Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na melhoria da circulação pedonal nas seguintes ruas de Coimbra: - Rua Bernardo de Albuquerque. - Rua Bernardim Ribeiro. - Envolvente à Escola Secundária Infanta Dona Maria, incluindo a rua Infanta D. Maria e a ligação da rua Miguel Torga à rua Infanta D. Maria, através da rua Jerónimo Baía e da rua Fernão Lopes. - Rua Combatentes da Grande Guerra. - Rua Avelar Brotero. - Rua do Teodoro. - Ligações da travessa dos Combatentes, da rua Dr. Santos Rocha e da ladeira das Alpenduradas à rua do Brasil. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira, física e temporal. A alteração financeira e física proposta pelo promotor abrange os seguintes aspetos: Na fase de aprovação inicial da candidatura, o procedimento contratual de empreitada tinha sido adjudicado pelo valor de 928.857,34 €, tendo sido celebrado o respetivo contrato de empreitada. Estavam previstas intervenções nas seguintes ruas: rua Augusto Rocha, rua Lourenço de Almeida Azevedo, largo da Cruz de Celas, avenida Calouste Gulbenkian, rua Bernardo de Albuquerque e rua Bernardim Ribeiro. O auto de consignação da empreitada era de 18.09.2018, com um prazo de 300 dias. O executivo camarário deliberou, em 13.02.2019, a resolução do contrato, de acordo com a alínea c) do nº 1 do artigo 405º do Código dos Contratos Públicos, que estipula a resolução do contrato devido a atraso no início da execução dos trabalhos imputável ao empreiteiro, superior a 1/40 do prazo de execução da obra. Verificou-se que, à data de 07.02.2019, o empreiteiro não tinha iniciado os trabalhos, tendo passado 141 dias da consignação da empreitada. Entretanto, foi aprovado pelo executivo camarário, em 07.10.2019, o estudo prévio do troço Baixa/Hospital Pediátrico do MetroBus. O trajeto adotado para o MetroBus teve alterações face ao inicialmente previsto, coincidindo com a maioria das ruas previstas na candidatura inicial. Face a estas alterações, o promotor propõe que sejam intervencionadas outras ruas da cidade, mantendo-se apenas igual à candidatura inicial a intervenção na rua Bernardim Ribeiro. Deste modo, estão previstas nesta alteração a intervenção em 6 zonas distintas: - Zona 1 – Lóios - Zona 2 – D. Maria - Zona 3 – Humberto Delgado - Zona 4 - Arregaça - Zona 5 - Combatentes - Zona 6 – Celas Foi aprovado pelo executivo camarário, em 20.12.2019, o anteprojeto de execução relativo à intervenção nestas 6 zonas. O promotor considerou não elegível o valor de 69.000,00 € relativo ao artigo 3.10 - AC, Águas de Coimbra, EM, do orçamento. Foi ainda alterado o valor da meta do indicador de realização física” Vias dedicadas à mobilidade suave”, de 1,90 km para 4,89 km. Em termos temporais, o prazo de execução proposto é de 01.09.2020 a 31.03.2022. A data de início corresponde à data prevista para o auto de consignação da empreitada e a data de fim corresponde à data prevista para o último pagamento da fatura relativa à revisão de preços. O prazo de execução aprovado inicialmente era de 18.09.2018 a 31.12.2019. Os montantes financeiros propostos na alteração são os seguintes: - Investimento total: 2.415.478,55 € - Investimento não elegível: 73.140,00 € - Investimento elegível: 2.342.338,55 € - FEDER: 1.990.987,77 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.