Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Pretende o Município de Tábua uma reprogramação da operação, de forma a ajustar a candidatura à efetiva execução dos trabalhos. Na presente proposta de reprogramação, solicita o Município uma segunda prorrogação do prazo para conclusão da operação, propondo que a data de fim seja alterada de 29.06.2018 para 19.12.2018, data ainda dentro do limite máximo imposto para esta operação – 24 meses. Na justificação apresentada, o Município informa que o empreiteiro não cumpriu os prazos contratualmente definidos para a conclusão da obra, pelo que o notificou no sentido de aplicação de multa por violação do prazo contratual. Na resposta datada de 2.2.2018, o empreiteiro alega diversas razões para a não conclusão dos trabalhos inicialmente previstos e solicita ao dono de obra uma terceira prorrogação de prazo de 120 dias, apelando à revogação das sanções que o Município poderia aplicar. Esta pretensão foi deferida pelo Município em 03.08.2018 aceitando as razões invocadas pela adjudicatária e uma vez que a obra já se encontrava concluída. A proposta do Município não incluiu alterações financeiras dos montantes de investimento elegível e comparticipação FEDER anteriormente aprovados. Contudo, de acordo com a informação de suporte apresentada nesta reprogramação, verifica-se que a empreitada foi objeto de identificação de erros e omissões, tendo sido solicitados esclarecimentos ao promotor que apresentou a documentação solicitada. A presente reprogramação, consiste, assim, na alteração das datas de início e conclusão da operação, verificando-se as seguintes alterações aos montantes de investimento elegível e comparticipação FEDER: - Os trabalhos “suprimentos de erros e omissões” no valor de 16.533,11€ (15.597,27€+IVA) originam alteração ao valor total de investimento e a existência de trabalhos não elegíveis. Na presente reprogramação, o promotor apresenta um ajuste deste valor para 16.289,84 € e ainda um valor de trabalhos a menos de 11.332,97 €, resultando os seguintes montantes: Investimento Total 354.055,36 € Investimento Não Elegível 16.289,84 € Investimento Elegível 337.765,52 € Contribuição FEDER 287.100,69 € A presente operação foi objecto de auditoria, constando do relatório final (datado de 28.09.2018) a recomendação para a alteração do indicador de realização “Espaços abertos criados ou reabilitados em áreas urbanas” do ano de 2023 para o ano de 2018, dado que está prevista a conclusão da presente operação durante o corrente ano.