Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Instalação da Loja do Cidadão de Abrantes permitirá a oferta de um conjunto de serviços, cuja centralização contribui para uma aproximação da oferta dos serviços públicos aos cidadãos e empresas. Além disso, a criação de uma rede de atendimento online assistido, através do Espaço Cidadão, permitirá chegar a toda a população independentemente da sua localização territorial. Logo, a instalação desta Loja terá um efeito positivo na coesão territorial. A possibilidade de os cidadãos acederem a serviços de caráter informático, podendo contar com o apoio dos colaboradores dos serviços públicos contribui para aumentar a literacia digital do cidadão e combater a infoexclusão. Assim, com vista à reorganização da rede de serviços públicos do Município de Abrantes, e tal como previsto no Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017, de 2 de janeiro de 2017, preconiza-se com a instalação da loja do cidadão em Abrantes reorganizar a rede de serviços públicos do Município de Abrantes, através da concentração num único espaço dos serviços do Instituto da Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira, Espaço Cidadão e Município de Abrantes. As atuais instalações destes serviços encontram-se dispersas pela cidade de Abrantes, pelo que a instalação da Loja tem enquadramento na estratégia assumida pelo Município, de dinamização e requalificação do Centro Histórico, em articulação com as recentes intervenções realizadas, tais como o mercado Municipal de Abrantes e a Unidade de Saúde Familiar, assim como as que já estão a decorrer no Largo 1.º de Maio e no Vale da Fontinha. A Loja do Cidadão de Abrantes será instalada num Edifício Municipal já edificado, situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, freguesia de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, em parte do qual funciona atualmente a Unidade de Saúde Familiar de Abrantes. De referir que, aquando da construção deste edifício, encontrava-se subjacente aos seus objetivos dotar futuramente o Piso 1 de instalações adequadas para a prestação de serviços de natureza coletiva e/ou social. A instalação da Loja abrangerá a totalidade do Piso 1 do edifício existente e parte do Piso -1, onde será compartimentado um espaço destinado a arquivo da Autoridade Tributária e Aduaneira. O Piso 1, com cerca de 915m2, encontra-se atualmente em tosco e parcialmente infraestruturado, a intervenção proposta tem em consideração as condicionantes físicas existentes, para maximizar as condições necessárias ao bom funcionamento, segurança, salubridade, conforto e durabilidade do espaço. Ao nível do Piso 0 o edifício manterá as suas funções atuais de Unidade de Saúde Familiar de Abrantes, não estando previstas quaisquer intervenções nos espaços destinados a este serviço. A única intervenção no interior do piso, em espaço comum, prende-se com a abertura e tapamento de roço na parede interior da caixa de escadas central, para passagem de cablagem técnica de ligação do Piso 1 ao Piso -1. No exterior do Piso 0, junto à entrada da Unidade de Saúde Familiar, estão previstos trabalhos de impermeabilização de piso e recolocação do pavimento de lajetas de betão branco existente. Já as intervenções no Piso -1 passarão pela edificação de um compartimento destinado a arquivo, localizado em zona de estacionamento. Este Piso manterá as suas funções de estacionamento, no entanto serão eliminados 9 dos 41 lugares de estacionamento para construção de paredes de compartimentação do espaço, por forma a dotar a AT de um arquivo com dimensão adequada às pretensões deste serviço. O interior do compartimento será dotado de uma antecâmara por questões de segurança contra incêndios. A conexão do Piso 1 a este espaço efetuar-se-á pelas duas colunas de comunicação vertical existentes, nomeadamente através de elevador norte e da caixa de escadas central. Da construção deste compartimento resultarão ainda os devidos ajustes à iluminação, segurança contras incêndios e ventilação do compartimento, não estando previstas alterações estruturais, de pavimento e de tetos no interior do compartimento. Ocorrerão ainda intervenções pontuais nos espaços exteriores e na cobertura do edifício que conferem adequadas soluções de minimização das necessidades de manutenção periódica intensa e de incremento da segurança física dos utilizadores.