Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação integral do antigo Convento de São Domingos, em Abrantes, para instalar o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 30.06.2021, para 13.08.2021, mantendo-se a data de início em 06.09.2016, correspondente à data da primeira fatura associada à aquisição de serviços de preparação do estudo de viabilidade. Esta prorrogação da data de fim deve-se aos seguintes fatores: - O prazo de execução da empreitada é de 910 dias, contados a partir da data de aprovação do Plano de Segurança e Saúde, ocorrida em 30.11.2016. Foi solicitada, pelo empreiteiro, uma prorrogação do prazo de execução da empreitada de 276 dias, já incluída na primeira alteração da candidatura. A conclusão física estava prevista para 28.02.2020. - Prorrogação do prazo de execução em 146 dias, até 23.07.2020, devido à necessidade de realizar trabalhos arqueológicos por parte dos serviços técnicos do Município de Abrantes. Esta prorrogação de prazo já foi incluída na segunda alteração da candidatura. - Prorrogação do prazo de execução em 83 dias, até 14.10.2020, em resultado do estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. Esta prorrogação de prazo já foi incluída na segunda alteração da candidatura. - Prorrogação do prazo de execução em 65 dias, até 18.12.2020, em resultado do estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. Esta prorrogação de prazo já foi incluída na segunda alteração da candidatura. Foi efetuado o auto de vistoria, em 21.01.2021, tendo sido detetadas anomalias que deveriam ser corrigidas até 25.03.2021. Em 25.03.2021, foi efetuado um novo auto de vistoria e verificou-se que nem todas as situações tinham sido corrigidas, tendo sido concedido o prazo até 27.05.2021 para a sua correção. Este prazo para correção das anomalias detetadas já foi incluído na segunda alteração da candidatura. No auto de vistoria de 27.05.2021, foram ainda detetadas anomalias que não foram corrigidas, tendo sido dado um prazo até 15.06.2021 para a sua resolução. Em 15.06.2021 foi efetuado um novo auto de vistoria, tendo sido novamente detetadas um conjunto de anomalias e dado um prazo até 14.07.2021 para a sua resolução. Após a vistoria de 14.07.2021, foi celebrado o auto de receção provisória, no mesmo dia. Na sequência destas vistorias, foi emitida a fatura nº FT 29/158, de 16.07.2021, no valor de 27.925,55 €, correspondente ao auto e medição nº 49 (último auto de medição), sendo a data de pagamento, de 13.08.2021, correspondente à data de transferência bancária. Deste modo, o promotor propõe 13.08.2021 como data de fim da candidatura, correspondente à data da conclusão financeira da empreitada.