Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, adiante designada por ARSLVT, tem por missão garantir à população da respetiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e fazer cumprir políticas e programas de saúde na sua área de intervenção. De acordo com a Lei de Bases da Saúde, o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários que devem situar-se junto da comunidade. Entre outras atribuições, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são responsáveis pela prevenção da doença e pela promoção da saúde (ensino para a saúde, influência na adoção de estilos de vida e comportamentos saudáveis), junto dos indivíduos, famílias e comunidades. A Região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta uma elevada densidade populacional, que é cerca de 3 vezes superior à média nacional (8 vezes superior na Área Metropolitana de Lisboa - AML). Deste modo, ao nível dos cuidados de saúde primários pretende-se concretizar um modelo de cuidados de proximidade, através de equipas multidisciplinares que assegurem a prestação de cuidados das populações e promovam comportamentos e estilos de vida saudável, bem como a atuação junto de populações de maior risco, vulnerabilidade e menor coesão social ou de áreas de grande concentração populacional, com culturas diversificadas, exigindo comportamentos dos profissionais de saúde com vista à deteção precoce, prevenção e vigilância da saúde. Importa igualmente garantir a melhoria dos cuidados de proximidade existentes, considerando o aumento do envelhecimento da população, a cronicidade e as alterações epidemiológicas são alguns dos fatores que fazem prever o crescimento das necessidades em saúde pela população. Salienta-se que a operação candidata visa a construção de uma nova unidade de saúde na Baixa da Banheira, em substituição da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Baixa da Banheira, que funciona num edifício de 5 pisos, construído para habitação. As instalações não são adequadas para a prestação de cuidados. O acesso aos pisos é feito por escadas, perigosas para utentes com dificuldades motoras ou para quem transporta crianças de colo. O edifício apresentava várias infiltrações em paredes. Deste modo, considerou-se pertinente a sua substituição, tendo sido inscrita a necessidade de uma nova unidade de saúde no âmbito da identificação de necessidades de investimentos na saúde e em infraestruturas de saúde, denominada por “Mapeamento”, com uma cobertura prevista de cerca de 30 000 utentes. Assim, considerando que compete à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP adotar as medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços prestadores de cuidados de saúde aos utentes e a necessidade de promover uma alteração no sentido do melhoramento das condições em que os referidos cuidados de saúde são prestados à população da Baixa da Banheira, foi celebrado em 3 de março de 2017 um Protocolo de Cooperação celebrando, entre a ARS-LVT e o Município da Moita, com vista à Instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, pelo qual o Município será, para todos os efeitos, o dono da obra. A nova unidade de saúde será dimensionada, de acordo com o programa funcional correspondente, e incorpora as infraestruturas necessárias e os espaços exigidos para a prestação direta de cuidados de saúdes primários, tendo sido considerados os espaços dos quais resulte uma dinâmica na prestação, orientada para as boas práticas nas diferentes vertentes dos Cuidados de Saúde Primários. Os arranjos exteriores contemplam uma zona de circulação pedonal e automóvel, segura e confortável, na envolvente das futuras instalações do centro de saúde da Baixa da Banheira, bem como zonas de estada, estacionamento e equipamento urbano, a que acrescem as respetivas infraestruturas – Rede de drenagem de águas pluviais, rede de rega e de iluminação pública.