Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação de 21 moradias do bairro social João Rodrigues Lagos, em Oliveira do Hospital. O bairro social é composto por 25 casas (casas 1 a 25), estando excluídas desta intervenção as casas 21, 22, 23 e 24. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2020, para 31.12.2021, mantendo-se a data de início em 30.11.2018, correspondente à data da primeira fatura relativa ao projeto de execução. De acordo com a memória descritiva da alteração, a prorrogação da data de fim deve-se aos seguintes fatores: - O contrato de empreitada foi celebrado em 03.09.2019, com um prazo de execução de 450 dias. - Em 16.04.2020, foi celebrado o auto de consignação parcial, relativo à intervenção nas casas 17, 18, 19, 20 e 25, ou seja, em apenas 5 das 21 casas a intervencionar. Tal situação deveu-se ao facto da maioria das casas a intervir se encontrarem ocupadas, o que implica que as obras apenas possam ter lugar nas casas devolutas e, posteriormente, naquelas que passem à condição de devolutas após o realojamento à medida que as intervenções nas habitações vão sendo concluídas. - Suspensão dos trabalhos, por 48 dias, devido ao estado de pandemia causado pela doença COVID19, que condicionou a execução dos trabalhos. O auto de suspensão é de 21.07.2020 e o auto de reinício dos trabalhos é de 07.09.2020. A conclusão física irá ocorrer em 27.08.2021, sendo proposto 31.12.2021 como data de fim, relativa à data prevista para a conclusão financeira da candidatura. Assim, o prazo de execução da candidatura é de 37 meses, de 30.11.2018 a 31.12.2021.