Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à requalificação de uma área da cidade de Tomar conhecida como Várzea Grande e das ruas envolventes. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira, física e temporal. A alteração temporal pretende alterar o prazo de execução da candidatura, de 09.07.2019 a 31.12.2020, para 23.09.2019 a 02.05.2021. A data de início corresponde à data do auto de consignação da empreitada. Na fase de aprovação inicial da candidatura, já tinha sido celebrado o contrato de empreitada, aguardando-se a emissão do visto do Tribunal de Contas. Sendo o auto de consignação da empreitada de 23.09.2019 e o prazo de execução da empreitada, de 365 dias, a conclusão física ocorreria em 22.09.2020. Verificaram-se prorrogações do prazo de execução da empreitada: - Prorrogação de 90 dias. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada até 01.02.2021. Ambas as prorrogações resultaram do estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou atrasos no fornecimento de materiais e no número de trabalhadores. O promotor propõe 02.05.2021 como data de fim, correspondente a 24 meses após a data de assinatura do termo de aceitação. Em termos financeiros e físicos, foi incluído no investimento não elegível da componente Construções diversas o valor dos seguintes trabalhos a mais: - 1º contrato adicional (trabalhos complementares), no valor de 219.893,44 €, sendo o valor com IVA de 233.087,08 €. - 2º contrato adicional (trabalhos complementares), no valor de 27.458,07 €, sendo o valor com IVA de 29.105,55 €. Assim, os montantes financeiros propostos são os seguintes: - Investimento total: 3.218.309,47 € - Investimento não elegível: 374.897,88 € - Investimento elegível não comparticipado: 61.502,51 € - Investimento elegível: 2.781.909,08 € - FEDER: 2.364.622,72 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. Os valores do investimento elegível e do investimento elegível não comparticipado mantêm-se iguais aos aprovados inicialmente. Foi ainda alterado o ano de alvo dos indicadores de realização e de resultado.