Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV) é o Laboratório de Estado do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), que desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária. O INIAV foi criado em 2012 (Dec. Lei nº 7 e nº 69 de 2012), ficando com as atribuições relacionadas com a investigação agrária (do L-INIA) e veterinária (do L-LNIV) do antigo Instituto Nacional dos Recursos Biológicos I.P. (INRB), tendo as atribuições deste, relativas às áreas das pescas e da aquicultura, sido incorporadas no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA). O processo de extinção e reestruturação do INRB no âmbito do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) deu-se por concluído em 31 de Julho de 2012, pelo que a partir do dia 1 de Agosto de 2012 o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV, I.P.) passou a ser o novo organismo de investigação do MAFDR. Com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Oeiras (ver Docs 6 e 7 anexos), dispõe de serviços desconcentrados, disseminados de norte a sul do país, apresentando assim uma importante cobertura geográfica. Desenvolve a sua atividade de investigação e laboratorial nas áreas da produção animal e vegetal, ambiente e recursos naturais, floresta, agroindústrias, recursos genéticos e melhoramento, alimentação animal, saúde animal e segurança alimentar. No seguimento do despacho da Senhora Ministra da Agricultura e do Mar de 29 de Janeiro de 2014, o INIAV integrou um conjunto de 7 laboratórios pertencentes à DGAV, DRAP Norte, DRAP Centro, DRAP Alentejo e DRAP Algarve, centralizando toda a atividade laboratorial do estado. Assim, compete ao INIAV, de acordo com a sua LO, assegurar algumas Funções de Estado, nomeadamente a preservação e a valorização dos recursos genéticos nacionais destinados à alimentação, animais e vegetais, bem como assegurar as funções de Laboratório Nacional de Referência (LNR) nas áreas da segurança alimentar, da sanidade animal e vegetal, em cumprimento do Regulamento (CE) nº 882/2004 que determina que cada Estado Membro deve ter os seus LNR. Estes laboratórios prestam ainda serviços especializados, nomeadamente a realização das análises laboratoriais enquadradas nos planos oficiais de controlo coordenados pelo MAFDR, assim como serviços laboratoriais a privados nestas áreas. Estas funções são de extrema importância para as exportações do setor agroalimentar português, como garante da qualidade e segurança dos produtos. Nas principais orientações estratégicas do INIAV (de acordo com a Carta de Missão do Conselho Diretivo) estão, entre outras: • Implementar uma cultura organizacional orientada para a investigação aplicada e focada nas áreas da produção e transformação animal e vegetal, segurança alimentar, sanidade animal e vegetal, silvicultura e produtos florestais e conservação dos recursos naturais; • Reforçar a capacidade operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência do INIAV; • Completar a acreditação dos laboratórios do INIAV; Concretamente, no que diz respeito à área laboratorial, tendo em conta a elevada quantidade e diversidade de laboratórios que o INIAV integrou, muitos deles redundantes, há a necessidade de concentrar os mesmos, reduzindo custos, maximizando o uso dos equipamentos e constituindo equipas com mais massa crítica. Neste sentido foi decidido concentrar as estruturas laboratoriais do INIAV em 2 grandes polos, Oeiras e Vairão, pelas características de elevada qualidade para a atividade laboratorial que estes polos apresentam. A mudança dos laboratórios de Lisboa para Oeiras, associado a todo o esforço de dotação de equipamentos e acreditação de métodos, além de assegurar a adequada missão de Portugal relativamente ao funcionamento dos seus Laboratórios Nacionais de Referência, reforça e potencia igualmente a capacidade já instalada em Oeiras no domínio da Ciência e Tecnologia, criando as condições indispensáveis para a evolução deste espaço para um Parque de Ciência e Tecnologia no domínio das Ciências da Vida. Neste contexto, este espaço poderá ser aberto à população e às empresas, com o objetivo de sensibilizar não apenas a comunidade para a Ciência (por ex. no âmbito do Programa Ciência Viva, com visitas e protocolos com escolas), mas também visando a criação de espaços para alojamento de empresas inovadoras que potenciem a nossa infraestrutura tecnológica e a dinamizem. O INIAV procurará assim impulsionar as atividades de investigação e desenvolvimento e o emprego científico, valorizando parcerias fortemente orientadas para a inovação tecnológica, procurando satisfazer as necessidades dos diferentes setores onde se enquadra a sua atividade não só nas áreas de I&D mas também nos serviços de base tecnológica e na formação avançada. O futuro passa portanto pela consolidação das estruturas laboratoriais e tecnológicas do Polo de Oeiras, dotando-as com infraestruturas, equipamentos, competência laboratorial e científica e proficiência administrativa de suporte, adequadas para um laboratório moderno com métodos “estado da arte”, de forma a cumprir funções de estado fundamentais para a soberania nacional e corresponder às necessidades do País nos setores agroalimentar e agroindustrial. O financiamento da operação que agora submetemos torna-se assim crucial na prossecução destes objetivos. Por último e estando a candidatura do INIAV integrada na prioridade de Investimento 1.2 pensamos que contribui para dois dos 5 critérios-base subjacentes ao apoio do Por LISBOA 2020 – critério i.ii) e i.v) conforme pg. 13 do Aviso de Concurso: critério i.ii) – O investimento no Polo de Oeiras permitirá ao INIAV aumentar a capacidade de resposta científico-tecnológica e reforçar o posicionamento em redes e cadeias de valor, impulsionando a economia da região (ver lista de projetos do INIAV em curso em Oeiras – Doc 26 anexo à candidatura); critério i.v) – A proposta contribui para os objetivos de crescimento inteligente, com impactos nos domínios de especialização da estratégia de inovação e especialização inteligente nacional, nomeadamente nos domínios prioritários do agro-alimentar, água e ambiente e floresta (ver lista de projetos do INIAV nestas áreas e em curso em Oeiras – Doc 27 anexo à candidatura).