Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na requalificação do Terreiro da Erva, situado na zona histórica da baixa de Coimbra. O espaço a intervir abrange o Terreiro da Erva, o Quintal do Prior e o Adro de Santa Justa, incluindo igualmente trabalhos nos arruamentos circundantes: rua do Carmo e rua Direita. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal, física financeira. A alteração física e financeira decorre dos seguintes fatores: - Inclusão na candidatura da Empreitada de refuncionalização da cabeceira da antiga igreja de Santa Justa. O investimento foi considerado não elegível, porque a empreitada já se encontra concluída física e financeiramente, de acordo com o ponto 3.3 da Nota Orientadora UO3 nº 1/2017, de 06.09.2021. - Não elegibilidade da empreitada de Intervenção na cabeceira da antiga Igreja de Santa Justa - prédio sito no Terreiro da Erva nº 36 - 1ª componente. O investimento foi considerado não elegível, porque a empreitada já se encontra concluída física e financeiramente, de acordo com o ponto 3.3 da Nota Orientadora UO3 nº 1/2017, de 06.09.2021. - Não elegibilidade da Aquisição de imóvel sito no Terreiro da Erva, nº 36 e Rua do Moreno, nº 45, pelo facto do investimento das 2 empreitadas anteriores ter sido considerado não elegível. - Não elegibilidade da empreitada de Arranjo urbanístico e paisagístico do Terreiro da Erva, incluindo remodelação de infraestruturas – 2ª fase. Trata-se de um investimento minoritário, quer em termos de área, quer em termos de valor, face à empreitada principal de requalificação do espaço público, a qual já se encontra concluída física e financeiramente desde 2017. Note-se que a área a intervir é apenas de 75 m2. Não é considerado razoável apoiar com fundos comunitários uma intervenção minoritária, quando a intervenção principal se encontra concluída há 5 anos. Por outro lado, verifica-se que o terreno no qual se realiza esta intervenção, relativo ao artigo matricial 5276, com 59,75 m2, faz parte do domínio privado da Câmara Municipal de Coimbra. A legitimidade para intervir, para efeitos de cofinanciamento FEDER, apenas estaria assegurada se o terreno fizesse parte do domínio público municipal, não sendo aceitável terrenos do domínio privado. Deste modo, a legitimidade do promotor para realizar esta intervenção não está assegurada. Em termos temporais, a data de fim proposta pelo promotor, de 30.06.2023, foi alterada para 14.03.2018, correspondente à data da guia de recebimento relativa à revisão de preços negativa da empreitada de Arranjo urbano e paisagístico do Terreiro da Erva incluindo remodelação de infraestruturas. Tendo em consideração que o investimento elegível da candidatura se refere apenas à empreitada de Arranjo urbano e paisagístico do Terreiro da Erva incluindo remodelação de infraestruturas e respetiva revisão de preços, a data de fim foi ajustada de acordo com a execução financeira desta empreitada. Assim, o prazo de execução é de 26 meses, de 18.01.2016 a 14.03.2018.