Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação enquadra-se no Eixo Prioritário 7 do Plano de Actividades Municipal “Investir na Educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida”, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de Abril e à Lei nº 2/2011, de 9 de Fevereiro, para a remoção das coberturas de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquicidade. De acordo com a legislação em vigor, não é permitida a utilização de produtos que contenham fibras de amianto na construção de edifícios e equipamentos públicos. No caso da sua existência, devem ser efectuadas medidas correctivas para a remoção desses materiais. Deste modo, a Autarquia procedeu ao levantamento e identificação de todos os edifícios escolares da sua responsabilidade, efectuando uma caracterização/diagnóstico de todos os que ainda possuíam coberturas em fibrocimento, para conhecimento do seu estado de conservação. Dando cumprimento às linhas de orientação municipais para 2015 e 2016 para “executar projectos de execução e empreitadas de obras públicas (…), em particular a conclusão da erradicação das coberturas de fibrocimento”.Assim, a Câmara Municipal elaborou projectos de execução e desenvolveu empreitadas de obras públicas para a substituição de todas as coberturas de edifícios escolares em chapa de fibrocimento, por uma nova cobertura lacada com isolamento térmico, incluindo, ainda, a montagem de novos algerozes e tubos de queda em pvc, novos ventiladores na cobertura, elementos de sombreamento nas fachadas e a montagem de novas coberturas em policarbonato nos telheiros exteriores dos logradouros. A intervenção abrange um conjunto de 11 estabelecimentos de ensino: EB Monte de Caparica 1; EB Monte de Caparica 2; EB Laranjeiro 1; EB Laranjeiro 2; EB Laranjeiro 3; EB Cataventos da Paz (Cacilhas); EB Costa de Caparica 2; EB Fonte Santa; EB Alfeite 1; EB Cova da Piedade 3 e JI Marco Cabaço.