Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação Reabilitação e Qualificação do Património Cultural – Quinta e Palácio de Valflores 2.ª e 3.ª fases, tem por fins a proteção e a valorização de um Imóvel de propriedade municipal, localizado na vila de Santa Iria da Azóia, concelho de Loures, distrito de Lisboa, classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 28/82 de 26 de fevereiro e pelo Decreto n.º 5/2002, de 19 de fevereiro, tendo fixada uma Zona Especial de Proteção. A presente operação surge na sequência da não apresentação da candidatura - Reabilitação e Qualificação do Património Cultural-Edifício 4 de outubro - aprovada em sede do PDCT/AML, no montante de 903.455,11€. Esta intenção de investimento do Município de Loures enquadrava-se na Prioridade de Investimento 6.3 (6c) – Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, Eixo Prioritário 4 - Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos, do Aviso n.º LISBOA-14-2016-01, Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, PORLIsboa 2014-2020. A sua não apresentação deveu-se ao fato de o Edifício 4 de Outubro não se enquadrar na tipologia de operação constante no aviso, i.e., não ser um edifício classificado de Interesse Nacional ou de Interesse Público, mas apenas de Interesse Municipal. A Quinta e Palácio de Valflores é um exemplar raro de arquitetura civil quinhentista, que integra palácio, estruturas hidráulicas, alguns anexos e área de cultivo. Este conjunto insere-se numa Área Vital da Rede Ecológica Metropolitana, considerada fundamental para a recuperação paisagística do território e para a melhoria da qualidade de vida das populações. A operação é constituída por três componentes de investimento: a elaboração de Projeto de Execução de Consolidação Estrutural, Restauro e Proteção de Elementos Arquitetónicos na Quinta e Palácio de Valflores, em Santa Iria da Azóia (que garante a maturidade mínima à operação), a Empreitada de Consolidação Estrutural, Restauro e Proteção de Elementos Arquitetónicos na Quinta e Palácio de Valflores– 2.ª e 3.ª FASE; e a Empreitada de Valorização Paisagística e Ambiental da Quinta de Valflores. Esta intervenção contribuirá para estabilizar estruturalmente o imóvel histórico, contemplando ações de restauro, garantindo a sua preservação e permitindo a sua visita em segurança, possibilitando o reconhecimento e a divulgação do seu valor histórico, artístico e arquitetónico, realçando os elementos originais ainda restantes. A relação visual e de proximidade que o monumento detém com o Estuário do Tejo, elemento estruturante da AML, o enquadramento paisagístico privilegiado, a centralidade do local e as boas acessibilidades de que beneficia, são atributos potenciadores da sua atratividade cultural e turística. Complementarmente pretende-se intervir ao nível da valorização paisagística e ambiental da Quinta, dotando-a de uma maior atratividade ao visitante. O desenvolvimento de um conjunto de ações sustentadas pelo Município, que terão por fins, a promoção de importantes ligações desde as costeiras à Frente Ribeirinha e à Valorização do Estuário do Tejo, com paragem em Valflores, e visita à Igreja Matriz de Santa Iria da Azóia (I.I.P., séc. XVII), articulando os valores naturais, paisagísticos e patrimoniais, conferindo uma mais-valia ao território e criando dinâmicas favoráveis à sua fruição, concorrem assim para o Eixo Prioritário 4-Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos. Esta descrição é complementada pela Memória Descritiva e Justificativa da operação que se anexa.