Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente operação traduz-se em diversos investimentos no espaço público que irão proporcionar diferentes padrões de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, associadas e/ou integradas nas tipologias de operações da Prioridade de Investimento (PI) 4.5, no âmbito dos PEDU. A presente operação será realizada numa única empreitada, que tem como objetivo melhorar as acessibilidades nos espaços públicos do município, apostando na conceção e aplicação de metodologias de intervenção, de modo a anular barreiras arquitetónicas e a beneficiar as acessibilidades existentes, proporcionando melhoria na mobilidade para todos, sendo que todas as intervenções propostas cumprem o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto, o qual define a materialização das condições de acessibilidade através de normas técnicas aplicando-se aos edifícios públicos, equipamentos coletivos e respetivos espaços circundantes de domínio publico. Aliás, as propostas de intervenção vão para além do disposto no referido decreto, uma vez que a ambição municipal de tornar o espaço público acessível irá concretizar-se na colocação extraordinária de pavimento pitonado (pavimento táctil) junto às passadeiras, de forma a indicar claramente aos cidadãos a presença destas infraestruturas. A empreitada engloba a melhoria das acessibilidades nas localidades de Mafra, Malveira, Ericeira, Venda do Pinheiro e Carvoeira. Os trabalhos consistem fundamentalmente em: o Rebaixamento de lancis e passeios nas zonas circundantes às passagens de peões, nas freguesias de Mafra, Malveira, Ericeira e Venda do Pinheiro; o Rebaixamento de lancis no acesso aos lugares de estacionamento, nas freguesias de Mafra, Malveira, Ericeira e Venda do Pinheiro; o Reformulação da localização dos lugares de estacionamento para mobilidade reduzida, com a redefinição do número de lugares em Mafra, Malveira, Ericeira e Venda do Pinheiro; o Reformulação da localização de passadeiras em Mafra e Malveira; o Reformulação da localização de paragem de autocarro em Mafra, junto ao Parque Desportivo Municipal; o Fornecimento e aplicação de pavimento táctil na zona envolvente a passagem de peões nas localidades de Mafra e Ericeira; o Melhoria da acessibilidade na zona da Carvoeira, através da construção de uma rampa em madeira, uma vez que a rampa existente é demasiado inclinada, não permitindo o acesso de pessoas com mobilidade condicionada, cumprindo a legislação em vigor; o Criar acessibilidade ao Edifício Auditório Beatriz Costa, na vila de Mafra, alterando a escada exterior, coma integração de rampas. o Aplicação de corrimões duplos, sempre que justificáveis, de forma a comtemplar pessoas com mobilidade condicionada.