Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A tendência de urbanização das populações que tem caracterizado a evolução do sistema de povoamento do território nacional, e que está patente na concentração de 3/4 da população residente no Continente em áreas predominantemente urbanas, faz com que a mobilidade seja um factor da maior importância ao nível da utilização sustentável de recursos. Verifica-se também existirem transformações significativas ao nível da estrutura social, nomeadamente com o envelhecimento da população, com o aumento da idade de inicio da vida activa, e redução da dimensão das famílias, mas ao mesmo tempo constata-se um aumento das distâncias a percorrer, do número de veículos automóveis em circulação e dos vendidos e, por consequência, o aumento do consumo dos combustíveis pela intensa utilização do transporte individual. Não obstante ter sido verificado em Portugal nos últimos anos um avultado investimento no sector dos transportes, designadamente em indemnizações compensatórias às empresas públicas e privadas de transporte, este esforço financeiro não se tem ainda traduzido numa alteração dos comportamentos por parte das populações que as levem a mudar hábitos de mobilidade no sentido de privilegiar a utilização dos transportes colectivos. Tem sido observado algum crescimento de procura de TP nos últimos anos, no entanto, e dado o crescimento dos preços dos combustíveis fósseis, é cedo para afirmar que se trata de uma alteração efectiva de comportamento. Poder-se-á estar apenas na presença de uma adaptação conjuntural, com retoma pela utilização do TI após uma eventual redução do preço dos combustíveis, (ou absorção deste crescimento pela inflação). As condições de funcionamento do mercado dos transportes variam constantemente, verificando-se que em determinadas regiões os fluxos de tráfego assumem por vezes variações significativas, quer pela redução de percursos, quer por alteração das condições económicas das populações residentes, quer ainda pelo desenvolvimento relevante de outros modos de transporte intensificando-se em certos casos uma maior utilização do transporte individual. Há muito que se identificava a existência de problemas relacionados com a mobilidade e utilização plena das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. A própria REFER no âmbito da modernização da linha do Sado preconizava a necessidade de incremento da oferta de lugares de estacionamento público nas áreas circundantes à Estação da Moita, mas não viria a terminar todos os melhoramentos previstos no âmbito da empreitada devido à dificuldade de aquisição dos terrenos necessários, mesmo após a sua declaração de utilizada pública nunca se viria a efectivar a posse administrativa. Por outro lado, e tendo em conta a caracterização socio-económica das populações em causa, (das Freguesias da Moita, e União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos), pode-se constatar ainda que a maioria das deslocações pendulares casa-trabalho-casa ocorrem em direcção à capital. Subsiste ainda o problema de que estas população deslocam-se tipicamente em TI até ao centro da Moita, e que perante a falta de condições para deixar a viatura escolhem ainda efectuar toda a viagem até Lisboa em TI. Inicialmente prevista em sede do PEDU contratualizado, designadamente através a Acção n.º10 do PMUS, viria a demonstrar-se impraticável em tempo útil efectuar a aquisição dos terrenos necessários à implantação de um parque de estacionamento no interface Rodoferroviário da Moita junto à estação de comboios. Cumulativamente, e desde a fase de diagnóstico das necessidades do concelho em matéria de mobilidade e transportes tem vindo a verificar-se um incremento significativo da utilização do transporte em autocarro via A33 e Ponte Vasco da Gama até à Gare do Oriente em Lisboa. Face às características morfológicas e de ocupação do território do concelho da Moita, e mais propriamente da própria Freguesia da Moita, existem uma quantidade de habitantes considerável que habitam em locais mais dispersos da Freguesia, sendo que fazem ainda uma deslocação curta em TI até um destes interfaces de ligação à capital na deslocação diárias casa-trabalho-casa. Nesta premissa e avaliando a oferta de TP na Moita para a deslocação a Lisboa importava, pois, reforçar significativamente o número de lugares de estacionamento incentivando-se assim a população usar a viatura própria apenas até um destes locais, efectuando o resto da viagem em TP. No caso concreto da Moita verifica-se já uma utilização expressiva dos estacionamentos junto à Marginal da Moita em redor da paragem da referida carreira 333 e cuja permanência apenas em período diurno sugere tratar-se desta situação. Ainda no mesmo âmbito, não poderia deixar-se de considerar que nem toda a utilização quer da carreira 333 dos TST quer dos comboios suburbanos da linha do Sado da CP se faz pela população dispersa da Freguesia, e é nessa medida que se junta à presente operação a Acção n.º5 do PMUS aprovado, “Prolongamento da ciclovia desde o Centro Náutico ao Sitio das Marinhas”. Desta forma também a população residente nas zonas mais urbanas da vila da Moita ficam assim com mais uma forma de acesso quer ao ponto de recolha de passageiros da carreira 333, quer à estação ferroviária da Moita, e cujo percurso estava interrompido neste local entre a escola no limite norte da vila e a zona acessível aos transportes. É neste contexto que surge então a criação deste parque de estacionamento complementar, incluindo-se na área intervencionada uma via dedicada aos modos suaves, reforçando-se a iluminação pública e eliminando-se barreiras arquitectónicas às pessoas mais vulneráveis existentes, e ainda procedendo a uma reformulação do funcionamento do trânsito para comportar os acessos a esta infra-estrutura. Importava pois perante o diagnóstico visado criar condições para que estas populações tivessem uma alternativa eficaz para a referida deslocação em TI, utilizando os pontos de acesso à capital em TP, e até movimentarem-se no interior da Moita entre a Estação Ferroviária e o ponto de acesso em Rodovia em modos suaves. É nessa premissa que se enquadra a presente Operação que viria a ser contratualizada no âmbito do PEDU, e que visa aumentar a atractividade de utilização do Transporte Público em detrimento do Transporte Individual nestes interfaces que são um dos principais pontos de acesso à capital por parte destas populações.