Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A área de intervenção da presente Operação localiza-se a norte do concelho de Cascais, na freguesia de Alcabideche, mais propriamente no Bairro da Cruz Vermelha. Este aglomerado habitacional situa-se nas proximidades do Autódromo do Estoril e do Centro Comercial Cascais Shopping, apoiado na Via Rápida A16, um importante eixo viário de acesso, a norte, ao concelho de Sintra. Está limitado por duas áreas livres, a norte, abrangida pela servidão da Cadeia do Linhó e, a nascente, relativa à Feira da Adroana. A sul é delimitada por uma zona de características industriais. Apresenta algum comércio de pequena dimensão e é servido por alguns equipamentos sociais (Centro Social da Paróquia de Alcabideche com creche e pré-escolar, Lar de Centro de Dia da Santa Casa da Misericórdia, o Centro Local de Apoio ao Imigrante e o Gabinete de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Cascais), educativos (Escola Básica Malangatana), desportivos (2 pequenos espaços desportivos) e de culto (2 Igrejas). É um Bairro de génese ligada ao realojamento social no pós-25 de Abril, servindo como área de instalação das inúmeras famílias retornadas e refugiadas das ex-colónias que viviam noutras áreas do concelho em situações precárias. Com os terrenos da cadeia do Linhó cedidos à Cruz Vermelha Portuguesa, esta promoveu processos de autoconstrução, sem qualquer enquadramento técnico e legal. Este perfil do território manteve-se com a construção posterior de habitações coletivas para os funcionários do Ministério da Justiça que trabalhavam na Cadeia da Linhó, funcionários da Cadeia Central de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Cascais e a construção de habitações a custos controlados para as vítimas das cheias de 1983, em Cascais. No final dos anos 1990 promoveu-se nova construção, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER). Desta forma, é possível encontrar atualmente uma grande variedade de tipologias de edificado no Bairro, nomeadamente: moradias unifamiliares de autoconstrução; edifícios de habitação coletiva (social); habitações construídas a custos controlados e habitações de venda livre. Trata-se de um conjunto urbano de reduzida qualidade urbanística, com imagem urbana pobre, com carências ao nível de infraestruturas, transportes e acessibilidades. As habitações apresentam má qualidade e, em alguns casos, de degradação significativos. O espaço público é disfuncional e deteriorado, sem elementos marcantes que funcionem como espaços de convívio e sociabilidade dos residentes. A população residente caracteriza-se pela elevada diversidade sociodemográfica, com uma grande variedade de origens/nacionalidades, embora a maioria seja de origem portuguesa e dos países PALOP. Nas habitações de promoção social apenas residem cidadãos não portugueses. Destaca-se, aqui, o facto de a população ser bastante jovem (60% tem idade inferior a 30 anos) e com fortes ligações ao próprio Bairro, pois 65% dos laços afetivos são estabelecidos dentro do bairro e apenas 3,5% fora do concelho de Cascais. A concentração de fenómenos de pobreza e exclusão social, baixos níveis de escolaridade e elevados níveis de desemprego de longa duração, associado a um ambiente urbano degradado são fatores que têm contribuído para a estigmatização e rejeição da população residente do Bairro da Cruz Vermelha ao longo do tempo. A presente Operação tem por objetivo principal a reabilitação de um espaço degradado localizado na zona norte, no quarteirão formado pela Rua de Moçambique, Rua Calouste Gulbenkian e a Rua Pedro Nunes. Ficam aqui dois importantes equipamentos do bairro, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus/Centro Social da Paróquia de Alcabideche e a Escola Básica Malangatana. A presente Operação corresponde à implementação da primeira fase da Operação contratualizada no PEDU com a designação de 3.2.3 Requalificação urbanística da zona sul da Cruz Vermelha. De facto, houve um ajuste da área a intervencionar em relação ao que estava exposto no PEDU (onde estava prevista a requalificação de uma área de 66.000 m2 do espaço público envolvente ao edificado do bairro), tendo-se definido uma primeira fase mais circunscrita correspondente à intervenção num espaço com cerca de 2.000 m2. Esta definição prende-se com a própria evolução do projeto e da atualização do diagnóstico das necessidades mais urgentes neste território. A Operação a implementar no Bairro da Cruz Vermelha corresponde, assim, à intervenção física de reabilitação de um espaço municipal livre e sem utilização através da criação de um espaço verde com diferentes valências. Esta intervenção foi definida tendo em conta as potencialidades que uma área de descanso, lazer e convívio poderá produzir numa zona adjacente a dois importantes equipamentos sociais e, numa escala maior, num Bairro que apresenta fortes carências de espaços verdes equipados. Por outro lado, gera também uma mais-valia ambiental e visual que contribui para a valorização do ambiente do Bairro. A Operação compreende a criação de um jardim com as seguintes diferentes valências: (i) uma zona verde relvada, (ii) uma área de lazer com três componentes (anfiteatro, praça e uma área para a prática do jogo da petanca) e, por último, (iii) uma zona verde de enquadramento composta por vegetação arbórea (privilegiando as árvores e vegetação já existente). A intervenção pretende atuar também ao nível da mobilidade e acessibilidade do espaço de forma a promover a sua utilização em segurança e com fáceis acessos, especialmente em ligação com os equipamentos sociais envolventes. Será, assim, requalificado um percurso pedonal de orientação norte-sul, ligando a Escola Básica Malangatana ao jardim e criado um acesso direto ao campo de jogos da escola, através de novas escadas. Os pavimentos a introduzir (blocos de betão) no jardim e envolvente promovem a mobilidade suave e serão criadas três novas passadeiras, cada uma nos três arruamentos existentes, sendo uma de acesso direto à Igreja do Sagrado Coração de Jesus/Centro Social da Paróquia de Alcabideche. Por último, pretende-se resolver problemas infraestruturais existentes na zona, nomeadamente a drenagem de águas pluviais, a iluminação pública e a sinalização. A descrição das intervenções previstas e os respetivos orçamentos e custos unitários encontram-se devidamente descritos nos documentos que constituem o projeto técnico da intervenção, disponíveis em anexo à presente Operação. Podem destacar-se como principais aspetos das obras de intervenção proposta a demolição integral de fundações existentes no terreno (de antigas instalações desativadas), a demolição de parte do murete de vedação existente, a instalação de tubagem de drenagem de águas pluviais, o assentamento de pavimentos, a recuperação de muros e muretes, o tratamento das árvores e vegetação, a instalação de mobiliário urbano, nomeadamente pilaretes, bancos, mesas, corrimãos e bebedouro, e a instalação de sistemas de rega e rede elétrica.