Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A área de intervenção, com cerca de 2,8 ha, compreende toda a extensão da Ex-EN11-1 desde a Rotunda do Imigrante até ao entroncamento com a Rua Henrique Amado que corresponde ao limite do Concelho da Moita. Está igualmente dentro da área de intervenção a área da antiga ligação da Av. Capitães de Abril desativada e a Rua Bento Gonçalves, que por sua vez fazem a ligação com o Parque Municipal José Afonso. Mais do que implementar medidas de atenuação da velocidade do tráfego automóvel, com impactos mais directos na redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos níveis de ruído, actua-se ainda na totalidade dos espaços pedonais adjacentes melhorando-se as condições de utilização do espaço publico e dos percursos por parte dos peões e dos utilizadores dos modos suaves. Pretende-se com a implementação da presente operação adaptar este importante eixo de estruturação urbana a uma área privilegiadamente destinada à utilização por parte dos Transportes Públicos Colectivos e com recurso aos modos suaves. Neste conjunto de acções concretas procede-se ainda à criação de espaços próprios de tomada e largada de passageiros e ao ordenamento do estacionamento devolvendo aos peões e aos utilizadores dos modos suaves aquele espaço. Há muito que havia sido identificada a fragilidade em termos de mobilidade deste eixo que outrora fora um dos grandes percursos de deslocação interna entre os concelhos do Montijo, da Moita e do Barreiro, e por esse motivo nunca foi objecto de uma intervenção profunda, integrada e estudada em virtude da dificuldade de intervenção e pressão causada pelos níveis de tráfego muito altos. Continuando a ser um eixo importante em termos de mobilidade, a transformação que se opera na rede de transportes apresenta hoje desafios muito diferentes e que implicam a dotação de melhorias claras ao nível do fomento da utilização do transporte público colectivo em detrimento do transporte individualidade, possibilitando a fácil intermodalidade entre os vários meios de deslocação e é nessa premissa que se intervém nesta área. Em termos gerais, haviam sido identificados como fragilidades deste eixo que atravessa todo o núcleo urbano da Baixa da Banheira, causando fortes constrangimentos à circulação de trânsito e das pessoas o estacionamento desordenado muitas das vezes em segunda fila ou em cima dos passeios, a necessidade dos autocarros pararem na própria faixa de rodagem interrompendo o fluxo de tráfego, e ainda uma ausência de atravessamentos e percursos claros e desobstruídos para os utilizadores a pé ou dos modos suaves. Tendo implicado a presente acção uma redução do número de lugares de estacionamento ao longo de todo o eixo viário, cria-se no limite nascente da intervenção um parque de estacionamento que visa em simultâneo suprir essa redução, e por outro lado aumentar o número efectivo de lugares de estacionamento que incentivem os utilizadores da rede metropolitana de transportes, a deixar a sua viatura neste parque de estacionamento complementar e a efectuar o resto da sua viagem com recurso aos Transporte Públicos disponíveis no local. De notar que além dos modos suaves existe neste local um interface entre a rede ferroviária e rodoviária importante com ligações directas ao terminal fluvial do Barreiro e a Lisboa, e a Setúbal. Outro aspecto importante que havia sido ditado pela importância passada deste eixo em termos da rede rodoviária nacional, (entretanto desclassificado), trata-se de inexistência de uma continuidade ao nível dos pavimentos e dos percursos pedonais adjacentes às vias e nos atravessamentos, inclusive com imensas lacunas no que concerne à acessibilidade e às condições de utilização por parte das pessoas mais vulneráveis e com mobilidade condicionada. Tendo-se inicialmente previsto em sede do PEDU intervir apenas na via destinada ao Trânsito Rodoviário e num dos seus lados, nos estudos efectuados, designadamente o Projecto Base e mais tarde com a realização dos Projectos de Execução, acabou-se por decidir suprir estas deficiências na sua totalidade e intervém-se com esta acção em ambos os lados da via de forma integrada apesar do valor disponível de fundos vir a ser largamente ultrapassado e a intervenção vir a ser muito financiada pelo próprio Município. Foi ainda acautelada a questão da introdução de melhoramentos paisagísticos do espaço esperando-se o incremento da circulação pedonal nestes novos espaços qualificados que são agora inclusivos e atractivos, incentivando-se inequivocamente as deslocações quotidianas a pé, não só no troço a intervir mas também nos arruamentos envolventes. Sendo uma acção integrada e que se quer sustentável, potencia-se ainda com esta intervenção de carácter estratégico a revitalização do comércio tradicional e de outros serviços existentes neste eixo, entendendo-se esta premissa como um mecanismo de suporte às deslocações em modos suaves, onde se incluem necessariamente aquelas que são induzidas pela proximidade à estação ferroviária da Baixa da Banheira e às linhas de transporte colectivo rodoviário que circulam no eixo desta ex-Estrada Nacional n.º 11-1. Por fim e ainda no que que concerne à sustentabilidade e à prossecução dos objectivos da estratégia de desenvolvimento territorial plasmada no PEDU, procedeu-se ao re-ordenamento dos alinhamentos de árvores e espaços verdes de todo eixo com especial enfase no largo que serve o interface entre a Estação Ferroviária da Baixa da Banheira e as paragens da rede rodoviárias de transporte público de passageiros.