Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura da “Rua para Todos - Baixa e Rio (Rua Direita e Rua da Nogueira)” materializa-se na empreitada “Rua para Todos - Baixa e Rio - Valorização do espaço público e modernização das infraestruturas - Rua Direita e Rua da Nogueira” de acordo com a memória descritiva e justificativa do projeto técnico e consiste na reabilitação das duas ruas, através das seguintes ações: com o objetivo de melhorar as acessibilidades em toda a área de intervenção e tornar o espaço confortável e acessível, será realizada a repavimentação de toda a área de intervenção e introduzida uma faixa de conforto de dimensões adequadas ao tráfego pedestre local; a renovação da rede de drenagem de águas pluviais irá permitir inverter a drenagem de águas pluviais para o centro da via (afastando a humidade dos edifícios) e será ainda renovada a rede de águas residuais; a realização de novas infraestruturas irá incluir ainda a reformulação das redes de abastecimento de energia elétrica (baixa e média tensão) e de telecomunicações, contemplando o enterramento de cabos aéreos e a limpeza de cabos das fachadas, assim como a renovação da rede de distribuição de águas. Na operação foi executado o seguinte: “Rua para Todos - Baixa e Rio - Valorização do espaço público e modernização das infraestruturas - Rua Direita e Rua da Nogueira”: por deliberação de 25.11.2019 a empreitada foi adjudicada à empresa Construções Castanheira & Joaquim, Lda. pelo valor de 543.395,28 € (IVA incluído) e com o prazo de execução de 180 dias, cujo contrato escrito foi realizado em 13.02.2020 e obtido o respetivo Visto do Tribunal de Contas em 15.04.2020. A empreitada teve duas consignações parciais em 29.07.2020 e em 09.02.2021 (docs. anexos), motivadas por existir um impedimento de intervenção num troço da Rua Direita, e até à presenta data foram executados trabalhos contratuais no valor de 465.085,17 € (IVA incluído). Em 11.03.2021, foi aprovada, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal uma prorrogação de prazo de 90 dias, terminando o prazo da empreitada em 02.05.2021 (Inf. nº 6285, de 09.02.2021, em anexo). A 11.10.2021 foi realizado um Auto de Vistoria para a Receção Provisória (doc. anexo) no qual se verificou não estarem reunidas condições para a receção provisória da empreitada, tendo sido fixado um prazo de 30 dias para a correção das não conformidades, tendo sido aprovado por despacho da Sra. Vereadora Ana Bastos em 12.11.2021. A empresa foi notificada em 15.11.2021 (doc. anexo). Atualmente, a Fiscalização está a elaborar informação para decisão superior relativamente aos trabalhos contratuais ainda por realizar.