Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na requalificação da avenida D. Nuno Álvares Pereira, em Ourém. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal, financeira e física. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2018, para 30.06.2019, mantendo-se a data de início em 04.10.2017, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. A empreitada foi alvo de 2 suspensões de 15 e 45 dias e de 2 prorrogações de prazo, de 72 e 20 dias, aprovadas pelo executivo camarário. As prorrogações e suspensões do prazo da empreitada devem-se às condições climáticas adversas, à existência de trabalhos não previstos em contrato decorrentes de erros e omissões, à existência de trabalhos a mais, ao impedimento da progressão dos trabalhos devido à limitação da utilização de máquinas na zona comercial no período natalício e à necessidade de efetuar alterações no projeto. Atualmente, aguarda-se a realização da vistoria da obra para emissão do auto de receção provisória. Em resultado das prorrogações de prazo e suspensões atrás referidos, pretende-se prorrogar a data de fim da candidatura de modo a permitir a sua conclusão financeira, correspondendo a data de fim à data prevista do último documento de quitação. Em termos financeiros, pretende-se ajustar a distribuição anual do investimento de acordo com a data da faturação emitida. Em termos físicos, pretende-se alterar o ano alvo dos indicadores de realização e de resultado, de 2019 para 2020.