Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A empreitada consignada a 05 de dezembro de 2016, com o PSS aprovado 19 de dezembro de 2016 e pelo prazo de 150 dias, tinha o fim previsto para 18/05/2017. Porém devido a vicissitudes várias e assinaladas na Informação Interna da Câmara Municipal nº 8257 de 16/05/2017 (que se anexa ao processo), foi aprovada uma prorrogação de prazo da empreitada de 60 dias (30 dias de prorrogação legal e 30 dias de prorrogação graciosa). Assim, a data prevista de conclusão física passaria a ser 17/07/2017, data que foi cumprida e com a assinataura do Auto recepção porovisório a 9/08/2017. Para que se possa proceder ao encerramento do dossiê financeiro é apontada a data de 31/12/2017 como data de fim da operação. Pretende a Câmara Municipal de Sertã uma reprogramação temporal e financeira da operação, de modo a adequá-la à efectiva execução dos trabalhos. A presente reprogramação, consiste assim apenas na alteração da data de conclusão da operação, mantendo-se em termos financeiros os montantes de investimento anteriormente aprovados. Investimento Total 409 525,81 € Invest. Não Elegível 5 307,98 € Investimento Elegível 404 217,83 € Contribuição FEDER 343.585,16 € Os objectivos iniciais da operação mantém-se.