Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Gabinete Municipal de Proteção Civil (GMPC) de Sesimbra ao integrar e melhorar os meios de planeamento, previsão e apoio à decisão, tem na pessoa do vereador da Proteção Civil e no coordenador do Gabinete os elementos de planificação e de liderança essenciais à ação da comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios, sendo que no contexto geográfico o plano de defesa vigente é intermunicipal, envolvendo Sesimbra, Palmela e Setúbal, integrando assim o Parque Natural da Arrábida. O GMPC tem a sua sede operacional na vila da Sesimbra, realizando aí a gestão e planificação de intervenção face a situações de risco coletivo, da prevenção e atenuação à ocorrência de acidente ou catástrofe, como também de comunicação com a população através de eventos a nível local e regional, apoiando a reposição da normalidade da vida das populações em caso de ocorrências e de acordo com o enquadramento institucional da Proteção Civil municipal. A Operação incide na tipologia de ação associada à qualificação do Centro Municipal de Proteção Civil, delineando um modelo estrutural para salvaguarda dos ativos patrimoniais locais através de uma plataforma multicanal para a planificação das medidas de proteção contra riscos de incêndios, designadamente considerando a remodelação dos recursos existentes, desde os equipamentos informáticos aos sistemas e meios de telecomunicação do Gabinete Municipal, por forma a garantir uma maior coordenação de ação dos meios operacionais disponíveis. É dada continuidade à programação que tem vindo a ser desenvolvida pelo Município, na qual se destaca a elaboração do Plano Municipal de Emergência, o qual permitiu adequar medidas de modo a atenuar os efeitos dos danos humanos e materiais suscitados em situações de emergência, identificando os meios e recursos mobilizáveis assim como definindo uma estrutura operacional das ações a operacionalizar. Tendo em conta que para qualquer função ou missão afeta ao GMPC as comunicações são um meio fundamental no teatro operacional, pretende-se agora reconfigurar os recursos existentes e dotar a estrutura de comando através da aquisição de equipamentos informáticos e de telecomunicações, considerando a aquisição de hardware informático de postos de trabalho, com PC’s e monitores, Androide TV e suporte videowall, central telefónica para 12 utilizadores, telefones fixos e rádios portáteis. Esta dotação vai permitir agilizar a coordenação dos meios operacionais municipais, numa altura em que Sesimbra vê o seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil ser aprovado, pelo que é de maior importância, a reunião e coordenação entre todos os agentes e entidades que fazem parte do mesmo, dotando o Gabinete Municipal de condições que permitam o acesso a dados fidedignos e atualizados em tempo real, desígnio essencial para uma correta tomada de decisão no que concerne à gestão operacional. Tendo em conta a realidade municipal, é intenção da Operação alcançar as metas previstas no PMEPC que permitam a gestão mais eficaz da proteção civil no território municipal e a diminuição de excessivos custos de operacionalidade nos seus teatros operacionais, pelo que o investimento previsto contribui para: . Aumentar a capacidade de cobertura nas zonas de risco e de elevada perigosidade, com reforço da autoridade através de um melhor planeamento e com o acréscimo da vigilância mediante uma melhor monitorização de ocorrências, reduzindo os comportamentos de risco. . Aumentar essa capacidade cobertura também nos espaços de património natural, medida suportada, gerida e constantemente vigiada pela equipa de ativos do GMPC, que procedem às intervenções no terreno para salvaguarda dos ativos patrimoniais e informação das populações. . Aumentar a adesão dos diferentes públicos-alvo às futuras ações de sensibilização e campanhas de informação, planeadas em articulação com os agentes de proteção civil e demais entidades de apoio, sobre os riscos associados a incêndios florestais e as medidas de autoproteção a serem adotadas. Assim, para além do investimento alcançado com a Operação através do FEEI 2020, assegura o Município, através de capacidade própria de investimento financeiro, a sustentabilidade do modelo operacional a implantar e a manutenção dos equipamentos e recursos tecnológicos a integrar, recorrendo para tal a rubricas próprias de investimento plurianual previstas nas Grandes Opções do Plano e nos Planos Plurianuais de Investimentos municipais, consolidando a sustentabilidade financiamento dos meios e recursos agora incorporados. Para garantir que esta predisposição se efetiva, promoverá o GMPC, conforme prevê a sua missão na estrutura orgânica da Câmara Municipal, a adotação de planos de trabalho que consolidem a capacitação dos investimentos realizados, seja através da formação contínua dirigida aos operacionais do Gabinete, os que operam o sistema de comando e os que pela sua ação são direcionados para o terreno, ou seja no acompanhamento a procedimentos técnicos de avaliação dos equipamentos informáticos/comunicação, assegurando a manutenção e atualização de conteúdos. Com este investimento a autarquia ficará dotada das ferramentas necessárias à definição da sua estratégia de gestão de ativos, uma vez que a implementação da Operação dá continuidade à programação que tem vindo a ser desenvolvida pelo Município, no âmbito da elaboração do PMEPC, identificando os meios e recursos mobilizáveis assim como definindo um modelo e uma estrutura operacional que permitam uma gestão mais eficaz, contribuindo para a diminuição de custos de contexto num quadro económico mais competitivo, na incorporação de melhores usos nas componentes operacionais ou na dinamização de eficiente medidas preventivas como medida orçamental, num contexto mais amplo integrado na estratégia municipal associada à visão do Portugal 2020.