público, mediante as seguintes considerações técnicas: . Da entrada norte do perímetro urbano de Alfarim, junto ao posto de abastecimento de combustíveis ao km 34+415 e, a zona próxima do estacionamento ao km 34+530, prevê-se a execução de passeio no seguimento do perfil existente na margem norte, com ligação a esse posto e à zona comercial próxima, num percurso com declive pouco acentuado e propício à deslocação pedonal mediante vias dedicadas com largura de 1,50 m e inclinação = 6 ou 8%, utilizando calçada miúda limitada por lancil e guardas de proteção, quando necessário, calçada grossa nos acessos a propriedade, bermas e estacionamentos, com as passadeiras também em empedrado, elevadas de modo a melhorar o acesso, reduzir a manutenção e aumentar o desconforto ao automóvel. A intervenção segue ainda pela rua da Amieira como via complementar, em calçada grossa e com colocação de pilaretes para proteção do peão. . Do Jardim Público de Alfarim ao km 34+945 até à localidade de Caixas, no entroncamento com a rua José Cardoso Pires ao km 36+510, prevê-se a execução de passeio contínuo de preenchimento de espaços de berma não tratados, num percurso com declive pouco acentuado e propício à deslocação pedonal, mediante vias dedicadas com largura de 1,50 m e com inclinação = 6 ou 8%, utilizando calçada miúda limitada por lancil e guardas de proteção, quando necessário, e calçada grossa nos acessos a propriedade, bermas e estacionamentos, com as passadeiras também em empedrado e rebaixadas no passeio, de modo a melhorar o acesso, reduzir a manutenção e aumentar o desconforto ao automóvel. Para evitar o estacionamento abusivo são colocados pilaretes e conciliadas as bolsas de estacionamento, sendo o pavimento efetuado entre a via e os muros ou edificações existentes contíguas ao espaço público. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando a constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

PEPAL

Pretende-se com esta Operação, considerando as metas de requalificação urbanística previstas para a vila de Sesimbra, esbater assimetrias e promover a coesão com a intervenção num conjunto de doze áreas, no bairro de habitação social municipal Infante D. Henrique, as quais, antigas garagens e espaços de arrumos sem qualquer utilização e agora áreas disfuncionais mas que, reúnem condições para serem reabilitadas para novo uso como habitação social, dando assim resposta muitas situações de indivíduos isolados com limitações de mobilidade que se encontram sinalizados pelos serviços e que fazem parte do universo de população carenciada que, não tendo meios para aceder ao mercado privado de arrendamento, passam assim a ter mais uma hipótese de resposta face às suas necessidades com a atribuição de um fogo de menor dimensão, em cota térrea e acesso direto ao exterior. A intervenção, respeitando o projeto técnico arquitetónico e estrutural, prevê a demolição de parte dessas áreas disfuncionais para permitir a sua reconstrução como espaços de utilização residencial, com devidas instalações sanitárias e minicozinha, cumprindo condições de habitabilidade. Para tal e em termos de trabalhos previstas, considera-se no exterior a substituição de vãos preexistentes por novos com portas e janelas, a abertura de canais de ventilação e a reparação de juntas nas paredes, a que acresce a execução de calcetamento tradicional no passeio fronteiro, sendo que quanto aos trabalhos a efetuar no interior, prevê-se a remoção da verga e gola na parede, a edificação de novas paredes e a reparação das existentes com novos revestimentos, a colocação de pavimento e tetos falsos, a infraestruturação das redes de água, esgoto doméstico, eletricidade, ITED e ventilação, com montagem das instalações e loiças sanitárias como de móveis e equipamentos na minicozinha. Através desta Operação pretende-se alcançar os principais objetivos que estiveram na génese do PAICD, promovendo intervenções integradas no território em coordenação com outras ações previstas nesse plano estratégico, permitindo qualificar o parque habitacional municipal para acolher e realojar indivíduos isolados e pequenas famílias provenientes das faixas mais carenciadas da comunidade, promovendo a valorização identitária local e apoiando de forma consolidada a dignidade de vida e a aquisição de competências societárias.

O território de Sesimbra foi objeto nas últimas décadas de elevada expansão urbana, muita concentrada na freguesia de Santiago pela disposição natural do vale, restrito à construção e com acessibilidades difíceis, o que motivou elevados índices de construção e maior dependência face ao TI, embora no centro urbano essa utilização não seja facilitada pelo traçado preexistente, o que favorece a circulação pedonal diária no acesso a equipamentos públicos e a áreas comerciais/serviços, embora se evidencie lacuna na relação das zonas habitacionais mais periféricas pela ausência de circuitos dedicados, confortáveis e em segurança. A mobilidade suave, sobretudo a pedonal pois a ciclável pela topografia local é de elevada dificuldade, tornou-se uma inevitabilidade que se acentuou pelas condições sociodemográficas para os que não têm outros meios de se poderem deslocar, como, pelos limites da rede de TP urbana, sejam para utilizadores adultos e famílias mas sobretudo crianças e idosos nas deslocações casa-trabalho-escola ou no acesso a equipamentos/serviços, pelo que nas condições atuais, a deslocação pedonal é desvalorizada pelas condições oferecidas. Urge pois reforçar essa quota de utilização nas deslocações urbanas como forma de contextualização societária, de menor dependência motorizada e de ganhos energéticos/ambientais através da qualificação da rede pedonal na promoção da acessibilidade universal. A vila de Sesimbra pela sua implantação em declive acentuado cria grandes desafios à mobilidade suave, os quais se pretendem obviar com a requalificação de trajetos com maior economia de escala na ligação interna funcional do espaço urbano, criando condições para a mobilidade em modos suaves nas deslocações de curta distâncias, na transição das zonas residências, no acesso a equipamentos públicos e na ligação à rede de TPC com maior segurança e conforto, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7, onde a Operação se integra. A intervenção abrange dois troços de ligação da zona alta, residencial e de equipamento escolar com ligação periurbana, à zona baixa de maior função urbana, numa extensão de 0,58 km entre as ruas Juventude-José Pinto Brás e o trajeto exterior ao parque urbano da Mata de Vila Amália, resolvendo a descontinuidade dos trajetos pedonais, o tratamento dos acessos e as condições de comodidade e segurança, contributo para reordenar o espaço público, mediante as seguintes considerações técnicas: . No troço de ligação entre a rua da Juventude e a rua José Pinto Brás, pretende-se criar um acesso exclusivo para peões com dois percursos de passeio e uma escadaria, a qual permite vencer o desnível existente entre os arruamentos, iniciando-se na rua da Juventude junto a estacionamento de apoio aos utilizadores do cemitério municipal, seguindo a escadaria com degraus intercalados por patamares de maior extensão (3 a 5,7 m) para, na zona mais baixa na rua José Pinto Brás, os patamares encurtarem (1,5 m), com todo o percurso dotado de corrimão de segurança e sustentado por num muro de contenção sobre o talude natural, para no final do percurso, realizar-se passeio que completa a ligação com a via pedonal existente em continuação para a zona mais baixa da vila e seu centro. . No troço de ligação ao futuro parque urbano da Mata da Vila Amália, prevê-se a criação de plataforma dedicada a utilização exclusiva pedonal que se perfila como acesso em passeio contínuo ao longo da via rodoviária EN 378, o que terá como consequência o acerto de posição da valeta, a reposição da sinalização vertical e do suporte cilíndrico de publicidade atualmente existente e, igual reposicionamento do rail de proteção, permitindo acabar com a atual descida por caminho muito declivoso paralelo à rodovia ou por corta-mato pela encosta acidentada da mata, facilitando o acesso à paragem de TPC e à passadeira com semaforização para travessia da EN. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. A Operação enquadra-se no contexto do PEDU em direta afetação com o PARU e com o PAICD, intervenção integrada de revitalização urbana e de melhoria do seu ambiente, em que as questões da mobilidade sustentável são complementares à requalificação de espaços públicos e áreas edificadas de uso coletivo, como de reabilitação de habitação social da comunidade residente mais desfavorecida. Pretende-se assim superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção nos contextos pedonais, através da criação de vias dedicadas e de conexão com as paragens de TP e equipamentos coletivos, orientando estas vias pelas suas características locais, pelo seu tratamento e pela sua proximidade a zonas onde efetivamente são necessárias, seja nas relações de proximidade seja nas ligações centro-periferia, incentivando o estacionamento na periferia e a deslocação a pé no centro da vila, contribuindo assim para as metas de melhoria de acessibilidades em modos suaves no contexto do projeto intermunicipal CICLOP 7, aqui focadas nas questões pedonais em espaço urbano.

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação em arruamentos no lugar de Sampaio com o seu polo escolar e pavilhão gimnodesportivo municipal, criando condições para a mobilidade em modos suaves conectada com as áreas de influência destes equipamentos e de condicionamento rodoviário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7, onde a Operação se integra. A intervenção abrange os dois eixos estruturantes centrados em Sampaio e que se estendem até aos aglomerados de Cotovia, Faúlha e Maçã, numa extensão de 1,82 km que envolve a rua dos Casais Ricos, rua do Areal, Estrada da Faúlha e avenida D. Manuel da Silva Martins, procurando resolver a descontinuidade dos poucos passeios existentes, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público mediante as seguintes considerações técnicas. . Rua do Areal, condicionada pelas construções preexistentes, será introduzido sentido único para melhoria da mobilidade pedonal, reduzindo a via e consolidando a faixa pedonal com passeio de calçada miúda de vidraço, confrontando com a faixa de rodagem e estacionamento sem utilização excessiva de lancis, pelo que para acautelar a ocupação abusivamente dos automóveis serão instalados pilaretes. A faixa de rodagem mantem-se inalterável, com o pavimento em betuminoso ladeado por valeta e pelo passeio, com as áreas de estacionamento e de acesso às propriedades providas de calçada grossa. . Avenida D. Manuel da Silva Martins, prioritária na proximidade ao polo escolar e ao parque urbano, considera a reorganização do espaço público e consolidação da circulação pedonal através de passeios em calçada miúda de vidraço, articulados com as áreas de estacionamento que incluem mais lugares para viaturas de pessoas com mobilidade reduzida, e delimitados por pilaretes para prevenir a ocupação abusivamente. A circulação automóvel passará a ser em sentido único, dotada de acessos junto às entradas de serviço e arruamentos contíguos, com aplicação de camada de betuminoso, sendo os estacionamentos executados em calçada grossa de calcário. . Estrada da Faúlha, atendendo às condicionantes físicas, manter-se a faixa de rodagem existente embora com sentido único e reduzida, eliminando pontos de insegurança e ganhando espaço para passeio de dimensão variável, com zonas sobre-elevadas e outras à cota da via para acesso às propriedades, constituído por pavimento em calçada miúda de vidraço, com pilaretes para prevenir ocupação abusiva. Prevê-se ainda passadeira sobre-elevada na zona de ligação ao pavilhão desportivo municipal. . Rua dos Casais Ricos, de intensiva utilização na ligação ao polo escolar, a paragens de TPC e a unidade educativa especial (CERCI), manter-se-ão em algumas zonas a via de dois sentidos mas noutras fica de um só de modo a racionalizar o espaço para passeio e estacionamento, com via pedonal de dimensão variável constituída por calçada miúda de vidraço, confrontando com a faixa de rodagem em lancis e pilaretes face ao estacionamento abusivo, a que acresce passadeira sobrelevada junto à Escola Secundária. À via, para circulação de baixa velocidade, será introduzida mais sinuosidade e junto à escola será aumentado o raio de curvatura para facilitar a circulação dos TPC e zonas de paragem, mantendo-se o estacionamento existente. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando não da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

Pretende-se no equipamento desportivo de gestão municipal da Piscina de Sesimbra, implementar um programa de melhoria da eficiência energética deste edifício público muito utilizado pelas populações em atividades de desporto escolar, provas associativas ou eventos recreativos, através de medidas ativas nos sistemas para otimização de consumos e a adoção de novas práticas de utilização quotidiana, mediante a substituição de componentes e implementação de modelos de gestão diária, focados na valorização da eficiência energética e na redução dos consumos primários. A Operação vai promover a substituição de sistemas antigos e desadequados, quer nos espaços públicos quer nos espaços internos, por soluções de menor consumo e de administração inteligente e mais eficiente, como também de climatização e calentura sanitária, com a instalação de soluções de eficiência quanto aos consumos de aquecimento de águas. É dada continuidade à programação desenvolvida pelo Município, na qual se destaca a elaboração do Contrato Único de Fornecimento de Energia no mercado liberalizado para todas as instalações municipais, a elaboração do Plano Concelhio para substituição global das luminárias em iluminação pública, a realização de auditorias energéticas em vários equipamentos a participação em programas de eficiência. O cenário de referência face à política de eficiência energética municipal considerada a caraterização do equipamento municipal de valências desportivas, escolares e de lazer, no que respeita a situações existentes e à perspetiva dos consumos energéticos assumidos, prevendo-se que a implementação das ações previstas na Operação possa sustentar a otimização dos consumos e a redução da fatura final. O edifício apresenta um consumo energético anual de 768.963 kWh e de emissões equivalentes de 160.478,54 KgCO2/kWh e de 88,86 Tep/kWh, o que representam um encargo financeiro de 67.448,00 €. O fornecimento de energia elétrica realiza-se em Baixa Tensão Especial com um ciclo semanal sem feriados, com potência contratada de 55 kW, registando a Auditoria Energética (março 2018) um consumo energético anual de 233.439 kWh e de emissões equivalentes de 84.038,04 KgCO2/kWh e de 50,19 Tep/kWh, o que representam um encargo financeiro de 37.187,00 € com um custo médio energético de 0,1593 €/kWh + IVA, sendo que na simulação e cálculo do IEE previsto e da análise do desempenho do modelo verificou-se que quanto à energia primária, os consumos estavam escalonados entre aquecimento água piscina (29%), aquecimento ambiente (22%), bombas de circulação água piscina (17%), arrefecimento ambiente incluindo desumidificação da nave (14%), iluminação interior (10%), restantes consumos (8%). O complexo desportivo tem ainda associada uma solução solar para fornecimento de energia elétrica, à qual a Auditoria Energética alocou um consumo energético anual de 85.874 kWh e de emissões equivalentes de 0,00 KgCO2/kWh e de 0,00 Tep/kWh, o que não representa encargo financeiro. O edifício utiliza também gás propano para aquecimento ambiente, aquecimento da água da piscina e produção de AQS, fornecido a granel com o depósito a servir, para além do edifico da piscina, duas instalações desportivas anexas com AQS para banhos, sendo considerado por estimativa (falta de contagem separada) que 95% do consumo se destina ao edifício piscina municipal, sendo que a Auditoria Energética constatou que o consumo de gás propano do edifício ascendeu a 449.650 kWh e de emissões equivalentes de 76.440,50 KgCO2/kWh e de 38,67 Tep/kWh, sendo que o fornecimento de gás regista um custo médio de 0,0673 €/kWh + IVA. Considera-se com esta Operação uma efetiva abordagem alinhada com os objetivos do Eco.AP, em função da redução dos consumos de energia primária e da promoção de modelos mais focados na eficiência energética, na iluminação ou na climatização e aquecimento, prevendo-se um conjunto de quatro Medidas de melhoria e identificando-se as oportunidades para otimizar o desempenho energético, aumentar o conforto térmico e instalar sistemas de energias renováveis: . Medida 1. Instalação de caldeira de biomassa. Instalação de uma caldeira a pellets com rendimento 92,3%, minimizando os custos de exploração da substituição da instalação dos geradores de calor a gás propano por geradores de calor a biomassa sólida, como forma de energia renovável, com um ciclo fechado do carbono, constituída essencialmente por lenha e resíduos florestais da indústria . Medida 2. Substituição/instalação de lâmpadas LED. Substituição da atual tecnologia de iluminação, no caso composta maioritariamente por lâmpadas de iodetos metálicos, fluorescente tubular T8, no edifício da Piscina, por tecnologia LED mais eficiente. Com esta medida prevê-se uma redução em 54% da potência instalada. . Medida 3. Instalação sistema solar fotovoltaico. Instalação de um sistema solar fotovoltaico em regime de autoconsumo com ligação à rede de baixa tensão (venda do excedente á rede elétrica), composto por 144 módulos de 270W, que totalizam 38,8kWp, numa cobertura desocupada e ausência de sombreamento, permitindo estimativa de produção anual de energia elétrica de 64.539kWh, 58.209kWh para autoconsumo e 6.330kWh passiveis de remuneração. . Medida 4. Instalação de motor das bombas circuladoras. Substituição direta dos motores acoplados às bombas circuladoras por motores IE3, de eficiência premium, rendimento 88,8% obtendo-se um ganho de 4,6% de eficiência face ao sistema existente de 3 eletrobombas marca Cime Motors, modelo MSL 112M-4, potência nominal unitária 4kW. Face ao investimento total previsto de 221.154,00 €, é considerado como investimento material 214.081,50 € (174.050,00 € + IVA), do qual 194.300,03 € elegível e 19.781,47 € não elegível, registando-se rácios do investimento face às Tep evitadas e às Ton CO2 evitadas para: Energia Primária, quanto ao registo de um ano projetam-se os rácios de 7.660,77 € por Tep e de 1.413,47 € por Ton CO2, enquanto na projeção da evolução pós-Operação entre 2020-2023 são identificados rácios de 1.915,19 € por Tep e de 353,37 € por Ton CO2; Energia Final, para o registo de um ano projetam-se os rácios de 11.149,22 € por Tep e de 2.057,11 € por Ton CO2, enquanto na projeção da evolução pós-Operação entre 2020-2023 são identificados rácios de 2.787,31 € por Tep e de 514,28 € por Ton CO2. Quanto aos custo por Tep evitado revisto para o período utilizado na análise financeira do projeto, no caso de 25 anos, considera-se para: Energia Primária, o rácio de 306,43 € por Tep; Energia Final, o rácio de 445,97 € por Tep. No que respeita ao custo por Ton CO2 evitado igualmente revisto para o período utilizado na análise financeira do projeto, no caso de 25 anos, considera-se para: Energia Primária, o rácio de 56,54 € por Ton CO2; Energia Final, o rácio de 82,28 € por Ton CO2.

Cultura para todos

O projeto tem como finalidade propiciar a sustentabilidade da atratividade turística do território com base na salvaguarda e na valorização do seu património, tendo por premissas de ação a sua base ecológica e a melhoria da qualidade de vida. Na sua versão de amplitude territorial supramunicipal, o Projeto constitui-se numa parceria entre os Municípios de Sesimbra, Palmela e Setúbal, a qual subjacente a uma abordagem integrada onde cada um dinamizará intervenções territoriais em diferentes domínios e, de acordo com as suas especificidades, orientadas por um programa de ações comuns partilhadas no contexto territorial da Arrábida. No caso de Sesimbra foi selecionada como ação principal o «CAFA – Castelos e Fortificações da Arrábida», a qual associada ao Castelo de Sesimbra, não só pela sua ambiência histórica mas também pelo seu potencial de replicação de resultados junto das outras históricas fortificações da Península de Setúbal e, pela sua capacitação de associação a outras das ações do PRARRABIDA a executar em Palmela e Setúbal, caso das «Janelas da Arrábida» ou do «SCAVIER – Sistema de Centros de Apoio ao Visitante em Rede», conferindo coerência à visão da parceria supramunicipal. No caso concreto do Castelo de Sesimbra, pretende-se promover a requalificação, consolidação e promoção turística deste monumento fortificado classificado como Monumento Nacional, apostando na reabilitação de troços da sua cerca muralhada, na reabilitação de equipamentos de utilização pública e apoio ao visitante e, na instalação de um circuito interativo de visita ao lugar e à região através de um sistema Wi-Fi e de uma APP de visitação na vertente de interpretação lúdico-pedagógica e de integração em circuitos turísticos.

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação do troço de conexão Santana-Sesimbra, via encosta do Castelo, contexto de transição urbana que potencia condições para a mobilidade em modos suaves conectada com as respetivas áreas de influência e de condicionamento viário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC e equipamentos sociais, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7 onde a Operação se integra. A intervenção abrange o troço de ligação entre as localidades de Santana/Corredoura e o início do percurso pedonal da base do Castelo para a vila de Sesimbra, numa extensão de 1,21 km a envolver espaço urbano, equipamentos sociais e sua transição periurbana, procurando resolver a descontinuidade das vias pedonais dedicadas, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público mediante as seguintes considerações técnicas: . A intervenção estabelece um alinhamento de percurso ao longo da via existente, com declives variáveis ligeiramente acentuados desde Santana até ao sopé do Castelo, embora linear na maior parte do trajeto, permitindo o espaço de berma a execução de passeios com condições de segurança e conforto numa imagem uniforme ao longo de todo o troço, organizando áreas de passeio, acesso aos TPC e o ordenamento do estacionamento. A via rodoviária mantém o perfil existente mas introduz medidas pontuais para melhor a segurança, caso de sinalização vertical e horizontal ou do reordenamento do estacionamento em articulação com a circulação pedonal, valorizando-a também considerando os contextos locais de implantação residencial e de ligação às paragens de TPC existentes, com os passeios em dimensão variável de 1,50 m, salvo algumas zonas onde poderá atingir menor dimensão, traçando-se novéis passeios quer com a reparação de percursos já existentes em terra batida quer com a criação de novos percursos, utilizando calçada miúda limitada por lancil e em algumas situações pilaretes para impedir o estacionamento desregrado e, calçada grossa nos acessos a propriedade, bermas e estacionamentos, com passadeiras empedradas e rebaixadas no passeio, melhorando o acesso e aumentando o desconforto ao automóvel. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

EIXO 2 - INTERVENÇÃO FAMILIAR E PARENTAL, PREVENTIVA DA POBREZA INFANTIL

O recente desenvolvimento demográfico e urbano da freguesia do Castelo gerou padrões de deslocação com excessiva dependência dos meios de transporte motorizados, em particular o automóvel privado que facilita a deslocação mas, cria dependência excessiva pela banalização dos trajetos. A dispersão territorial não reflete elevadas cargas urbanísticas, o que permite deslocações por meios motorizados com relativa facilidade e sem congestionamentos, porém, a ausência de circuitos dedicados ao utilizador pedonal na transição periurbana para urbana, impede deslocações em conforto e segurança. A mobilidade suave em geral, e a pedonal em particular, acaba por ser uma inevitabilidade para aqueles que não têm outros meios de se poderem deslocar face às próprias limitações da rede de TPC, seja adultos e famílias ou crianças e idosos, desvalorizando as opções pedonais não só em termos sociais como pelas minoradas condições de apoio. Quanto à mobilidade ciclável, começa a ser visível principalmente entre os jovens que se deslocam nos percursos casa-escola mas, é ainda reduzida nas deslocações casa-trabalho ou no acesso a equipamentos/serviços, evidenciando carência de uma rede de ciclovias estruturada e articulada que ligue os aglomerados urbanos com os principais equipamentos, existindo apenas alguns troços em áreas novas urbanizadas, porém, sem conexão com a envolvente. Promover a requalificação no troço da EM 522 de ligação Almoinha-Santana, contextos de transição urbana e de ligação periurbana com equipamentos de interesse coletivo, potenciando condições para a mobilidade em modos suaves conectada com as respetivas áreas de influência e de condicionamento viário, beneficiando as deslocações de curta distâncias nas zonas residências, facilitando a ligação à rede de TPC, aumentando a segurança nas travessias e o conforto nos passeios, em coerência com os princípios do projeto intermunicipal CICLOP 7 onde a Operação se integra. A intervenção abrange um troço estruturante de ligação entre as localidades de Almoinha e Santana, numa extensão total de 2,00 km a envolver o espaço de percurso urbano e equipamentos coletivos e, a sua transição periurbana, procurando resolver a descontinuidade das vias pedonais dedicadas, o tratamento das bermas e as condições de comodidade e segurança na sua utilização, contribuindo para reordenar o espaço público mediante as seguintes considerações técnicas. . O troço evidencia condições para promover a circulação pedonal junto da população residente nas deslocações quotidianas até aos espaços de comércio local ou aos equipamentos sociais, pelo que se procura criar uma imagem uniforme ao longo de todo o troço, organizando os passeios num percurso contínuo livre de obstáculos e com condições de mobilidade para os peões em segurança e conforto, mantendo para tal o perfil existente e introduzindo poucas novas medidas, caso de pilaretes para garantir que o espaço do peão não é abusivamente ocupado por automóveis, sendo que a proposta da via pedonal dedicada, segue apenas numa das margens da via rodoviária alternando mercê o espaço existente e as áreas residenciais e comerciais/serviços contíguas, com as travessias asseguradas por passadeiras, até se alcançar os espaços urbanos mais consolidados de Almoinha e de Santana onde o espaço do peão está definido. O percurso principal de passeios terá dimensão média de 1,50 m, verificando-se porém zonas com dimensão mais reduzida até aos 0,76 m, fruto do espaço disponível, com inclinação <= 6 ou 8% consoante o desnível a vencer, utilizando calçada miúda limitada por lancil na via pedonal e calçada grossa nos acessos a propriedade e bermas, a que acresce o aumento dos locais de atravessamento formal, reforçando as passadeiras com sinalização e rebaixando os passeios confinantes, dotando-as de pavimento empedrado para maior desconforto ao automóvel, sendo nos passeios colocados pilaretes a impedir o estacionamento desregulado. Considera-se ainda a realização de trabalhos preparatórios e acessórios reportados à logística de preparação da intervenção no terreno, considerando da constituição de estaleiro à sinalização, guardas de proteção e outros trabalhos inerentes à intervenção. Pretende-se com a Operação superar as tradicionais limitações aos modos suaves, com particular atenção aos contextos pedonais, seja numa maior articulação em termos de ligação modal com outras formas de transporte, caso dos TP. Prevê-se também a criação de vias não orientadas para o automóvel mas incentivadoras à utilização suave, considerando que o recente crescimento urbano têm ocorrido ao longo de vias rodoviárias nacionais e municipais com um desenho centrado no automóvel como ‘elemento dominante’, dando continuidade com novas intervenções integradoras de percursos em rede, às anteriores exceções de vias dedicadas, associadas a novos loteamentos urbanos e periurbanos, mas que apresentavam reduzido impacto, pois na sua maioria são vias com características muito locais. A aposta na promoção da mobilidade suave, particularmente a pedonal, vai implementar no território da Freguesia uma rede de percursos devidamente tratados onde se valoriza a sua proximidade a zonas onde fazem falta, espaços urbanos e contínuos periurbanos, equipamentos públicos e áreas de serviços.

No contexto municipal, a relação entre a procura e a oferta residencial induz um processo dinâmico e oscilante que logra complementar a oferta ao nível do mercado de arrendamento, de modo a recuperar e, sobretudo conservar, o parque habitacional municipal, mediante o apoio a grupos mais vulneráveis para obterem melhores condições de habitabilidade e vivência nos espaços envolventes. A Operação incide nesses espaços públicos envolventes do edificado municipal dos bairros sociais da Boa Água, Infante D. Henrique, Almoínha e Zambujal, promovendo a sua requalificação funcional e revitalizando a identidade local pela modernização do espaço público, fator favorável a conciliar a vivência societária com utilizações mais positivas e ambientalmente sustentáveis do espaço urbano, valorizando a cultural arquitetural nas suas componentes arquitetónicas, económicas, sociais e culturais. As áreas de intervenção consideradas evidenciam as diferentes realidades urbanas dos agregados de origem destes bairros municipais de habitação social, no bairro da Boa Água com 47 fogos, no bairro Infante D. Henrique com 58 fogos, nos bairros da Almoínha com 58 fogos e do Zambujal com 32, bairros sociais que tiveram a sua génese na década de 1990, associados a programas de habitação social para arrendamento destinados ao realojamento de populações que viviam em barracas e agregados familiares de baixos recursos económicos, processo desenvolvido numa parceria entre o Município e o Estado como resposta às situações então registadas, de privação financeira e carência habitacional. Preconiza-se melhorar no quotidiano a qualidade de vida desta comunidade residente, sobretudo a mais carenciada, através da qualificação dos espaços públicos em contexto urbano como forma de potenciar oportunidades de partilha e de convivência, permitindo promover a inclusão junto das franjas mais desfavorecidas e/ou desprotegidas e, conjugando ativos no quotidiano das comunidades seja para a capacitação como para o aconselhamento, experiências positivas na socialização da vivência urbana. A intervenção adequa-se às caraterísticas envolventes do edificado e espaço público destes 4 bairros integrados em zonas urbanas consolidadas, sendo que as requalificações propostas, visam dotar de condições que satisfaçam as necessidades daqueles que os utilizam como áreas comuns. . Ação 1. Requalificação de espaço público no bairro da Boa Água. De área central retangular pavimentada, envolvida pelos edifícios residenciais, com árvores e bancos, parcialmente murado a marginar o passeio e o estacionamento, é um espaço entre as bandas de edifícios que se tem vindo a degradar servindo como vazadouro e pelado de futebol. A intervenção promove a limpeza do local e pintura dos muros, plantação de árvores e arbustos, instalação de floreiras e mobiliário urbano que mobilize a população numa fruição partilhada propicia ao sentimento de vizinhança e de pertença. . Ação 2. Requalificação de espaço público no bairro Infante D. Henrique. Embora recente, este bairro carece de áreas comuns para uso dos residentes, existindo unicamente um miradouro calcetado com alguns focos verdes, insuficiente para esta comunidade maioritariamente idosa e oriunda de bairro de pescadores com hábitos de vivência, que necessita de uma área de encontro, lazer e partilha. A intervenção aproveita essa área de miradouro que limita as moradias, assegurando acesso pedonal, instalação de pérgula de ensombramento, de árvores e mobiliário urbano, de modo a mobilizar as relações de vizinhança. . Ação 3. Requalificação de espaço público no bairro do Zambujal. O bairro acolhe várias áreas de utilização pública e espaços verdes que, no momento, requerem revitalização no quotidiano, constituídas por duas áreas marginais aos arruamentos públicos, uma em terreno natural com árvore de porte, pavimento e um quiosque descativado, a outra em terreno natural. A intervenção incide na limpeza do terreno, plantação de espécies arbóreas, colocação de mobiliário e equipamentos de lazer, de ensombramento a churrasqueiras e, novo acesso pedonal, de modo a incentivar a comunidade a usufruir e a manter este espaço. . Ação 4. Requalificação de espaço público no bairro da Almoínha. Na envolvente do bairro surgem espaços utilizados como vazadouros mas que, como zonas de transição entre blocos habitacionais, permitem utilizações complementares à área central pavimentada e arborizada, lateral a terreno natural e estacionamento. A intervenção abrange a limpeza do local, criação de áreas verdes com relvado, árvores e arbustos, instalação de mobiliário urbano como mesas e bancos, churrasqueiras e estendais comunitários e, acessos limitadores ao automóvel, envolvendo a participação dos residentes numa utilização mais consciente. No contexto territorial de intervenção, pretende-se reforçar as áreas urbanas que acolhem comunidades mais desfavorecidas, revitalizando o espaço público dessas populações como fator de integração na dinâmica urbana, incentivando a relação intrafamiliar e a inclusão social, onde a gestão partilhada desses espaços reforça as relações de vizinhança e a partilha de vivências, também com benefício financeiro para o Município ao minimizar custos de contexto, mediados pelas parcerias locais, mais próximas, fator de inovação numa networking society como “método aberto de coordenação social”, orientada face à homogeneidade de interesses e à promoção de participação assertiva dos atores locais. A Operação promove a requalificação de 4 distintos espaços públicos em 4 diferenciados bairros municipais de habitação social, dinamizando a sua limpeza e construção de estruturas de apoio, plantação de árvores e arbustos, instalação de floreiras e mobiliário urbano, a par de estruturas edificadas ex-novo para usufruto de lazer e de comodidade dos residentes, desde a instalação de pérgulas de ensombramento, churrasqueiras e estendais comunitários, limitando igualmente o acesso ao automóvel e valorizando a acessibilidade exclusivamente pedonal, de modo a mobilizar, não só a população residente como também outros potenciais utilizadores na envolvência do perímetro urbano, de modo a assegurar uma fruição partilhada que seja propícia à valorização do sentimento de vizinhança e de pertença, envolvendo uma participação mais ativa e assertiva de todos para uma utilização mais consciente destes espaços comuns, também como evidencia da própria sustentabilidade do investimento pelos resultados alcançados na plena integração social. Se o investimento na Operação se prende com a reabilitação de espaços exteriores de usufruto público das comunidades residentes nos diferentes bairros sociais, áreas antes votadas ao abandono e à obsolescência de usos mais inclusivos, a opção pela sua reabilitação, envolvendo as comunidades locais apresenta-se como opção viável não só de financiamento municipal mas como investimento socioeconómico, pelo potencial de redução de futuros custos de contexto.

Com a operação pretende dotar-se o Município de um sistema de gestão de cadastro das redes de AA e SAR, o qual contribua como eficiente resposta face aos atuais requisitos de qualidade no serviço prestado, reporte de informação, gestão operacional e conhecimento infraestrutural. Com esta solução preconizar lograr alcançar elevado nível de cadastro das infraestruturas do sistema, o qual será suportado numa primeira linha de ação pelo carregamento e edição da informação já existente. A operação vai igualmente contemplar um plano de utilização e manutenção do sistema de informação geográfica para gestão das infraestruturas municipais e sua sustentável operacionalização, para o que as ações a implementar na operação contemplem duas fases. A 1.ª fase de implementação da solução/componente fixa, estando em curso o procedimento da contratação pública para a aquisição de posto de trabalho para gestão da informação e para elaboração do cadastro em nova plataforma através do carregamento da informação existente, sendo que esta consta da implementação de software e base SIG de suporte à gestão operacional específico para a recolha e manutenção de dados das infraestruturas, aquisição de hardware na forma de posto de trabalho e de posto servidor que assegurem o devido desempenho do sistema de gestão de cadastro, da elaboração do cadastro no novo sistema através do carregamento e edição da informação existente, a que por fim acresce a formação de utilizadores. A 2.ª fase prevê a expansão da arquitetura implementada na 1.ª fase e associação da componente web, consolidando o sistema implementado na fase anterior, pretende-se a expansão a mais um posto fixo de edição e análise, contemplando todos os Serviços que gerem as redes de água e saneamento, mais o acesso ao sistema para consulta via web na premissa de atualização da informação de cadastro a partir do terreno, sendo que esta fase consta da aquisição do software para o posto de edição e formação dos utilizadores.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

O Gabinete Municipal de Proteção Civil (GMPC) de Sesimbra ao integrar e melhorar os meios de planeamento, previsão e apoio à decisão, tem na pessoa do vereador da Proteção Civil e no coordenador do Gabinete os elementos de planificação e de liderança essenciais à ação da comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios, sendo que no contexto geográfico o plano de defesa vigente é intermunicipal, envolvendo Sesimbra, Palmela e Setúbal, integrando assim o Parque Natural da Arrábida. O GMPC tem a sua sede operacional na vila da Sesimbra, realizando aí a gestão e planificação de intervenção face a situações de risco coletivo, da prevenção e atenuação à ocorrência de acidente ou catástrofe, como também de comunicação com a população através de eventos a nível local e regional, apoiando a reposição da normalidade da vida das populações em caso de ocorrências e de acordo com o enquadramento institucional da Proteção Civil municipal. A Operação incide na tipologia de ação associada à qualificação do Centro Municipal de Proteção Civil, delineando um modelo estrutural para salvaguarda dos ativos patrimoniais locais através de uma plataforma multicanal para a planificação das medidas de proteção contra riscos de incêndios, designadamente considerando a remodelação dos recursos existentes, desde os equipamentos informáticos aos sistemas e meios de telecomunicação do Gabinete Municipal, por forma a garantir uma maior coordenação de ação dos meios operacionais disponíveis. É dada continuidade à programação que tem vindo a ser desenvolvida pelo Município, na qual se destaca a elaboração do Plano Municipal de Emergência, o qual permitiu adequar medidas de modo a atenuar os efeitos dos danos humanos e materiais suscitados em situações de emergência, identificando os meios e recursos mobilizáveis assim como definindo uma estrutura operacional das ações a operacionalizar. Tendo em conta que para qualquer função ou missão afeta ao GMPC as comunicações são um meio fundamental no teatro operacional, pretende-se agora reconfigurar os recursos existentes e dotar a estrutura de comando através da aquisição de equipamentos informáticos e de telecomunicações, considerando a aquisição de hardware informático de postos de trabalho, com PC’s e monitores, Androide TV e suporte videowall, central telefónica para 12 utilizadores, telefones fixos e rádios portáteis. Esta dotação vai permitir agilizar a coordenação dos meios operacionais municipais, numa altura em que Sesimbra vê o seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil ser aprovado, pelo que é de maior importância, a reunião e coordenação entre todos os agentes e entidades que fazem parte do mesmo, dotando o Gabinete Municipal de condições que permitam o acesso a dados fidedignos e atualizados em tempo real, desígnio essencial para uma correta tomada de decisão no que concerne à gestão operacional. Tendo em conta a realidade municipal, é intenção da Operação alcançar as metas previstas no PMEPC que permitam a gestão mais eficaz da proteção civil no território municipal e a diminuição de excessivos custos de operacionalidade nos seus teatros operacionais, pelo que o investimento previsto contribui para: . Aumentar a capacidade de cobertura nas zonas de risco e de elevada perigosidade, com reforço da autoridade através de um melhor planeamento e com o acréscimo da vigilância mediante uma melhor monitorização de ocorrências, reduzindo os comportamentos de risco. . Aumentar essa capacidade cobertura também nos espaços de património natural, medida suportada, gerida e constantemente vigiada pela equipa de ativos do GMPC, que procedem às intervenções no terreno para salvaguarda dos ativos patrimoniais e informação das populações. . Aumentar a adesão dos diferentes públicos-alvo às futuras ações de sensibilização e campanhas de informação, planeadas em articulação com os agentes de proteção civil e demais entidades de apoio, sobre os riscos associados a incêndios florestais e as medidas de autoproteção a serem adotadas. Assim, para além do investimento alcançado com a Operação através do FEEI 2020, assegura o Município, através de capacidade própria de investimento financeiro, a sustentabilidade do modelo operacional a implantar e a manutenção dos equipamentos e recursos tecnológicos a integrar, recorrendo para tal a rubricas próprias de investimento plurianual previstas nas Grandes Opções do Plano e nos Planos Plurianuais de Investimentos municipais, consolidando a sustentabilidade financiamento dos meios e recursos agora incorporados. Para garantir que esta predisposição se efetiva, promoverá o GMPC, conforme prevê a sua missão na estrutura orgânica da Câmara Municipal, a adotação de planos de trabalho que consolidem a capacitação dos investimentos realizados, seja através da formação contínua dirigida aos operacionais do Gabinete, os que operam o sistema de comando e os que pela sua ação são direcionados para o terreno, ou seja no acompanhamento a procedimentos técnicos de avaliação dos equipamentos informáticos/comunicação, assegurando a manutenção e atualização de conteúdos. Com este investimento a autarquia ficará dotada das ferramentas necessárias à definição da sua estratégia de gestão de ativos, uma vez que a implementação da Operação dá continuidade à programação que tem vindo a ser desenvolvida pelo Município, no âmbito da elaboração do PMEPC, identificando os meios e recursos mobilizáveis assim como definindo um modelo e uma estrutura operacional que permitam uma gestão mais eficaz, contribuindo para a diminuição de custos de contexto num quadro económico mais competitivo, na incorporação de melhores usos nas componentes operacionais ou na dinamização de eficiente medidas preventivas como medida orçamental, num contexto mais amplo integrado na estratégia municipal associada à visão do Portugal 2020.

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

PEPAL