Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Pretende o Município de Figueira de Castelo Rodrigo uma reprogramação da operação, de forma a ajustar a candidatura à efetiva execução dos trabalhos. A primeira alteração proposta pelo promotor foi de natureza temporal (prorrogação do prazo de encerramento da operação) e financeira (em função dos valores de adjudicação). A referida alteração foi aprovada, tendo sido objeto de uma Adenda ao Termo de Aceitação em 16/10/2017, nos seguintes termos: 1. Em termos temporais, o período de execução teve início a 15/02/2017 e foi prorrogado o prazo de conclusão de 23/02/2018 para 31/12/2018 2. Em termos financeiros: - Investimento Total: 812.651,60 € - Invest. Elegível: 708.212,35 € - Invest. Não Elegível: 77.367,00 € - Invest. Elegível não comparticipado: 27.066,25 € - FEDER: 601.985,60 € A segunda alteração de reprogramação do Município foi de natureza apenas temporal e consta de um pedido de prorrogação do prazo de 31/12/2018 para 30/04/2019 para encerramento da operação, mantendo-se em termos financeiros os montantes de investimento elegível e comparticipação FEDER anteriormente aprovados. No entanto, verificou-se que o prazo máximo de 24 meses a contar da data do Termo de Aceitação termina no dia 18/04/2019, pelo que foi corrigida a proposta de conclusão desta operação de 30/04/2019 para 18/04/2019. A presente proposta de reprogramação do Município é de natureza apenas temporal e consta de um pedido de prorrogação do prazo de 18/04/2019 para 30/10/2019 para encerramento da operação, mantendo-se em termos financeiros os montantes de investimento elegível e comparticipação FEDER anteriormente aprovados.