Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente operação está enquadrada no programa de acção integrante da candidatura que Município de Ansião apresentou, no pretérito dia 29 de Junho, ao Aviso CENTRO-16-2016-01, relativa ao Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU) da Vila de Ansião (comprovativo de submissão “PEDU CENTRO-16-2016-01-045”). Está em causa, no quadro das acções PARU, a execução da Prioridade 1, assim qualificada no e-mail que dirigimos ao Centro 2020 em 02 de Agosto de 2016 e que consta do Anexo 22 à memória descritiva anexa à presente. Trata-se, em concreto, de uma empreitada autónoma (e dos projectos de execução, da fiscalização e segurança, e das acções de informação e de sensibilização necessárias) para execução das obras públicas que concretizam a acção “ARU de Ansião: Centro Histórico | Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1)”, nos arruamentos Rua Almirante Gago Coutinho e no Beco junto à Casa do Ensaio. A acção PARU “ARU de Ansião: Centro Histórico | Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1)” concluir-se-á com uma segunda empreitada que será objecto de candidatura autónoma a submeter no início de Setembro de 2016 (Prioridade 2). Ambas as empreitadas têm a mesma natureza física, distinguindo-se apenas pela localização espacial e pela dimensão, conforme a planta integrante do Anexo 3. A execução da citada Acção "Espaço Público 01" por meio de duas empreitadas autónomas justifica-se pela oportunidade proporcionada pelo mecanismo “Acelerador de Investimento PT2020” em conjugação com o espaço público disponível para intervenção imediata. Tal repartição não compromete o bom cumprimento das regras de contratação pública, nem restringe a concorrência na medida em que ambas as contratações serão precedidas de concurso público. Materialmente, a intervenção ora candidatada (Rua Almirante Gago Coutinho e no Beco junto à Casa do Ensaio) consiste na execução de obras de construção civil, ao nível das infra-estruturas viárias e modelação do espaço público, para a regeneração urbana, densificadas pelas seguintes acções: • Projectos de execução da empreitada a promover, que compreende também o projecto da segunda empreitada (Prioridade 2), dado que os projectos foram desenvolvidos conjuntamente; • Empreitada: ARU de Ansião: Centro Histórico | Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1) - (intervenções na Rua Almirante Gago Coutinho e no Beco junto à Casa do Ensaio da Vila de Ansião); relativa à requalificação do espaço público do Centro Histórico de Ansião, nos seguintes espaços públicos: ? Rua Almirante Gago Coutinho; e, ? Beco junto à Casa do Ensaio; • Acções de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade necessárias para a prossecução dos objectivos da operação, conforme o plano de comunicação constante do ponto 7 da presente memória descritiva e justificativa; • Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica à execução das empreitadas, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.