Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Esta candidatura refere-se à requalificação da encosta da Sofia, incluindo a rua Pedro Rocha, a rua de Montarroio, a Travessa de Montarroio, o beco de Montarroio, a ligação da travessa de Montarroio à ladeira do Carmo e a ladeira do Carmo. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira e temporal. A alteração financeira abrange os seguintes aspetos: Componente Construções diversas Esta componente inclui o procedimento contratual de empreitada “Encosta da Sofia - Requalificação da rua Pedro Rocha, rua e travessa de Montarroio e ladeira do Carmo”. Na fase de aprovação da candidatura, já tinha sido celebrado o contrato de empreitada, tendo sido considerado não elegível o valor de investimento associado aos trabalhos situados fora da ARU de Coimbra Baixa. Foi ainda considerado não elegível o valor dos artigos relativos aos ramais domiciliários da rede de águas residuais domésticas e da rede de abastecimento de água e o IVA associado à rede de abastecimento de água, tendo sido efetuada uma imputação do valor dos trabalhos situados dentro da ARU. Atualmente, a empreitada já tem conta final. A empreitada já está executada física e financeiramente, existindo 2 receções provisórias, a receção provisória parcial, de 25.08.2017 e a receção provisória parcial final, de 17.11.2017. Foram realizados 13 autos de medição, tendo sido já validados na fase de pagamentos, com o valor de 421.565,43 €, com IVA incluído. De acordo com o ficheiro excel de apuramento do investimento, apresentado pelo promotor, são propostos os seguintes valores de investimento na componente Construções diversas: - Valor base: 397.703,23 € - IVA: 23.862,20 € - Investimento elegível: 421.565,43 € - Investimento não elegível: 49.759,66 € - Investimento total: 471.325,09 € Os trabalhos não elegíveis correspondem ao valor da despesa considerada não elegível na fase de pagamentos. Componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) Foram propostos os seguintes valores de investimento: - Revisão de preços: 17.228,22 € - IVA: 1.033,69 € - Investimento elegível: 18.261,91 € - Investimento não elegível: 2.155,55 € - Investimento total: 20.417,46 € O valor da revisão de preços foi calculado com base na percentagem do investimento elegível apurado na componente Construções diversas, de 421.565,43 €, face ao investimento total, de 471.325,09 €. Em termos globais, são propostos os seguintes montantes financeiros: - Investimento total: 491.742,55 € - Investimento não elegível: 51.915,21 € - Investimento elegível: 439.827,34 € - FEDER: 373.853,24 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. A alteração temporal pretende alterar a data de fim da candidatura, de 31.03.2018 para 06.12.2018, mantendo-se a data de início em 21.10.2016, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. A prorrogação da data de fim deve-se ao facto do pagamento da revisão de preços ter ocorrido fora do prazo de execução aprovado na candidatura. A revisão de preços provisória, de 7.050,25 €, com IVA incluído, foi faturada em 22.03.2018 e paga em 03.07.2018, e a revisão de preços definitiva, no valor de 13.367,21 €, com IVA incluído, foi faturada em 12.11.2018 e paga em 06.12.2018. Deste modo, o promotor propõe como data de fim 06.12.2018, relativa à data de pagamento da revisão de preços definitiva. O prazo de execução é de 25 meses e meio, de 21.10.2016 a 06.12.2018.