Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O presente investimento de requalificação das infraestruturas de ensino básico e secundário proposto enquadra-se na tipologia de intervenção 7.3. Infraestruturas de ensino básico e secundário e na tipologia de operação 2) “Intervenções na rede do 2º e 3º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares”. Enquadra-se no Eixo Prioritário nº7 do POR Lisboa – “Investir na Educação, na formação e na formação Profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” e no Objetivo Temático nº10 – “Investir na Educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida”. A EB D. António da Costa é um estabelecimento de ensino da rede pública com oferta de 2 º e 3º ciclo num total de 834 alunos. Foi construída em 1968 e está integrada no Agrupamento de Emídio Navarro e na freguesia de Almada. É um estabelecimento de ensino que presentemente possui salas livres da componente letiva, pelo que a proposta é de integração de 1º ciclo e educação pré-escolar através da abertura de salas de 1º ciclo e jardim-de-infância nesses espaços/salas desocupados. A intervenção proposta enquadra-se no cumprimento das linhas de orientação municipais para 2016 onde se preconiza “Monitorizar a carta educativa, apresentando propostas de ampliação e reordenamento da rede escolar “(4.2) A presente candidatura visa atingir 3 objetivos/desígnios municipais nomeadamente: • Expansão da rede de educação pré-escolar no concelho de Almada Através desta proposta de intervenção a EB D. Antonio da Costa pode vir a acolher uma sala de educação pré-escolar criando esta nova oferta neste estabelecimento de ensino, aumentando desta forma o nº de salas no Agrupamento de Escolas Emídio Navarro (que passará de 10 salas para 11 salas de Jardim de infância) e na freguesia de Almada onde a taxa de educação pré-escolar publica apresenta uma cobertura de apenas 29%. • Reorganização da rede escolas do 1º ciclo com vista à eliminação progressiva de regimes duplos de funcionamento; No Agrupamento de Escolas Emídio Navarro existem 2 escolas de 1º ciclo a saber: EB Cova Piedade e EB Cova Piedade nº3 que ainda não funcionam em regime normal, sendo que esta requalificação irá permitir alcançar este objetivo com a deslocação de algumas turmas para a EB D António da Costa que se situa muito perto das mesmas. Este objetivo municipal, explanado na Carta Educativa do concelho tem tido nos últimos anos uma expressão positiva na rede escolar do 1º ciclo que neste momento apresenta 82% dos estabelecimentos de ensino a funcionar em regime normal sendo resultado do investimento municipal na ampliação e beneficiação do parque escola • Eliminar edifícios escolares que funcionem em condições desadequadas e sem espaços comuns. É objetivo com esta intervenção suspender o funcionamento do 1º ciclo ensino básico de um estabelecimento de ensino deste Agrupamento de Escolas – a EB Almada nº3, dado que funciona num edifício adaptado para o efeito, com pouco espaço exterior e sem acessibilidades. Para além da componente de construção/requalificação do edifício e, haverá ainda a dotação de todos os espaços com equipamento/mobiliário escolar, material didático, equipamento informático e outros relevantes para um bom funcionamento deste estabelecimento de ensino. O programa de apetrechamento permitirá usos diversificados de apoio ao currículo, aos diferentes projetos e conteúdos do 1º Ciclo do Ensino Básico, com um fim formativo e também lúdico/recreativo. A intervenção é possível de concretizar-se na medida em que foi assinado em 23/09/2016 o Acordo de Colaboração para a Requalificação da EB D António da Costa entre o Município de Almada e o Ministério da Educação que define as condições de transferência para o Município das atribuições da elegibilidade enquanto entidade beneficiaria para intervenções nesta escola.