Beneficiary Portugal 2020

A atual operação consiste no projeto e construção de raiz de uma nova unidade da saúde familiar, moderna e funcional, que possibilitará a necessária prestação de serviços de saúde primários à população com qualidade acrescida, numa área de intervenção corresponde a um lote de aproximadamente 5.080m2. Os contentores onde funciona atualmente a USF de Carcavels, foram também investimento desta autarquia, mas mesmo sendo recentes, não possibilitam a prestação dos serviços de saúde primários em condições de qualidade compatíveis com este serviço. - Além de todas as questões relacionadas com o fraco comportamento térmico e acústico destes contentores e respetivos custos de funcionamento é necessário ter em conta que as dimensões existentes não conferem de todo o espaço necessário a um serviço condigno na área da saúde. - Mesmo com o esforço e dedicação dos profissionais desta USF, a infraestrutura existente limita grandemente a prestação em qualidade dos serviços de saúde. - A autarquia de Cascais assumiu assim o compromisso de projetar e construir uma nova USF no local indicado na planta de localização, conforme anexo 8 desta candidatura. - A nova instalação irá aumentar os indicadores de eficiência energética bem como a promoção de boas práticas ambientais.

A actual proposta de intervenção que consiste na beneficiação de diversas escolas do pré-escolar e 1º ciclo, caracteriza-se por uma sequência de intervenções integradas nos espaços interiores e exteriores, de forma a permitir uma plena relação funcional entre os espaços, que permitam às crianças utilizarem os vários espaços dos diversos equipamentos escolares no intuito de criar melhores condições de conforto e segurança.

A presente Operação tem por objetivo principal a requalificação de um espaço degradado, constituído por dois quarteirões, localizados a sul da Rua Calouste Gulbenkian, no Bairro da Cruz Vermelha, freguesia de Alcabideche. Delimitado a norte pela Rua Calouste Gulbenkian, a sul pelas Ruas do Canadá e Luís Vaz de Camões e o Largo Luís de Camões, a oeste pela Travessa N.ª Senhora da Consolata, a este pela Rua da Cruz Vermelha Portuguesa, os dois quarteirões são divididos a meio pela Rua da Holanda. Na envolvente encontram-se alguns importantes equipamentos do bairro, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus/Centro Social da Paróquia de Alcabideche, Escola Básica Malangatana e o Centro Infantil do Linhó - Santa Casa da Misericórdia de Cascais. A presente Operação corresponde à implementação da segunda fase da ação contratualizada no PEDU de Cascais com a designação de 3.2.3 Requalificação urbanística da zona sul da Cruz Vermelha. A ação inscrita no PEDU aprovado prevê a requalificação geral do espaço público envolvente ao edificado do bairro, correspondendo a presente Operação à segunda e última fase desta ação. Incide sobre uma área degradada, com cerca de 7.500 m², atualmente ocupada por 9 edifícios que irão ser demolidos. Localiza-se na proximidade imediata ao espaço verde polivalente criado na primeira fase da ação. A Operação a implementar no Bairro da Cruz Vermelha corresponde, assim, a uma intervenção física de reabilitação em espaço público, incidente sobre um território atualmente degradado – edifícios (a demolir) e espaço público envolvente - com o intuito de criar um espaço central de utilização pública. O novo espaço a construir representa uma excelente oportunidade para a atribuição de novas valências a um bairro com fortes carências de espaços verdes e de convívio, equipados. A Operação deverá gerar uma mais-valia ambiental e visual que contribui para a valorização do ambiente urbano do Bairro da Cruz Vermelha, criando, deste modo, uma nova centralidade passível de fomentar o encontro e lazer da comunidade. Esta intervenção deverá articular-se, em termos de sinergias e dinâmicas geradas, com a intervenção referente à primeira fase da “Requalificação urbanística do Bairro da Cruz Vermelha” – espaço público de lazer ajardinado – que incidiu sobre um quarteirão adjacente, a nordeste da presente área de intervenção. A área de incidência da Operação abrange dois quarteirões, mediados, no sentido norte/sul, pela Rua de Holanda, compostos por alinhamentos de edificações (maioritariamente habitacionais) de um ou dois pisos e de prédios plurifamiliares de três pisos separados por estreitas travessas. No quarteirão do lado nascente, destaca-se a presença de um campo de jogos, vedado, que também apresenta indícios de degradação. Os edifícios a demolir são os prédios plurifamiliares (edifícios 5, 5A, 6, 8, 8A, 13, 13A, 15 e 15A), que se localizam nos topos norte e sul dos quarteirões. A Operação compreende a criação de um amplo espaço público equipado, com mobiliário urbano adequado à estadia e equipamentos de recreio infantil e juvenil. O espaço público resultante é composto por uma área principal – Área Central de Estadia – que acompanha, do lado sul, a Rua do Canadá e a Rua Luís Vaz de Camões, e por uma alameda – Alameda de Chegada – que liga a área principal com a Rua Calouste Gulbenkian. Na zona de confluência destas duas áreas, a sudeste da área de intervenção, encontram-se localizados os parques infantis e juvenis. Este espaço público contará ainda com um pavimento permeável, marcado com estereotomia de percursos em lajetas de betão pré-fabricadas. Prevê-se ainda o aproveitamento das árvores presentes junto às ruas do Canadá e da Noruega (plátanos), assim como a implementação de alinhamentos arbóreos com árvores de ensombramento, articulados com bancos duplos e mesas com bancos. A Operação pretende também atuar ao nível da mobilidade e acessibilidade do espaço público, de forma a promover a sua utilização em segurança e a garantir fáceis acessos, especialmente de atravessamento entre a zona norte e a zona sul do bairro e de articulação entre as vias de acesso localizadas a nascente e a poente desta área. Neste âmbito, destaca-se também a sobrelevação dos troços de via que são abrangidos pela área de intervenção (parte das Rua da Holanda e do Canadá e a totalidade da rua e Largo Luís Vaz de Camões) de modo a incentivar a redução de velocidade das viaturas nestes troços e, consequentemente, melhorar as condições de segurança e conforto dos peões. Destaca-se ainda a delimitação de lugares de estacionamento na Rua do Canadá e a implementação de passadeiras junto aos cruzamentos. Complementarmente pretende-se ainda resolver problemas infraestruturais existentes nesta área, nomeadamente a drenagem de águas pluviais, iluminação pública e sinalização. A descrição das intervenções previstas e os respetivos orçamentos e custos unitários encontram-se devidamente descritos, em detalhe, nos documentos que constituem o projeto técnico da intervenção, disponíveis em anexo à presente candidatura. Podem destacar-se como principais intervenções a demolição integral dos edifícios identificados, a demolição e levantamento dos muros envolventes ao atual campo de jogos e dos pavimentos das zonas pedonais e de circulação viária. Destaca-se também a instalação de tubagem de drenagem de águas pluviais, o assentamento de pavimentos, a recuperação de muros e muretes, o tratamento das árvores e vegetação, a instalação de mobiliário urbano, nomeadamente pilaretes, bancos e mesas e a instalação de sistemas de rega e rede elétrica.

A presente Operação intervém num equipamento de natureza socioeducativa, vocacionado para o apoio a crianças até aos três anos de idade e às suas famílias e localizado num dos bairros da União de Freguesias de Cascais e Estoril, mais propriamente no Bairro da Torre. Situado relativamente próximo do centro da vila de Cascais, o Bairro da Torre está classificado no PAICD de Cascais como comunidade desfavorecida. Corresponde a uma área urbana consolidada, estando a sua envolvente urbana igualmente estabilizada do ponto de vista urbanístico. Com uma génese de habitação social, este bairro teve diversas fases de edificação, entre os anos 50 e 90 do século XX, tendo os diferentes blocos habitacionais sido edificados com recurso a vários programas de habitação social. É de salientar que a intervenção da autarquia neste território, há mais de uma década, tem contribuído para a sua qualificação urbana e para a mobilização de várias organizações na implementação de projetos e respostas sociais dirigidas a vários grupos populacionais. A animação territorial desenvolvida no bairro tem gerado impactos positivos ao nível da consolidação de uma rede de parcerias e da capacitação institucional para a implementação de projetos integrados em áreas como a educação, a saúde (pública e mental), a formação juvenil e a empregabilidade. A Creche ocupa um edifício localizado na Rua Maria Auxiliadora n.º 221, na zona sul do bairro. Este edifício é propriedade da Câmara Municipal de Cascais e está cedido em regime de comodato à TorreGuia - Cooperativa de Solidariedade Social C.R.L, a entidade que criou e gere a creche. A TorreGuia é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) constituída em 2000, com o objetivo de ser uma referência na intervenção com crianças, famílias e comunidades, pela promoção de qualidade, sustentabilidade e articulação com diferentes parceiros sociais. Para além da Creche Torre-Guia, esta organização realiza atividades de animação e apoio à família para o pré-escolar da rede pública, ludoteca, serviço de psicologia e terapia familiar, serviços de babysitting, animações de festas, serviço de refeição e lavandaria. A Creche da TorreGuia pertence à Rede Social do Concelho de Cascais e à Rede Solidária, uma rede das creches deste concelho reconhecidas como respostas educativas de excelência e promotoras da inclusão social, composta por 16 entidades não lucrativas gestoras de 37 equipamentos. De forma a agregar esta rede foi criada a Plataforma "Crescer Melhor em Cascais", que conta com o apoio da Câmara Municipal de Cascais e do Instituto de Segurança Social. A Creche Torre-Guia tem capacidade para cerca de quatro dezenas de crianças e funciona das 8h às 19h. O edifício municipal onde a Creche Torre-Guia está instalada foi projetado pelo arquiteto Gonçalo Salazar de Sousa e é composto por um piso térreo, com área bruta de construção de 442 m2, com espaços dedicados às atividades de berçário e creche, um salão polivalente, uma cozinha, lavandaria, secretaria e gabinetes de trabalho. No exterior, na parte sul, existe um recreio coberto com alpendre, que complementa uma área de recreio descoberta. Ao longo dos anos algumas áreas específicas do edifício foram acumulando as suas funções originais com funções secundárias de armazenamento, arquivo ou arrumos, gerando alguma desorganização funcional e a necessidade de maior área livre. A presente Operação compreende a beneficiação e reorganização dos espaços existentes no atual edifício, assim como a integração de um novo volume, traduzido na criação de um piso adicional, que albergue as novas necessidades programáticas. Pretendeu-se limitar a intervenção ao essencial, optando-se por conjugar o acréscimo de novas áreas com o respeito e incremento da funcionalidade dos espaços pré-existentes. O novo volume que se pretende construir carateriza-se pela simplicidade, leveza e neutralidade, tanto no traçado, como na escolha das cores e dos materiais de revestimento, assumindo a forma de um paralelepípedo branco em policarbonato translúcido assente sobre a cobertura do edifício hoje existente. É dada atenção ao conforto e à durabilidade dos espaços e materiais. As características do material de revestimento permitem a entrada de luz natural no edifício e transformam o próprio volume num foco de iluminação exterior. Este novo piso será construído sobre a ala norte do edifício e corresponde a um aumento de área bruta de cerca de 250 m2, que pretende albergar três funcionalidades – zona da administração, zona polivalente e zona de serviços. Houve a preocupação de não desvirtuar o espaço exterior existente, nem comprometer a luz natural que chega ao pátio a sul do edifício, a zona preferencial de recreio das crianças. Na zona administrativa é assegurada uma sala de arquivo, uma sala de atendimento e um gabinete de trabalho de grande dimensão que poderá ser compartimentado através de estruturas leves. O espaço central é reservado para uma grande sala polivalente que pode ser adaptada a várias configurações através da disposição do mobiliário, e que dá acesso a uma varanda de dimensão considerável. Na área de serviços, os principais espaços são uma nova lavandaria, uma sala de pessoal e uma copa, desenhada de modo a poder servir tanto a sala do pessoal como o espaço polivalente. Este novo piso é acessível pelo átrio público e pelo átrio de serviço. No piso térreo a intervenção, em larga medida, mantem os zonamentos pré-definidos, reorganizando e libertando os espaços das funções secundárias e permitindo o uso dedicado à sua função original. Maximiza-se, assim, o potencial das áreas existentes, na generalidade dos casos, dispensando a necessidade de as aumentar. As intervenções de maior complexidade localizam-se na ala oeste do edifício, mais especificamente no berçário, refeitório e cozinha. Propõe-se a instalação da cozinha na área atualmente ocupada pela lavandaria, garantindo uma maior eficiência de circulação e de trabalho e a integração de uma despensa, sala de frios e lixos. A relocalização da cozinha liberta espaço para a zona do berçário, para a qual se propõe a integração de uma nova área de entrada (que deverá funcionar como vestiário para as crianças e como espaço de apoio), bem como a integração de uma zona para refeições e uma ligeira ampliação da sala de berços. As funções de arrumos atualmente instaladas nas zonas de entrada, serviço e berçário serão transferidas para o novo piso. É ainda proposta a reformulação da zona de entrada, em particular da secretaria que passará a funcionar num ambiente aberto, junto à entrada do edifício e às zonas de acesso à creche e ao 1º piso. Deste modo, o piso térreo passará a estar dividido em cinco zonas funcionais: Administração, Polivalente, Serviços, Creche e Berçário, cada zona dedicada exclusivamente à sua função.

A actual proposta de intervenção que consiste na requalificação e ampliação da escola básica de Santo António, caracteriza-se por uma correta intervenção no espaço interior e exterior, de forma a permitir uma plena relação funcional entre os espaços, que permitam às crianças utilizarem este edifício e espaço envolvente de forma e com condições de conforto e segurança.

A intervenção proposta, visa requalificação e ampliação da já existente escola EB1 do Arneiro, na localidade do Arneiro, união das Freguesias de Carcavelos e Parede. Tem como objectivos: alargar a resposta de pré-escolar e 1º ciclo, permitindo responder à procura da zona e reduzir a pressão sobre escolas limítrofes; dotar o local de um equipamento de qualidade estética e funcionalmente adequado a uma aprendizagem de qualidade, integradora e moderna; criar espaços de educação não formal e de apoio social, que propiciem a utilização, quer nos tempos lectivos e pós lectivos pelos alunos, quer pela comunidade onde se insere, cuja apropriação convida e apela.

Idade+

No âmbito do Aviso N.º Lisboa-73-2020-26 (POR Lisboa2020), referente a candidaturas para “Remoção de amianto nos edifícios escolares”, que tem como objetivo específico apoiar operações que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da Área Metropolitana de Lisboa, o Município de Cascais pretende intervir na melhoria das condições de segurança e saúde das suas escolas públicas, visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. Assim, a intervenção no âmbito desta operação na Escola Básica de Alapraia – Cascais, será executada faseadamente em 3 ações. A primeira corresponde à elaboração dos estudos e projetos, nomeadamente do projeto de execução, já elaborado pela Câmara Municipal de Cascais, sem recurso a contratação externa e ainda à realização do concurso e contratação de empreitada. A segunda ação compreende a execução da obra física de remoção de amianto, de acordo com o respetivo projeto de execução. Por último, a da receção da obra e o seu respetivo pagamento. O calendário previsional para a realização desta Operação tem uma duração total de 21 meses, compreendida entre abril de 2020 e dezembro de 2021. (vide Memória Descritiva)

Requalificação da Embarcação Estou para Ver

REQUALIFICAÇÃO DO CAIS DE APRESTOS

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado do Estoril” é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. A Operação, localizada na União de Freguesias de Cascais e Estoril, incide sobre um conjunto de eixos viários do centro histórico / tradicional do Monte Estoril e integrados na ARU do Estoril, designadamente a Rua Vale, a Avenida São Pedro, a Avenida Estrangeiros e a Rua Conde Moser. A área de intervenção compreende uma superfície de 5191 m2 e visa a da adoção de medidas de beneficiação das condições de mobilidade pedonal e da reorganização do trânsito viário e do estacionamento, de forma a valorizar o ambiente urbano e contribuir para o aumento das dinâmicas e da capacidade de atração de atividades neste local. As vias a intervencionar estão integradas numa malha urbana consolidada, multifuncional, integrando edifícios residenciais (moradias e prédios) de diferentes épocas de construção e volumetrias, assim como diversos estabelecimentos de comércio e serviços de proximidade. Possuem um perfil estreito, com sentido único de circulação, com algumas bolsas de estacionamento e com estacionamento informal na via junto ao edificado (motivado pelo número limitado de lugares de estacionamento). Acresce o facto de as vias serem mistas partilhadas ou com passeios de dimensões ínfimas, o que gera conflitos entre a circulação viária e a pedonal A Operação para os eixos viários da Rua Vale, da Avenida São Pedro, da Avenida Estrangeiros e da Rua Conde Moser irá redesenhar o espaço público das vias, procurando compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. Considerando o perfil estreito das vias, torna-se essencial a reformulação dos espaços de circulação, de modo a compatibilizar os usos viário e pedonal assim como o estacionamento. Neste contexto, serão promovidas melhorias ao nível da mobilidade, da acessibilidade e da segurança dos transeuntes através do nivelamento de alguns dos acessos viários com os passeios bem como da criação de zonas de coexistência. Em termos de mobilidade, a totalidade dos tapetes betuminosos da Avenida de São Pedro e da Avenida dos Estrangeiros e parte do tapete betuminoso da Rua Conde Moser são substituídos, constituindo zonas de coexistência (zona 20 Km/h). Na restante parte da Rua Moser, para além da substituição do tapete, são promovidos melhoramentos na calçada permitindo estabelecer uma zona de 30 km/h. Destaca-se ainda a colocação de pilaretes em algumas áreas, separando o passeio da faixa de rodagem. Estas ações têm por objetivo melhorar a circulação automóvel, assim como a mobilidade e a acessibilidade universal com conforto e segurança. São aplicados novos materiais nos pavimentos e nas faixas de acesso às passadeiras é aplicado um pavimento táctil e direcional, que permitirá alertar as pessoas com mobilidade reduzida, particularmente invisuais, para a aproximação e para a localização de uma zona transitável por veículos. Desta forma, a intervenção configura uma intervenção urbanística de requalificação e redesenho do espaço público da malha antiga do Estoril, compatibilizando a circulação rodoviária e pedonal, beneficiando as condições de mobilidade e de usufruto deste local pela população e requalificando a rede pluvial (infraestruturas urbanas). Neste sentido, em síntese, a intervenção de requalificação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: • Nivelamento de alguns acessos viários com os passeios, proporcionado uma imagem urbana qualificada e com ligação direta à envolvente (recentemente requalificada); • Substituição de tapete betuminoso por pavimento em cubos de pedra granítica 0.11m (em mistura de cinzento-escuro com amarelo) na Av. de São Pedro e Av. dos Estrangeiros, formalizando Zonas de Coexistência (Zona 20 Km/h); • Demolição de acesso viário em betuminoso, em virtude da alteração de cota, e colocação de novo tapete, em parte da Rua Conde Moser (na via 30 km/h desnivelada); • Substituição de tapete betuminoso por pavimento em cubos de pedra calcária 0.11m, em parte da Rua Conde Moser e na Zona de Coexistência (Zona 20 Km/h); • Substituição de tapete betuminoso por pavimento em blocos em pedra granítica cinzento-escuro, na Rua Conde Moser e na zona de Via 30 Km/h (perto da Av. Sabóia); • Aplicação de calçada em calcário nos acessos pedonais nas zonas Via 30 km/h da Rua Conde Moser, desniveladas e niveladas; • Aplicação de cubo de pedra de 0.11m, calcária ou pedra granítica cinzento-escuro, nas zonas de estacionamento e de acordo com a prevalência; • Implantação de pilaretes em zonas pontuais; • Requalificação da rede pluvial, com adaptação às novas cotas e novos traçados viários; • Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 20 km/h (Zona de Coexistência) e de Zona 30 Km/h (desnivelada e nivelada).

A actual proposta de intervenção que consiste na beneficiação de diversas escolas do pré-escolar e 1º ciclo, caracteriza-se por uma sequência de intervenções integradas nos espaços interiores e exteriores, de forma a permitir uma plena relação funcional entre os espaços, que permitam às crianças utilizarem os vários espaços dos diversos equipamentos escolares no intuito de criar melhores condições de conforto e segurança.

No âmbito do Aviso N.º Lisboa-73-2020-26 (POR Lisboa2020), referente a candidaturas para “Remoção de amianto nos edifícios escolares”, que tem como objetivo específico apoiar operações que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da Área Metropolitana de Lisboa, o Município de Cascais pretende intervir na melhoria das condições de segurança e saúde das suas escolas públicas, visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. Assim, a intervenção no âmbito desta operação na Escola Básica e Secundária Ibn Mucana, Alcabideche-Cascais, será executada faseadamente em 3 ações. A primeira corresponde à elaboração dos estudos e projetos, nomeadamente do projeto de execução, já elaborado pela Câmara Municipal de Cascais, sem recurso a contratação externa e ainda à realização do concurso e contratação de empreitada. A segunda ação compreende a execução da obra física de remoção de amianto, de acordo com o respetivo projeto de execução. Por último, a da receção da obra e o seu respetivo pagamento. O calendário previsional para a realização desta Operação tem uma duração total de 21 meses, compreendida entre abril de 2020 e dezembro de 2021. (vide Memória Descritiva)

No âmbito do Aviso N.º Lisboa-73-2020-26 (POR Lisboa2020), referente a candidaturas para “Remoção de amianto nos edifícios escolares”, que tem como objetivo específico apoiar operações que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da Área Metropolitana de Lisboa, o Município de Cascais pretende intervir na melhoria das condições de segurança e saúde das suas escolas públicas, visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. Assim, a intervenção no âmbito desta operação na Escola Básica e Secundária da Cidadela – Cascais, será executada faseadamente em 3 ações. A primeira corresponde à elaboração dos estudos e projetos, nomeadamente do projeto de execução, já elaborado pela Câmara Municipal de Cascais, sem recurso a contratação externa e ainda à realização do concurso e contratação de empreitada. A segunda ação compreende a execução da obra física de remoção de amianto, de acordo com o respetivo projeto de execução. Por último, a da receção da obra e o seu respetivo pagamento. O calendário previsional para a realização desta Operação tem uma duração total de 21 meses, compreendida entre abril de 2020 e dezembro de 2021. (Vide Memória Descritiva)

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado da Rebelva”, é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Esta Operação entrevem sobre o espaço público do centro histórico/tradicional da Rebelva, localizada na União de Freguesias de Carcavelos e Parede, junto aos limites administrativos da Freguesia de São Domingos de Rana. Com uma superfície de 2.748 m2, a área de intervenção desta Operação integra a ARU da Rebelva. Abarca a Praceta da Sociedade Velha, na confluência da Rua de Santarém e da Estrada da Rebelva, assim como os troços contíguos destas duas vias e da Estrada da Alagoa, e ainda o pequeno Largo dos Alagoas, adjacente à Estrada da Rebelva. Esta é uma área de malha urbana consolidada, de características tradicionais, com edifícios de baixa volumetria, algumas das quais de construções antigas e em mau estado de conservação e devolutas. Combina a função residencial, predominante, com algum comércio e serviços de proximidade. No extremo norte da área de intervenção, junto à rotunda encontra-se ainda uns antigos tanques de lavagem, que consistem hoje, sobretudo, elementos de identidade e da memória coletiva da comunidade local. Encontram-se classificados no PDM de Cascais Como Elemento Singular. Não obstante, a centralidade e o movimento do local, verifica-se que o espaço público não está adequadamente adaptado e qualificado de forma a contribuir para a segurança, o conforto nas deslocações, o estímulo de novas vivências urbanas e a melhoria do um ambiente urbano. Os espaços de circulação e pequenos largos que irão ser alvos de requalificação apresentam-se problemas diversos ao nível da mobilidade e da urbanidade. Os passeios são frequentemente muito estreitos, apresentam mau estado de conservação e diversas barreiras e obstáctulos, não assegurando, deste modo, as condições básica para mobilidade pedonal. Acrescem ainda constrangimentos relacionados com estacionamento abusivo, ocupando passeios e dificultando a circulação pedonal e o acesso aos estabelecimentos comerciais e às habitações. Os espaços de descompressão existentes a sul são atualmente utilizados como locais de estacionamento e de passagem automóvel, comprometendo outras utilizações e agravando a imagem de desqualificação urbana. Em toda a área de intervenção, a vegetação é escassa, estando limitada a alguns canteiros no separador central de aproximação à rotunda e em alguns pontos onde o passeio é mais largo. A presente Operação irá redesenhar o espaço público, requalificando o espaço público e dotando-o de melhores condições para que possa responder eficazmente aos desafios funcionais que lhe são propostos, nomeadamente procurar compatibilizar a circulação rodoviária e pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. De uma maneira geral, será promovido o alargamento de passeios, promovendo a estadia e o encontro da população e estimulando a mobilidade suave, através da garantia de percursos contínuos, seguros e mais desafogados. A Operação prevê ainda o nivelamento das vias com os passeios e zonas pedonais nos locais mais centrais da área de intervenção, assim como a colocação de sinalização vertical de condicionamento de velocidade, de 30km/h e 20km/h, e a colocação de pilaretes de separação entre o passeio e a via. A circulação viária será também reformulada e acompanhada pela substituição e colocação de pavimento diferenciado. A Rua Alagoa irá passar a ligar diretamente à rotunda, interrompendo a Rua de Santarém, esta nova via será de dois sentidos e o seu pavimento será de betão e terá como principal objetivo a ligação direta à rotunda que se encontra a norte, constituindo um importante eixo de atravessamento do trânsito que tem como destino outras vias de importante dimensão. Na estrada da Rebelva e Rua de Santarém, terão o seu pavimento em blocos de betão, de modo a diferencia-las, visto serem vias de acesso local e de acesso aos diversos espaços comercias e serviços (nomeadamente na Estrada da Rebelva), que embora de pequena dimensão apresentam-se como importantes para esta área. Na Praceta da Sociedade Velha serão criados nove lugares de estacionamento (um reservado a pessoas com dístico de deficiência) e plantadas novas árvores, que servirão de separação à área de estadia, destinada à instalação de uma esplanada, junto à frente edificada, a sul. Por último, o Largo dos Alagoas, no lado poente da Estrada da Rebelva, será dividido por pilaretes, separando a área de acesso viário e impossibilitando o estacionamento junto ao acesso ao restaurante aí implantado. Neste pequeno espaço público será plantada uma árvore. São aplicados novos materiais nos pavimentos e nas faixas de acesso às passadeiras é aplicado um pavimento táctil e direcional, que permitirá a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente invisuais, terem consciência de que se estão a aproximar de uma zona transitável por veículos e que o devem fazer com atenção especial. Salienta-se ainda a importância que o reforço da estrutura ecológica urbana assume neste projeto, estando prevista a plantação de cinco carvalhos, quatro Gingko Biloba (nogueira-do-japão) e duas Jacarandás. Neste sentido, em síntese, a intervenção de reabilitação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: : Redimensionamento de via automóvel de acesso à rotunda em betuminoso e substituição do tapete betuminoso das vias secundárias por pavimento em blocos de betão (0.20x0.10m); : Nivelamento das vias secundárias com passeios e zonas pedonais; : Substituição dos pavimentos dos passeios e estacionamento existentes em calçada e cubos de calcário por blocos de betão (0.20x0.10m). Deverá existir o reaproveitamento das calçadas existentes para algumas zonas a manter e a requalificar; : A Praceta da Sociedade Velha deverá ser alvo de requalificação, quer a nível da reorganização dos estacionamentos, quer a nível pedonal, criando assim condições de implantação de esplanadas e zonas de lazer; : Os novos estacionamentos deverão ser em blocos de betão (0.20x0.10m); : Arborização da praceta e passeios adjacentes à rotunda, conferindo maior conforto bioclimático e enquadramento paisagístico; : Requalificação da rede de drenagem pluvial; : Implantação de pilaretes de separação de funções e proteção, bem como de mobiliário urbano; : Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 30 km/h e 20 km/h.

No âmbito do Aviso N.º Lisboa-73-2020-26 (POR Lisboa2020), referente a candidaturas para “Remoção de amianto nos edifícios escolares” que tem como objetivo específico apoiar operações que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da Área Metropolitana de Lisboa, o Município de Cascais pretende intervir na melhoria das condições de segurança e saúde das suas escolas públicas, visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. Assim, a intervenção no âmbito desta operação na Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo, em Matarraque, Cascais, será executada faseadamente em 3 ações. A primeira corresponde à elaboração dos estudos e projetos, nomeadamente do projeto de execução, já elaborado pela Câmara Municipal de Cascais, sem recurso a contratação externa e ainda à realização do concurso e contratação de empreitada. A segunda ação compreende a execução da obra física de remoção de amianto, de acordo com o respetivo projeto de execução. Por último, a da receção da obra e o seu respetivo pagamento. O calendário previsional para a realização desta Operação tem uma duração total de 21 meses, compreendida entre abril de 2020 e dezembro de 2021. (vide Memória Descritiva)

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de Alcabideche” é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Corresponde à ação 2.2.7., contribuindo para o objetivo geral estratégico de estruturação do sistema urbano municipal assumido por este documento, neste caso concreto do corredor urbano poente (Cascais – Alvide – Alcabideche – Alcoitão). A Operação intervém sobre um local central e simbólico do núcleo urbano de Alcabideche – o Lago de São Vicente -, localizado na freguesia de Alcabideche, onde a presença de equipamentos e serviços, associados à componente habitacional, gera um volume assinalável de fluxos, à escala do local, gerando um considerável volume de circulação automóvel e pedonal. A área de intervenção integra a ARU de Alcabideche e compreende uma superfície total de 2.227 m². Abrange a envolvente à Igreja Matriz de Alcabideche, incidindo ainda sobre o arranque de duas das vias de acesso a este largo: a Rua de São Vicente e a Rua João Pires Correia. Desta forma, a presente Operação visa, na sua essência, a requalificação urbanística deste espaço público, dotando-o de melhores condições de mobilidade e usufruto. Deverá prepará-lo para melhor acolher e, inclusive, promover as vivências urbanas e o dinamismo gerado pelos diferentes equipamentos coletivos instalados no local (designadamente, a Igreja, a escola básica do 1º ciclo e o Centro Social e Paroquial de S. Vicente) garantindo a segurança e o conforto nas deslocações, e convidando ao encontro e socialização da comunidade, num ambiente urbano qualificado. A Operação irá redesenhar o espaço público, por forma a compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios da acessibilidade universal. De uma maneira geral, será promovido um alargamento de passeios e garantida a existência de percursos contínuos, seguros e mais desafogados, que deverão estimular a mobilidade suave. O alargamento dos passeios permitirá ainda que, em alguns pontos, estes sejam equipados com bancos, promovendo a estadia e o encontro da população. O reperfilamento da via e a substituição do pavimento betuminoso existente por novos pavimentos em calcário de diferentes texturas, e a criação de uma zona de coexistência (com recurso a sinalização vertical e condicionamento de velocidade 20km/h), garante uma imagem qualificada e coerente ao largo, e a primazia do peão. A intervenção tem em consideração a reordenamento dos estacionamentos, através da oferta de lugares marcados e do recurso a pilaretes que impossibilitam o estacionamento, deixando as fachadas das habitações e os passeios desocupados. Contempla ainda a garantia de condições adequadas para a tomada e largada das crianças que frequentam o estabelecimento escolar aqui implantado. A Operação reforça o carácter simbólico e identitário do local, onde a Igreja Matriz se assume como um elemento marcante e preponderante, assim como a sua ligação ao coreto, recorrendo, por exemplo, a iluminação cénica. É pretendido, assim, que este espaço público se torne mais qualificado, atrativo e dinâmico, capaz de responder aos desafios funcionais que lhe são colocados, aumentando o sentimento de pertença e de conforto dos residentes e transeuntes. Neste sentido, em síntese, a intervenção de reabilitação do espaço público preconiza as seguintes ações: • Substituição de tapete betuminoso por pedra calcária e requalificação dos passeios em calçada, com alargamento de algumas zonas, possibilitando a implantação de esplanadas e afastamento dos peões às viaturas; • Reestruturação de alguns raios de curvatura das vias no sentido de permitir uma circulação viária mais eficaz e diferenciada; • Acesso viário e pedonal partilhado nivelado (Zona de Coexistência) em toda a área de intervenção, com diferentes texturas de pedra calcária clara, em cubos e calçada, respetivamente, com a demarcação das vias e estacionamentos em cubos de calcário escuro; • Reorganização dos estacionamentos, deixando as fachadas e entradas dos edifícios livres para acesso pedonal e de emergência, proporcionando ainda, uma ligação forte com a imagética da Igreja; • Permitir o acesso livre a garagens e à entrada da Escola, bem como proporcionar condições para largada de crianças durante o dia; • Requalificação da envolvente do Coreto, como peça remanescente do antigo Largo da Igreja, com a pavimentação da sua envolvente com cubos 0.11m em pedra calcária castanha; • Implantação de mobiliário urbano (bancos e pilaretes) no sentido de conferir ao espaço conforto e capacidade de carga para a sua nova utilização como largo das suas “gentes”; • Criação de condições de acessibilidade universal; • Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 20 km (Zona de Coexistência).

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de Carcavelos” é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Corresponde à Ação 2.2.3. do PARU, contribuindo para o objetivo geral estratégico de estruturação do sistema urbano municipal assumido por este instrumento. A presente Operação visa a requalificação do espaço público localizado no núcleo central de Carcavelos, abarcando os principais eixos de articulação de dois importantes elementos identitários e funcionais da localidade (a estação ferroviária e a Igreja Paroquial), localizados na malha tradicional da ARU de Carcavelos. A intervenção que será desenvolvida em duas fases, visa, numa primeira fase, a requalificação da envolvente norte da estação ferroviária de Carcavelos (a Rua Dr. Manuel de Arriaga, entre os cruzamentos com a Avenida Maria da Conceição e a Rua 5 de Outubro) e, numa segunda fase, a requalificação da Rua 5 de Outubro, locais onde a intervenção foi considerada prioritária. Abarca uma área de 6.923 m2. A Operação irá redesenhar o espaço público, procurando compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia a mobilidade suave e que tem em conta princípios da acessibilidade inclusiva e universal. A primeira fase da intervenção, centrada na envolvente à estação, consiste na criação de uma praça pública que se desenvolve numa plataforma de via de um único sentido, com sobrelevação da via ao nível dos passeios. Deste modo, adota-se uma clara valorização do espaço pedonal beneficiando a leitura de “Praça” e articulando os espaços comerciais com a entrada da estação de Carcavelos. Esta reformulação impõe uma moderação da circulação automóvel e a redefinição dos corredores de circulação. O estacionamento é ordenado, sendo reservados dois lugares para deficientes. A iluminação pública é reformulada e serão aplicados pavimentos tácteis nas passadeiras de peões. Neste sentido, a intervenção de requalificação do espaço público preconizada na 1ª Fase propõe as seguintes ações: • Criação de uma praça pública na Rua Dr. Manuel de Arriaga, fronteira à estação de comboios, com reformulação total dos pavimentos existentes e substituição por blocos de betão; • Remoção da calçada dos passeios e reaplicação da mesma com estereotomias diferenciadas; • Estruturação e pavimentação de lugares de estacionamento em cubos de calcário e de nível com o arruamento; • Requalificação da rede de drenagem pluvial através da aplicação de sumidouros embutidos no pavimento; • Reforço da iluminação pública; • Nivelamento das caldeiras de árvores existentes; • Implantação de mobiliário urbano (pilaretes) e relocalização do existente (parquímetros, carregador elétrico, papeleiras e ecopontos). A segunda fase contempla o alargamento de passeios ao longo da Rua 5 de Outubro, estimulando a mobilidade suave, através da garantia de percursos contínuos, seguros e mais desafogados. Serão igualmente aplicados pavimentos tácteis nas passadeiras de peões. O estacionamento é ordenado, sendo garantidos lugares de estacionamento, e a velocidade de circulação será condicionada a 30 ou 20 km/h. No largo localizado no extremo norte da Rua 5 de Outubro, junto à Rua Dr. José Joaquim de Almeida/Praça da República, será aplicada calçada castanha, mantendo as duas árvores e criando lugares de estacionamento. Pretende-se, assim, criar uma zona de estar e lazer que promova a estadia e o encontro da população. Neste sentido, a intervenção de requalificação do espaço público preconizada na 2ª Fase propõe as seguintes ações: • Substituição da camada de desgaste do tapete betuminoso e remoção da calçada de alguns passeios e reaplicação da mesma com estereotomias diferenciadas; • Pavimentação de novas áreas pedonais em calçada ao longo da Rua 5 de Outubro; • Requalificação do largo junto à Rua Dr. José Joaquim de Almeida, para zona de estar e lazer equipada, igualmente com calçadas de calcário; • Estruturação e pavimentação de lugares de estacionamento em cubos de calcário e de nível com o arruamento; • Alargamento de algumas zonas de passeio na Rua 5 de Outubro, para esplanada e trânsito pedonal franco, conferindo deste modo maior capacidade de carga e gerador de fluxos pendulares mais intensos, importantes para a revitalização desta zona; • Requalificação da rede de drenagem pluvial; • Implantação de pilaretes de separação de funções e proteção, bem como de mobiliário urbano (bancos e papeleiras); • Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 30 km/h e 20 km/h.

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado da Abóboda”, é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Pretende-se intervir sobre o espaço público do centro histórico/tradicional do lugar da Abóboda, degradado e desqualificado, embora detentor de valor simbólico e identitário. Com uma superfície de 2.712 m2, a área de intervenção integra a ARU da Abóboda. Abarca parte da N249-4, uma das principais vias de distribuição do concelho, mais concretamente o troço compreendido entre o entroncamento com a rua dos Caçadores e o cruzamento com a Rua do Lavadouro, incluindo também o arranque deste última rua, a Travessa da Escola e o Largo do Chafariz. A presente Operação visa a requalificação urbanística deste espaço público, dotando-o de melhores condições de mobilidade e usufruto. Deverá prepará-lo para melhor acolher e promover as funções e dinâmicas existentes, garantindo a segurança e o conforto nas deslocações, e convidando ao encontro da comunidade, num ambiente urbano qualificado. Para tal, irá redesenhar o espaço público por forma a compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios da acessibilidade universal. Será deste modo, garantida a existência de percursos pedonais contínuos, seguros e mais desafogados, que deverão estimular a mobilidade suave. A N249-4 deverá passar a ter um único sentido de trânsito, diminuindo a carga viária, o que permite a libertação de mais espaço para o peão, aumentando a sua segurança e comodidade, e favorece as dinâmicas funcionais existentes. No lado poente da N249-4, serão criados passeios contínuos que articulam diretamente com o Largo do Chafariz, e no lado nascente o tapete, atualmente betuminoso, será substituído por cubos de betão, passando o seu atravessamento a ser condicionado a viaturas de emergência, ação social e cargas e descargas. Estas alterações serão acompanhadas de medidas de condicionamento da velocidade (30km/h e 20km/h). Nas faixas de acesso às passadeiras será aplicado um pavimento tátil e direcional, que permitirá a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente invisuais, terem consciência de que se estão a aproximar de uma zona transitável por veículos e que o devem fazer com atenção especial. A Operação tem em consideração o reordenamento do estacionamento, através da definição de uma bolsa de lugares junto à escola, e do recurso a pilaretes, junto ao Largo do Chafariz que impossibilitem o estacionamento neste local. Contempla ainda a garantia de condições adequadas para a tomada e largada dos estudantes. O Largo do Chafariz e a Travessa da Escola serão requalificados, valorizando-se as condições de usufruto do espaço público e das atividades comerciais/serviços aí implantadas, assim como o acesso à escola. Será instalada iluminação cénica. Neste sentido, a intervenção preconiza as seguintes ações: Como principal intenção, encontra-se previsto a passagem da via de dois sentidos para sentido único, diminuindo deste modo a pressão neste zona e conferindo maior dinâmica ao nível do peão e a sua relação com a malha urbana; O tapete betuminoso da via automóvel e que continuará nesta tipologia, deverá ser integralmente substituído por um novo tapete completo; Criação de um desnível de 0.15m da via automóvel para os passeios através da implantação de lancis de cantaria de 0.12m; Substituição em alguns acessos viários, nomeadamente na Travessa da Escola, do tapete em betuminoso por cubos de betão (0.10m) e transformação do seu uso, condicionando-o a viaturas de emergência, ação social e cargas e descargas, conferindo a toda esta zona uma nova vivência, potenciando o comércio e melhorando a qualidade de vida dos residentes. Toda esta zona será de nível e sem diferenciação de eixos viários. O acesso à escola e estacionamentos adjacentes foram igualmente requalificados e reorganizados; Substituição do tapete em betuminoso na Rua do Lavadouro por cubos de calcário com 0.11m, sendo nivelado com os passeios laterais, estes em calçada de calcário de 0.07m; Requalificação do Largo do Chafariz com a sua repavimentação e substituição do mobiliário urbano. Prevê-se ainda a instalação de uma esplanada de apoio ao café existente do outro lado do acesso secundário lateral, criando novas dinâmicas ao espaço e aumentando o seu usufruto. O degrau existente na base do chafariz será redefinido quer na sua forma, quer no seu espelho que será em aço corten; Requalificação da rede de drenagem pluvial; Implantação de pilaretes de separação de funções e proteção, bem como bancos e papeleiras; Sinalização vertical de condicionamento de velocidade, 30km/h e 20km/h.

O projeto que se apresenta irá incidir no sítio arqueológico denominado como villa romana de Freiria. Localizada na Freguesia de S. Domingos de Rana, num amplo vale entre as localidades de Outeiro e Polima, junto de uma pequena linha de água, subsidiária da ribeira da Lage, numa área de abundantes recursos hídricos e de elevado potencial agrícola, a villa romana de Freiria foi declarada como Imóvel de Interesse Público em 1990 (Decreto n.º 29/90, DR 1.ª série, n.º 163, de 17/07) e em torno da qual se desenvolveu um Plano de Pormenor, em evolução desde 2006. Trata-se de um local com grande valor histórico-cultural, isolado da malha urbana, com escassa sinalização e pouco divulgado junto do público em geral. Apesar deste desconhecimento, a villa romana de Freiria é tida como uma importante referência do património arqueológico nacional e peninsular que importa preservar e promover. Na época romana, um vasto território agrícola: o agri olisiponenses, conheceu uma profunda transformação quando os dignatários influentes de Lisboa (Olisipo) instalaram no campo as suas propriedades agrícolas latifundiárias: as villae. Freiria foi uma dessas vilas que esteve ativa entre o séc. I e o séc VI. Semelhante a muitas outras que existiriam na região, surpreende, tanto pela dimensão como pelo bom estado de conservação, oferecendo ao visitante a possibilidade única de experienciar o ambiente que se viveria naquele tempo. A sua preservação e divulgação são, por isso, consideradas como um projeto da maior importância e que permitirá criar condições para se tornar num elemento potenciador do interesse pelo interior do concelho e numa referência, como roteiro turístico, para qualquer visitante do concelho de Cascais. O sítio arqueológico de Freiria foi Identificado por Vergílio Correia em 1912 mas os primeiros trabalhos de escavação da villa romana e estudo só foram realizados em 1985, pelos arqueólogos Guilherme Cardoso e José d’Encarnação. Ao longo dos anos, muito foi o conhecimento adquirido sobre este local, contudo, se para o olhar experiente dos arqueológos todas as realidades passadas se reconstituem facilmente, o visitante regular terá alguma dificuldade em apreender toda a riqueza de informação que é possível extrair da visita a esta villa. Este conjunto singular de vestígios arqueológicos precisa de um plano de interpretação e divulgação, para que possa ser livremente visitado e que seja, simultaneamente, polarizador do interesse por modelos de cultura do passado de forma transversal a todos os tipos de público. Em Freiria, com o apoio de um projeto interpretativo e educativo, qualquer visitante ficará apto a caminhar através dos vestígios arqueológicos e distinguir a ocupação da Idade do Ferro do período romano e, neste, distinguir a pars urbana, com a sua imponente casa senhorial, à qual não faltavam as dependências termais, a pars rustica, destinada à habitação dos trabalhadores, e a pars fructuaria, a área privilegiada da produção e onde se destaca o impressionante celeiro. Desta forma, o presente projeto visa criar as condições necessárias para a abertura regular do sítio arqueológico aos visitantes e para a sua integração nos roteiros turísticos regulares ou de organizações científicas e prevê oito intervenções fundamentais: • A substituição da vedação e dos portões de acesso, em todo o perímetro arqueológico, para que se possa salvaguarda eficientemente as ruínas. A colocação de um portão a norte e de outro a sul, permitindo acessos diferenciados e placas de sinalização, na estrada, direcionadas para a estação arqueológica, esteticamente apelativas; • A limpeza do sítio arqueológico e o restauro pontual de algumas das suas estruturas, para que se possam consolidar as ruínas mais degradadas e melhorar a leitura global do conjunto; • A implantação de um circuito pedonal estruturado, que permita oferecer um circuito de visita, didático e com sinalética de informação em português e inglês e o eventual apoio de suportes digitais/aplicações para telemovel, facilitando a realização do percurso de forma autónoma. Iluminação das ruínas; • A criação de uma zona de acolhimento que permita receber grupos de visitantes, dotada de painéis informativos e que funcione como ponto de partida, dando um enquadramento à visita ao local; • A produção de materiais de divulgação e promoção do sítio, assim como de ferramentas pedagógicas para utilizar no contexto escola. • Realização de um programa de animação cultural no local • Realização de 1 congresso internacional • Uma publicação de carácter cientifico Acredita-se que a implementação destas cinco medidas, acompanhadas de um concomitante programa de animação, permitirão criar algum enfoque cultural e turístico sobre a villa romana de Freiria e que este despolete as condições necessárias para o desenvolvimento de projetos de valorização mais ambiciosos e consentâneos com a importância do sítio. Crê-se, igualmente, que a esta intervenção atuará como alavanca catalisadora de novos públicos e forma de capitalizar conhecimento existente, traduzindo-o para uma linguagem acessível a todos.

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de Alvide” é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. A Operação intervém sobre um local central e simbólico do núcleo urbano de Alvide, freguesia de Alcabideche, onde a função comercial assume, à sua escala, particular relevância, gerando um considerável volume de circulação automóvel e pedonal. A área de intervenção compreende uma superfície de 2.995 m2 localizada no Bairro de São José, na malha mais antiga de Alvide, e engloba o cruzamento das ruas de Alvide, do Canto e de São José, correspondente ao Largo de Alvide, e ainda, a norte, a confluência da Rua de Alvide com a Rua do Jogo. Esta é uma área de malha urbana consolidada, que se carateriza pela presença de construções de baixa volumetria (2 ou 3 pisos) e pela concentração de comércio e serviços. No cruzamento da Rua de São José com a Rua de Alvide, verifica-se a implantação de uma superfície comercial de grande dimensão (Pingo Doce) e, nos pisos térreos da generalidade dos edifícios que envolvem a área de intervenção, localizam-se diversos estabelecimentos de comércio tradicional e de proximidade (restauração, alguns com esplanadas, farmácia e papelaria). No gaveto formado pela Rua do Jogo e pela Rua de Alvide, existe ainda venda ambulante na via pública. Não obstante a existência do movimento e do dinamismo gerado pelas diferentes atividades instaladas no local, verifica-se que o espaço público não está adequadamente adaptado e qualificado de forma a contribuir para a segurança, o conforto nas deslocações, o estímulo de novas vivências urbanas e a melhoria do um ambiente urbano. As vias a requalificar são vias mistas segregadas, possuindo passeios em calçada em ambos os lados. Apresentam, todavia, diversas barreiras e obstáculos à circulação pedonal, assim como, nalguns pontos, larguras mínimas insuficientes. Acrescem ainda constrangimentos relacionados com estacionamento abusivo, ocupando passeios e dificultando a circulação pedonal e o acesso aos estabelecimentos comerciais e às habitações. Na área de intervenção a vegetação é escassa, estando limitada à presença pontual de uma árvore implantada na esquina da Rua de São José com a Rua do Jogo. Recentemente (2016), a Câmara Municipal de Cascais instalou na esquina da Rua de Alvide e da Rua do Canto, uma estátua dedicada a José Leste, antigo internacional de hóquei em patins e residente em Alvide, sagrado campeão mundial em 1982, falecido em 2012. Esta iniciativa, que veio contribuir para o reforço da identidade da localidade e dos laços da comunidade local, teve os seus efeitos limitados, uma vez que não foi acompanhada por outras medidas de requalificação urbana que promovessem um melhor enquadramento deste elemento escultórico. A Operação irá redesenhar o espaço público, procurando compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. De uma maneira geral, será promovido um alargamento de passeios, mais marcante na metade norte do Largo de Alvide, promovendo a estadia e o encontro da população e estimulando a mobilidade suave, através da garantia de percursos contínuos, seguros e mais desafogados. Complementarmente a circulação viária é também reformulada, sendo a alteração mais evidente a substituição da atual rotunda por um cruzamento de vias, sobrelevado ao nível dos passeios. Deste modo, adota-se uma clara valorização do espaço pedonal, beneficiando a leitura de “Largo” do local e a sua centralidade e importância simbólica para a comunidade e de espaço de multifuncionalidade. Esta reformulação impõe uma moderação da circulação automóvel, a redefinição dos corredores de circulação e a relocalização dos abrigos de passageiros associados a zonas BUS para recolha e largada dos passageiros. O estacionamento é ordenado, sendo garantidos lugares de estacionamento ao longo da via e numa bolsa de estacionamento entre a Rua de Alvide e a Rua do Canto. Será ainda garantida uma zona de cargas e descargas no Largo de Alvide. São aplicados novos materiais nos pavimentos e nas faixas de acesso às passadeiras é aplicado um pavimento táctil e direcional, que permitirá a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente invisuais, terem consciência de que se estão a aproximar de uma zona transitável por veículos e que o devem fazer com atenção especial. O projeto contempla ainda o reforço da estrutura ecológica urbana, com o reforço da arborização, incluindo a plantação de novas árvores, designadamente um liquidâmbar e dois carvalhos, junto à bolsa de estacionamento e à escultura de homenagem a José Leste. Estas, para além da beneficiação geral do ambiente urbano, darão um melhor enquadramento e maior visibilidade a este elemento escultório, cuja base será igualmente requalificada. Neste sentido, em síntese, a intervenção de requalificação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: • Anulação da rotunda e redimensionamento das vias automóveis com 7m, mantendo o desnível de 0,15m para os passeios; • Relocalização e definição de duas zonas de paragem de autocarros, sem afetar a circulação viária, ao nível do acesso viário; • Alargamento de passeios junto aos estabelecimentos comerciais e cafés, em calçada de calcário; • Integração do elemento escultórico existente e requalificação da sua base, com a instalação de vegetação arbórea e zona pavimentada ampla em calçada; • Reorganização e potenciação dos estacionamentos, dotando o espaço com zona de cargas e descargas; • Proteção do estacionamento abusivo nos passeios com a introdução de pilaretes; • Alteração dos pavimentos viários e estacionamentos para blocos de betão (0.20x0.10m); • Intervenção na rede para combates a incêndios e rede de drenagem de águas pluviais.

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado da Galiza” é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Com efeito, esta Operação intervém sobre um local central do núcleo urbano da Galiza, na União de freguesias de Cascais e Estoril, onde se concentram equipamentos sociais do bairro com grande relevância. A área de intervenção da presente Operação compreende uma superfície de 1.971 m2 e engloba dois eixos viários – a rua Dona Filipa de Vilhena e a rua Fernão Vasques. Esta é uma área de malha urbana consolidada, ocupada por construções residenciais de baixa volumetria (2 ou 3 pisos). Na rua Dona Filipa de Vilhena, existem diversos estabelecimentos de comércio tradicional e de proximidade (café, churrasqueira, restaurante e talho) ocupando os rés-do-chão das habitações. No lado nascente desta rua, localiza-se o Pólo Comunitário da Galiza, composto por quatro equipamentos sociais de extrema relevância no bairro: o Centro de Convívio da Galiza, a Escolinha de Rubgy da Galiza, o ATL da Galiza e a Casa Grande da Galiza. Dinamizados pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, estes equipamentos atuam nas áreas da infância, juventude, adultos e idosos. A sul, no início da rua, o Centro de Convívio da Galiza é um equipamento dedicado aos idosos, atuando na ocupação dos seus tempos livres, com atividades como passeios culturais, artesanato, e possui, também, uma Mercearia Comunitária. Nas suas traseiras, localiza-se um campo desportivo exterior utilizado para a prática de rugby, sendo a sede da Escolinha de Rugby da Galiza. Esta escola nasceu em 2006 como forma de ocupação desportiva e motivação pessoal de jovens desfavorecidos do bairro, atuando, atualmente, junto de cerca de 150 crianças e adolescentes. Ao lado do Centro de Convívio, encontra-se o ATL da Galiza criado em 1983. Ocupa o edifício conhecido por Escola Velha, em más condições de conservação, composto por cozinha, biblioteca e salão polivalente. Este funciona em parceria com a Escola EB1/JI da Galiza, localizada a sul, fora da área de intervenção, mas muito próximo do ATL (190 metros a pé). A Casa Grande da Galiza localiza-se no n.º 82 da rua Filipa de Vilhena, funcionando como centro comunitário também gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais. Este equipamento funciona desde 2003 e possui cozinha, lavandaria, salão polivalente, salas de computadores, costura e olaria, oratório e um gabinete desportivo. A presença destes equipamentos no local é um importante gerador de fluxos e dinâmicas urbanas, não se encontrando, todavia, este espaço público adequadamente adaptado e qualificado, em especial a crianças e idosos, para acolher estes fluxos. Neste sentido, não é, atualmente, capaz de garantir a segurança e o conforto nas deslocações, nem de estimular novas vivências urbanas, num ambiente urbano qualificado. A rua Dona Filipa de Vilhena é uma via mista segregada, possuindo passeios em calçada em ambos os lados, e nalguns troços, em apenas um lado. Apresenta, todavia, diversas barreiras e obstáculos à circulação pedonal, assim como, nalguns pontos, larguras mínimas insuficientes. Acrescem ainda constrangimentos relacionados com estacionamento abusivo, ocupando passeios e dificultando a circulação pedonal e o acesso aos equipamentos sociais, às habitações e aos estabelecimentos comerciais. Já a rua Fernão Vasques é uma via pedonal, com acesso condicionado aos moradores, com pavimento em paralelos de granito. Na área de intervenção a vegetação é escassa, estando limitada à presença de duas árvores implantadas no passeio da entrada do Centro de Convívio, servindo esse local para estacionamento da carrinha de serviço do Polo Comunitário. A presente Operação irá redesenhar o espaço público, procurando compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. De uma maneira geral, será promovido um alargamento de passeios, mais marcante na zona norte da rua Dona Filipa de Vilhena, junto ao Polo Comunitário e aos estabelecimentos comerciais, promovendo a estadia e o encontro da população e estimulando a mobilidade suave, através da garantia de percursos contínuos, seguros e mais desafogados. Complementarmente a circulação viária é também alterada, através da redução da velocidade de circulação automóvel, de 30 km/h para 20 km/h gerando uma Zona de Coexistência. O estacionamento será ordenado, sendo garantidos lugares de estacionamento em frente à entrada do Centro de Convívio, do ATL e em frente dos estabelecimentos comerciais. São aplicados novos materiais nos pavimentos viários, nos passeios e nos lugares de estacionamento e instalados pilaretes junto ao Polo Comunitário. Neste sentido, em síntese, a intervenção de requalificação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: Substituição de tapete betuminoso por várias misturas de cubos de calcário e granito cinzento-escuro; Alargamento de passeios em frente aos estabelecimentos comerciais e ao Polo Comunitário, bem como em zonas específicas, criando condições para a acessibilidade universal; Organização de estacionamentos e sua pavimentação em cubos de granito; Criação de estereotomias no acesso condicionado (rua Fernão Vasques) com a mistura de diferentes pedras; Requalificação da rede de drenagem pluvial; Implantação de pilaretes ou guardas de separação de funções e proteção na zona do Polo Comunitário; Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 20 km/h (Zona de Coexistência).

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de Caparide” é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. A Operação, localizada na freguesia de São Domingos de Rana, está integrada na ARU de Caparide e intervém sobre o espaço público da malha tradicional desse, numa superfície total de 1.551 m2. Integra a rua 23 de Abril, em toda a sua extensão, e a travessa da Beneficência, vias que serão totalmente requalificadas com esta Operação pois apresentam, atualmente, um estado de degradação e desqualificação significativo. Apresentam, igualmente, problemas de mobilidade, em especial pedonal, condicionados pelo seu estreito perfil viário. Os passeios são inexistentes e o estacionamento, ao longo da via, é desordenado e informal, afetando a circulação rodoviária. Por estes motivos a segurança e conforto das deslocações pedonais encontram-se fortemente comprometidas. Estas vias, integradas que estão na malha consolidada, servem uma área residencial com construções de baixa volumetria, predominantemente habitações de dois pisos, e identifica-se como um local com alguma dinâmica económica, principalmente na rua 23 de Abril, onde existe alguma restauração. A intervenção que se projeta vem dar seguimento a processos anteriores de requalificação do espaço público, nomeadamente da avenida Júlio Dantas alvo de intervenção, em finais de 2015, de forma a melhorar as suas condições de mobilidade. Nesse âmbito, o largo da Bela Vista, situado na área de interseção da rua 23 de Abril com a avenida Júlio Dantas, foi alvo de obras, pelo que apresenta atualmente o pavimento em cubos de granito, acesso viário e pedonal nivelado e áreas de estacionamento organizadas. A intervenção pretende, assim, estender esta requalificação à área confinante com o largo, à rua 23 de Abril e a sua transversal (travessa da Beneficência). A presente Operação irá requalificar o espaço público e dotá-lo de melhores condições para que possa responder eficazmente aos desafios funcionais que lhe são propostos, nomeadamente procurando compatibilizar a circulação rodoviária e pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. Para tal a Operação prevê a criação de uma zona de coexistência pedonal e viária, com prioridade para o peão, em plataforma elevada. Esta é acompanhada por medidas de condicionamento da velocidade (sinalização vertical de condicionamento de velocidade, gerando uma Zona 20), assim como pela eliminação do estacionamento abusivo. Estas alterações, para a além dos residentes, beneficiaram igualmente os estabelecimentos comerciais existentes. Em síntese, a intervenção de requalificação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: Substituição de pavimento betuminoso por mistura de cubos de granito com diferentes cores; Acessibilidade universal com a utilização do acesso viário universal e pedonal nivelado e anulação dos estacionamentos invasivos no espaço público; Requalificação da rede de drenagem pluvial e rede de águas para combate a incêndios; Instalação de sinalização vertical de condicionamento de velocidade 20 km/h (Zona de Coexistência).

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de São Domingos de Rana”, é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. A intervenção tem como principal objetivo a reabilitação do espaço público, no núcleo histórico / tradicional de São Domingos de Rana. A área de intervenção localiza-se na zona leste do concelho de Cascais, na freguesia homónima, juntos aos limites com a União de Freguesias de Carcavelos e Parede. A área de intervenção da Operação compreende uma superfície de 1.373 m2 e incide sobre o Largo Infante D. Henrique, um espaço público situado na envolvente da Igreja Paroquial de São Domingos de Rana, e nos arranques contíguos da Rua das Flores e da Rua Vasco da Gama. O largo encontra-se junto à N249-4 e ao nó de acesso à A5, conferindo ao mesmo uma localização estratégica. Junto à Igreja de São Domingos de Rana está localizado o Centro Social e Paroquial de São Domingos de Rana, equipamento que juntamente com a Igreja conferem uma centralidade e visibilidade acrescida à área de intervenção. A área de intervenção integra-se numa malha urbana consolidada, que se carateriza pela presença de construções tradicionais, de baixa volumetria, predominantemente de 2 pisos. Na maioria dos edifícios aqui implantados, o rés-do-chão encontra-se ocupado por comércio e serviços. As vias a requalificar são vias mistas segregadas, possuindo passeios em calçada, embora descontínuos e em alguns pontos com largura insuficiente. Apresentam ainda diversas barreiras e obstáculos à circulação pedonal. Acrescem constrangimentos relacionados com estacionamento abusivo, que ocupa os passeios e dificulta a circulação pedonal e o acesso aos estabelecimentos comerciais e às habitações. O Largo Infante D. Henrique encontra-se atualmente em grande medida ocupado por estacionamento, apresentando-se urbanisticamente desqualificado e com uma imagem pouco cuidada. Acolhe uma paragem de autocarros e ecopontos. Na área de intervenção a vegetação é escassa, estando limitada à presença de uma única árvore, de pequeno porte, implantada na esquina do Largo Infante D. Henrique, quando este se cruza com o Largo de São Domingos. A presente Operação irá redesenhar o espaço público, procurando compatibilizar o espaço rodoviário e o espaço pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. De um modo geral, será promovido a substituição do tapete betuminoso, por calçada, sendo este nivelado com os passeios, assim como o alargamento dos mesmos em algumas das áreas, promovendo a estadia e o encontro da população e estimulando a mobilidade suave, através da garantia de percursos contínuos, seguros e mais desafogados. Complementarmente a circulação viária é também reformulada, criando um acesso único e comum ao Largo a partir da Rua Vasco da Gama, a Rua das Flores passará a ser de apenas um sentido, complementando a proposta para um novo eixo viário que ligará à rotunda junto das portagens. A paragem de BUS será relocalizada em função do novo desenho de pavimento da estrada principal. São aplicados novos materiais nos pavimentos e nas faixas de acesso às passadeiras será aplicado um pavimento táctil e direcional, que permitirá a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente invisuais, terem consciência de que se estão a aproximar de uma zona transitável por veículos e que o devem fazer com atenção especial. A operação inclui igualmente a colocação de pilaretes e de guarda-corpos, responsáveis por separar a faixa de rodagem dos passeios. O Largo Infante D. Henrique irá merecer uma intervenção mais profunda, ganhando um novo desenho urbano e uma imagem renovada e mais convidativa à permanência e ao encontro da comunidade. A intervenção irá eliminar a faixa de rodagem a sul, passando a existir apenas uma via de sentido único (Rua Vasco da Gama – Largo Infante D. Henrique – Largo de São Domingos). Com a eliminação de uma das vias e a reorganização do estacionamento, o Largo ganhará mais espaço público destinado à circulação em modos suaves e à estadia. O Largo deverá ser equipado com bancos e beneficiar de iluminação cénica. O projeto contempla ainda o desenvolvimento da estrutura ecológica urbana, através do reforço da arborização. Serão plantadas de novas árvores, designadamente de quatro cedros e cinco carvalhos, que contribuirão de forma decisiva para a beneficiação geral do ambiente urbano, dando um melhor enquadramento e maior visibilidade ao largo, em articulação com os espaços verdes existentes na proximidade, em particular com os associados à igreja. Neste sentido, em síntese, a intervenção de reabilitação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: : Substituição do tapete betuminoso das vias por cubos de granito e o seu nivelamento com os passeios e com o largo; : Eliminação de um dos acessos viários com a reorganização dos sentidos do trânsito, criando um único acesso comum ao largo Infante D. Henrique. É ainda contemplada a requalificação de parte da Rua das Flores, devendo esta apresentar um único sentido, em complemento da proposta municipal para o novo eixo viário que ligará à rotunda junto às portagens; : Pavimentação com calçada de calcário e reorganização do estacionamento no Largo Infante D. Henrique, dotando-o de maior capacidade de carga para a implantação de esplanadas dos cafés existentes, servindo ainda de apoio ao Largo de São Domingos, adjacente à Igreja, bem como à passagem pedonal de acesso aos bairros adjacentes; : Relocalização da paragem de BUS em função do novo desenho de pavimento na estrada principal; : Arborização do Largo Infante D. Henrique, conferindo maior conforto bioclimático e contribuindo para a continuidade da estrutura verde secundária do concelho; : Requalificação da rede de drenagem pluvial, de combate a incêndio, de distribuição elétrica e de iluminação cénica; : Implantação de pilaretes de separação de funções e proteção, bem como de mobiliário urbano (bancos e papeleiras), e relocalização do posto de abastecimento de energia elétrica a viaturas automóveis; : Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 30km/h e 20km/h.

A Operação de “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de Alcoitão”, incide sobre a Rua do Olival e a Travessa do Olival que integram a ARU de Alcoitão. É uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2 desse documento, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Mais propriamente corresponde à Ação 2.2.8., contribuindo para o objetivo geral estratégico de estruturação do sistema urbano municipal, neste caso concreto do corredor urbano poente (Cascais – Alvide – Alcabideche – Alcoitão). A presente Operação intervém sobre o espaço público na malha mais antiga do lugar de Alcoitão, localizado na Freguesia de Alcabideche. Com uma superfície de 1521 m2, a área de intervenção abarca a Rua do Olival em toda a sua extensão, assim como a Travessa do Olival. A Rua do Olival articula a Avenida da República, que integra a N6-8 (a estrada de acesso à A16, localizada a norte de Alcoitão, e à A5, a sul, com uma relevante carga de tráfego rodoviário), com a Rua da Ginjeira, a este. As duas vias que serão requalificadas com esta Operação apresentam um significativo estado de degradação e desqualificação. Apresentam problemas de mobilidade, em especial pedonal, condicionados pelo seu estreito perfil. Os passeios são inexistentes e o estacionamento é desordenado e informal ao longo da via, que comporta circulação rodoviária nos dois sentidos. Por estes motivos a segurança e conforto das deslocações pedonais encontram-se fortemente comprometidas. Estas vias servem uma área residencial, integrando-se numa malha consolidada, de construções de baixa volumetria – predominantemente moradias de 2 pisos com logradouros. A presente Operação irá reperfilar as vias, requalificando o espaço público e dotando-o de melhora condições para que possa responder eficazmente aos desafios funcionais que lhe são propostos, nomeadamente procurando compatibilizar a circulação rodoviária e pedonal, assumindo uma solução que privilegia este último e que tem em conta princípios de mobilidade e acessibilidade universal. Para tal a Operação prevê a criação de uma zona de coexistência pedonal e viária, com prioridade para o peão, em plataforma elevada. Esta é acompanhada por medidas de condicionamento da velocidade (sinalização vertical de condicionamento de velocidade, gerando uma Zona 20), assim como pela anulação do estacionamento abusivo. A Operação contempla igualmente a introdução de novas árvores, no local com dimensão suficiente para as comportar, nomeadamente na zona de estacionamento, tornando o espaço público mais aprazível e confortável. No total serão plantadas cinco novas árvores, designadamente um liquidâmbar e quatro carvalhos, contribuindo para o reforço da estrutura ecológica urbana. Por último, o projeto prevê ainda intervenções ao nível da requalificação da rede de drenagem pluvial. Neste sentido, em síntese, a intervenção de reabilitação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: • Substituição de betuminoso por mistura de cubos de granito com 0.11m, cinzento-escuro e amarelo, em diferentes percentagens; • Implantação de elementos arbóreos em zonas mais amplas, conferindo maior conforto bioclimático, nomeadamente na zona de estacionamento; • Acessibilidade universal, através de acesso viário nivelado em zonas pontuais. A mobilidade pedonal só é conseguida com a anulação dos estacionamentos invasivos no espaço público; • Requalificação da rede de drenagem pluvial; • Sinalização vertical de condicionamento de velocidade 20 km (zona de coexistência).

Inserção de pessoas em situação de sem abrigo

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

A área de intervenção da presente Operação localiza-se a norte do concelho de Cascais, na freguesia de Alcabideche, mais propriamente no Bairro da Cruz Vermelha. Este aglomerado habitacional situa-se nas proximidades do Autódromo do Estoril e do Centro Comercial Cascais Shopping, apoiado na Via Rápida A16, um importante eixo viário de acesso, a norte, ao concelho de Sintra. Está limitado por duas áreas livres, a norte, abrangida pela servidão da Cadeia do Linhó e, a nascente, relativa à Feira da Adroana. A sul é delimitada por uma zona de características industriais. Apresenta algum comércio de pequena dimensão e é servido por alguns equipamentos sociais (Centro Social da Paróquia de Alcabideche com creche e pré-escolar, Lar de Centro de Dia da Santa Casa da Misericórdia, o Centro Local de Apoio ao Imigrante e o Gabinete de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Cascais), educativos (Escola Básica Malangatana), desportivos (2 pequenos espaços desportivos) e de culto (2 Igrejas). É um Bairro de génese ligada ao realojamento social no pós-25 de Abril, servindo como área de instalação das inúmeras famílias retornadas e refugiadas das ex-colónias que viviam noutras áreas do concelho em situações precárias. Com os terrenos da cadeia do Linhó cedidos à Cruz Vermelha Portuguesa, esta promoveu processos de autoconstrução, sem qualquer enquadramento técnico e legal. Este perfil do território manteve-se com a construção posterior de habitações coletivas para os funcionários do Ministério da Justiça que trabalhavam na Cadeia da Linhó, funcionários da Cadeia Central de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Cascais e a construção de habitações a custos controlados para as vítimas das cheias de 1983, em Cascais. No final dos anos 1990 promoveu-se nova construção, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER). Desta forma, é possível encontrar atualmente uma grande variedade de tipologias de edificado no Bairro, nomeadamente: moradias unifamiliares de autoconstrução; edifícios de habitação coletiva (social); habitações construídas a custos controlados e habitações de venda livre. Trata-se de um conjunto urbano de reduzida qualidade urbanística, com imagem urbana pobre, com carências ao nível de infraestruturas, transportes e acessibilidades. As habitações apresentam má qualidade e, em alguns casos, de degradação significativos. O espaço público é disfuncional e deteriorado, sem elementos marcantes que funcionem como espaços de convívio e sociabilidade dos residentes. A população residente caracteriza-se pela elevada diversidade sociodemográfica, com uma grande variedade de origens/nacionalidades, embora a maioria seja de origem portuguesa e dos países PALOP. Nas habitações de promoção social apenas residem cidadãos não portugueses. Destaca-se, aqui, o facto de a população ser bastante jovem (60% tem idade inferior a 30 anos) e com fortes ligações ao próprio Bairro, pois 65% dos laços afetivos são estabelecidos dentro do bairro e apenas 3,5% fora do concelho de Cascais. A concentração de fenómenos de pobreza e exclusão social, baixos níveis de escolaridade e elevados níveis de desemprego de longa duração, associado a um ambiente urbano degradado são fatores que têm contribuído para a estigmatização e rejeição da população residente do Bairro da Cruz Vermelha ao longo do tempo. A presente Operação tem por objetivo principal a reabilitação de um espaço degradado localizado na zona norte, no quarteirão formado pela Rua de Moçambique, Rua Calouste Gulbenkian e a Rua Pedro Nunes. Ficam aqui dois importantes equipamentos do bairro, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus/Centro Social da Paróquia de Alcabideche e a Escola Básica Malangatana. A presente Operação corresponde à implementação da primeira fase da Operação contratualizada no PEDU com a designação de 3.2.3 Requalificação urbanística da zona sul da Cruz Vermelha. De facto, houve um ajuste da área a intervencionar em relação ao que estava exposto no PEDU (onde estava prevista a requalificação de uma área de 66.000 m2 do espaço público envolvente ao edificado do bairro), tendo-se definido uma primeira fase mais circunscrita correspondente à intervenção num espaço com cerca de 2.000 m2. Esta definição prende-se com a própria evolução do projeto e da atualização do diagnóstico das necessidades mais urgentes neste território. A Operação a implementar no Bairro da Cruz Vermelha corresponde, assim, à intervenção física de reabilitação de um espaço municipal livre e sem utilização através da criação de um espaço verde com diferentes valências. Esta intervenção foi definida tendo em conta as potencialidades que uma área de descanso, lazer e convívio poderá produzir numa zona adjacente a dois importantes equipamentos sociais e, numa escala maior, num Bairro que apresenta fortes carências de espaços verdes equipados. Por outro lado, gera também uma mais-valia ambiental e visual que contribui para a valorização do ambiente do Bairro. A Operação compreende a criação de um jardim com as seguintes diferentes valências: (i) uma zona verde relvada, (ii) uma área de lazer com três componentes (anfiteatro, praça e uma área para a prática do jogo da petanca) e, por último, (iii) uma zona verde de enquadramento composta por vegetação arbórea (privilegiando as árvores e vegetação já existente). A intervenção pretende atuar também ao nível da mobilidade e acessibilidade do espaço de forma a promover a sua utilização em segurança e com fáceis acessos, especialmente em ligação com os equipamentos sociais envolventes. Será, assim, requalificado um percurso pedonal de orientação norte-sul, ligando a Escola Básica Malangatana ao jardim e criado um acesso direto ao campo de jogos da escola, através de novas escadas. Os pavimentos a introduzir (blocos de betão) no jardim e envolvente promovem a mobilidade suave e serão criadas três novas passadeiras, cada uma nos três arruamentos existentes, sendo uma de acesso direto à Igreja do Sagrado Coração de Jesus/Centro Social da Paróquia de Alcabideche. Por último, pretende-se resolver problemas infraestruturais existentes na zona, nomeadamente a drenagem de águas pluviais, a iluminação pública e a sinalização. A descrição das intervenções previstas e os respetivos orçamentos e custos unitários encontram-se devidamente descritos nos documentos que constituem o projeto técnico da intervenção, disponíveis em anexo à presente Operação. Podem destacar-se como principais aspetos das obras de intervenção proposta a demolição integral de fundações existentes no terreno (de antigas instalações desativadas), a demolição de parte do murete de vedação existente, a instalação de tubagem de drenagem de águas pluviais, o assentamento de pavimentos, a recuperação de muros e muretes, o tratamento das árvores e vegetação, a instalação de mobiliário urbano, nomeadamente pilaretes, bancos, mesas, corrimãos e bebedouro, e a instalação de sistemas de rega e rede elétrica.

A Operação “Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado de Trajouce”, é uma das ações do PEDU/PARU de Cascais, encontrando-se integrada na medida 2.2, a qual assume o objetivo estratégico de “qualificar e criar novos espaços públicos no concelho, incluindo áreas verdes públicas de recreio e lazer, com especial ênfase nas zonas de maior utilização, onde se concentra o comércio e serviços e se registam as mais intensas dinâmicas urbanas”. Esta Operação intervém sobre um espaço central do núcleo urbano de Trajouce, freguesia de São Domingos de Rana, onde a função residencial é predominante, embora a oferta de comércio e serviços de proximidade esteja igualmente presente, gerando fluxos intensos, rodoviários e pedonais, no local. A área de intervenção compreende uma área de 1.942 m2, englobando o largo da Ribeira e os troços confluentes, a norte e a sul, da rua dos Russos. De forma a inverter as debilidades apresentadas pelo espaço público, a Operação irá redesenhá-lo, procurando compatibilizar a circulação rodoviária e pedonal, privilegiando esta última e adotando princípios de mobilidade inclusiva e acessibilidade universal. De um modo geral, será executado o nivelamento de praticamente toda a área de intervenção, centrada no largo da Ribeira e estendendo-se à rua dos Russos. Será ainda promovido o reordenamento do estacionamento (assegurando a oferta de um lugar reservado a pessoas com deficiência), assim como o alargamento e continuidade de passeios, estimulando a mobilidade suave, através da garantia de percursos contínuos, seguros e mais desafogados. Projeta-se, ainda, a transformação do largo da Ribeira numa zona de estar e lazer, com a anulação dos estacionamentos existentes, criando uma continuidade com a malha urbana existente e promovendo o encontro e a socialização da população residente. A intervenção prevê a plantação de árvores, designadamente de cinco carvalhos, reforçando a estrutura ecológica urbana e beneficiando o ambiente geral da localidade. Assim, é assumida uma clara valorização do espaço pedonal, beneficiando a leitura de “largo”, como espaço central, de importância simbólica para a comunidade e de espaço de multifuncionalidade. Estas opções são asseguradas através da repavimentação da via (pavimentos diferenciados), da colocação de sinalética e criação de zonas 30 km/h. Nas faixas de acesso às passadeiras é aplicado um pavimento táctil e direcional, que permitirá a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente invisuais, terem consciência de que se estão a aproximar de uma zona transitável por veículos e que o devem fazer com atenção especial. Neste sentido, a intervenção de reabilitação do espaço público preconizada propõe as seguintes ações: - Nivelamento de praticamente toda a área de intervenção; - Pavimentação de acesso principal em cubos de granito e passeios em calçada; - Reorganização dos estacionamentos e repavimentação de parte do largo da Ribeira em cubos e calçada de calcário, respetivamente para estacionamentos e acessos pedonais; - Transformação de parte do largo da Ribeira para zona de estar e lazer, com a eliminação dos estacionamentos existentes, criando assim uma continuidade com a malha urbana e favorecendo o peão e a acessibilidade universal; - Arborização do largo da Ribeira, conferindo, conferindo maior conforto bioclimático; - Requalificação da rede de drenagem pluvial; - Implantação de pilaretes de separação de funções e proteção e de sinalização vertical de condicionamento de velocidade 30 km/h.

PEPAL

PEPAL

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

O “Estudo de Monitorização Contínua das Arribas da Bafureira – EMCAB” pretende definir um programa de monitorização que permita avaliar os riscos de forma contínua das arribas da Bafureira, alertando de situações em que sejam necessárias intervenções de proteção do litoral e das suas populações face a riscos, especialmente de erosão costeira. De igual forma, está prevista a definição de uma ferramenta de visualização de dados que permita otimizar a tomada de decisões em relação à gestão costeira a partir de dados obtidos durante a monitorização proposta, enquadrando também o estudo dentro do objetivo do Aviso de “proteção do ambiente e promoção da utilização eficiente dos recursos”. Para tal o estudo compreende o desenvolvimento das seguintes atividades: 1 - Coordenação e gestão do estudo; 2 - Diagnóstico da praia-arriba da Bafureira; 3 - Avaliação de tecnologias existentes e sua aplicabilidade à Bafureira; 4 - Plano de monitorização e visualização de dados 5 – Comunicação.

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

Food Lab Cantina Cascais

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos