Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Descrição: A tendência de urbanização das populações que tem caracterizado a evolução do sistema de povoamento do território nacional, e que está patente na concentração de 3/4 da população residente no Continente em áreas predominantemente urbanas, faz com que a mobilidade seja um factor da maior importância ao nível da utilização sustentável de recursos. Verifica-se também existirem transformações significativas ao nível da estrutura social, nomeadamente com o envelhecimento da população, com o aumento da idade de inicio da vida activa, e redução da dimensão das famílias, mas ao mesmo tempo constata-se um aumento das distâncias a percorrer, do número de veículos automóveis em circulação e dos vendidos e, por consequência, o aumento do consumo dos combustíveis pela intensa utilização do transporte individual. Não obstante ter existido em Portugal nos últimos anos um avultado investimento no sector dos transportes, designadamente em indemnizações compensatórias às empresas públicas e privadas de transporte, este esforço financeiro não se tem ainda traduzido numa alteração dos comportamentos por parte das populações que as levem a mudar hábitos de mobilidade no sentido de privilegiar a utilização dos transportes colectivos. Tem sido observado algum crescimento de procura de TP nos últimos anos, no entanto, e dado o crescimento dos preços dos combustíveis fósseis, é cedo para afirmar que se trata de uma alteração efectiva de comportamento. Poder-se-á estar apenas na presença de uma adaptação conjuntural, com retoma pela utilização do TI após uma eventual redução do preço dos combustíveis, (ou absorção deste crescimento pela inflação). As condições de funcionamento do mercado dos transportes variam constantemente, verificando-se que em determinadas regiões os fluxos de tráfego assumem por vezes variações significativas, quer pela redução de percursos, quer por alteração das condições económicas das populações residentes, quer ainda pelo desenvolvimento relevante de outros modos de transporte intensificando-se em certos casos uma maior utilização do transporte individual. Há muito que se identificava a existência de problemas relacionados com a mobilidade no eixo entre a estação ferroviária de Alhos Vedros e a Rotunda no limite do concelho, (entre a Avenida 1º de Maio e a Estrada da Amizade). Será de salientar que em torno do referido corredor se concentram as zonas com mais população da União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e ainda de Alhos Vedros, sendo que esta zona era apenas servida num extremo pela Estação Ferroviária de Alhos Vedros, e no próprio corredor por um número reduzido de carreiras dos Transportes Sul do Tejo. Por outro lado, e tendo em conta a caracterização socio-económica das populações em causa, pode-se constatar ainda que a maioria das deslocações pendulares casa-trabalho-casa ocorrem em direcção à capital, designadamente através da ligação fluvial Barreiro-Terreiro do Paço. Parte deste percurso, e face à ausência de alternativas em TP, era feito em TI até ao referido Terminal diariamente por um elevado número de pessoas. Importava pois perante o diagnóstico visado criar condições para que estas populações tivessem uma alternativa eficaz para a referida deslocação. No âmbito de um protocolo firmado entre os Municípios da Moita e do Barreiro, este corredor passou a ser servido pelos TCB – Transportes Colectivos do Barreiro, através das carreiras nº 1 e 2 que passam a ligar as freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Alhos Vedros à zona urbana do Barreiro. No âmbito do entendimento, ficou então estabelecido que a Câmara do Barreiro tem o dever de cumprir os percursos e horários das carreiras, o suporte dos custos de operação e a manutenção da informação referente à oferta do transporte público. Para a autarquia da Moita, estabeleceu-se a obrigação de colocar locais de paragens de autocarro com identificação dos TCB e com abrigos, bem como organizar o trânsito de forma a uma melhor acessibilidade dos autocarros, e comparticipar os títulos “bonificados” dos utentes do concelho da Moita. É nessa premissa que se enquadra a presente acção que viria a ser contratualizada no âmbito do PEDU, e que visa aumentar a atractividade de utilização do Transporte Público em detrimento do Transporte Individual, neste corredor de acesso ao terminal fluvial do Barreiro, e que é um dos principais pontos de acesso à capital por parte destas populações. A operação consiste pois na aquisição de abrigos de passageiros e postaletes informativos referentes à rede de transportes colectivos no corredor e vias de acesso, bem como à realização da obra física de materialização dos referidos elementos na infra-estrutura viária e ainda à criação de recortes para paragem dos veículos de passageiros em sitio próprio. -Relação de suporte com outras operações e integradas na estratégia do PEDU, (PMUS/PARU/PAICD): Além da relação com outras prioridades de investimento que podem alavancar a prossecução dos objectivos da acção em apreço, será em primeiro lugar referir que esta operação se encontra intrinsecamente relacionada com a operação n.º 08, (actualmente em fase de desenvolvimentos dos estudos tendentes à concretização da operação) do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, PMUS, designadamente “Criação de Corredor dedicado ao Transporte Público, (Corredor BUS) na Avenida 1º de Maio no Vale da Amoreira. Criação de via dedicada aos Modos Suaves“, e ainda que em menor medida com as operações de “Requalificação do Polidesportivo 25 de Abril na Avenida Almada Negreiros no Vale da Amoreira e Acesso” (Executadas no âmbito do PAICD, PI 9.8.4 Reabilitação, adaptação e refuncionalização de equipamentos públicos de poio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social). Ainda no que concerne à estratégia prevista no âmbito do PEDU, nomeadamente no que se refere ao Plano de Acção de Regeneração Urbana – PARU, e em termos globais será de enaltecer que a presente operação se localiza maioritariamente na ARU do Vale da Amoreira, e ainda parcialmente na ARU de Alhos Vedros Centro. Apesar desta relação não ser absolutamente directa, uma vez tratar-se grande parte das áreas objecto da presente operação de territórios delimitados como Áreas de Reabilitação Urbana, existem ainda benefícios mútuos no âmbito da estratégia desenvolvida para o PEDU.