Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (Arruamentos urbanos) e das condições de segurança nas vias rodoviária afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo aos valores adjudicados/concretizados após conclusão dos procedimentos de contração pública. A reprogramação temporal deve-se ao facto de terem continuado a ocorrer, até 15 de outubro de 2017, diversos incêndios em toda a região, que introduziram muitos constrangimentos no normal funcionamento dos serviços do município (atrasos no lançamento do procedimento) e também devido ao facto de os empreiteiros terem tido, nesta altura destes graves incêndios, um significativo acréscimo de trabalho que veio condicionar a sua disponibilidade para resposta atempada aos trabalhos para que eram requeridos nos diversos municípios afetados. Acresce ainda o facto de a data de quitação da última despesa (14.02.2019) ser posterior à data de término da operação (30.06.2018). A operação encontra-se física e financeiramente, sendo necessário ajustar a data de término por forma a acolher a data da ultima despesa. Devido a estas situações, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal.