Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à reabilitação do edifício onde funcionava a Fábrica de Cerâmica de Conímbriga, em Condeixa-a-Nova. Pretende-se instalar no edifício o “Condeixa Creative Hub”, em centro criativo constituído por locais de trabalho para artistas e empreendedores de diversos setores, incluindo espaços de criação e de exposição. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira e temporal. A alteração financeira pretende afetar o saldo FEDER disponível no contrato PARU, de 196.355,05 a esta candidatura. Deste modo, o FEDER máximo a atribuir a esta candidatura é de 960.667,97 €, de acordo com os valores propostos pelo promotor. O FEDER inicialmente aprovado é de 764.312,91 €. A soma deste valor com o valor do saldo totaliza 960.667,96 €. No entanto, o promotor considerou o valor de 960.667,97 €. Pretende-se ainda ajustar o valor da componente Edifícios, de acordo com o valor adjudicado na empreitada. Na fase de aprovação inicial da candidatura, tinha sido aprovado o anteprojeto de execução. Atualmente, foi já celebrado o contrato de empreitada, pelo valor de 1.637.000,00 €, sendo o prazo de execução de 540 dias. Aguarda-se a emissão do visto do Tribunal de Contas e a emissão posterior do auto de consignação. Os valores de investimento propostos na componente Edifícios são os seguintes: - Valor base: 942.327,85 € - IVA: 0 € - Investimento elegível: 942.327,85 € - Investimento não elegível: 101.178,81 € - Investimento elegível não comparticipado: 691.713,34 € - Investimento total: 1.735.220,00 € Na componente Terrenos, o valor base proposto é de 113.019,76 €. Este valor teve em consideração o requisito previsto no nº 2 do artigo 7º do RESEUR que define que as despesas elegíveis relativas a terrenos estão limitadas a 10% da despesa elegível da operação. Assim, sendo o investimento elegível das restantes componentes, exceto terrenos, de 1.017.177,85 €, correspondente a 90% do investimento elegível, o valor base da componente terrenos é de 113.019,76 €, correspondente a 10% do investimento elegível. Assim, os valores de investimento propostos na componente Terrenos são os seguintes: - Valor base: 113.019,76 € - IVA: 0 € - Investimento elegível: 113.019,76 € - Investimento elegível não comparticipado: 37.980,24 € - Investimento total: 151.000,00 € O valor da escritura de compra e venda do edifício é de 150.000,00 €. Na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria mantêm-se os valores inicialmente aprovados: - Valor base: 74.850,00 € - IVA: 0 € - Investimento elegível: 74.850,00 € - Investimento não elegível: 17.215,50 €, relativo ao IVA. - Investimento total: 92.05,50 € Os montantes financeiros propostos na alteração são os seguintes: Investimento total: 1.978.285,50 € Investimento não elegível: 118.394,31 € Investimento elegível não comparticipado: 729.693,58 € Investimento elegível: 1.130.197,61 € FEDER: 960.667,97 €, com uma taxa de comparticipação de 85% A alteração temporal pretende alterar a data de fim, de 31.03.2022, para 31.12.2022, mantendo-se a data de início em 02.02.2018, correspondente à data da primeira fatura relativa à aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e de especialidades. O contrato de empreitada foi celebrado em 19.01.2021, com um prazo de 540 dias, aguardando-se a emissão do visto de Tribunal de Contas. Neste contexto, o promotor propõe 31.12.2022 como data de fim, correspondente à data prevista para a conclusão financeira da candidatura.