Beneficiary Portugal 2020

O Largo de Cacilhas/Lg Alfredo Diniz, numa localização privilegiada em cunha com o Estuário do Tejo e apontado ao Terreiro do Paço, beneficia do plano de água como plataforma lúdica e enquadramento paisagístico e dispõe de dois polos de valor patrimonial significativo, cujo potencial de visitação se pretende ampliar – a Fábrica Romana de Salga de Peixe, Imóvel Classificado de Interesse Público e dois Navios Históricos da Marinha, instalados nas docas do antigo complexo industrial da Parry & Son, o Submarino Barracuda e a Fragata D. Fernando II e Glória, navio museu desde 2008. Visa-se ainda a construção de um Centro de Interpretação de Cacilhas-Tejo, que responderá à necessidade de fixar as funções de receção de turistas e visitantes, disponibilização de zonas de comunicação e difusão de conteúdos adstritos aos elementos patrimoniais referenciados e organização dos circuitos de visitação da zona, e de alargamento ao território da cidade histórica, de Cacilhas ao Cristo Rei. O projeto Cacilhas-Tejo assenta pois na interpretação, valorização e promoção de bens histórico-culturais de interesse turístico estratégico para Almada e para a região de Lisboa, através de um programa integrado que compreende a visualização de parte do Imóvel Classificado de Interesse Público, a musealização dos dois Navios Históricos da Marinha e a construção do Centro de Interpretação Cacilhas-Tejo, qualificando desta forma o apoio à visitação do Sítio de Cacilhas e da Cidade de Almada.

Regularização do eixo viário que liga a Costa de Caparica à zona de Vale Cavala na Charneca de Caparica, reforçando o caráter urbano, através da introdução das valências de circulação em modos suaves e de emergência e de circulação de transportes públicos coletivos, de acordo com o consagrado na Revisão do Serviço Público de Transportes Rodoviários no seio da Área Metropolitana de Lisboa. A intervenção que se preconiza permite a concretização de um percurso pedonal e ciclável contínuo, desde o núcleo urbano da Costa de Caparica até ao interior do concelho (Vale Cavala, Charneca de Caparica). Mais concretamente, após a realização das obras de requalificação da Estrada, numa extensão de 5km, é possível a deslocação em modos suaves num percurso contínuo com cerca de 11km, entre a Trafaria e o sul do concelho. Com a implementação desta Operação, será criado um corredor seguro, confortável e eficiente para utentes de bicicletas e peões, ao longo da Estrada, encorajando assim uma mobilidade menos dependente do automóvel e a consequente redução da utilização de soluções motorizadas (às quais se associam maiores emissões de gases com efeito de estufa). Também serão criadas as condições para a circulação de veículos de transporte coletivo de passageiros - em condições de segurança e conforto - para permitir a introdução de ligações entre os núcleos urbanos atravessados pela ER 377-2 e ainda ligações às interfaces que permitem a mobilidade entre os concelhos da AML.

A intervenção, a iniciar-se pelo tratamento de espaço público, reordenamento da circulação viária e criação de estacionamento pretende responder, desde já, à dinâmica criada pelos proprietários privados que estão a reconverter os antigos armazéns industriais. A intervenção no espaço público pretende assegurar a reorganização viária e pedonal, criar bolsas de estacionamento e permitir uma circulação fluida em torno do quarteirão onde se perspetiva o acolhimento de novas atividades económicas, prevendo-se o desenvolvimento dos seguintes trabalhos: ? Requalificação do cruzamento entre a Av. Manuel José Gomes, Av. Aliança Povo/MFA, R. Artur António ferreira de Paiva e R. Manuel Febrero, com a materialização de uma nova rotunda; ? Implantação de espaço verde no interior da rotunda; ? Reorganização viária da R. Manuel José Gomes, Largo da Romeira eTravessa da Praia; ? Ligação da Travessa da Praia à R. de Ligação à ETAR da Mutela; ? Organização de bolsas de estacionamento; ? Ampliação de zonas pedonais em toda a área de intervenção e colocação de pavimentos táteis para cidadãos com necessidades especiais; Na rotunda a criar será assegurado um espaço verde que pretende melhorar nesta zona os padrões de conforto estéticos e funcionais, valorizando toda a área, atualmente bastante desqualificada e melhorando o seu conforto climático. Existem, no quadro geral, várias experiências que demonstram a ligação entre a qualificação urbana do território e o potencial que daí advém para a atividade económica, nomeadamente através da refuncionalização de antigos espaços industriais insalubres, inseguros, que se converteram em “vazios urbanos”, adaptando-os para o acolhimento de iniciativas comunitárias e empresariais. Estes espaços respondem também, em certa medida, à necessidade das cidades se reconverterem face a novos modelos produtivos, a novas formas de organização do trabalho e das empresas e para responder a objetivos tais como: ? Disponibilizar espaços que estimulem a concentração de áreas de trabalho coletivo ou individual, com oferta tipológica mais diversificada face a ofertas tradicionais de edifícios para comércio e/ou de serviços, permitindo adaptar-se a necessidades mais personalizáveis e flexíveis; ? Permitir uma maior flexibilidade nos horários, conciliando as diferentes necessidades, através p.e. do convívio entre zonas de escritórios, comércio e animação noturna; ? Criar experiências de trabalho informal, em que o espaço interior dialoga com o exterior; ? Fortalecer as relações interpessoais em espaços coletivos contrariando, em alguns setores, a tendência para o isolamento e a atomização do trabalho; ? Potencializar as sinergias que a proximidade de várias empresas/atividades pode favorecer; ? Contribuir para o aumento da atratividade e beneficiar do efeito de escala dos espaços, designadamente através da instalação complementar de equipamentos lúdicos, culturais ou desportivos.

A operação pretende implementar a recolha seletiva de biorresíduos no concelho de Almada, com contentores de proximidade (enterrados e de superfície) e com recolha porta-a-porta, abrangendo 23.778 habitantes e 15.973 alojamentos. A operação prevê a implementação dos seguintes sistemas de recolha: - Rede de recolha seletiva de RUB por proximidade, exclusivamente em áreas medianas ou densamente povoadas, na união de freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda e freguesia da Costa da Caparica; - Rede de recolha seletiva de RUB, recolha de proximidade, exclusivamente numa área habitacional antiga com edifícios de média densidade populacional, da união de freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas; - Rede de recolha seletiva de RUB, porta a porta, em zonas de moradias unifamiliares, da união de freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, união de freguesias do Laranjeiro e Feijó, união de freguesias da Caparica e Trafaria e freguesia da Costa da Caparica; - Rede de recolha seletiva de RUB, porta a porta, nos estabelecimentos de restauração, da união de freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, união de freguesias da Caparica e Trafaria e freguesia da Costa da Caparica. Neste âmbito serão realizados os seguintes investimentos: - 5 Viaturas de recolha seletiva de biorresíduos; - Contentores de 5 litros: 11.100 - Contentores de 40 litros: 9.000 - Contentores de 120 litros: 7.152 - Contentores de 240 litros: 738 - Contentores de 360 litros: 100 - Contentores de 800 litros: 18 - Contentores enterrados: 22 - Estudo de viabilidade financeira - Campanha de sensibilização

Reabilitação e reconversão funcional de um conjunto de 3 edifícios que integram o designado “Presídio da Trafaria”, “Forte da Trafaria” ou “Casa de Reclusão Militar da Trafaria”. Os espaços serão destinados a fixar agentes sociais, microempresas que gerem novas dinâmicas socioeconómicas nesta zona deprimida do concelho.

O projeto visa responder ao desafio de alteração dos padrões de mobilidade e à necessidade urgente de garantir condições básicas de circulação pedonal e ciclável em artérias inseridas em áreas urbanas de génese ilegal do interior do Concelho de Almada. Pretende-se responder ao desafio múltiplo de i) alterar os padrões de mobilidade, criando condições básicas de circulação em artérias que não apresentam qualquer comodidade ou segurança na circulação de peões e bicicletas, de modo a constituir alternativa à opção pelo TI e ii) melhorar o ambiente urbano de uma zona de génese ilegal, intervindo numa via que acolhe um conjunto importante de equipamentos coletivos de nível supralocal. O percurso tem um sentido Nascente, Poente e percorre cerca de 2,5 km, entre o Lazarim e Vale Figueira, desenvolvendo-se ao longo da R. do Movimento das Forças Armadas e da R. Dr. Alberto Araújo. Serve um conjunto de equipamentos de que se destacam a Escola Secundária Daniel Sampaio, a Escola Básica Miquelina Pombo, o Centro de Saúde da Sobreda, a Igreja Paroquial do Imaculado Coração de Maria e o Centro Paroquial de Vale Figueira. Prevê-se i) a introdução de passeios nas zonas onde estes são inexistentes, reduzidos ou precários, melhorando as condições de circulação e segurança dos peões quer ao nível da deslocação, quer dos atravessamentos; ii) a adoção de zonas de circulação em plataforma sobrelevada, com diferenciação de pavimento, como medida de acalmia de tráfego nos locais de menor visibilidade e/ou espaço disponível; iii) a reformulação dos locais das paragens de transportes públicos, com a adoção de abrigos para os utentes, sempre que o perfil transversal o permita. Os perfis transversais a executar são variáveis, sendo essencialmente constituídos por uma faixa de rodagem ladeada por passeios e/ou ciclovia segregada ou com modelo de deslocação mista em modos suaves. Esta intervenção irá potenciar uma diminuição da utilização de transporte individual, contribuindo assim para a redução da intensidade energética nas deslocações quotidianas e consequentemente das emissões de GEE, a nível local e regional. O incentivo aos modos suaves, em conjugação com a utilização do transporte coletivo, em detrimento do transporte individual, irá refletir-se positivamente na qualidade do ambiente urbano e na diminuição dos níveis de ruído ambiente.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº7 –“Investir na Educação, na formação e na formação Profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020, Objetivo Temático nº10 – “ Investir na Educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida”. O presente investimento de ampliação do Jardim-de-infância da Sobreda enquadra-se na tipologia de operação-73. “Infraestruturas de ensino básico e secundário”, no ponto 1) “Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar.” A proposta de investimento abrange a ampliação e requalificação do espaço, com a criação de 3 salas novas de jardim-de-infância, um refeitório, instalações sanitárias e zonas de circulação. Após a intervenção, este estabelecimento de ensino ficará com sua capacidade de oferta aumentada em mais 75 crianças. A construção do novo edifício com uma área bruta de construção de cerca de 691 m2 será realizada no espaço de logradouro existente. Para além da componente de construção do edifício prevê-se arranjos exteriores no logradouro com a criação de telheiro coberto, zona lúdica e de estar, entre outros numa área total de cerca de 325 m2.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A operação enquadra-se no Eixo Prioritário 7 do Plano de Actividades Municipal “Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida”, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de Abril e à Lei nº 2/2011, de 9 de Fevereiro, para a remoção das coberturas de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquicidade. De acordo com a legislação em vigor, não é permitida a utilização de produtos que contenham fibras de amianto na construção de edifícios e equipamentos públicos. No caso da sua existência, devem ser efectuadas medidas correctivas para a remoção desses materiais. Deste modo, a Autarquia procedeu ao levantamento e identificação de todos os edifícios escolares da sua responsabilidade, efectuando uma caracterização/diagnóstico de todos os que ainda possuíam coberturas em fibrocimento, para conhecimento do seu estado de conservação. Dando cumprimento às linhas de orientação municipais para 2015 e 2016 para “executar projectos de execução e empreitadas de obras públicas (…), em particular a conclusão da erradicação das coberturas de fibrocimento”.Assim, a Câmara Municipal elaborou projectos de execução e desenvolveu empreitadas de obras públicas para a substituição de todas as coberturas de edifícios escolares em chapa de fibrocimento, por uma nova cobertura lacada com isolamento térmico, incluindo, ainda, a montagem de novos algerozes e tubos de queda em pvc, novos ventiladores na cobertura, elementos de sombreamento nas fachadas e a montagem de novas coberturas em policarbonato nos telheiros exteriores dos logradouros. A intervenção abrange um conjunto de 11 estabelecimentos de ensino: EB Monte de Caparica 1; EB Monte de Caparica 2; EB Laranjeiro 1; EB Laranjeiro 2; EB Laranjeiro 3; EB Cataventos da Paz (Cacilhas); EB Costa de Caparica 2; EB Fonte Santa; EB Alfeite 1; EB Cova da Piedade 3 e JI Marco Cabaço.

O projeto prevê a manutenção da estrutura de caminhos do Jardim baseada nos atravessamentos preferenciais e nos eixos focais mais significativos do espaço. O material vegetal existente, embora sem grande sem relevância botânica nem histórica tem um porte significativo, pelo que se prevê a manutenção do estrato arbóreo, sendo apenas removido um individuo, pelo facto de se reduzir um canteiro. Opta-se, pela mesma razão pela remoção da sebe existente, propondo-se a sua reposição no novo limite com Buxus sempervirens, mantendo desta forma a leitura plástica associada aos jardins desta época. As áreas verdes agora propostas, complementam o espaço, restaurando a lógica de canteiros, após a demolição dos sanitários públicos existentes. O parque infantil será reformulado, modernizando-o e adaptando-o a novas valências de experimentação, com equipamento mais seguros. Prevê-se um murete/banco que desincentiva a saída extemporânea de crianças da área de recreio, revestido com pedaços e azulejo. Recorrer-se-á à coloração de pavimento de segurança feito in situ, com a integração de desenho inspirado no revestimento azulejar do coreto e nas suas cores. A estrutura do atual snack-bar claramente dissonante e desqualificadora será demolida, prevendo-se a sua substituição por um quiosque de menores dimensões, pretendendo-se desta forma dar maior relevância ao espaço verde e assegurar uma melhor transparência visual do espaço. As instalações sanitárias existentes encontram-se degradadas e disfuncionais, pelo que serão demolidas, transferindo-se esta função para junto do quiosque. O pavimento será parcialmente reformulado, quer em termos de implantação, quer de materiais. A zona de saibro no lado poente do jardim será alargada, por via da diminuição do espaço de implantação do edifício de restauração. Na área nascente, envolvente ao coreto deverá levantar-se a calçada existente para posterior reposição, com uma mistura de 25% de cubos de granito bujardado, conferindo assim mais valor estético e aderência. Na zona de passeio envolvente ao jardim, deverá manter-se a calçada de calcário miúda, por forma a salvaguardar a ligação com o restante tecido urbano. Será assegurada a recuperação das calçadas artísticas junto aos edifícios do Palacete António J. Gomes e Chalé Ribeiro Telles. Por forma a tornar a área do Jardim mais acessível propõem-se algumas alterações na circulação viária. Assim, pretende-se que as ruas adjacentes ao espaço (a sul e a nascente) adotem novo perfil, sendo que a rua a sul (a rua do Palacete de António José Gomes), seja pavimentada em calçada e de nível com o passeio, enquanto que na rua adjacente, a nascente será aplicada calçada grossa de granito. O sistema de rega será integralmente revisto no sentido de se tornar mais eficiente e evitar perdas, aplicando-se os sistemas utilizados pelos serviços municipais (prevendo-se aspersores, tubo gotejador ou rega localizada, consoante as espécies). Os sistemas de iluminação previstos para o Jardim incluindo o coreto, o snack-bar e as instalações sanitárias, serão ecoeficientes. Por fim, o busto de António José Gomes será relocalizado no sentido de revalorizar a homenagem “Ao grande benemérito António José Gomes, o concelho de Almada reconhecido”, conforme se lê na base.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

O presente investimento de Reestruturação e Ampliação da Escola Básica do Laranjeiro nº 1, integra-se no programa de requalificação das infraestruturas do ensino pré-escolar, básico e secundário proposto e enquadra-se na tipologia de operação 1) “Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar.” Enquadra-se no Eixo Prioritário nº7 do PORL – “Investir na Educação, na formação e na formação Profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” e no Objetivo Temático nº10 – “Investir na Educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida”. A intervenção proposta enquadra-se no cumprimento das linhas de orientação municipais para 2016 onde se preconiza “Executar o plano de conservação e manutenção do parque escolar do município com princípios de eficiência energética e ambiental, prosseguindo a recuperação, beneficiação e modernização gradual dos edifícios escolares do 1º ciclo e do pré-escolar” (4.3). Pretende-se realizar obras de beneficiação nos dois edifícios escolares e espaços exteriores de forma a relocalizar, beneficiar e qualificar espaços comuns a todos os seus utilizadores, tais como biblioteca, sala multiusos para o desenvolvimento das AEC - Atividades de Enriquecimento Curricular e/ou para a Componente de Apoio à família, instalações sanitárias, sala de professores e 4 salas de aula melhorando significativamente as condições de funcionamento e atratividade deste estabelecimento de ensino. Através desta intervenção de relocalizar diferentes espaços cria-se 4 salas de aulas para o 1º ciclo que podem funcionar em regime letivo normal, mantendo todas as valências existentes. Para além da componente de construção do edifício prevê-se alguns arranjos exteriores nomeadamente criação de telheiros cobertos. No final ficarão disponíveis 12 salas de aula, mais 4 dos que as existentes. Para além da componente de construção do edifício e arranjos exteriores, haverá ainda a dotação de todos os espaços com equipamento/mobiliário escolar, material didático, equipamento informático e outros relevantes para um bom funcionamento deste estabelecimento de ensino. A proposta de investimento abrange a requalificação do espaço a ser utilizado por 12 turmas num total de 312 alunos do 1º ciclo que vão beneficiar de melhores condições nas salas de aula a criar, bem como nos restantes espaços comuns e de apoio requalificados. O nº de alunos antes e depois da intervenção em causa não sofre oscilações, no entanto é alterado o regime letivo de funcionamento de duplo para normal.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

A operação “Eficiência Energética no Edifício do Fórum Municipal Romeu Correia” contempla intervenções de tipologias distintas, respetivamente, na envolvente envidraçada (instalação de dispositivos de sombreamento com melhor desempenho energético); nos sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) existentes (substituição dos atuais por sistemas de elevada eficiência); a instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia e a instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável. Pretende-se alcançar um impacto direto nos usos finais de energia com maior peso no consumo global do edifício do Fórum Municipal Romeu Correia (FMRC), nomeadamente na climatização (aquecimento e arrefecimento que representa 52% do consumo global do edifício, nos equipamentos elétricos (18%) e na iluminação interior (14%). A concretização das medidas de melhoria referentes à substituição do sistema de climatização e ventilação e à instalação de uma unidade de produção para autoconsumo (UPAC), com ligação à rede pública, permitindo a exportação do excedente de energia elétrica produzida e não consumida, representam uma estimativa de redução na ordem de 50%, face ao consumo de energia global do edifício Estima-se que, em conjunto, a concretização da totalidade das medidas de melhoria identificadas no Relatório de Avaliação Energética e respetivo Certificado Energético do edifício do FMRC represente uma redução de 68%, face ao consumo observado antes da implementação da operação. Em suma, a concretização destas medidas de melhoria irá contribuir para uma redução significativa da fatura energética anual do edifício do FMRC, mas também para a melhoria da sua classe de eficiência energética atual (igual a “C”), permitindo a subida de quatro níveis. A nova classe energética prevista será igual a “A+”, a mais elevada da escala.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

Esta candidatura visa reconverter parte do edificado que engloba 2 habitações municipais situadas na Trafaria (Bairro Madame Faber) e 1 loja na Costa de Caparica. As 2 habitações municipais encontram-se emparedadas. A loja encontra-se já a ser utilizada pelo projeto SAE e Age do CLDS-3G mas carece de reabilitação e adaptações.

Esta operação visa a qualificação dos espaços exteriores dos bairros de habitação social da Quinta de Santo António no Laranjeiro e da Madame Faber na Trafaria, intervindo ao nível da estabilização dos taludes, criação de zonas de estadia, pavimentos, plantação de espécies vegetais, drenagem e iluminação pública. Esta candidatura faz-se em articulação com a intervenção nos edifícios de Habitação Social existentes nos mesmos bairros.

A candidatura incorpora o Jardim da Cova da Piedade e património edificado municipal em torno deste espaço, cujo uso se destina ao acolhimento de equipamentos de duas importantes associações do Concelho, em dois edifícios contíguos: o Palacete de António José Gomes onde se situa a SFUAP – Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e o Chalé Ribeiro Teles, que acolherá a sede da Associação de Professores do Concelho de Almada.

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

Idade+

O presente investimento de requalificação das infraestruturas de ensino básico e secundário proposto enquadra-se na tipologia de intervenção 7.3. Infraestruturas de ensino básico e secundário e na tipologia de operação 2) “Intervenções na rede do 2º e 3º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares”. Enquadra-se no Eixo Prioritário nº7 do POR Lisboa – “Investir na Educação, na formação e na formação Profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” e no Objetivo Temático nº10 – “Investir na Educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida”. A EB D. António da Costa é um estabelecimento de ensino da rede pública com oferta de 2 º e 3º ciclo num total de 834 alunos. Foi construída em 1968 e está integrada no Agrupamento de Emídio Navarro e na freguesia de Almada. É um estabelecimento de ensino que presentemente possui salas livres da componente letiva, pelo que a proposta é de integração de 1º ciclo e educação pré-escolar através da abertura de salas de 1º ciclo e jardim-de-infância nesses espaços/salas desocupados. A intervenção proposta enquadra-se no cumprimento das linhas de orientação municipais para 2016 onde se preconiza “Monitorizar a carta educativa, apresentando propostas de ampliação e reordenamento da rede escolar “(4.2) A presente candidatura visa atingir 3 objetivos/desígnios municipais nomeadamente: • Expansão da rede de educação pré-escolar no concelho de Almada Através desta proposta de intervenção a EB D. Antonio da Costa pode vir a acolher uma sala de educação pré-escolar criando esta nova oferta neste estabelecimento de ensino, aumentando desta forma o nº de salas no Agrupamento de Escolas Emídio Navarro (que passará de 10 salas para 11 salas de Jardim de infância) e na freguesia de Almada onde a taxa de educação pré-escolar publica apresenta uma cobertura de apenas 29%. • Reorganização da rede escolas do 1º ciclo com vista à eliminação progressiva de regimes duplos de funcionamento; No Agrupamento de Escolas Emídio Navarro existem 2 escolas de 1º ciclo a saber: EB Cova Piedade e EB Cova Piedade nº3 que ainda não funcionam em regime normal, sendo que esta requalificação irá permitir alcançar este objetivo com a deslocação de algumas turmas para a EB D António da Costa que se situa muito perto das mesmas. Este objetivo municipal, explanado na Carta Educativa do concelho tem tido nos últimos anos uma expressão positiva na rede escolar do 1º ciclo que neste momento apresenta 82% dos estabelecimentos de ensino a funcionar em regime normal sendo resultado do investimento municipal na ampliação e beneficiação do parque escola • Eliminar edifícios escolares que funcionem em condições desadequadas e sem espaços comuns. É objetivo com esta intervenção suspender o funcionamento do 1º ciclo ensino básico de um estabelecimento de ensino deste Agrupamento de Escolas – a EB Almada nº3, dado que funciona num edifício adaptado para o efeito, com pouco espaço exterior e sem acessibilidades. Para além da componente de construção/requalificação do edifício e, haverá ainda a dotação de todos os espaços com equipamento/mobiliário escolar, material didático, equipamento informático e outros relevantes para um bom funcionamento deste estabelecimento de ensino. O programa de apetrechamento permitirá usos diversificados de apoio ao currículo, aos diferentes projetos e conteúdos do 1º Ciclo do Ensino Básico, com um fim formativo e também lúdico/recreativo. A intervenção é possível de concretizar-se na medida em que foi assinado em 23/09/2016 o Acordo de Colaboração para a Requalificação da EB D António da Costa entre o Município de Almada e o Ministério da Educação que define as condições de transferência para o Município das atribuições da elegibilidade enquanto entidade beneficiaria para intervenções nesta escola.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.

Cultura para todos

Em Almada, a implantação e entrada em serviço do Metro Sul do Tejo, constituiu-se como uma oportunidade ímpar para redefinir a oferta de transportes coletivos nas áreas de influência desta infraestrutura regional, alargando a sua abrangência e elevando os níveis de qualidade do serviço oferecido, contribuindo, em paralelo, para melhorar o desempenho energético e ambiental associado ao sector dos transportes na margem sul do Tejo. Para concretizar este objetivo, a Câmara Municipal de Almada, tem identificadas no Plano de Circulação e Estacionamento “Acessibilidades 21” duas carreiras de miniautocarros para assegurar o rebatimento do MST e responder às necessidades de deslocação da população residente nas áreas a Norte (Almada Velha e Cacilhas) – linha M1 – e a Sul (Cova da Piedade e Almada) do eixo central da cidade (Av. 25 de Abril, Av. D. Afonso Henriques e Av. Nuno Álvares Pereira) – linha M2. O Serviço de Mobilidade Inclusiva FLEXIBUS, já em funcionamento e operado por 2 miniautocarros elétricos, concretizou a linha M1, que rebate o MST para a zona norte de Almada, tendo alargado o seu âmbito e funcionalidade. O FLEXIBUS cumpre uma importante função social ao assegurar a ligação entre a zona histórica de Almada Velha, habitada por uma população mais envelhecida e com maiores dificuldades de mobilidade, e o centro de Almada, o interface de transportes de Cacilhas, mercados e serviços diversos, mas também 5 centros de dia localizados na vizinhança do percurso. Concretizada a carreira FLEXIBUS e face aos resultados positivos decorrentes do seu funcionamento, tanto a nível social como ambiental, a Câmara Municipal de Almada considerou oportuno concretizar a segunda carreira, a linha M2, que servirá principalmente a zona a Sul do eixo central da cidade (Almada e Cova da Piedade). Nesta área da cidade estão localizadas diversas unidades de saúde, como por exemplo os Centros de Saúde de Almada e Pragal, o Hospital Particular e outros serviços públicos como o Centro de Emprego e a Segurança Social de Almada. Tendo presente o tipo e características destes serviços, considera-se pertinente a criação de um serviço de transporte flexível em autocarro, que ligue os locais atrás referidos ao Hospital Garcia de Orta, respondendo assim a necessidades específicas das deslocações urbanas associadas ao motivo “saúde”. É neste sentido que se pretende desenvolver um serviço de transporte público coletivo vocacionado para apoiar as deslocações associadas ao motivo “saúde”, como contributo para um reforço da mobilidade inclusiva na cidade, mas também para assegurar a sua ligação à restante rede de transportes públicos de Almada. Esta necessidade é tanto mais premente por quanto a localização do Hospital Garcia de Orta obriga a ultrapassar um declive médio superior a 8% e, em alguns troços, superior a 30%, o que dificulta, ou mesmo inviabiliza, a acessibilidade pedonal à zona de consultas aos cidadãos idosos e/ou de mobilidade reduzida, A Câmara Municipal de Almada desenvolveu um estudo, em parceria com a Agência Municipal de Energia de Almada, AGENEAL, que informa a implantação e operação da linha M2 que servirá a zona a sul do eixo central da cidade (Almada e Cova da Piedade). Nesta análise foi dado especial ênfase à necessidade do “Circuito da Saúde” melhorar decisivamente o acesso a vários serviços de saúde, bem como a outros equipamentos públicos e pontos de interesse existentes na área de influência do novo serviço (o Teatro Municipal Joaquim Benite, o Parque Urbano Comandante Júlio Ferraz e o próprio santuário do Cristo-Rei). É de realçar que, que sendo o Hospital Garcia de Orta o único Hospital Central da margem sul do Tejo, serve atualmente uma população estimada em cerca de 330.000 habitantes dos concelhos de Almada e Seixal, sendo que em algumas valências a sua zona de influência extravasa largamente estes dois concelhos, estendendo-se a toda a Península de Setúbal, nomeadamente nas áreas de especialidade de Neonatologia e Neurocirurgia. O perfil de mobilidade dos utentes de saúde determina a opção por um modelo de transporte urbano de proximidade, mais flexível do que o convencional, atualmente assegurado pela TST, devido ao carácter não regular e necessidades específicas que caracterizam a mobilidade de parte substancial desta população. Nestes casos, está-se perante um problema que normalmente não encontra resposta adequada por parte do serviço convencional de transporte público em autocarro, mas que, por questões de equidade social, não deverá ser deixado exclusivamente ao serviço de táxi, pelo ónus financeiro que impõe e que poderá limitar o acesso a cuidados de saúde. O novo Serviço de Mobilidade Inclusiva “Circuito da Saúde” propõe-se assim servir as zonas de Almada não cobertas ou cobertas de forma deficiente pelas carreiras de autocarros existentes, rebater o MST e ligar ao FLEXIBUS, beneficiando as pessoas com maiores restrições de mobilidade. O circuito proposto será baseado no mododelo de oferta flexível (com paragem a pedido em qualquer ponto do percurso), que está mais adaptado a contextos de procura normalmente dispersos no espaço e no tempo, do que os serviços de autocarro convencionais, com o apoio de tecnologias de informação e comunicação. Para a funcionamento do serviço está prevista a criação de um sistema de bilhética, integrado com o Serviço de Mobilidade Inclusiva FLEXIBUS, as restantes carreiras da TST e o MST. O sistema de bilhética será baseado numa tecnologia sem contacto, para facilitar a sua gestão e controlo, mas também a futura integração tarifária com os restantes serviços de transporte público de Almada e da AML, com particular relevância para os operadores TST, MTS, Transtejo e o serviço FLEXIBUS. Outro aspeto a salvaguardar passará pela divulgação e disponibilização de informação em tempo real sobre o serviço, de forma atrativa, funcional e fidedigna. Para tal, será utilizado o conceito de “paragem virtual”, associada aos principais polos servidos. Estes locais serão providos de painéis informativos relativos ao serviço de transporte, remetendo para sítios na Internet e outros pontos informativos a estabelecer, que serão atualizados e geridos como se de uma paragem se tratasse. Deste modo, pretende-se ativar, no interior das unidades de saúde servidas e no terminal do serviço, painéis informativos com dados reais sobre o sistema de transportes que se encontra disponível em determinado momento (dia, hora) na sua área de influência, incluindo horários, localização de pontos paragem, percursos, tarifários e outras informações gerais. A operacionalização do serviço será acompanhada por uma campanha de comunicação e informação, baseada em diferentes suportes e meios, como a identificação do percurso através de uma linha vermelha pintada no pavimento, folhetos, informação e aplicações para web e redes socais, decoração dos veículos, entre outros.

Inserção de pessoas em situação de sem abrigo

A presente operação enquadra-se no Eixo Prioritário nº 7 –“Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida” do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020”. É desenvolvida no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5 -10a destinada à remoção de fibrocimento nos edifícios escolares visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e ao ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição em cumprimento com a resolução da Assembleia da Republica nº 24/2003 de 2 abril e à Lei 2/2011 de 9 de fevereiro.