Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à reabilitação do espaço público do bairro social da Integração, composto por 18 moradias, situado na União de Freguesias de Leiria, Pousos, barreira e Cortes, em Leiria. Pretende-se redefinir o percurso público, com uma área total de 1.858 m2, dotando o bairro de passeios, estacionamento e de uma circulação segura e eficiente, garantindo a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada. A quarta alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira, temporal e física. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor de investimento da componente Construções diversas, de acordo com o valor dos trabalhos executados na empreitada de obra. Verifica-se que a despesa já foi toda faturada e paga, tendo sido executados trabalhos a menos. O valor dos trabalhos executados relativos ao espaço público é de 83.952,94 €. O IVA é de 5.037,18 €, calculado à taxa de 6% e o investimento elegível é de 88.990,12 €, igual ao investimento total. Na componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços), o valor da revisão de preços é de 4.449,51 €, calculado à taxa de 5% e com IVA incluído. Este valor foi considerado elegível não comparticipado, à semelhança do aprovado anteriormente. Tal situação deve-se ao facto de não haver saldo disponível na prioridade de investimento 9.8. Na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria mantêm-se os valores de investimento aprovados anteriormente. O investimento, no valor de 4.898,35 €, foi considerado na íntegra como elegível não comparticipado, pelo facto de não haver saldo disponível na prioridade de investimento 9.8. Deste modo, os montantes de investimento propostos nesta alteração são os seguintes: Investimento total: 98.337,98 € Investimento elegível não comparticipado: 9.347,86 € Investimento elegível: 88.990,12 € FEDER: 75.641,60 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. Em termos temporais, é proposta a alteração da data de fim, de 21.08.2019, para 30.09.2019, mantendo-se a data de início em 19.02.2016, relativa à data da primeira fatura associada ao contrato de prestação de serviços para elaboração de estudos e projetos para o bairro social da Integração – PEDU. A empreitada de obra teve 3 suspensões de prazo, já consideradas nas alterações anteriores da candidatura. Atualmente, a empreitada está integralmente faturada e paga e encontra-se em processamento a transferência do pagamento da caução do último auto de medição do contrato de empreitada. No que respeita ao contrato de prestação de serviços para elaboração de estudos e projetos para o bairro social da Integração – PEDU, ainda não foi pago o último auto de honorários, que se prevê ocorra em 30.09.2019. O prazo de execução da operação ultrapassa o prazo definido no aviso de concurso, de 24 meses, a contar da data de assinatura do termo de aceitação. No entanto, tal situação deveu-se à suspensão da obra. Em termos físicos, foi alterado o ano alvo do indicador de realização, para 2019, e do indicador de resultado, para 2020.