Beneficiary Portugal 2020

Dadas características físicas, ecológicas, urbanas e sociais presentes no território proposto, marcam e diferenciam este território, sendo a intervenção consubstanciada em projetos de média e grande dimensão, que visam a sustentabilidade do território singular, através do reconhecimento da sua excelência ambiental e territorial, reflexo de uma gestão sustentável dos recursos, dos valores naturais e paisagísticos e dos usos e atividades que aí se desenvolvem. A presente operação trata-se de uma intervenção ao longo do Rio Trancão, que se desenvolve na área nascente do Município de Mafra, nomeadamente no núcleo Urbano da Póvoa da Galega, Freguesia do Milharado e que tem início no Parque Urbano da póvoa da Galega, e se desenvolve até ao limite com o Município de Loures a nascente. Dadas as características físicas, ecológicas, urbanas e sociais existentes nos territórios dos Município de Mafra e Loures, designadamente ao longo do Rio Trancão, decidiram os dois Municípios apresentar um projeto contínuo no âmbito do PACTO AML, para a valorização e proteção do património natural e paisagístico de linhas de água. Considerando que não existem ações comuns para os dois Municípios, foi articulado entre as duas partes, que cada Município apresentaria a sua candidatura mantendo uma articulação constante e compromisso de dar continuidade ao projeto ao longo do Rio Trancão de forma a cumprir o estabelecido no PACTO AML, aprovado e assinado por ambos os Municípios.

Em plena Vila de Mafra, mais precisamente na urbanização da Quinta de Santa Bárbara existem dois edifícios (lotes 66 e 67), cujo promotor imobiliário inicial não conseguiu concretizar a sua construção. Ambos os edifícios são atualmente formados pelos seguintes pisos: Piso -2, piso -1, r/chão, 1º, 2º e 3º andares e ainda um 4º andar (recuado), sendo os pisos -2 e -1 destinados a garagens e os restantes a habitação, com um fogo T2 e um fogo T3, por piso, desde o r/c ao 3º andar e um T2, no 4º andar, num total de 9 fogos por edifício. Face à oportunidade de aquisição dos edificios ainda "em tosco" associada à grande necessidade de habitações sociais, o Município procedeu recentemente à sua compra com o intuito de reformular a configuração interior das habitações, concluí-las e afetá-las à bolsa de habitação social municipal. Assim, através da empreitada para a qual se preconiza o cofinanciamento, pretende-se concluir dois edifícios, incluindo a sua reformulação para aumento do n.º de fogos, através da reformulação de 2 fogos de tipologia T1 e um fogo de tipologia T2, por piso, do r/c ao 3º andar, mantendo o T2 no piso superior, totalizando 13 fogos por edifício. Com esta reformulação da disposição e das tipologias, maximiza-se a capacidade de resposta às carências sociais de habitação no Concelho de Mafra.

O Largo da Feira da Malveira e a Avenida José Batista Antunes encontram-se inseridos na ARU (Área de Reabilitação Urbana) da Malveira/Venda do Pinheiro, cuja delimitação foi aprovada e publicada no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso n.º 11677/2015, de 13 de outubro, a qual assenta nos seguintes objetivos estratégicos municipais: - A revitalização dos aglomerados urbanos, recorrendo à qualificação do espaço público e do ambiente urbano, através da modernização das suas infraestruturas, reestruturação viária e criação de estacionamento em articulação com os transportes públicos, numa intervenção conjunta que visa a obtenção de um espaço público de qualidade e de um ambiente urbano saudável e descontaminado, contribuindo para a redução de emissões de carbono; - A qualificação do espaço urbano em termos ambientais e paisagísticos, assegurando que, pela sua necessidade lógica e funcional, as intervenções se mostrem sustentáveis; - A reabilitação, regeneração física e reconversão do património construído, em espaço urbano, garantindo a resiliência integrada da ARU, assegurando a diversidade sociocultural, o desenvolvimento económico e a criação de novo emprego nos tecidos urbanos existentes; - A afirmação dos valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; - A promoção dos espaços dedicados ao turismo, cultura e lazer, em complementaridade com as funções da área a reabilitar, desenvolvendo de forma integrada o concelho de Mafra como destino turístico com oferta diversificada. O Largo da Feira da Malveira foi identificado nesta ARU como um dos elementos de destaque, pelo papel polarizador que desempenha na dinâmica diária da vila da Malveira, e por apresentar características ótimas para incrementar a competitividade e a atratividade desta localidade. Deve valorizar-se a Feira da Malveira como evento importante do ponto de vista económico que assume um papel fundamental na dinâmica semanal desta vila. Promovendo dinâmicas fundamentais na vida desta localidade, representa uma importante componente estratégica na vitalidade e desenvolvimento da região: fomentando a produção agrícola e animal, a feira dinamiza e fomenta o crescimento económico regional. Assim, o Largo da Feira da Malveira adquire a conotação de centralidade urbana social, albergando os demais utilizadores da feira por períodos alargados de tempo. O Largo requer intervenção no sentido da promoção da organização clara da estrutura cuidada e lógica da feira, acompanhada da reabilitação dos equipamentos existentes dotando o espaço das demais infraestruturas e equipamentos necessários, assim como no sentido da utilização agradável e cómoda dos espaços, para fins turísticos, culturais e de lazer, em alturas em que a feira não esteja a decorrer, em especial do edifício existente no centro do Largo.

O projeto de extensão de saúde Mafra destina-se à construção de um novo equipamento de saúde para a instalação de duas unidades de saúde familiar de 15.000 e 25.000 utentes e de uma unidade de atendimento permanente, destinado a suprir as necessidades atuais da freguesia de Mafra. A proposta visa igualmente garantir: - Um módulo polivalente que acautele cuidados continuados e a prestação de cuidados médicos no âmbito da psicologia e ação social; - Um módulo de saúde pública, - Um módulo de atendimento complementar que assegure à população uma assistência diária nos cuidados de saúde com um horário mais alargado, e que visa suprir as necessidades de intervenção médica imediata de cariz não hospitalar; O projeto localiza-se no concelho e freguesia de Mafra, na Rua da Santa Casa da Misericórdia. A área de construção total do equipamento será de 3.545,00m2, que face ao programa funcional apresentado e ao número de valências que este equipamento dispõe, e que se consideram essenciais para a sede de concelho, refletirá ao máximo uma otimização dos espaços e suas subsequentes áreas úteis, designadamente: • Área de construção do Piso 0 – Estacionamento/áreas técnicas – 1.080,00m2 • Atendimento Complementar – 495,00m2 • Área de construção do Piso 1 – USF 20 000/ USF 15000/Polivalente/Saúde Pública – 1650,00m2 • Área de construção do Piso 2 – Administrativo/Apoios Gerais/Arquivo – 320,00m2 • Área de construção total – 3545,00m2 • Área de implantação total – 1650,00m2 • Lugares de estacionamento exterior público – 60 • Lugares de estacionamento exterior público - descargas – 4 • Lugares de estacionamento exterior público - mobilidade condicionada – 4 • Lugares de estacionamento exterior público - urgência – 3 • Lugares de estacionamento em cave – 25 • Lugares de estacionamento no limite do terreno – 96 De acordo com o programa funcional os espaços previstos subdividem-se da seguinte forma: • Entrada/receção – As receções das USF e as receções dos módulos polivalente e do módulo de saúde pública localizam-se numa zona central; • Unidade de Saúde Familiar 20 000 utentes - apresenta 24 compartimentos destinados, nomeadamente, a gabinetes médicos, gabinetes de enfermagem e salas de tratamento e instalações sanitárias para o pessoal de apoio à USF; • Unidade de Saúde Familiar 15 000 utentes - apresenta 20 compartimentos destinados, nomeadamente, a gabinetes médicos, gabinetes de enfermagem e salas de tratamento e instalações sanitárias para o pessoal de apoio à USF; • Módulo polivalente – apresenta 5 compartimentos destinados a gabinetes de cuidados continuados, cuidados paliativos, psicologia, uma sala de movimento e ainda uma área de apoio para arrumos e uma instalação sanitária de apoio; • Módulo de saúde pública – apresenta 4 compartimentos destinados a gabinetes de técnico e médicos de saúde pública, 1 gabinete para a saúde oral, uma sala de formação e ainda uma área de apoio para arrumos e uma instalação sanitária de apoio; • Serviços de apoio permanente – apresenta 6 compartimentos destinados a gabinetes médicos, salas de tratamento e gabinete de isolamento, bem como uma sala de observação, e uma área reservada ao serviço de imagiologia; • Módulo administrativo – localizado no piso 2 apresenta 2 salas de pessoal com copa, instalações sanitárias do pessoal, 2 compartimentos para trabalho, espaços técnicos de apoio ao equipamento, como o ar condicionado, e arquivos. O acesso á cobertura é efetuado por este módulo.

Apresente intervenção refere-se à construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, isto é, partida e termino das carreiras, como resposta às necessidades de estacionamento na Ericeira, o reordenamento das carreiras de Transporte Publico face ao atual congestionamento na Ericeira e a procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam a Ericeira, sobretudo em período balnear. A construção do parque de estacionamento, permitirá ainda uma maior facilidade, de estacionamento e de deslocações pendulares, para os munícipes que residem na freguesia da Ericeira e nas freguesias limítrofes, considerando que cada vez mais se verifica, um acréscimo na utilização de transportes públicos pela população residente no Concelho de Mafra para as deslocações casa/trabalho/casa. Devido à sua localização em terreno periférico ao centro urbano, junto ao acesso para autoestrada A21, contribuirá para uma maior qualidade de vida dos utentes dos transportes públicos, que deixarão ter o problema diário relativamente ao parqueamento essencial, necessário e em segurança, para suas viaturas.

A intervenção consiste na reabilitação dos espaços existentes, tais como a mudança de cobertura em todos os pavilhões para painéis sandwich, substituição das caixilharias e dos envidraçados, correção da funcionalidade das salas de aula, sobretudo nos pavilhões B, C e D, com recurso ao aproveitamento do espaço descoberto interior, saguão, de modo a tornarem-se autónomas e ampliação do pavilhão A ao nível do piso 1. Face ao objetivo da presente intervenção, que também consiste na criação de mais salas de aulas, procedeu-se à passagem de toda a parte administrativa, secretaria e direção escolar, assim como a biblioteca e sala de informática, para as instalações da Casa de Cultura da Malveira, confinante com o complexo escolar. O edifício da Casa da Cultura, que passará a fazer parte integrante da Escola. No que diz respeito aos pavilhões A, B, C e D, a intervenção abrange os seguintes espaços: circulação, salas de aula (aula normal), refeitório, cozinha, papelaria, recreio coberto, sala de trabalho, sala de professores, instalações sanitárias, arrumos e espaços complementares. Nas instalações da Casa da Cultura da Malveira passarão a funcionar os serviços de secretaria, direção e biblioteca. Este espaço dispõe, ainda, de auditório, sala de diretores de turma, sala de informática, instalações sanitárias para alunos, sala de atendimento, espaços de circulação, arrecadações e arquivos. Pretende-se que esta ampliação produza efeitos no próximo ano letivo 2017/2018. Da intervenção resultará num aumento de área na ordem dos 482.47m2, que para além das 8 novas salas de aula, incluirá também o devido aumento da dotação de instalações sanitárias, bem como a necessária ampliação do refeitório, na proporção legalmente definida. Uma vez que a intervenção prevê a integração da Casa da Cultura da Malveira, numa lógica de rentabilização dos recursos municipais existentes, a Escola passará a dispor de um auditório, uma biblioteca e uma sala de informática, devidamente equipados, que podem servir, adequadamente, toda a comunidade educativa.

A presente intervenção consiste na reabilitação dos espaços existentes, tais como a mudança da cobertura em todos os pavilhões, isto é, de canaletes de fibrocimento para painéis sandwich; substituição das caixilharias e dos envidraçados, correção da funcionalidade das salas de aulas, sobretudo nos pavilhões 1, 2 e 3, com recurso ao aproveitamento do espaço descoberto interior, saguão, que passará a funcionar como um espaço de circulação e de recreio coberto; ampliação do pavilhão 4, sobretudo a nível do 1º piso; redefinição do espaço que constitui a biblioteca e a sala de informática e, ainda, a ampliação do refeitório. Mais é de salientar, que por forma a resolver os problemas inerentes à escassez de salas de aulas é proposta a ampliação do Pavilhão 2, através da criação do 1.º piso, onde se instalaram 2 laboratórios e respetivas salas de preparação (2), 5 salas de Aulas, 2 salas de apoio e outros espaços complementares. A intervenção consiste na reorganização das salas de aulas dos pavilhões 1, 2 e 3, recorrendo ao aproveitamento do espaço descoberto interior, a ampliação do pavilhão 2 com a criação de mais um piso para salas de aulas e laboratórios, a ampliação do refeitório, reabilitação das instalações sanitárias existentes e criação de instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada.

A construção da Unidade de Saúde Venda de Mafra Leste será um equipamento público de saúde destinado à instalação de duas Unidades de Saúde Familiar de 11.400 Utentes. Pretende assistir às necessidades de três freguesias: Venda do Pinheiro/Santo Estêvão das Galés, Malveira/S. Miguel de Alcainça e Milharado, atualmente com um número crescente de utentes, que ultrapassa já os 23 000 e cujos pólos da actual UCSP de Mafra Leste se encontram degradados e desajustados às necessidades de assistência à comunidade, colocando em causa a qualidade dos mesmos. A proposta face à topografia do local, bem como às dimensões da parcela do terreno, e tal como referido, permitiu adotar uma solução de um piso único para o equipamento, o que privilegia a sua funcionalidade e em especial a acessibilidade do interior do edifício. A área de construção bruta deste piso é de 1555,00m2, inferior ao estipulado como máximo para o programa funcional inicialmente apresentado, e com um maior número de valências que se consideram essenciais para as três freguesias abrangidas por este equipamento de saúde. De acordo com o programa funcional os espaços previstos subdividem-se em seis âmbitos que embora interligados são distintos na sua funcionalidade própria: Entrada/Receção, Unidade de Saúde Familiar 1, Unidade de Saúde Familiar 2, Apoio Administrativo, Módulo Polivalente e Módulo Fisioterapia. A cave com utilização apenas para estacionamento e arrumos, apresenta uma área total de 2155m2, sendo para estacionamento 1685m2. Este piso não é totalmente encerrado, sendo que a sul a fachada apresenta uma extensa grelha de proteção, que permite uma ventilação natural, além da melhor adequação ao terreno, com saídas de emergência para o espaço verde. Este estacionamento pretende garantir uma capacidade de parqueamento suficiente nomeadamente para o pessoal de serviço da Unidade de Saúde, sendo o estacionamento exterior vocacionado para os utentes. Prevê-se no exterior 68 lugares de estacionamento, nomeadamente de estacionamento geral, destinados a descargas, para ambulâncias/urgências e para mobilidade condicionada, que permitem uma utilização adequada às necessidades diversas do público. No interior em cave prevê-se 65 lugares de estacionamento para os funcionários, num total de 133 lugares de estacionamento. Apresentam-se as áreas de construção e a atribuição dos lugares de estacionamento: Área de construção total – 3710,00m2 Área de implantação total – 2052,00m2 Lugares de estacionamento exterior público – 62 Lugares de estacionamento exterior público - descargas – 2 Lugares de estacionamento exterior público - mobilidade condicionada – 2 Lugares de estacionamento exterior público - urgência – 2 Lugares de estacionamento em cave – 65 Lugares de estacionamento total – 133

A presente operação diz respeito à estabilização da arriba norte da Praia Sul/Baleia, na Ericeira, concelho de Mafra, preconizando-se uma intervenção baseada essencialmente na limpeza da face do talude e saneamento dos blocos instáveis, execução de uma malha de pregagens e revestimento da arriba com rede metálica em malha romboidal, fixada nos extremos superiores e laterais. No sentido de minimizar os efeitos provocados pela drenagem pluvial, é proposto a eliminação dos vários pontos de descarga, encaminhando as águas pluviais para o ponto mais baixo, que coincide com a descarga existente sobre a arriba. Neste ponto será criado um tubo de queda que ficará integrado no enchimento de pedra argamassada, selando a zona mais erodida da arriba. A operação contempla assim as seguintes ações: 1. Empreitada de Estabilização Arriba Norte da Praia da Baleia/Sul, na Ericeira. 2. Projeto sobre as características geológicas e evolutivas da arriba e faixa de risco adjacente ao apoio de praia P77-L2, na Praia da Baleia/Sul na Ericeira; 3. Publicidade e Divulgação da operação.

A presente operação centra-se na construção de um Parque de Estacionamento Automóvel Intermodal, num terreno propriedade da Câmara Municipal de Mafra, conforme caderneta predial em anexo ao formulário de candidatura (ponto 28). A área de intervenção apresenta uma área de cerca 12.758,67m2 que se encontra localizada dentro dos limites da União de Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés. Podemos definir como limites do terreno, a norte, a estrada nacional 8, a Nascente/Sul o conjunto edificado composto pela Quinta de Santo António e pela Escola EB 2,3, da Venda do Pinheiro e a Sul/Poente pelo futuro Parque Ecológico. Este parque de estacionamento foi também criado com o intuito de dar apoio ao parque ecológico – zona verde da Venda do Pinheiro que se encontra em construção, com candidatura aceite pelo PORLisboa com o seguinte código de identificação: LISBOA-04-2114-FEDER-000016. Serão criados dois pontos de acesso principais ao parque, mantendo-se o muro de pedra existente que separa a área de intervenção da EN 8, um limite noroeste do terreno e outro no limite nordeste. Do lado interior do muro será definido um corredor de circulação de automóveis e autocarros entre estes dois pontos, estando projetado um estacionamento em linha permitindo a paragem de quatro autocarros e doze carros ligeiros, com a instalação de paragem de autocarro coberta. Está prevista a construção de um estabelecimento de bebidas (café/bar) com wc públicos que se localizará no limite sul da área de intervenção, junto ao Parque Ecológico/Zona Verde. (Face à limitação de carateres a descrição da operação encontra-se mais pormenorizada na memória descritiva em anexo ao presente formulário).

A presente operação pretende sustentar a atratividade do território na complementaridade de um tripé composto pelas dimensões do turismo, qualidade de vida e base ecológica. O parque irá localizar-se na área de transição entre as localidades da Venda do Pinheiro e da Malveira, servindo de charneira entre estes dois aglomerados urbanos. Surge também numa área onde não existem espaços públicos adequados, bem como espaços verdes de lazer e recreio integrados na malha urbana, que dêem resposta às necessidades da população residente, tornando-se essencial a criação desta infraestrutura. O parque estará integrado nas áreas de valorização específicas, incluídas na Estrutura Ecológica Municipal (EEM), de acordo com a revisão do PDM – publicada em Diário da República, através do Aviso n.º 6614/2015, de 15 de junho. A Estrutura Ecológica Municipal (EEM), assegura a continuidade e a interligação entre a rede ecológica metropolitana, definida no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTAML), com os sistemas biofísicos com servidão legal instituída e com os habitats e espécies com interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, identificados na revisão do PDM. Desta forma, o parque ecológico – zona verde da Venda do Pinheiro constitui uma reserva necessária ao equilíbrio ecológico em perímetro urbano e uma interligação às restantes áreas da EEM, através do sistema hidrológico. Por outro lado, e uma vez que o parque verde está integrado nas áreas de valorização específica da EEM, pretende-se a criação de espaços verdes onde se privilegie o acolhimento de atividades ao ar livre que promovam o recreio, o lazer e desporto e a cultura, admitindo-se a edificação de estruturas de apoio, em conformidade com as servidões e restrições aplicáveis. As eventuais estruturas de apoio terão assim em conta as condições topográficas e morfológicas do local e irão potenciar a utilização coletiva do espaço verde pelas diversas faixas etárias presentes.

Idade+

O edifício era constituído por dois núcleos: um núcleo com um piso de pé direito elevado e com duas águas, que correspondia à zona de venda de produtos frescos hortícolas; e um núcleo com dois pisos, onde se encontravam, no piso térreo, três lojas e uma zona de venda de peixe, e no piso superior, as instalações sanitárias, o gabinete da fiscalização e os espaços de arrumos. Após a reabilitação, pretende-se criar espaços fixos de venda ao público tipo “box” exclusivos para produtos de origem regional que caracterizam a gastronomia saloia, como por exemplo, queijos, vinhos, bolos, entre outros; uma área multifuncional que permite a montagem de bancadas para venda de produtos hortícolas mais convencionais e um espaço livre onde se pode ir alterando a sua disposição ou uso. No nível inferior do piso 0, está previsto a implementação de um bar/cafetaria, por questões técnicas e funcionais, nomeadamente para a exaustão dos fumos e para facilitar a comunicação vertical entre este balcão e o balcão que se encontra no Piso 1, de apoio ao terraço/esplanada. Serão também criadas áreas de arrumo/apoio afetas aos concessionários, bem como a ala reservada à Câmara Municipal de Mafra, situadas na cave (Piso -1). A reabilitação do edifício existente seguiu as orientações e propostas apresentadas pela entidade que elaborou o projeto de execução, conforme documentos anexos ao formulário de candidatura com a designação “16 - elementos técnicos”, onde se podem encontrar os detalhes, com mais rigor, na memória descritiva de arquitetura.

A presente operação centra-se na construção de um Parque de Estacionamento Automóvel, Intermodal Alto da Vela, num terreno propriedade do Estado, integrado na Tapada Militar, administrada pela Escola das Armas, situado a Sul do Palácio Nacional de Mafra, cedido ao Município de Mafra, através do aditamento ao protocolo de utilização precária celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Mafra em 29 de maio de 2014. A presente intervenção consiste na construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, como resposta às necessidades de estacionamento provocadas pela eliminação do estacionamento automóvel em frente ao Palácio Nacional de Mafra, de acordo com o Arranjo Urbanístico da sua envolvente e pela procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam o Concelho de Mafra e particularmente o Palácio Nacional de Mafra. Para além dos lugares de estacionamento está ainda prevista uma área de serviço equipada com bilheteira, sala de espera, instalações sanitárias e um Bar/Pastelaria/Pizzaria servida por um espaço coberto, que funciona como interface dos autocarros, permitindo desta forma a tomada e/ou largada de passageiros.

REDE OURICEIRA MAR

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A intervenção prevista para a Escola Básica da Venda do Pinheiro permite: 1)Aumentar a capacidade da rede pública, de modo a que esta escola possa receber todos os alunos da sua zona de influência pedagógica e evitar que os mesmos sejam “forçosamente encaminhados” para o Colégio Santo André (entidade em “contrato de associação” com o Ministério da Educação), permitindo assim a redução de despesa ao erário público; 2)Alargar a oferta educativa/formativa da Escola Básica da Venda do Pinheiro, passando esta a dispor de espaços adequados para o ensino secundário, concretamente, o ensino profissional, cujas carências da região já se encontram identificadas. Com efeito, a Câmara pretende proceder à ampliação da Escola Básica da Venda do Pinheiro, de modo a responder às atuais carências de salas de aulas (no ensino básico) e a conferir ao edifício melhores condições de conforto humano, além de, simultaneamente, viabilizar o ensino secundário (profissional). A intervenção consiste na união dos blocos 1 e 2 ao nível dos pisos 0 e 1, criação de novas salas de aula, de condições de acessibilidade para as pessoas com mobilidade condicionada, sobretudo no que se refere ao acesso ao piso 1 e à ampliação do refeitório. Tratando-se de intervenção em edifício existente, é de referir que o mesmo se situa no núcleo urbano da Venda do Pinheiro, mais precisamente num terreno que confina a nascente com a Avenida 9 de Julho e a sul com a Rua Luís de Camões, apresenta um declive relativamente suave e/ou plano considerando para o efeito toda a extensão do terreno. Em termos de organização espacial, a intervenção consiste na ligação entre os blocos 1 e 2, preenchendo assim o espaço existente entre ambos com a ampliação do refeitório e a criação de mais uma sala de aula, no piso 0, criação de salas de aula sobre a parte do bloco 1 que apresenta apenas um piso, instalação de monta-cargas (elevador) entre os dois pisos, criação de instalações sanitárias, rampa com pendente de 6% ligando os dois blocos que constituem o bloco 1, e redefinição do espaço no piso 1 onde existe a biblioteca, a sala de informática, a sala denominada "giga estudo" e o gabinete de coordenação, convertendo-os em Biblioteca/Sala de Informática. Por outro lado, será criada uma zona coberta (alpendre) na fachada confinante à sala de convívio dos alunos, em estrutura metálica e cobertura em painel termo acústico (painel sandwich), que poderá funcionar como espaço de recreio coberto. A ampliação proposta representa ao nível do piso 0 a área de construção de 153.52m2 e no piso 1 cerca de 1045.09m2. A parte ampliada compreende 2 pisos e apresenta a seguinte definição de espaços:Piso 0: - Circulação;- Sala de Aula (aula normal; - Ampliação do Refeitório; - Instalação de Monta-cargas. Piso 1: - Monta-cargas; - Circulação; - Rampa de ligação entre os dois blocos que constituem o bloco 1; - Biblioteca / Sala de Informática; - Salas de Aula (aula normal; - Laboratórios; - Instalações Sanitárias para alunos; - Arrecadações. Toda esta ampliação proposta visa acomodar o universo de mais 400 alunos da zona de influência pedagógica da Venda do Pinheiro, que corresponde a dotar este estabelecimento de ensino para uma capacidade de mais 13 turmas.

A presente operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 1,3 Km de comprimento entre Ribeira d’Ilhas e Ribamar. A intervenção desenvolve-se na sua generalidade do lado esquerdo da EN247 no sentido Sul/Norte, tendo como referência para a implantação do passeio pedonal, o limite da plataforma da via. Está também previsto um passadiço de madeira que será implantado na zona mais baixa do Vale de Ribeira D’Ilhas. A opção de utilizar um passadiço de madeira nesta zona prende-se pelo facto da obra de arte existente sobre o curso de água não ter largura necessária para acomodar o passeio pedonal e garantir também a coerência construtiva relativamente ao troço que segue da rampa até ao miradouro.

i. descrição da operação A presente operação, centra-se na ampliação da Creche Municipal. Atualmente o espaço é composto por salas acolhedoras e confortáveis, equipamentos funcionais, mobiliário e material didático adaptados às necessidades e interesses das crianças, propiciando experiências diversificadas de aprendizagem ativa e de conhecimento de si e do mundo, destinadas a crianças entre os 4 meses e os 3 anos de idade. Composta por: 7 salas com capacidade para 76 bebés e crianças: - Berçário dos 4 aos 12 meses (aquisição de marcha) - duas salas de berço e uma sala parque. - Capacidade total para 16 bebés; - Creche dos 12 aos 24 meses – três salas. Capacidade total para 30 crianças; - Creche dos 24 aos 36 meses – duas salas. Capacidade total para 30 crianças. Com presente intervenção de ampliação, a Creche Municipal de Mafra passará a contar com mais uma sala de atividades para 16 crianças de idades compreendidas entre os 24 os 36 meses, novas instalações sanitárias para apoio à nova sala, também a sala polivalente irá sofrer uma ampliação. Procedeu-se ainda a criação de mais um gabinete com o objetivo de melhorar as condições de trabalho do corpo administrativo. A filosofia que preside a organização geral dos espaços diz respeito, sobretudo, à orientação relativamente à direção dos ventos dominantes e o fator de insolação. Não obstante, a problemática da funcionalidade contribuiu de forma determinante na conceção, disposição e complementaridade dos espaços e consequentemente das zonas, com recurso aos percursos horizontais (corredores de distribuição) que funcionam como veículos de interdependência entre os diferentes espaços. A ampliação proposta apresenta a área de implantação e de construção de 142,15m2 e 94,10m2, respetivamente.

O projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra, localizado entre a Avenida 1º de Maio e a Rua Serpa Pinto em Mafra, surge de um plano de ação prioritário para as preocupações decorrentes da crise socioeconómica e como resposta às necessidades da população mais empreendedora. É nesta perspetiva que a reabilitação deste edifício propõe a locação da Junta de Freguesia de Mafra, do “Mafra Business Factory” de Mafra e do projeto de apoio social da câmara designado “AjuDAR”. Este projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra integra-se no conceito de promover edifícios multifuncionais de equipamentos, que incluam conjuntamente a disponibilização de serviços municipais e a capacidade de oferta de espaços para acolhimentos de novas atividades socioeconómicas, pretende que a integração conjunta dos diversos usos gere e promova a dinamização das atividades económicas embrionárias. Os novos empreendedores com sede nestes espaços, são associados a um papel fundamental na revitalização não somente do edificado mas do próprio espaço público envolvente, porque em simultâneo garantem uma maior afluência de utilizadores ao equipamento. De forma reciproca, garantem os serviços municipais neste equipamento, um número médio de visitantes, num contínuo movimento de pessoas, catalisador do sucesso às novas atividades socioeconómicas. O projeto de reabilitação deste edifício cuja área de implantação é de 892,90m2 apresenta uma área de construção de 1680,90m2.

A Câmara Municipal de Mafra, pretende proceder à requalificação do Jardim de Infância e da Escola Básica do 1.º Ciclo do Sobral da Abelheira, de modo a responder às atuais carências de disponibilização de serviços da componente de apoio à família (refeições e prolongamento de horário) e de realização de atividades de enriquecimento curricular e, ainda, a conferir ao edifício melhores condições de conforto. A intervenção consiste na reabilitação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo, edifício do plano centenário, construído em 1961, de modo a acolher, igualmente, a educação pré-escolar, a funcionar, neste momento, noutro edifício construído em 1981 (Jardim de Infância do Sobral da Abelheira). Da análise do edifício existente, considerou-se a atual circulação longitudinal de acesso às duas salas de aulas/atividades, que se pretende manter, como charneira da nova estrutura a implementar, destinando-se aos usos de Jardim de Infância e Ensino Básico do 1º. Ciclo, conforme acima referido. Tal como já acontece no edifício existente, o acesso ao “novo edifício” é feito a partir dos topos da referida circulação/corredor longitudinal, percorrendo todo o edifício. Do topo sul, acede-se diretamente ao Jardim de Infância, com capacidade para 25 crianças. O Átrio com 15.54m2 distribui a circulação das crianças para a Sala de Atividades e para a Sala de Prolongamento, apoiadas por respetivas Instalações Sanitárias, dimensionadas aos pequenos utilizadores, onde se inclui sanitas, lavatórios e uma base de duche. Deste mesmo átrio do acesso sul, é também coordenada a distribuição e entrega das crianças, apoiadas por Gabinete Administrativo e de Vigilância, que comunica com espaço exterior coberto, com a área de 51.78m2. A Sala de Prolongamento com 48.77 m2, poderá comunicar com o espaço contíguo, destinado a Refeitório, por meio de porta de fole, dando assim lugar a sala para eventuais eventos, que requeiram maior espaço, com a área total acumulada de cerca de 102 m2. O Átrio norte é o principal acesso às salas destinadas ao Ensino Básico do 1.º Ciclo, com capacidade para 52 crianças. O espaço destinado a este nível de ensino compõe-se de duas salas de aula, apoiadas por instalações sanitárias, para ambos os géneros, e Refeitório. O Refeitório, com a área de 53.25m2, é contíguo à Cozinha, equipada com copas Suja e Limpa que asseguram a higienização das louças e talheres e Copa de Empratamento/Serviço de fornecimento das refeições. A Cozinha dispõe, ainda, de espaços autónomos destinados a despensas de dia e de refrigeração, bem como meios para regeneração e aquecimento das refeições, no método cook and chill. O edifício escolar é dotado de Instalações Sanitárias para adultos, incluindo pessoas com mobilidade condicionada, arrumos e espaço com cacifos para professores, assistentes operacionais e alunos. Do edifício existente manter-se-ão, apenas, as duas salas de aula, que serão sujeitas a obras de adaptação à nova edificação, conservando-se, no essencial, os elementos estruturais existentes. Serão substituídos os pavimentos por material vinílico, as caixilharias exteriores por alumínio termo lacado e as caixilharias interiores por madeira com acabamento a faia envernizada, com faixa transparente executada em vidro laminado. Todas as paredes e tetos serão revistos para colmatar eventuais irregularidades, procedendo-se a pintura final de acabamento.

O complexo da Quinta da Raposa foi construído no local onde se erguia a capela e albergaria do Espírito Santo de Mafra, no séc. XVIII e localiza-se no Largo Coronel Brito Gorjão em Mafra. Pretende-se reabilitar o conjunto edificado, bem como o espaço público envolvente e propõe-se o acolhimento do Conservatório de Música, assim como um auditório multiusos, dotando o centro histórico de um espaço que acolha a formação e educação específica no domínio das artes musicais e possibilitando mais um eixo dinamizador da economia municipal. A reabilitação do espaço da antiga capela, descontextualizada pela sua transformação em ginásio, é essencial para o sucesso da reabilitação do conjunto edificado que é este complexo. Assim prevê-se aqui um espaço multiusos, constituído por uma sala polivalente com um palco e com instalações anexas indispensáveis ao correto funcionamento daquele tipo de equipamento. O Conservatório de Música de Mafra terá uma área de implantação e de construção de 350.50 m2. O auditório multiusos prevê uma área de implantação e de construção de 332.90 m2. A área de intervenção no espaço exterior envolvente é de 709.25 m2.

A presente operação destina-se à construção de um passeio pedonal para peões e faixa destinada a velocípedes que irá ligar a localidade da Cabeça Alta (Achada) aos Salgados (Mafra), ao longo da Estrada Nacional n.º 116, pretendendo-se criar uma continuidade entre as ciclovias/passeios pedonais já existentes. Quanto ao passeio pedonal, este irá ter uma largura média de 2.00m e a faixa para velocípedes uma largura de 0,70m compreendendo um comprimento aproximado de 4600ml. O percurso destinado aos velocípedes será em plena via, nos dois sentidos, constituído por uma faixa de 0,70m, sinalizada com pintura horizontal composta por uma linha branca termoplástica em tracejado de 1/3 e identificada pelo símbolo de uma bicicleta. O passeio pedonal que ladeia a E.N. 116 vai ficar a 15cm acima da cota da via, excecionando-se um percurso de aproximadamente 382ml na zona do Sobreiro, que devido à densa malha urbana existente, foi necessário desviar esse trajeto da Estrada Nacional para o interior da localidade. Tendo em conta as dotações orçamentais disponíveis, o Município de Mafra, optou por dividir esta operação em dois troços em que o primeiro será executado na sua totalidade durante o ano de 2017 e o segundo só ocorrerá no ano de 2018

PEPAL

Cultura para todos

aquisição de dois tratores

A presente operação traduz-se em diversos investimentos no espaço público que irão proporcionar diferentes padrões de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, associadas e/ou integradas nas tipologias de operações da Prioridade de Investimento (PI) 4.5, no âmbito dos PEDU. A presente operação será realizada numa única empreitada, que tem como objetivo melhorar as acessibilidades nos espaços públicos do município, apostando na conceção e aplicação de metodologias de intervenção, de modo a anular barreiras arquitetónicas e a beneficiar as acessibilidades existentes, proporcionando melhoria na mobilidade para todos, sendo que todas as intervenções propostas cumprem o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto, o qual define a materialização das condições de acessibilidade através de normas técnicas aplicando-se aos edifícios públicos, equipamentos coletivos e respetivos espaços circundantes de domínio publico. Aliás, as propostas de intervenção vão para além do disposto no referido decreto, uma vez que a ambição municipal de tornar o espaço público acessível irá concretizar-se na colocação extraordinária de pavimento pitonado (pavimento táctil) junto às passadeiras, de forma a indicar claramente aos cidadãos a presença destas infraestruturas. A empreitada engloba a melhoria das acessibilidades nas localidades de Mafra, Malveira, Ericeira, Venda do Pinheiro e Carvoeira. Os trabalhos consistem fundamentalmente em: o Rebaixamento de lancis e passeios nas zonas circundantes às passagens de peões, nas freguesias de Mafra, Malveira, Ericeira e Venda do Pinheiro; o Rebaixamento de lancis no acesso aos lugares de estacionamento, nas freguesias de Mafra, Malveira, Ericeira e Venda do Pinheiro; o Reformulação da localização dos lugares de estacionamento para mobilidade reduzida, com a redefinição do número de lugares em Mafra, Malveira, Ericeira e Venda do Pinheiro; o Reformulação da localização de passadeiras em Mafra e Malveira; o Reformulação da localização de paragem de autocarro em Mafra, junto ao Parque Desportivo Municipal; o Fornecimento e aplicação de pavimento táctil na zona envolvente a passagem de peões nas localidades de Mafra e Ericeira; o Melhoria da acessibilidade na zona da Carvoeira, através da construção de uma rampa em madeira, uma vez que a rampa existente é demasiado inclinada, não permitindo o acesso de pessoas com mobilidade condicionada, cumprindo a legislação em vigor; o Criar acessibilidade ao Edifício Auditório Beatriz Costa, na vila de Mafra, alterando a escada exterior, coma integração de rampas. o Aplicação de corrimões duplos, sempre que justificáveis, de forma a comtemplar pessoas com mobilidade condicionada.

Dizem que o sucesso é uma parte inspiração e outra parte trabalho. Por isso, criámos a incubadora de negócios do Concelho de Mafra, a Business Factory, que fará a diferença para empreendedores e empresários da região através de dois polos de incubação, um na Ericeira e outro em Mafra. O primeiro, a funcionar desde abril de 2015, está relacionado com o desenvolvimento de atividades do mar e turismo, enquanto que o segundo, a funcionar desde setembro de 2016, é um polo de desenvolvimento das atividades da “terra” e das novas tecnologias. Tal como refere o texto do PO Lisboa “sendo o empreendedorismo o meio privilegiado para inovações significativas na economia e instigar processos de reestruturação dos mercados, assume uma particular importância na geração de crescimento económico e emprego, ao potenciar o aproveitamento económico de oportunidades de negócio.” Face ao exposto, e uma vez que em candidaturas anteriores, a Incubadora de Negócios já teve apoios para: • Equipamento do polo da Ericeira; • Dinamização dos primeiros meses de funcionamento do polo da Ericeira; • Reabilitação do edifício onde se encontra instalado o polo de Mafra. A presente candidatura visa demonstrar a necessidade de apoio para outros custos que todo o comprovado dinamismo da Incubadora de Negócios tem implicado, como sejam: • Reabilitação das instalações do polo da Ericeira; • Apoio às equipas de gestão de ambos os polos nos primeiros 2 anos do seu funcionamento (conforme descriminado na memória descritiva no ponto relativo às componentes técnicas e fundamentos de investimento); • Equipamento informático e de apoio aos empreendedores. Admitindo o PO Lisboa que “serão privilegiados o apoio aos nascimentos de empresas e o apoio às iniciativas nos seus primeiros anos de vida, com programas de capacitação dos empreendedores”, acredita-se profundamente no sucesso desta candidatura.

Partindo do romance de José Saramago Memorial do Convento, alicerçado em fatos da História portuguesa e europeia do século XVIII, foi estruturada a presente proposta de rota turística, cultural e literária, Rota do Memorial do Convento, que convida os visitantes a percorrê-la e a (re)conhecer a arquitetura, o território e a paisagem que os três municípios parceiros disponibilizam sobre o tema. De mão dada com a ficção da obra literária, acompanham-se os personagens criados por José Saramago, a par das figuras históricas, nos seus percursos por estradas, caminhos e lugares, entre Lisboa e Mafra, passando por Loures. Pretende-se a fruição cultural e turística única e inovadora, fortemente assente nas novas ferramentas e plataformas de comunicação, desenvolvimento de um sítio internet e de uma aplicação para dispositivos móveis, oferecendo novos conteúdos sobre a cidade de Lisboa e os territórios municipais de Loures e de Mafra que permitirão a vivência de experiências inovadoras. No percurso que a Rota estabelece entre a Casa dos Bicos e o Largo da Igreja de Cheleiros, ao atravessar os municípios de Lisboa, Loures e Mafra, o seu utilizador - o visitante/turista - é convidado a passar pelos seguintes pontos: Praça da Figueira, em Lisboa Terreiro do Paço, em Lisboa Casa dos Bicos / Fundação José Saramago, em Lisboa Ponto de Informação sobre a Rota na Biblioteca Municipal Ary dos Santos, em Sacavém Miradouro sobre o Rio Trancão, em Sacavém Largo da Igreja de Unhos Centro de Acolhimento da Rota Memorial do Convento no Museu Municipal de Loures, na Quinta do Conventinho, em Santo António dos Cavaleiros Centro de Acolhimento Turístico e Interpretativo da Rota Memorial do Convento na Biblioteca Municipal José Saramago, em Loures Praça Monumental de Santo Antão do Tojal; Largo do Coreto de Fanhões Largo da Feira na Malveira Largo da Igreja de São Miguel de Alcainça Palácio Nacional de Mafra Ponto de Informação no Posto de Turismo de Mafra No território do município de Lisboa o centro informativo da Rota do Memorial do Convento será a Fundação José Saramago. Em Lisboa percorrem-se as linhas do romance em paralelo com a biografia de Saramago. O itinerário pode começar ou terminar na Casa dos Bicos, sede da Fundação José Saramago, em frente à qual está plantada a oliveira onde foram depositadas as cinzas do escritor. Na Praça do Comércio, um dos eixos estruturantes da Rota, conhecemos a vida da corte e sobretudo uma das histórias mais emblemáticas do livro: a do padre Bartolomeu de Gusmão e da invenção da máquina voadora que há-de cruzar os céus de Lisboa. Na Rua dos Fanqueiros evoca-se o antigo Convento de Corpus Christi, onde a mulher de D. João V, D. Maria Ana de Áustria, vinha rezar. Prossegue-se em direção à Praça da Figueira onde a vista privilegiada para a encosta do Castelo permite lembrar a casa de Blimunda e o voo da passarola. No Rossio é recordado o primeiro encontro de Baltasar e Blimunda que acontece durante um auto de fé onde a mãe da protagonista é condenada por feitiçaria. A Inquisição, o seu estabelecimento em Portugal, os seus métodos e as perseguições que ecoam no romance são lembradas junto da Igreja de São Domingos. Em Loures pretende-se sinalizar e destacar a centralidade de Santo Antão do Tojal no âmbito do tema do Memorial do Convento. O Palácio dos Arcebispos, edifício que integra o Conjunto Monumental, serviu de local de estadia ao Rei e à Corte aquando das deslocações para Mafra. Também, no mesmo local, se procedeu à bênção dos sinos destinados à Basílica de Mafra. Desembarcadas no cais, as estátuas italianas destinadas à obra de Mafra cruzaram esta praça. Para o efeito, determinou-se um percurso que inclui outros pontos de interesse cultural e turístico, sustentados em dois eixos de comunicação utilizados à época: Estrada Real Lisboa-Mafra e as vias fluviais dos rios Tejo e Trancão. As vias terrestres descritas na obra suportaram o transporte de pessoas e materiais entre Lisboa e Mafra. As vias fluviais serviram, no âmbito da obra, para transporte de materiais de construção e objetos de grande dimensão (sinos e conjunto escultórico). Em Mafra, a Rota valorizará a Real Obra através do percurso Vila Velha – Alto da Vela e o transporte da pedra Benedictione num percurso entre Cheleiros e Mafra. No primeiro, tendo como ponto central o caminho que ligava o Alto da Vela (Real Obra), à Vila Velha seguindo as antigas estradas reais, que serviam para o transporte de matérias-primas, estátuas, trabalhadores, mestres e o próprio Rei em direção à Real Obra. O segundo percurso acompanha o narrador pelos cinco dias de transporte da pedra entre Cheleiros e Mafra e, em simultâneo, o visitante tem ao seu alcance a possibilidade de fruir o património histórico edificado, o património natural, o gastronómico, numa conjugação que lhe permite diversificar conhecimento e experiências. Prevê-se a instalação de treze suportes de sinalética informativa – totens verticais e totens-mesas - junto dos pontos de interesse, definidos nos concelhos de Loures e Mafra, para além do que já existe em Lisboa junto à Fundação José Saramago (confrontar. cartografia anexa). O roteiro literário da obra Memorial do Convento como ponto de partida da Rota O enredo da história de José Saramago inicia-se em Lisboa, no palácio real do Terreiro do Paço, e termina em Lisboa, no Rossio, centrando-se a narrativa na construção do convento de Mafra. O tempo é medido pelo reinado de D. João V. A geografia e as personagens, reais e fictícias que marcam o roteiro do Memorial são as seguintes: Tendo presente a importância do eixo arquitetónico centrado nos imóveis classificados estruturantes da Rota, a saber, Terreiro do Paço e Casa dos Bicos em Lisboa, Praça Monumental de Santo Antão do Tojal (Palácio da Mitra, aqueduto, pombais, chafarizes, igreja, monumental portão de entrada e toda a área murada da antiga quinta) e Palácio de Mafra (Palácio, Convento e Basílica), considera-se que desenvolver a vertente do turismo literário, dentro de uma prática mais abrangente do turismo cultural, constitui uma forma inovadora de atrair o interesse dos visitantes para o território, para o seu património natural e construído, para as suas gentes e costumes. Homenagem assumida a José Saramago e à sua obra, a implementação da Rota do Memorial do Convento será um fator potenciador de novos públicos sobretudo para os municípios de Loures e Mafra. Em Lisboa, a partir de uma zona de forte fluxo turístico, será possível canalizar segmentos de público para uma oferta qualificada noutros territórios da Região de Turismo. Desta forma, esta candidatura assume-se também como um contributo para construir o turismo de Lisboa a uma outra escala.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

A presente operação destina-se à construção do passeio pedonal que irá ligar a localidade de Alcainça à Malveira ao longo da E.N.116 Estrada Nacional este percurso terá uma totalidade de 2300 ml, com uma largura média de 2.5m. Todo o percurso é ladeado com a Estrada Nacional cumprindo assim a linearidade pretendida sempre à cota da plena via, com os respetivos desníveis por forma a drenar as águas pluviais, ficando em charneira com a linha de guia da E.N.116. Esta ligação será uma mais valia para a vivência quer dos moradores quer das comunidades vizinhas, em prol de uma vida menos sedentária e mais saudável, surge assim, mais uma possibilidade para usufruir da vida rural, a pé ou de bicicleta e unir as duas localidades. A via terá essencialmente um acabamento com seis centímetros de betuminoso, que será colocado sobre um caixa de tout venant de +/- 15cm, neste caso sofrerá apenas a intervenção de pintura horizontal para melhor referenciar o passeio. Será também criada uma “barreira” com os sinalizadores cilíndricos e com a pintura horizontal de linha sonora, de acordo com os desenhos ao longo de todo o percurso. As drenagens das águas pluviais são feitas generalidade superficialmente, com a exceção de um troço de 148ml, onde se criou um coletor que fará a sua drenagem para as passagens hidráulicas existentes. Serão realizadas duas transladações de abrigos de passageiros. Serão ainda construídos cinco troços de muro em blocos de betão, até á cota de contenção, com dimensões diferentes (de acordo com o Projeto). Nas restantes situações será de reperfilamento da berma.

A presente operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2,50m de largura e 1,5Km de comprimento ao longo da dominada "Variante Sul de Mafra” no lado esquerdo da via no sentido Mafra - Carapinheira, para além dos condicionamentos específicos que resultam diretamente da aplicação dos métodos e técnicas construtivas necessárias à execução de uma obra desta natureza, a construção terá como condicionantes a boa prática da segurança e da proteção ambiental, que deve ser observada na generalidade dos trabalhos de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a específica relativa à prevenção e gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD). Para a realização desta operação a obra consiste nas seguintes intervenções: - Movimentação de terras, na zona do passeio pedonal que comporta a construção de aterros, com terras de empréstimo devidamente selecionadas; - Pavimentação do percurso pedonal, executado através da aplicação de uma camada de betão C20/25 com 0,08m de espessura, armado com rede Malhasol e aplicado sobre uma camada de tout-venant com 0,15m de espessura. Na zona em que o passeio coincide com o betuminoso já existente, previu-se um corte e fresagem do mesmo e a sua substituição por betão, nas restantes zonas será executado um remate com betão betuminoso assente sobre a camada de tout-venant. - Muros e vedações – torna-se necessário a construção de um muro de suporte de terras em betão aramado com o fim de suportar aterro criado de modo a ser mantido o perfil transversal projetado, este muro será encimado por painéis de rede tipo “Bekaert, Nylofor 3D” com a altura de 1,53m. - Drenagem Pluvial – foram tidas em atenção as passagens hidráulicas existentes no troço em questão, tendo-se projetado alguns troços de colector e outros em valeta que farão a drenagem para as referidas passagens hidráulicas. Os colectores serão executados com tubo corrugado SN08 com diâmetros de 315mm e 400mm, as águas pluviais serão encaminhadas para sumidouros, devidamente localizados em função da área a drenar e do perfil da via. Os sumidouros serão ligados a caixas de visitqa ou a caixas de ligação (enterradas), através de ramais construídos em tubo corrugado SN08 diâmetro 200mm. As caixas de visita a executar, serão construídas em elementos de betão pré-fabricados e incluirão tampa FFD. - Equipamento de Segurança - foi prevista a construção de um troço de rail completamente novo com saia metálica de proteção para motociclistas nos troços existentes, foi ainda previsto o levantamento de um troço de rail existente e a sua substituição por novo rail completo, de modo a permitir a manutenção do perfil transversal do passeio. Considera-se que este projeto tem potencial para se constituir como um modo mais relevante no suporte às deslocações em meio urbano, onde atualmente se realiza uma percentagem significativa de viagens de curta distância (inferiores a 1 km). Como tal, preconiza-se a : - Requalificação/ expansão da rede pedonal estruturante o que implica por exemplo: intervenções de requalificação das infraestruturas pedonais, por forma a melhorar as condições de comodidade e segurança da circulação; reperfilamento de arruamentos por forma a alargar as infraestruturas pedonais e garantir uma efetiva continuidade de percursos; criação de áreas de valorização pedonal através da implementação de medidas de natureza regulamentar (e.g. criação de eixos pedonalizados, zonas de emissões reduzidas), complementadas com a introdução de medidas físicas de acalmia de tráfego - Promover as deslocações pedonais em percursos como casa/escola e compras e lazer, através de programas específicos de organização destas deslocações (i.e. Pedibus e Pedishopping).

A presente operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2,20m e 2Km de comprimento entre o Barril e a Baleia. O presente projeto comtempla a construção de um percurso pedonal com largura variável, resultante de alguns condicionalismos, designadamente a existência de vedações recentes e a largura da EM546. Umas das premissas adotadas foi o de manter no mínimo a largura de 6,00m para a plataforma da Estrada Municipal. Nesta sequência foram aproveitados alguns troços de passeio que se encontram em bom estado de conservação tanto no que diz respeito ao lancil, como às lajetas. Para a realização desta operação são consideradas as seguintes intervenções na obra: - O Pavimento do passeio a executar será constituído por blocos de betão retangulares, assentes sobre uma camada de tout-venant com 0,10m de espessura e camada de areia/areão com 0,007m de espessura. A delimitar o passeio da faixa de rodagem será utlizado lancil de betão com um espelho de 12 cm, o qual deverá ser rebaixado nas zonas de transição entre o passeio e os acessos viários/auto/pedonais. A delimitar o passeio dos terrenos, nas zonas em que não existe muro, será contemplada. Em algumas das propriedades privadas em que os atuais acessos são feitos através de rampas que tem de ser removidas de modo a permitir a continuidade do passeio, haverá a necessidade de proceder à obra de reposição das referidas entradas em consonância com a nova cota de passeio.

Aquisição de Guincho Hidráulico

PEPAL

O projeto “Mafra + Forte – inserção laboral e reabilitação socio-urbana nos Bairros Sociais de Mafra e Malveira” constitui inovação social, pela atuação personalizada e de proximidade ao público-alvo, preconizando, ao mesmo tempo, uma complementaridade ao trabalho já desenvolvido pelas várias intervenções de natureza social em curso no território. A reabilitação, ao nível físico, das duas zonas em apreço, Bairro Social de Mafra e Bairro Social de Malveira, beneficiará, de forma recíproca, a intervenção social proposta, motivando a mudança e estimulando o compromisso. A reabilitação física nos dois Bairros Sociais referenciados pretende intervir em: a) Programa anti graffiti - destina-se a evitar a repetição sistemática de pinturas degradantes no espaço público das áreas de habitação social, mediante a aplicação de revestimentos laváveis e da plantação de trepadeiras ou outros obstáculos. Pretende-se aplicar numa área de cerca de 200 m2 (Bairro da Malveira e Bairro de Mafra). b) Reabilitação do espaço envolvente /ajardinamento de espaço público – criação de espaços comuns de convívio para a população residente, de forma a promover as relações interpessoais e as competências sociais dos inquilinos, assim como desencorajar atividades pouco consentâneas com o desenvolvimento saudável. A área a reabilitar completa 3300 m2. c) Reabilitação habitacional nos prédios localizados na Rua Júlio Conceição Ivo, lotes 5 e 7, em Mafra - recuperação/intervenção total no edificado, atualmente habitado, incluindo ampliação (1650 m2), de forma a constituir uma unidade residencial para inquilinos de maior idade, que se encontram a viver em situação de isolamento social. Face à maior dotação orçamental necessária para levar a cabo os trabalhos da alínea c), o Município de Mafra opta por intervir, nesta que designa de 1ª fase, de forma rápida nos seus bairros sociais, através da implementação do programa anti-grafiti e reabilitação do espaço envolvente, de forma a promover uma recuperação crucial do ambiente urbano através da eliminação de graffitis e de aposição de murais que conferem qualidade e boa convivência aos espaços em questão.

Festival Internacional do Ouriço do Mar da Ericeira

A praia do Algodio, localizada na Vila da Ericeira (concelho de Mafra), estende-se ao longo de cerca de 500m, com uma orientação N-S, exibe um prisma arenoso de reduzida largura que recobre o substrato rochoso, sendo limitado do lado de terra por um eixo rodoviário marginal encostado à base da arriba que a limita e que dá acesso ao porto de pesca. Esta arriba apresenta uma altura compreendida entre os 5m e os 20m (crescente para sul), corresponde a uma formação datada do cretácico do tipo sedimentar e de natureza carbonatada, sendo essencialmente composta por alternâncias entre calcários e margas sendo, portanto, bastante suscetível a fenómenos de erosão diferencial formando consolas e promovendo o desprendimento de blocos. A arriba apresenta uma serie de elementos de estabilização de vários tipos dispersos, estando alguns deles em elevado estado de degradação. Denota-se a presença pontual de elementos de estabilização, aparentemente executados em épocas distintas, encontrando-se pregagens de blocos, betão projetado, redes de encaminhamento de blocos e ainda de zonas revestidas por pedra argamassada. Apesar da presença de vários elementos de estabilização, verifica-se a presença de diversas patologias que indiciam a possibilidade de ocorrência de fenómenos de estabilidade, apresentando zonas de desprendimento de blocos e várias zonas em consola devido à maior erosão dos materiais mais brandos. De forma a aumentar a segurança do acesso situado na base da arriba e ainda das edificações situadas no seu topo, é urgente de acordo com Plano de Ação Litoral XXI desenvolver os projetos para uma intervenção de estabilização na parte sul da arriba, por ora a mais problemática com uma extensão de cerca de 210 metros, recorrendo essencialmente à remoção de blocos instáveis e ao revestimento da face da arriba, promovendo assim a mitigação dos fenómenos de erosão diferencial e potenciais instabilidades. É precisamente sobre o projeto de estabilização desta arriba que incide a presente operação.

Esta operação visa reforçar a recolha seletiva de biorresíduos no Município de Mafra, abrangendo toda a área urbana do concelho, aumentando os quantitativos recuperados para valorização orgânica, ao mesmo tempo que estes são desviados do circuito da fração indiferenciada. Para tal, pretende-se estender o modelo de recolha de co-coleção para população residente nas freguesias da Ericeira, Mafra, União de Freguesias (UF) da Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés e UF da Malveira e São Miguel de Alcainça, predominantemente urbanas, através da aquisição de 13.597 baldes de cor castanha de 7 litros para recolha de bio resíduos. Adicionalmente, ira ser realizada uma campanha de sensibilização e informação à população abrangida, que visam apresentar o novo método de recolha de bio resíduos, os seus objetivos e o importante papel que os cidadãos terão no seu sucesso.

Com a presente operação, pretende-se promover o aumento da recolha seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB), no âmbito do circuito de recolha porta-a-porta realizado pelos Serviços Municipais de Mafra, prevendo-se a aquisição de contentorização para distribuição em potenciais produtores, incrementando a recolha seletiva existente.

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais no Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) tiveram início no ano 2015/2016. No ano letivo 2021/2022 existem 34 cursos aprovados, dos quais 12 estão em funcionamento. No âmbito desta candidatura pretende-se adquirir equipamentos indispensáveis ao funcionamento de 6 cursos alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente da Região de Lisboa (RIS3-Lisboa).